Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  14 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

Empréstimos consignados em nome de menores de idade via INSS

Cerca de 492 mil beneficiários do INSS, com menos de 18 anos de idade, tem descontos nos benefícios por causa de empréstimos consignados feitos por seus representantes legais em instituições financeiras. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.

Atualmente, crianças e adolescentes podem ser titulares de pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada – BPC de pessoas com deficiência. No ano eleitoral de 2022, uma norma do INSS flexibilizou a contratação desse tipo de empréstimo. Antes, os bancos só podiam concedê-los mediante autorização judicial para fazer o desconto diretamente no benefício.

A nova norma deixou a decisão por conta da instituição financeira concedente do empréstimo e ampliou o conceito de representante legal capaz de fazer a contratação. Isso mudou parcialmente após a constatação de fraudes para viabilizar descontos não autorizados por segurados. O INSS bloqueou a autorização de novos pedidos de empréstimos e passou a exigir a biometria para desbloqueio. A justiça também bloqueou a concessão deste tipo de empréstimo e agora o INSS aguarda a aprovação de nova legislação para regulamentar o assunto.

Entre os fundamentos da gestão de qualquer negócio estão os que dizem: quem não mede não gerencia e quem não controla não gerencia. Simples assim. É só querer praticar.

Cerca de 60% da publicidade de alimentos em mídias digitais é inadequada

A regulação da publicidade de alimentos não-saudáveis é apontada por organizações internacionais de saúde como estratégia fundamental para reduzir os impactos da exposição a esse tipo de marketing sobre o comportamento alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes, no meio digital.

Diversos países ao redor do mundo têm adotado medidas regulatórias com esse propósito, com destaque para alguns da América Latina.

No Brasil, uma proposta da Anvisa está sendo discutida na justiça há 15 anos. Se ela estivesse em vigor, cerca de 60% das mensagens publicitárias de alimentos nas mídias sociais deveriam veicular alertas sobre o consumo excessivo de alimentos não-saudáveis. A conclusão é da pesquisa de doutorado de Juliana de Paula Matos – Regulação da publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no meio digital –, realizada no Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

É o que temos para o momento, há muito tempo!

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De vez em quando é importante olhar para o passado, num determinado instante do tempo, e verificarmos como as coisas da vida foram se desenvolvendo até os dias presentes. Quem sabe venham daí um pouco de conhecimento e inspiração para nos impulsionar rumo ao futuro que virá, mas que chega a cada novo momento.

Nesse vai da valsa, voltei ao ano de 1982, durante a Copa do Mundo de Futebol na Espanha, quando o Brasil foi eliminado em seu quinto jogo, apesar de todo o seu futebol arte.

Aconteceu que 4 dias após essa eliminação os formandos de todos os cursos de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG participaram da cerimônia de colação de grau no antigo ginásio do Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. Era o dia 9 de julho, portanto, há exatos 43 anos. A ditadura militar já tinha completado 18 anos, a população brasileira era estimada pelo IBGE em 126,5 milhões de habitantes, a inflação anual estava em 101% e o PIB do ano anterior foi negativo em 4,39%. Fui escolhido para ser o primeiro orador da cerimônia e, em 3 minutos, proferir o discurso a seguir. Será que alguns dos temas abordados continuam sendo válidos na atual conjuntura?

Professor José Martins de Godoy, D.D. Diretor da Escola de Engenharia e nosso estimado Paraninfo,
Senhores membros da congregação,
Senhores professores homenageados,
Queridos pais,
Colega presidente do DCE,
Caros colegas,
Senhoras e Senhores,
Estamos aqui para receber os nossos diplomas de engenheiros. Para trás fica um longo caminho que nem todos os brasileiros de nossa idade puderam percorrer, excluídos que foram dos bancos escolares pelo nosso modelo econômico.
O ensino que recebemos geralmente se mostrou acrítico e desvinculado das nossas realidades imediatas, mas suficiente para trabalharmos como repetidores nesse país de tecnologia importada.
Ser um engenheiro que engenha, um engenheiro criador, continuará sendo um sonho, que talvez só se realize quando o nosso país for autônomo, independente, senhor do seu destino e possuidor de ouvidos para ouvir a voz de sua população.
A Universidade que vivenciamos se mostrou muito mais formadora de mão de obra, relegando a um segundo plano a sua função de pensar, de fazer a ciência, de ver a sociedade criticamente.
A Universidade que vivenciamos primou pelo amadorismo e pelos bons propósitos da maioria dos seus dirigentes, mas como já dizia o poeta, houve muita distancia entre intenção e gesto.
E o que esperar do mercado de trabalho? Talvez ser mais um número na estatística dos desempregados, ou muita luta junto ao Sindicato da nossa categoria profissional e de outras categorias profissionais, pois bons padrinhos não resolverão os problemas de todos nós…
Enquanto continuarmos apáticos, sonhando de olhos abertos, a recessão econômica e o desemprego continuarão a caminhar lado a lado, os lucros do capital prosseguirão intocáveis, a riqueza concentrada em poucas mãos e a miséria fartamente distribuída.
Se nessa hora a realidade nos mostra que muitos dos nossos sonhos continuarão a ser sonhados, ela não nos impede de reconhecer e de agradecer aos nossos pais pelo acalanto, pela força que nos deram em todos os momentos.
Finalmente, um até de repente aos nossos colegas, professores, à Escola de Engenharia e seu corpo de funcionários, com a certeza de que nunca se apagarão de nossas memórias os diferenciados momentos que vivemos juntos.
Daqui a pouco iremos para as nossas festas, mas na segunda-feira já estaremos na luta. Fizemos um gol, mas ainda não somos campeões.

Luis Borges
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por Sérgio Marchetti*

Outro dia, entre paredes que guardam mais do que arte — guardam tempo, gestos, silêncios e memórias — fui recebido por Júlio Palma na Casa Palma, no bairro da Serra. Fui não apenas acolhido, mas tocado por uma experiência rara: estar diante da história pulsante de um artista através dos olhos e da voz de seu próprio filho.

Júlio fala de seu pai, Fernando Palma, como quem segura o pincel com reverência. Suas palavras têm peso de afeto e brilho de quem viu nascer, uma a uma, as obras que hoje resistem ao tempo. Ele não apenas contou histórias; ele as reviveu enquanto falava. Em cada gesto, havia o cuidado de quem entende que preservar arte é, antes de tudo, preservar amor.

Entre tantas obras, foram as três últimas que mais me tocaram. Há algo nelas que transborda despedida e permanência ao mesmo tempo — como se o artista, já à beira do silêncio, ainda quisesse deixar suas cores firmes no mundo. Mas o que me arrebatou mesmo foram os manuscritos. Incontáveis páginas, cheias de palavras que talvez nunca tenham sido lidas por outros olhos. Páginas que respiram, que sussurram dúvidas, ideias, desejos — fragmentos de alma em estado bruto.

Naquele espaço, senti a presença do invisível. Inspiração, nostalgia, emoção. Senti que estar ali era como tocar um tempo que não é mais, porém é como se a arte tivesse o poder de manter aceso tudo aquilo que o tempo tenta apagar. E acredito que a arte tenha.

A Casa Palma não é só um lugar. É um coração que continua batendo — feito de tinta, papel, lembrança e gente. Saí de lá carregando mais do que imagens: saí com a certeza de que a arte verdadeira nunca se cala. Ela apenas muda de voz.

*Sérgio Marchetti é consultor organizacional, palestrante e Educador. International Certification ISOR em Holomentoring, Coaching & Advice (coaching pessoal, carreira, oratória e mentoria). Atuou como Professor de pós-graduação e MBA em instituições como Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Rehagro e Fatec Comércio, entre outras. É pós-graduado em Administração de Recursos Humanos e em Educação Tecnológica. Trinta anos de experiência em trabalhos realizados no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br

Sérgio Marchetti
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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  25 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

Abusos contra pessoas idosas
Transcorreu em 15 de junho o dia mundial de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Vale lembrar que a lei brasileira considera idosas as pessoas com idade a partir de 60 anos. Atualmente, a cada 10 idosos, ao menos um relata já ter sofrido algum tipo de violência – em especial o abuso psicológico. O dado foi alcançado no estudo Fatores associados ao autorrelato de violência contra a pessoa idosa, realizado por Fabiana Martins Dias de Andrade, pesquisadora do Programa de Pós graduação em Saúde Pública (PPGSP), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

A análise destacou uma maior prevalência de violência contra a população idosa do sexo feminino: 11,09% desse grupo já foi vítima de algum tipo de abuso. Em ambos os sexos, a violência psicológica foi registrada em 9,63% dos idosos, seguida de 1,56% de violência física. Além do gênero, os principais fatores relatados para a violência contra a pessoa idosa (VCPI) foram a idade. Particularmente, a população de 60 a 69 anos provou-se a mais vulnerável, assim como residir em áreas urbanas, apresentar sintomas depressivos e possuir multimorbidades.

Para as mulheres idosas, não ter um parceiro íntimo se mostra um fator de atenção para a violência, diferentemente do que ocorre com mulheres mais novas. Para aqueles que moram em áreas urbanas, a violência foi relatada em 11,55% dos casos, em comparação ao dado de 7,63%, para as pessoas que moram em área rural. Para os homens, a diferença diminui para 9,07% nas áreas urbanas e 7% na zona rural. Para além da violência psicológica e física, foi constatada a violência sexual sendo de menor prevalência, relatada por 0,20% dos idosos de ambos os sexos. Porém, esse tipo de violência foi relatada majoritariamente por mulheres, com 0,27% de vítimas, em comparação ao índice de 0,07% referente aos homens.

Caro leitor o que você responderia se tivesse participado dessa pesquisa?

Aumentar ou diminuir a quantidade de Deputados Federais e Senadores?
A Constituição Brasileira estabelece que o país deve ter 513 Deputados Federais divididos entre os 26 Estados e um Distrito Federal, proporcionalmente à população de cada um deles, medida pelo recenseamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal – STF lembrou à Câmara dos Deputados sobre a necessidade de aumentar as vagas dos Estados que tiveram crescimento populacional e reduzir a dos estados em que a população diminuiu. A solução proposta pela Câmara foi criar mais 18 vagas – custo anual de R$68 milhões – para atender os estados que tiveram crescimento populacional e manter intactas as vagas dos estados que tiveram a população diminuída. Assim, a Câmara passaria a ter 531 Deputados e agora a proposta será discutida pelo Senado.

Como está na pauta o corte de gastos públicos, vale lembrar que desde 2015 está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 106/2015 estabelecendo a redução das 81 vagas de Senadores para 54 (redução de 33,3%) e dos 513 Deputados Federais para 386 (redução de quase 25%). Lá se vão 10 anos e nada de mudanças para reduzir gastos publicos na era digital.

Corte de benefícios fiscais na mira do TCU
O Tribunal de Contas da União – TCU está criando um comitê para apresentar até o final de novembro algumas propostas para reduzir benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal. A meta é fazer um corte de aproximadamente R$52 bilhões nos incentivos vigentes atualmente e criar um comitê permanente de avaliação dos programas que venham a ser autorizados.

De acordo com um levantamento do TCU, a União Federal abriu mão de R$564 bilhões em 2024 para beneficiar diversos setores da economia. Esse valor cresceu a partir de 2020 e atingiu 27% da arrecadação tributária.

O Simples Nacional lidera a lista de isenções com R$118,2 bilhões seguido por programas ligados à agricultura e agroindústria com R$77,1 bilhões e o Imposto de Renda da Pessoa Física com R$57,7 bilhões.

Também na mira do TCU estão mais de 20 acórdãos aprovados nos últimos 5 anos em seguimentos como educação, combustíveis e informática, além da Zona Franca de Manaus e fundos constitucionais.

A conferir, pois muito se fala em corte de gastos públicos, mas é preciso conhecer para onde vai o dinheiro e a qualidade dos critérios usados para seu gasto.

Luis Borges
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Uma cena no bairro Santa Tereza

por Luis Borges,  16 de junho de 2025   Pensata

A constituição Brasileira garante a todas as pessoas o direito de ir e vir, que vem sendo impedido ou bloqueado no Bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte.

O que está acontecendo diante do crescimento do mercado de bares em funcionamento de domingo a sábado é o desrespeito às regras que norteiam a circulação de pessoas e veículos pelo espaço público.

Diante do menor questionamento, alguns comerciantes do bairro alegam que possuem autorização da Prefeitura Municipal para utilizar as calçadas e parte da pista de rolamento da via como extensão garantida de seus estabelecimentos comerciais.

Vale lembrar que a Constituição Federal é superior à Lei Orgânica Municipal e que, portanto, deve respeitar a Lei maior do país como no caso do direito de ir e vir. É nesse contexto que chamo a atenção para uma cena que aconteceu na manhã do sábado, 07 de junho, por volta das 11h em Santa Tereza.

Dois amigos foram até o bairro para conhecer um bar muito recomendado por outro amigo comum. Entraram bairro adentro e estacionaram o veículo na porta do local indicado. Antes de acabar de estacionar o veículo, o motorista foi interpelado pelo garçom do bar perguntando se ele pretendia deixar seu carro parado ali por muito tempo. Diante da resposta afirmativa o rapaz pediu que ele estacionasse o veículo em outro local, pois aquela parte específica da rua era destinada para a instalação de mesas e cadeiras do bar.

Aliás, logo em frente ao bar existe um ponto do ônibus que atende o bairro. Os amigos trocaram olhares surpresos, mas resolveram acatar o pedido e procuraram outro local para estacionar. Em seguida, entraram no bar, onde permaneceram até as 14h, satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados e despreocupados com algum tipo de blitz da Lei Seca.

No cotidiano, as pessoas que tem dificuldades para serpentear entre cadeiras, mesas, clientes e garçons acabam sendo obrigados a prosseguir seus caminhos passando pelo meio da rua e disputando o espaço com os veículos que também passam por ali. Tudo tem ficado por isso mesmo, principalmente diante da falta de fiscalização municipal e pelo desrespeito ao código de posturas vigente. Precisamos ter atitudes para combater a inércia e a indiferença, pois é o bem comum que está em jogo, mas por enquanto continua tudo do mesmo jeito.

Caro leitor, você também encontra situações semelhantes em seu bairro?

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  9 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

Juros do empréstimo consignado
A taxa de juros anuais para os empréstimos consignados feitos por trabalhadores que tem carteira assinada passou de 44% em março para 59% em abril. A expectativa do Governo Federal era que a taxa ficasse entre 24% e 26% ao ano, conforme acontece com os servidores públicos que possuem estabilidade bem como com os aposentados e pensionistas do INSS que tem proventos garantidos até o fim da vida.

Em abril, o volume de empréstimos consignados privados chegou a R$5,5 bilhões, enquanto em março ficou em R$2,2 bilhões. Naquele mês o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ainda não estava sendo usado como garantidor do empréstimo em demissão do trabalhador. Como sempre, quem ganha é o mercado financeiro, para onde tudo caminha.

A cansativa falação sobre a declaração do Imposto de Renda
Ainda bem que terminou no dia 30 de maio o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas sem multa. Como acontece todos os anos, a falação foi intensa em todas as mídias para lembrar a importância de se juntar a documentação necessária e entregar dentro do prazo para não pagar multa.

O que ninguém lembrou foi que a tabela do imposto de renda está defasada em 150% no acumulado dos últimos 29 anos, em função dos múltiplos congelamentos ou correções parciais. É isso que acaba ajudando a aumentar a quantidade de pessoas obrigadas a declarar e pagar imposto a cada ano que passa. Nesse ano foram entregues 43,3 milhões de declarações até a data marcada (a Receita Federal esperava 46,2 milhões de declarações), ante 42,4 milhões no ano passado e 41,1 milhões em 2023. A receita Federal do Brasil prossegue vigilante no cumprimento de sua missão arrecadatória.

Transplantes crescem, mas fila de espera continua grande
O Ministério da Saúde informou que foram realizados 30,3 mil transplantes de órgãos e tecidos humanos em 2024, o maior recorde da história. Entre os órgãos transplantados, os rins ficaram em primeiro lugar com 6.320 casos, seguido pelo fígado com 2.454, enquanto entre os tecidos houve 17.107 transplantes de córneas. O Sistema Único de Saúde – SUS realizou 85% dos transplantes, para os quais desembolsou R$1,47 bilhão.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, atualmente existem 78 mil pessoas na fila de espera pela doação de um órgão ou tecido. Mesmo com o recorde do ano passado, o número de doadores caiu, o que exigirá a intensificação da campanha pelo aumento das doações, tanto por decisões individuais prévias quanto por familiares após a morte de uma pessoa.

Quem já recebeu um transplante ou está na fila de espera aguardando a sua vez sabe bem o que é a expectativa e a ansiedade pela chegada do momento em que a cirurgia acontecerá. Mas, viva o SUS!

Luis Borges
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Em outubro do ano passado a população brasileira elegeu ou reelegeu os prefeitos, e também os vereadores, dos 5570 municípios brasileiros para um mandato de 4 anos.

Após 5 meses da posse e quase 8 meses da eleição, que avaliação pode ser feita em relação às entregas prometidas durante a campanha eleitoral? Será que ela ainda continua enquanto o prefeito faz aparições aqui e ali, cheio de conversas, mas sem efetividade? Quais são as metas e as medidas dos planos de ação para que elas sejam atingidas? É preciso parar de falar em objetivos genéricos, como se fosse uma carta de intenções, e parar de chorar sobre a falta de recursos financeiros, humanos e materiais. Qual é o modelo de gestão adotado?

Mas por que é preciso se preocupar com o que acontece no cotidiano dos municípios cheios de problemas que só reduzem a qualidade de vida das pessoas? Simplesmente por que é nos municípios, na área urbana e na zona rural, que as pessoas vivem e sobrevivem. É onde o poder político é percebido mais de perto e diferente em relação à distante capital do Estado ou da capital federal, muito embora os danos causados possam ser bastante prejudiciais.

Lembremos que dia 20 de maio a Confederação Nacional do Municípios – CNM fez a 26ª Marcha Anual dos Prefeitos à Brasília. Muitas são as reinvindicações, mas quanto custou aos cofres dos municípios que participaram do evento a ida de seu prefeito e comitiva até lá?

Mas o que percebo, após estes 5 meses na cidade de Belo Horizonte, no bairro onde moro há 3 décadas, é a continuidade da sujeira nas ruas e praças, muito lixo jogado nas calçadas, veículos abandonados, falta de coleta de lixo para reciclagem, ausência de uma campanha educativa permanente sobre coleta do lixo domiciliar e comercial, mesas de bares ocupando as calçadas das vias públicas impedindo o direito de ir e vir das pessoas…

Este é apenas um exemplo dos muitos problemas crônicos e os demais que persistem são os mesmos crônicos de sempre: insegurança, barulho acima dos limites estabelecidos pela Lei do silêncio, buracos nas calçadas e nas vias públicas, trânsito desorganizado impactando a já deficiente mobilidade urbana…

Então só nos resta combater a inércia e a indiferença para continuar exigindo a prestação de serviços públicos de qualidade e transparência na prestação de contas dos recursos gastos.

Luis Borges

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