Curtas e curtinhas

por Luis Borges 15 de junho de 2017   Curtas e curtinhas

Crescimento econômico contínuo na Austrália

O Governo australiano divulgou no último dia 7 que o país está prestes a completar 26 anos consecutivos de crescimento consistente de sua economia. A trajetória teve início em 1991 e tornou-se o novo recorde mundial nesse quesito, anteriormente pertencente à Holanda. A Austrália possui aproximadamente 24,7 milhões de habitantes e renda per capita pela Paridade do Poder de Compra (PPC) anual em torno de U$48,8 mil.

Nesse mesmo período o Brasil deixou de crescer nos anos de 1992, 2009, 2015 e 2016. Nesses dois últimos anos a queda foi de 3,8% e 3,6% respectivamente, que bem caracterizam a brutal recessão econômica enfrentada pelo país. Segundo o IBGE a população brasileira está próxima de 208 milhões de habitantes e a renda per capita pela PPC em 2016 foi de U$15,1 mil. Continuemos nessa longa estrada da vida, onde ainda temos muito o que melhorar.

E se a JBS pedir recuperação judicial?

Segundo a Lei 11.101/2005 o objetivo da recuperação judicial é evitar que empresas que estejam passando por dificuldades econômico-financeiras quebrem, literalmente. A renegociação das dívidas é feita com intermediação da Justiça e busca estabelecer um determinado período de tempo para que a empresa consiga se oxigenar. Nesse sentido, quem gosta de observar e analisar os sinais que as empresas emitem antes de pedir a recuperação judicial só precisa acompanhar a situação do Grupo JBS, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na semana passada o grupo comunicou a 13 bancos aos quais devem R$22 bilhões que precisam de prorrogar por pelo menos 1 ano os prazos de vencimentos das dívidas. Caso contrário simplesmente não terão condições de honrar os compromissos. Enquanto isso, continua a queda de braço com a Receita Federal, que quer receber R$2,4 bilhões da dívida com o INSS, para a qual a Lei não permite que se faça compensações tributárias como pleiteia o Grupo JBS. Também vale lembrar que em 31/05 o grupo fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, pelo qual devolverá R$10,3 bilhões parceladamente aos cofres públicos nos próximos 25 anos.

Conforme for o andar da carruagem, não será surpresa se os irmãos Batista tentarem aumentar a participação do BNDES no grupo, que hoje já é de 21% do capital. Aliás, em última instância é dinheiro do Tesouro Nacional, que está enfiado lá em nome de se fazer mais uma super empresa nacional como aconteceu com a empresa de telefonia Oi, com a OGX de Eike Batista e com a Sadia, que se uniu com a Perdigão para formar a BRF.

Haja dinheiro público para os partidos políticos

Os 35 partidos políticos brasileiros já receberam R$270 milhões de janeiro a maio deste ano provenientes do fundo partidário, instituído em Lei desde 1965. Até dezembro os gastos projetados pelo orçamento da União devem se aproximar de R$600 milhões. A distribuição dos recursos financeiros é feita proporcionalmente à votação obtida pelos partidos políticos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Até o momento os três partidos que mais receberam dinheiro dos cofres públicos foram o PT, com R$35,6 milhões (13% do total), o PSDB, com R$29,3 milhões (11%) e o PMDB, com R$28,6 milhões (10,5%). Enquanto o financiamento empresarial das campanhas eleitorais segue proibido e o sistema político partidário se degenera, cabe aos pagadores de tributos “pagar o pato” para quem só pensa em gastar, pois consideram que esses recursos destinados aos partidos fazem parte de um direito adquirido. Todos se sentem isentos de lutar pela sua própria sustentabilidade partidária. É por isso que existem quase 30 partidos tentando ser aprovados no Tribunal Superior Eleitoral.

Redistribuição do ISS entre os municípios

A maioria dos municípios brasileiros poderá melhorar um pouco o montante arrecadado com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN. Isso porque o Congresso Nacional derrubou, na noite do dia 30/05, o veto do Presidente da República a um dos itens da lei que regulamentou o ISSQN.

Assim, o imposto que incide sobre operações financeiras envolvendo cartões de crédito, débito, leasing e mensalidades de planos de saúde, entre outros, será recolhido no município em que o serviço for prestado e não mais na cidades sede das empresas. A expectativa é de que haverá uma redistribuição de aproximadamente R$6 bilhões entre os municípios com a maioria deles aumentando um pouco a sua parte na nova forma de arrecadação definida.

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 15 de maio de 2017   Curtas e curtinhas

Juntando votos para a Reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados concluiu na terça, 09/05, a votação do substitutivo do deputado relator. O texto continha alguns recuos em relação ao inicialmente apresentado. Agora a previsão é que a votação do projeto em primeiro e segundo turno no plenário só ocorrerá em junho, podendo incorporar novas modificações em função das pressões políticas, desde que a base aliada do governo consiga garantir pelo menos de 320 a 330 apoiadores. A razão é muito simples. Uma emenda constitucional precisa de no mínimo 308 votos em cada votação para ser aprovada em plenário e, no momento, as principais lideranças estimam que aproximadamente só 250 deputados votariam na proposta na forma em que ela foi aprovado na Comissão Especial.

Como se vê, inclusive pelo desespero da campanha publicitária do Governo Federal, muitas liberações de verbas parlamentares e indicações de afilhados dos políticos para ocupar cargos públicos de recrutamento amplo ainda acontecerão. Além disso, em julho ocorrerão as férias dos parlamentares e depois que tudo for aprovado na Câmara será a vez do Senado Federal votar para aprovar intacto o projeto que receberá. Enquanto isso o impopular Presidente da República disse numa entrevista à TV Bandeirantes na quinta, 11/05, que “não será um desastre se a reforma da Previdência não passar”. Pelo visto ainda falta combinar com o Ministro da Fazenda, que continua discursando sobre a necessidade de se aprovar a Reforma o quanto antes. A conferir.

Renda comprometida

A Serasa Experian divulgou dia 9 de maio seu mais recente levantamento sobre a situação financeira de pessoas endividadas, num universo de cinco milhões de consumidores registrados em seu cadastro. Um dos aspectos do levantamento mostra que 69% das pessoas negativadas têm renda mensal de até R$2 mil. Desse total, 39% devem a bancos e cartões de crédito, 13% a financeiras, 12% a empresas de serviços, 9% ao varejo, 9% devem água, energia e gás e 18% a outros itens menores.

Tudo se complica mais com juros altos, perda de poder aquisitivo ou desemprego direto.

Aumento da tarifa de água

O IBGE divulgou que a inflação do período de maio de 2016 a abril de 2017 medida pelo IPCA ficou em 4,08%. Já a Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE) fez audiência pública na sexta, 12/05, para discutir o modelo de revisão tarifária da Copasa para vigorar nos próximos 4 anos. O próximo aumento das tarifas, previsto para junho, deve ficar em torno de 4,1% a julgar pelas discussões da audiência. Também devem ser concedidos incentivos nas tarifas para novos projetos de tratamento de esgotos sanitários e repassados aos municípios 4% do lucro anual dos serviços de abastecimento de água nas localidades em que houver lucratividade, como já ocorre em Belo Horizonte. O jeito vai ser preparar o bolso.

Déficit publico federal

Um recente relatório do Tribunal de Contas da União mostra que o déficit público de 2017 pode chegar a R$185 bilhões ao invés dos R$139 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o orçamento deste ano. Apesar das quedas na taxa básica de juros do Banco Central, a economia brasileira dá fraquíssimos sinais de recuperação e o reflexo imediato continua visível na baixa arrecadação dos tributos federais. Assim, o relatório do TCU estima que R$40,6 bilhões deixarão de entrar nos cofres na comparação com a receita prevista no orçamento e R$5,4 bilhões serão gastos além do que foi orçado para despesas. É bom lembrar que os déficits começaram em 2014 e continuam firmes pelo quarto ano consecutivo. A gestão continua fazendo muita falta onde a prioridade é só gastar.

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 2 de maio de 2017   Curtas e curtinhas

A desenvoltura do contrabando

Um levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade mostra que o Brasil perdeu em torno de 345 bilhões de reais entre 2014 e 2016 devido ao contrabando de bens. Só em 2016 a perda foi de 130 bilhões de reais. A estimativa de perdas foi calculada em função das projeções sobre a sonegação de tributos e a ocupação de fatias do mercado por bens que substituíram outros que poderiam ter sido fabricados no país. Fazem parte das análises os setores da economia que trabalham com brinquedos, cigarros, medicamentos, combustíveis, TV por assinatura, software e vestuário. Dá para se imaginar como é grande a economia informal ou invisível no país onde impera a corrupção.

Os lucros da Vale e do Bradesco

Enquanto a economia brasileira começa a dar tímidos sinais de que pode crescer um pouquinho até o final do ano, a Vale anunciou que teve um lucro líquido de R$7,891 bilhões no primeiro trimestre do ano. Esse valor é 25% superior ao obtido pela empresa em igual período do ano passado. Entre as causas desse resultado estão, segundo a direção da empresa, o aumento da produção de ferro nas minas do Pará e a melhoria da cotação dos preços internacionais da tonelada do minério.

Já o Bradesco, que através da Bradespar possui 21,2% das ações da Vale, anunciou que foi de R$4,6 bilhões o seu lucro líquido no primeiro trimestre desse ano. E o capitalismo brasileiro prossegue no seu caminho rumo à concentração da renda.

Lixões intactos

Estava ganhando desenvoltura durante o mês de abril uma articulação na Câmara dos Deputados, iniciada pelo líder do governo, com o objetivo de aprovar uma anistia para os mais de 3 mil lixões existentes em municípios brasileiros. Segundo a legislação em vigor, contida no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, esses lixões deveriam ter sido eliminados até o ano de 2014. A iniciativa perdeu fôlego após a revelação dos diversos nomes de parlamentares que fazem parte da lista de beneficiários de doações da construtora Odebrecht. O que acabou ganhando prioridade máxima foram as negociações governamentais em torno da Reforma da Previdência Social, da Reforma Trabalhista, da Lei de Terceirização do Trabalho, da Lei do Abuso de Autoridade e da discussão do foro privilegiado para políticos partidários e autoridades.

Entretanto os defensores da sustentabilidade ambiental não podem se descuidar, pois assim que a poeira baixar as mesmas articulações voltarão à tona. Basta lembrar da tentativa de anistia ao caixa 2 de campanhas eleitorais.

Greve nos correios

Você tem alguma reclamação sobre a prestação de serviços da Empresa de Correios e Telégrafos? Eu tenho e elas se referem aos constantes atrasos na entrega de contas, impressos e encomendas via Sedex. Agora tudo só tende a piorar em função da greve nacional dos funcionários da empresa, iniciada dia 26 de abril. A pauta de reivindicações inclui um “não” à privatização da empresa, ao fechamento de agências e às demissões de funcionários. E agora José – mais precariedade à vista para os usuários dos serviços da empresa.

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 17 de abril de 2017   Curtas e curtinhas

Menor poder aquisitivo dos salários

Um levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou perda média de 0,52% no salário dos trabalhadores em 2016 nos acordos coletivos feitos, depois de descontada a inflação. O estudo analisou 714 acordos e mostrou que em 36,7% dos casos o reajuste ficou abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do IBGE, sendo que em 2015 esse percentual foi de 18,7%. Já 44% foram reajustados pelo índice da inflação e apenas 18,9% ficaram infimamente acima do INPC. Outro dado importante é que 29,6% dos reajustes foram pagos em duas ou mais parcelas contra 13,7% em 2015. Vamos ver como ficarão as negociações salariais em 2017 com a redução da taxa de juros básicos, queda mais acentuada da inflação, pequeno crescimento do Produto Interno Bruto e número de desempregados chegando a 14 milhões de pessoas.

A agonia dos Correios

De uns tempos para cá a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) tem sido alvo de muitas reclamações devido ao atraso nas entregas de correspondências e também de encomendas. Aliás, é bom lembrar que cartas e telegramas estão em absoluto declínio e que os Correios não têm logística suficiente para que seus serviços de encomendas consigam competir com as concorrentes empresas aéreas, que priorizam as suas próprias cargas. O prejuízo acumulado pela empresa nos últimos 2 anos foi de R$4 bilhões, fora a quebra do seu fundo de pensão Postalis que foi solapado e está tentando se recupera num plano com horizonte de 8 anos de contribuição adicional dos empregados participantes.

O Governo Federal não tem recursos para injetar na empresa e sinaliza sua privatização enquanto apenas 5,5 mil dos seus pouco mais de 100 mil empregados aderiram ao plano de demissão incentivado. Como sempre estão nas causas fundamentais dos problemas a ingerência político-partidária, a má gestão e a corrupção. Basta lembrar que o mensalão veio à tona a partir da CPI dos Correios, em maio de 2005

Reforma trabalhista

O Presidente da Comissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de Reforma Trabalhista enviada pelo Poder Executivo Federal marcou a votação do parecer do relator para a próxima quarta, 19/4. Entre as medidas propostas estão a jornada de trabalho de 48 horas semanais, com o máximo de 12 horas de trabalho por dia; o fim da contribuição sindical, para o desespero dos sindicatos, federações, confederações de empregados e patrões bem como a prevalência do que for negociado em acordos sobre o que a legislação estabelece. Será que a mobilização dos interessados vai aumentar ou essa reforma vai ser aprovada rapidamente, como aconteceu no caso da terceirização de todas as atividades na Câmara dos Deputados?

Voos de BH para Brasília

Três empresas aéreas colocam à disposição de seus clientes 10 horários de voos de Belo Horizonte para Brasília, de segunda a sexta-feira. O primeiro voo sai do aeroporto de Confins às 07h30 e existem mais 4 horários na parte da manhã. À noite o primeiro voo sai às 18h30 e o quinto e último voo sai às 21h35min. De Brasília para Belo Horizonte também existem 10 horários à disposição dos clientes. Uma passagem de ida e volta tem sido facilmente encontrada na faixa de preços entre R$800 a R$1.500, pagáveis em parcelas pelo cartão de crédito em função da quantidade de dias que antecedem a viagem. Se ainda assim não for possível encontrar uma ou duas passagens disponíveis, o jeito é tirar o dinheiro do bolso para fretar um jatinho que tenha plano de voo rapidamente aprovado pelas autoridades aéreas. Planejar é sempre fundamental apesar da gravidade, urgência e tendência de cada necessidade e com a devida transparência se o serviço for público conforme determina a Constituição Brasileira .

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 30 de março de 2017   Curtas e curtinhas

Vagas no Congresso Nacional

Dois projetos distintos que tramitam no Senado Federal abordam a quantidade de vagas na Câmara dos Deputados. Um deles também mexe na quantidade de Senadores e define que cada estado passaria a ter 2 representantes ao invés dos 3 atuais e o número total de Senadores cairia de 81 para 54. Já na Câmara dos Deputados o número de representantes do povo cairia dos atuais 513 para 385. Dá para imaginar quando isso será aprovado e quanto e que redução traria para os gastos da casa legislativa?

O outro projeto que mexe com a Câmara propõe a redistribuição das atuais 513 vagas proporcionalmente à população dos estados, em função da quantidade de habitantes registrados pelo IBGE em 2015. Por esse critério Minas Gerais passaria a ter 55 representantes, 2 a mais que o número da atual bancada. Será que esse reforço ajudaria a melhorar os tão criticados baixos resultados dos atuais 53 deputados?

Orçamento da União

O Orçamento da União para 2017 foi aprovado pelo Congresso Nacional com um déficit de R$139 bilhões, mas contava com arrecadações incertas de R$54 bilhões. Uma premissa era o crescimento de 1,6% do PIB, que agora já caiu realisticamente para 0,5%. Pelo andar da carruagem o Ministro da Fazenda já percebeu no terceiro mês do ano que dificilmente virão os ovos com os quais contava. Assim, já cacarejou dizendo que é de R$58 bilhões o tamanho do rombo que precisa ser estancado para que o buraco do orçamento continue com o déficit previsto de R$139 bilhões. Uma das medidas propostas é o aumento da carga tributária (IOF, reoneração da folha salarial), algo inadmissível há um ano pelos apoiadores do impeachment da ex-Presidente. Entre eles estava a poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) com seus patos amarelos. Mais uma vez fica claro a quem caberá pagar o pato.

Reforma da Previdência

O impopular Presidente da República começou a dar sinais bastante visíveis de sua preocupação com as críticas ao projeto de Reforma da Previdência Social. Rapidamente apressou-se em retirar da proposta a parte que se refere aos servidores estaduais e municipais. Entretanto, ele que é tido como um constitucionalista, esqueceu-se que a Constituição Brasileira determina que cabe à União fazer as regras gerais enquanto os estados devem atuar apenas em suas especificidades.

Vamos ver quais serão os próximos passos na tentativa de tornar a proposta mais palatável e em conformidade com a atual Constituição Brasileira.

Supersalários

O Senado Federal aprovou em dezembro de 2016 a proposta que regulamenta a aplicação do teto para a remuneração dos servidores públicos da União, estados e municípios. Esse teto, hoje, é de R$33,7 mil. Até o momento o projeto está paradinho na Câmara dos Deputados, aguardando a indicação de um relator para posterior tramitação em três comissões específicas para, finalmente, ir a votação em plenário. Será que haverá tempo hábil para que tudo isso aconteça ao longo deste ano?

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 9 de março de 2017   Curtas e curtinhas

De novo a Reforma Tributária

De tempos em tempos a Reforma Tributária volta à pauta – tem sido assim nos últimos 20 anos. Todos querem mudanças mas não querem perder o que já têm, principalmente de antes da queda da arrecadação com tributos nesses dois anos de brutal recessão da economia. Agora a proposta é fatiar a Reforma, que poderia começar pelas alíquotas do PIS. A mudança seria feita com a redução do número de alíquotas, que cairiam de 30 para 10, por exemplo. No entanto nada de mexer no volume da receita, que aumentaria em função do reenquadramento nas novas faixas. Assim a receita da União com o PIS passaria dos 4% do total de tributos arrecadados em 2016 para 5%, com potencial para atingir até 10% nos próximos 5 anos. Depois virão a COFINS, o ICMS…

Será que dessa vez vai?

Sem correção no IR

O Orçamento da União para 2017 tem como premissa a correção da tabela do Imposto de Renda retido na fonte em 5%. Mas, até agora, nenhum sinal de que isso vai acontecer, pois é uma boa forma de aumentar a arrecadação federal sem criar um novo tributo. Vale lembrar que de 1996 a 2016 (20 anos) o IPCA do IBGE, índice que mede a inflação oficial, subiu 276% e a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109%. Se fosse energia elétrica, telecomunicações, medicamentos, transportes e demais preços administrados, significaria aumentos sempre superiores sob o álibi de especificidades do segmento.

Depois do carnaval

Deputados Federais e Senadores voltaram efetivamente ao trabalho na terça, dia 7, após um recesso de 12 dias que incluiu o pré-Carnaval, o Carnaval dos 4 dias oficiais e a recuperação dos pós-Carnaval a partir da Quarta-feira de Cinzas. Quantos deles continuarão em jejum e abstinência do trabalho até o final da Quaresma, quando todos já estarão na plenitude do recesso da Semana Santa? A Câmara dos Deputados e o Senado custam diariamente 27,8 milhões de reais segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Feriados sem emenda no TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, em 24/02, que seus servidores públicos, inclusive desembargadores, não poderão emendar as segundas-feiras que antecedem um feriado na terça ou a sextas após um feriado na quinta. Será que outros órgãos públicos e empresas estatais serão “contaminados” por essa medida ou continuarão com a lógica do ponto facultativo? Dá para imaginar qual seria o impacto dessa medida para ajudar no aumento da produtividade da lenta justiça?

Em tempo: os desembargadores têm direito a duas férias anuais de 30 dias, ambas com gratificação de férias de 1/3 do valor do salário. Isso fora o recesso que começa antes do Natal e termina após o Ano Novo (em torno de 20 de dezembro a 10 de janeiro).

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 21 de fevereiro de 2017   Curtas e curtinhas

Tentando combater a impopularidade

A estimativa de contração do PIB em 4,3% em 2016 e apenas 10% de avaliação positiva do Presidente da República Michel Temer ajudam a sacramentar a impopularidade presidencial. Também pudera, só de desempregados já são quase 13 milhões. Medidas pontuais para tentar ganhar algum fôlego começaram a ser tomadas com a liberação das contas inativas do FGTS, isentas de Imposto de Renda, e nova forma de financiar os débitos rotativos dos cartões de crédito após 1 mês da dívida. Agora a proposta é mexer na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física passando o limite de isenção de R$1.900,00 para algo em torno de R$8 mil. Resta saber se a Receita Federal vai aceitar abrir mão dessa receita. Afinal de contas o dinheiro faria falta para o atingimento da meta de R$139 bilhões de déficit público prevista no orçamento de 2017.

Dólar próximo de R$3,00 e a gasolina a quanto?

A atual política de preços da Petrobras para combustíveis como a gasolina e o óleo diesel está atrelada à cotação do petróleo no mercado internacional e à variação cambial em tempo real. Será que dá para esperar alguma redução de preços nas bombas dos postos ou isso será no máximo para as refinarias? Se fosse o contrário, os preços subiriam imediatamente.

As 10 medidas contra a corrupção

O projeto de iniciativa popular contendo 10 medidas contra a corrupção no Brasil não pode ser desfigurado em sua votação na Câmara dos Deputados com a introdução de novos itens no texto. O Ministro Luiz Fux, do STF, determinou a volta do projeto à Câmara para nova análise e votação, conforme determina a Constituição Federal. O Presidente da Câmara disse que vai aguardar uma decisão final do plenário do STF (quando será?) e fala que é preciso verificar a autenticidade das assinaturas de 2 milhões de eleitores.

Autenticar uma assinatura num cartório de Minas Gerais custa, este ano, R$6,29. Imagine o tempo que a Câmara dos Deputados poderá ganhar com essas duas medidas protelatórias e a oportunidade de negócios que os cartórios do país estão perdendo ao não fazer esse serviço de autenticação tão ao gosto da burocracia brasileira.

Planos de saúde em queda livre

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar 300 mil planos de saúde foram cancelados em janeiro de 2017. Outros 1,3 milhão de planos já haviam sido cancelados no ano de 2016. Além das diversas consequências da forte contração econômica vale lembrar também que os reajustes desses planos tem ficado sempre bem acima da inflação e, em alguns casos, chegado até a 16%. Estima-se que 47 milhões de pessoas sejam beneficiárias, hoje, das diversas modalidades de planos de saúde suplementar com seus variados limites técnicos enquanto a população brasileira foi estimada em 206 milhões de habitantes em 2016 segundo o IBGE. Como você avalia a sua capacidade para se manter num plano de saúde que tenha um nível de qualidade adequado às suas necessidades?

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 10 de fevereiro de 2017   Curtas e curtinhas

Vale quanto pesa?

O orçamento do Congresso Nacional para 2017 prevê gastos da ordem de R$10 bilhões. A Câmara dos Deputados com seus 513 parlamentares gastará algo em torno de R$6 bilhões enquanto o Senado com seus 81 parlamentares vai despender em torno de R$4 bilhões. Os gastos com salários, benefícios e encargos sociais consumirão 80% do orçamento da Câmara e 85% do Senado.

Depois de um recesso de 42 dias as duas casas elegeram seus presidentes e mesas diretoras. Agora só falta eleger os membros das Comissões e tentar começar a produzir algum resultado nesse curto mês de fevereiro, pois dia 23 terá início o recesso de Carnaval. Vale lembrar que a volta do recesso se dará lá pelo dia 7 de março, em plena Quaresma, e que em 6 de abril terá início o recesso da Semana Santa. Logo após a volta em 18 de abril, haverá o feriado nacional de Tiradentes no dia 21, sexta-feira.

Se até o calendário conspira a favor do ócio e com o custo garantido pelo orçamento independente da recessão econômica, o que esperar da vontade e da produtividade dos parlamentares?

O tempo é infinito no STF

Em 1996 o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ratificou, por meio do Decreto 1.855/96, a adesão do Brasil à Convenção nº158 da Organização Internacional do Trabalho. Basicamente ela prevê que um trabalhador só pode ser demitido na existência de uma causa justificada relacionada à sua capacidade ou ao seu comportamento. Mas oito meses depois o então presidente cancelou essa adesão por meio de outro decreto, o 2.100/96. A Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da medida. Após 20 anos de tramitação o STF ainda não fez o julgamento da ação que, em setembro de 2016, recebeu um pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli.

No tempo que parece infinito para o STF acumulam-se 70 mil processos esperando um julgamento final.

Agora já são 28 Ministérios

O discurso da austeridade e do equilíbrio das contas públicas sucumbiu mais uma vez diante das necessidades políticas do Presidente da República. O resultado é a criação de mais dois ministérios com todo o aparato de pessoas, equipamentos, passagens aéreas, jatinhos, infraestrutura e custeios em geral, além do preenchimento de vários cargos através do recrutamento amplo segundo critérios político-partidários da base aliada. Se a promessa inicial era ter uma estrutura com 22 ministérios, eles agora já chegam a 28. Com um pouquinho de esforço e necessidade política não me surpreenderei se brevemente passarem a existir 32 ministérios, mesmo numero do final do mandato da presidente Dilma Rousseff. Ainda existe uma enorme distância entre a intenção e o gesto, por mais que se queira mostrar que alguma coisa diferente está sendo feita.

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 25 de janeiro de 2017   Curtas e curtinhas

Imposto Sindical

Como acontece todos os anos, chegou a hora dos sindicatos patronais e de empregados receberem a contribuição financeira de seus associados. Enquanto não vem a reforma sindical muitos são os dirigentes que vão se perpetuando no poder através de sucessivas reeleições. É interessante notar que um dos sindicatos de empregados que mais reclama de seus patrões é o dos trabalhadores dos próprios sindicatos, tanto patronais quanto de trabalhadores. Como é difícil provar do próprio veneno!

Caminhando para o fim

Os Tribunais de Justiça dos estados retomaram suas atividades ontem após o recesso iniciado em 20 de dezembro do ano passado. Na próxima semana, em primeiro de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional retomarão as suas atividades, que também entraram e recesso em 20 de dezembro. Quem mais sentiu falta dessa turma toda nesse período em que os fatos não deixaram de acontecer?

Uns caem, outros sobem

A arrecadação federal caiu em 2016 em consonância com a profunda recessão econômica do país. Mas ao observar e analisar os dados da arrecadação o economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, constatou que os serviços advocatícios cresceram 3% mais que em 2015, já descontada a inflação. O total de tributos pagos pelo segmento foi de R$4,4 bilhões. Na mesma base comparativa a contribuição do setor de engenharia recuou 21%, o de prospecção geológica 27%, o de arquitetura 23% e o de cartografia 16%. Como se vê, a Operação Lava Jato tem contribuído bem para o segmento jurídico do mercado. Nele, a recessão continua distante.

Tentando segurar a onda

O segmento de medicamentos antidepressivos e estabilizadores de humor cresceu 18,2% em 2016 e o faturamento chegou a R$3,4 bilhões. No ranking dos que mais venderam, só perde para os analgésicos que faturaram R$3,8 bilhões no mesmo período. Os dados são do IMS Health Brasil. Pelo andar da carruagem 2017 tem muitas possibilidades de manter o ritmo. A verificar.

  Comentários
 

Curtas e curtinhas

por Luis Borges 17 de dezembro de 2016   Curtas e curtinhas

Uma ponte para o futuro

O documento “Uma ponte para o futuro” foi lançado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 29 de outubro de 2015. Em sua justificativa inicial é argumentado que:

“todas as iniciativas aqui expostas constituem uma necessidade, e quase um consenso, no país. A inércia e a imobilidade política têm impedido que elas se concretizem. A presente crise fiscal e, principalmente econômica, com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino. Nesta hora da verdade, em que o que está em jogo é nada menos que o futuro da nação, impõe-se a formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial, capaz, de num prazo curto, produzir todas estas decisões na sociedade e no Congresso Nacional”.

Passados praticamente 14 meses, o futuro continua chegando todo dia mas não se vê nada de ponte, apenas uma tímida pinguela como a anunciada na última semana num pacotinho de medidas microeconômicas para tentar minimamente reanimar a economia.

Cai cai balão

Se você entrasse na bolsa de apostas sobre novas quedas de pessoas que fazem parte do grupo de Ministros e assessores do Presidente Michel Temer (PMDB), em quem apostaria enquanto avançam as delações premiadas dos executivos da Odebrecht? É competitiva a aposta em Eliseu Padilha, da Casa Civil, e em Moreira Franco, da Secretaria de Investimentos, depois da renúncia do amigo assessor José Yunes? Nunca é demais lembrar que o “cai cai” é fato corriqueiro desde a interinidade de Temer. Da lista já fazem parte Fábio Medina Osório (Advocacia Geral da União), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fabiano Silveira (Transparência), Romero Jucá (Planejamento), Marcelo Calero (Cultura) e Gedel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Como o próprio Presidente está cobrando mais agilidade nos trabalhos da justiça para que seu governo não fique tão balançado a cada delação que vem à tona, dá para se prever que novas substituições poderão ocorrer. E se o Tribunal Superior Eleitoral resolver julgar depois das férias a situação da chapa presidencial Dilma/Temer?

Reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência Social enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional possui vários parâmetros com números que serão passíveis de negociação. O primeiro, que já entrou em evidência nos bastidores, sinaliza com a fixação da idade limite de 62 anos para a aposentadoria das mulheres enquanto a dos homens seria mantida em 65 anos. De agora até lá para junho do ano que vem muita água ainda vai passar por debaixo da ponte.

  Comentários