Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  9 de abril de 2024   Curtas e curtinhas

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O aumento dos preços dos medicamentos

Entrou em vigor no dia primeiro de abril o aumento de 4,5% nos preços dos medicamentos. Todo ano tem aumento garantido, o que varia é só o tamanho.

Como sempre, é mais perda do poder aquisitivo para os consumidores, a começar pelos idosos, cujo custo de vida é bem impactado pelo preços dos remédios necessários. Um exemplo disso está no caso dos aposentados do INSS que recebem acima de um salário mínimo mensalmente. Eles tiveram um reajuste de 3,71% em seus proventos, em janeiro. Ele é 18,4% menor que o índice de 4,5% aplicado aos medicamentos.

Em junho, virão os aumentos dos preços dos planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Qual percentual será aplicado acima dos 3,71% definidos em janeiro? Também vale lembrar que é de 32% a carga tributaria que incide sobre os medicamentos.

A inflação dos idosos fica sempre acima da inflação média calculada pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC.

Mais um penduricário na conta da energia elétrica

Após a cobrança na conta de energia elétrica, de todos os consumidores, de um subsídio para ajudar no combate à covid-19 e de outro para enfrentar a escassez hídrica, vem aí mais um penduricalho. É uma facada para compensar danos decorrentes de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no país. Nesse sentido, a Confederação Nacional das Seguradoras – Cnseg, está propondo a criação de um seguro catástrofe obrigatório, com o mesmo valor a ser cobrado em todas as contas domiciliares de energia elétrica.

Sabemos antecipadamente que, independente do valor a ser cobrado, a arrecadação será fácil por ser compulsória e logo, logo o fundão estará formado e crescendo sempre. Mas quais serão os critérios para ressarcir os prejuízos reclamados pelos consumidores? Será um processo simplificado, com evidências objetivas, diretas e pagamento imediato via pix? Ou será necessário apresentar uma montanha de requerimentos e documentos que protelam e postergam o desembolso do valor segurado, como acontece em diversas modalidades de mesma natureza no país?

Garantido mesmo é só o ganho das seguradoras.

A conferir!

Persistem os buracos e crateras na BR-262

Continua cada vez mais elevado o adicional de penosidade para quem usa os diversos tipos de veículos na BR-262 no trecho Betim e Uberaba, com uma piora acentuada entre Campos Altos e Uberaba. São buracos e crateras que só aumentam e ainda ficam cheias de água no período chuvoso.

Vale a pena observar o sistema de drenagem das águas e os alagamentos que acontecem ao longo da pista.

O fato é que entre acidentes, quase acidentes, imprudências, imperícias e negligências a vida e o tempo vão passando enquanto a concessionária fatura nos pedágios e o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal…

Até quando?

A greve dos professores das Universidades e Institutos Federais

Está marcada para se iniciar em 15 de abril a greve dos professores das Universidades e Institutos Federais no Brasil. Os servidores técnico-administrativos dos IFs entraram em greve no dia 11 de março. A principal reivindicação é a reposição das perdas salariais dos últimos 10 anos, que já ultrapassaram 63%. Nessa década houve apenas um reajuste salário, de 9% em 2023.

Quem já definiu os próprios salários até 2026 foram os membros dos poderes Legislativo e Judiciário Federais. Assim, deputados federais, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal – STF terão salários mensais de R$46.366,19 em 2025, além de benefícios como os auxílios alimentação, creche e transporte.

Aguardemos o desenrolar das mobilizações e negociações.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  13 de fevereiro de 2024   Curtas e curtinhas

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Viajando pela BR-262

Quem viajou de Belo Horizonte para Araxá na manhã de sábado, 03 de fevereiro, e voltou para BH no final da tarde, início da noite do domingo 04 de fevereiro, deve ter feito boas observações e análises sobre o que viu na estrada. A pista continua simples entre Nova Serrana-Araxá-Uberaba. No posto de pedágio, nas proximidades do restaurante Milhão, no Município de Florestal, o pedágio é R$ 6,40. O mesmo valor é cobrado no Município de Luz e chega a R$ 7,10 no Município de Campos Altos. A ida e volta para um automóvel fica em R$ 39,80 só de pedágio. O IPVA é outra coisa, outro imposto.

Como sempre a pista está ruim nos dois sentidos da estrada, principalmente entre Luz e Araxá. Motoristas imprudentes estão presentes em todo o trecho, seja na pista simples, terceira faixa e na pista dupla.

Continua ativo o movimento que reivindica a duplicação do trecho que vai de Nova Serrana até Uberaba, conforme previsto no contrato de concessão desse bem público à iniciativa privada há quase ¼ de século.

No percurso de ida e volta no tempo citado, não foi possível ver nenhum agente de fiscalização rodoviária Federal, seja nas pistas e nas bases de apoio.

Enquanto isso os acidentes persistem, pessoas morrem e a economia de toda a região sofre com as perdas e danos. Até quando?

Será que o programa Voa Brasil vai decolar?

Anunciado em fevereiro do ano passado, o programa Voa Brasil seria lançado pelo Governo Federal no dia 5 de fevereiro, mas foi adiado, dessa vez para alguma data a partir de março. O preço da passagem está previsto para ser de R$ 200,00 por trecho voado. O programa se destinará aos 21 milhões de aposentados do INSS que recebem até 2 salários mínimos mensalmente, desde que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, bem como aos 600 mil estudantes que recebem bolsa de estudos do programa Prouni.

Participaram do programa as companhias aéreas Latam, Azul e Gol, que respondem por 98% das linhas aéreas do mercado interno brasileiro. Elas prometem ofertar até 6 milhões de passagens e o programa poderá ser acessado por meio de um aplicativo a ser disponibilizado no dia seguinte ao lançamento.

Vale lembrar que o IBGE divulgou que os preços das passagens aéreas tiveram aumento de 48% em 2023 enquanto a inflação anual medida pelo IPCA foi de 4,62% no mesmo período. Por outro lado, as companhias aéreas alegam que tiveram muitos prejuízos a partir da pandemia da Covid-19, questionam os preços de querosene de avião e reivindicam do Governo Federal um fundo com no mínimo R$ 3 bilhões de reais para socorre-las. Além disso, a companhia Gol pediu recuperação judicial nos EUA , que foi prontamente aceita.

A conferir.

O mercado Pet

Já estamos no 25º ano do século XXI e podemos perceber a relevância que o mercado Pet ganhou no Brasil. Cães, gatos, aves e peixes passaram, cada vez mais, a fazer parte da vida e do amor das famílias no cotidiano e viver também dentro de casa, cercados de cuidados na alimentação e na medicina veterinária, principalmente, o que impacta no aumento da longevidade de cada um.

O chamado mercado pet mundial é liderado pelos Estados Unidos da América, disparado o maior, seguido por Brasil, Japão, França e Alemanha, que tem se revezado do 2º ao 5º lugar nos últimos anos.

Você também tem um animal que faz parte da sua vida em casa?

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  24 de novembro de 2023   Curtas e curtinhas

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Educação financeira é o que todos precisam

Viver e sobreviver em momentos tão difíceis na economia é um grande desafio e exige muita educação financeira para melhor aproveitar o que cada um consegue obter no mercado altamente competitivo e desigual.

Recente pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi, mostrou que 3% dos brasileiros deixam de planejar o futuro financeiro por confiar sua sorte a Deus. Em cada 10 entrevistados, 8 disseram que pretendem planejar suas finanças. Entre eles, 6 pensam nisso frequentemente ou sempre e têm objetivos financeiros definidos para os próximos 12 meses.

Todavia é preciso estar atento para não fazer compras diante do impulso, não pagar juros abusivos para antecipar consumos que não cabem no orçamento.  É importante ter atenção para não cair em muitas ilusões, verdadeiros cantos de sereias, que surgem em muitas promoções, do tipo Black-Friday, em que nelas muitos embarcam comprando pelo dobro da metade do preço que foi dobrado antes do início das promoções.

É o que está posto na nossa cultura recente.

Será que as ondas de calor foram embora? 

A semana passou sem o calorão dos últimos 15 dias. Olhando para os fatos e dados é possível perceber que os eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e demonstram que o aquecimento global é real, ou seja, o clima da terra já é outro. No Brasil, são visíveis a seca da Amazônia, as queimadas do Centro-Oeste, as fortes chuvas do Sul, as ondas de calor do Sudeste e do Nordeste. Também são incontestáveis o apagão da energia elétrica em São Paulo após os vendavais, a falta de água na região Metropolitana de Belo Horizonte e as grandes ondas do mar invadindo praias no Rio de janeiro.

E olha que ainda falta 1 mês para o início do verão.

Ondas de calor levam grandes empresas ao aumento do consumo de energia

O mercado livre de energia, cujos preços não são regulados e é voltado para indústrias e grandes empresas, teve um consumo de 25,6 mil MW em outubro, o que significa 40% do total da energia consumida no país.

Isso significou um crescimento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, quando a economia cresce, também aumenta o consumo de energia, mas embora a indústria tenha reagido, via crescimento de atividade, boa parte desse desempenho se deve ao calor, que puxou o consumo no comércio e serviços.

O que mais preocupa diante do aumento da frequência das ondas de calor é que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS acaba se vendo na obrigação de lançar mão das termelétricas para gerar pelo menos 15% da quantidade de energia necessária, visando evitar um apagão ao longo do país. Vale lembrar que os custos das termelétricas são bem maiores e são sempre repassados diretamente para os consumidores.

Eleições na Argentina 

A República Argentina, vizinha do Brasil na América do Sul, tem aproximadamente 46 milhões de habitantes e acabou de eleger seu novo presidente, que tomará posse no dia 10 de dezembro. Javier Milei é um ultra liberal que assumirá o país com inflação de 142% nos últimos 12 meses, 40% da população abaixo da linha da pobreza, 51% das pessoas recebendo algum tipo de ajuda governamental, o país sem reservas cambiais e com uma enorme dívida externa sendo cobrada.

O novo presidente promete acabar com o Banco Central, dolarizar a economia mesmo sem ter dólares, passar de 18 para 8 a quantidade de ministérios, privatizar as empresas estatais de comunicação e de petróleo, entre outras medidas. O seu partido elegeu apenas 39 deputados federais em 257 vagas disputas e apenas 7 senadores em 72 cadeiras. Assim, o Presidente eleito precisará fazer muitas alianças políticas para garantir a sua própria governabilidade. No plano externo, terá que se curvar ao pragmatismo econômico, a começar pelas relações com o Brasil e a China.

A conferir os próximos passos.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  14 de novembro de 2023   Curtas e curtinhas

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A evasão no ENEM 

O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem em 2023 teve 3,9 milhões de inscritos, 500 mil a mais que no ano anterior, e uma evasão de 32 % nas duas  etapas – 1,2 milhão de faltosos. Olhar os motivos desse efeito indesejável que é a evasão e atuar para combatê-las é uma grande contribuição para resolver esse problema. Na sua opinião, quais as causas fundamentais desse problema?

De qualquer maneira, a educação é a base de tudo.

De Reforma em Reforma 

Há pelo menos 30 anos se fala em algumas reformas tidas como necessárias para o Estado brasileiro. Frequentemente, muitas delas são tratadas e vendidas como a panaceia para todos os males do país, mesmo ficando aquém das expectativas de muita gente.

O fato é que em 2017 foi aprovada a Reforma Trabalhista e em 2019 a Reforma da Previdência Social Privada (INSS), ambas com diversos questionamentos de perdas para os trabalhadores.

Agora, a sempre decantada Reforma Tributária está de volta à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelo Senado. A simplificação do processo de arrecadação dos tributos é uma das premissas, muitas são as exceções previstas para a redução da alíquota base dos tributos e a discussão sobre o Imposto de Renda com a tabela de retenção congelada ficará para uma próxima etapa.

Continuam na fila a Reforma Administrativa para o serviço público Federal e a Reforma Política. Aliás, essa ainda levará algumas décadas, pois não interessa à maioria dos donos dos partidos.

Viajando pelas estradas mineiras 

Viajar pelas estradas mineiras, sejam elas Federais ou Estaduais, públicas ou concedidas, é um risco permanente. Essa é a sensação diante das condições gerais e específicas a que todos estão submetidos.

Buracos na pista, sinalização deficiente, fiscalização ineficiente, alguns traçados questionáveis… além de muitos condutores de veículos marcados pela imprudência, imperícia e negligência fazem parte do cenário permanentemente encontrado pelo Estado afora.

Como se vê, essa é apenas mais uma constatação do que enfrentamos, mesmo sabendo que gestão e educação é o que todos precisam.

O feriado da Proclamação da República em 15 de novembro 

Chegamos ao segundo feriado do mês na quarta-feira, 15 de novembro, para lembrar os 134 anos da Proclamação da República no Brasil, em 1889. Vale lembrar que o primeiro feriado do mês foi no Dia dos Finados, em 2 de novembro, em meio a um intenso calor como agora.

Sempre lembrando da importância da República e da defesa permanente da democracia no país, é interessante pensar num feriado de meio de semana em plena quarta-feira, onde é possível emendar os trabalhos da semana. De imediato, penso no Poder Legislativo da União, Estados e Municípios com seus senadores, deputados Federais, deputados estaduais e vereadores e com eles vem a lembrança do Poder Judiciário e todos os seus tribunais, ávidos por emendar um feriado.

Olhando para o mês de dezembro, veremos que será feriado em Belo Horizonte no dia 8, sexta-feira, além do Natal na segunda-feira 25 e na outra segunda teremos o início do Ano Novo. De feriado em feriado o ano também se faz caminhante, para desespero de quem só fala em produtividade.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  18 de outubro de 2023   Curtas e curtinhas

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Fundo eleitoral de 2024 pode chegar a R$ 6 bilhões

Enquanto o Fundo Partidário ajuda a manter os partidos políticos em funcionamento anualmente com o dinheiro público, o Fundo Eleitoral aparece a cada 2 anos para financiar as eleições dos candidatos aos Poderes Legislativo e Executivo da União, Estados e Municípios. Desde a proibição de doações das empresas para as campanhas eleitorais o jeito foi buscar o financiamento com o dinheiro público.

Agora o Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados – está discutindo o orçamento de 2024, ano eleitoral. Nesse momento, projeta-se nas negociações parlamentares um Fundo Eleitoral chegando a R$ 6 bilhões.

Os recursos devem vir das Emendas Parlamentares, como prevê a lei, mas o importante é que venha, para a alegria de todos os interessados.

Como se sabe, cabe aos presidentes dos partidos em suas instâncias a alocação desses recursos públicos para as diversas candidaturas, conforme determinados critérios nem sempre bem divulgados. De qualquer maneira, sabe-se que aos amigos dos reis…

A lenta digitalização de micro e pequenas empresas

Um estudo feito pela unidade de São Paulo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae-SP, mostra que mais da metade das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do país ainda não digitalizaram seus processos de trabalho e nem sabem como realizar a passagem para a transformação digital.

O levantamento aponta que 96% das MPEs ouvidas acreditam que a transformação digital é importante para seu porte no segmento a que pertencem, enquanto 53% afirmaram que ainda não iniciaram o processo.

Vale lembrar que aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil resulta das atividades das MPEs em mais de 8 milhões de empreendimentos que geram 52% dos empregos do país.

Como sempre, é preciso implementar uma gestão estruturada dos negócios, com o dinamismo que a melhoria contínua exige na competitiva busca para melhor atender as necessidades e expectativas dos clientes.

Usina hidrelétrica de Santo Antônio voltou a funcionar no Rio Madeira

Após 14 dias de paralização devido à seca na região amazônica, a usina de Santo Antônio no Rio Madeira, em Rondônia, voltou a gerar energia hidrelétrica na segunda-feira, 16 de outubro. A decisão foi tomada pela Santo Antônio Energia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Enquanto o aquecimento global aumenta e as mudanças climáticas se acentuam, só nos resta encarar cada dia com a sua agonia, enquanto a humanidade no mundo capitalista não faz o que precisa ser feito. Simples assim.

A Reforma Tributária, os supermercados e a cesta básica

A Reforma Tributária está em discussão no Senado e muitos são os argumentos defendidos pelos mais diversos seguimentos da economia na tentativa de justificar um tratamento diferenciado, mais leve, na tributação de seus negócios.

A Associação Brasileira de Supermercados – Abras, por exemplo, apresentou estudos ao relator da Reforma defendendo a isenção total de impostos sobre a cesta básica, conforme os parâmetros aprovados na Câmara dos Deputados. A entidade argumenta que 89% da renda gerada pela isenção da cesta ficam com cidadãos das classes média ou baixa.

Vamos acompanhar as discussões e verificar a correlação de forças que determinará a proposta que prevalecerá no texto final a ser aprovado.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  27 de setembro de 2023   Curtas e curtinhas

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Supermercados querem vender medicamentos

A Associação Brasileira dos Supermercados – Abras vai pedir o apoio do presidente Lula ao projeto de lei que permite aos supermercados a venda de medicamentos isentos de prescrição médica. Segundo a entidade, antiácidos e analgésicos poderão ter redução de preços em torno de 30%. Obviamente que a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma é contra a medida e a considera nociva à saúde do povo.

Quem vencerá essa disputa na Câmara dos Deputados?

Emendas Pix

Os Parlamentares Federais – Deputados e Senadores – têm o direito de destinar emendas impositivas com verbas para Estados e Municípios através de convênios com os ministérios do Poder Executivo, com a devida prestação de contas do dinheiro gasto. Já nas Emendas Pix os parlamentares enviam as verbas diretamente para os municípios e geralmente priorizando os pequenos.

Levantamento feito pelo jornal O Globo, na edição de 25 de setembro, mostra que nos últimos três anos foram enviados R$6 bilhões a municípios na modalidade Pix e que não houve prestação de contas em 94% dos casos. Assim, por exemplo, fica mais fácil pagar shows musicais pelo país afora.

A onda de calor e a energia elétrica

Enquanto a maioria das pessoas está reclamando da onda de calor do final do inverno e do início da primavera, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS informa que o consumo de energia elétrica terá um aumento de aproximadamente 6% no mês de setembro na comparação com o mesmo período do ano passado. Entretanto, o ONS afirma que os reservatórios das usinas estão cheios e não há risco de desabastecimento.

Também está em crescimento a geração de energia eólica e fotovoltaica. Pelo visto, este será o quinto ano consecutivo sem a edição do Horário de Verão a partir da terceira semana de outubro.

Reposição salarial de 40% ou greve

Faixas espalhadas pelo campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG na Pampulha, em Belo Horizonte, mostram a sinalização e o desejo dos professores em obter parte da perda salarial acumulada a partir de 2015. Atualmente, ela se aproxima dos 60% enquanto o Ministério da Gestão sinaliza 1% de reajuste para o ano que vem.

Vamos ver se a categoria vai se mobilizar para obter esta conquista, pois isso não acontece desde 2016.

Cooperativas financeiras crescem na concessão de créditos

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae fez uma pesquisa sobre a concessão de créditos buscados pelas empresas desse porte no mês de junho. Foram ouvidos 6.237 empresários por telefone, dos quais 22% foram atendidos pelo Banco do Brasil, 17% pela Sicredi, 15% pela Caixa, 12% pelo Sicoob e 10% pelo Bradesco.

Como podemos ver, as duas cooperativas financeiras juntas, Sicred e Sicoob, responderam por 29% dos empréstimos concedidos, ou seja, praticamente três em cada 10 operações.

É o associativismo e o cooperativismo realçando o seu valor crescente na forma de organização de pessoas em seus negócios.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  28 de agosto de 2023   Curtas e curtinhas

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Mais vagas para cursos de medicina

A Secretaria de Educação Superior – Sesu, do Ministério da Educação – MEC, enviou ofício circular às universidades federais pedindo que elas avaliem com urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina.

A medida foi criticada pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades – Abrafi, uma das principais entidades de representação do ensino superior privado.

A avaliação é de que o Governo Federal vai inviabilizar a abertura de novas vagas em instituições pagas.

É o capitalismo sem riscos, buscando garantir uma reserva de mercado ao se sentir ameaçado diante da possibilidade do aumento de vagas no ensino público gratuito.

Aguardemos o desfecho do caso.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 

O Poder Legislativo da União Federal, Estados e Municípios precisa aprovar até 31 de agosto de cada ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO enviada pelo Poder Executivo com os parâmetros para a elaboração do orçamento do ano seguinte.

Em Araxá, por exemplo, a Câmara Municipal fez uma reunião extraordinária no dia 21 de agosto e aprovou a LDO (Projeto de Lei 46/2023), que prevê uma arrecadação de R$ 792 milhões para o Município em 2024. Vale lembrar que em 2023 a arrecadação esperada é de R$ 720 milhões.

Pelo visto, está difícil de se alcançar essa meta, mas é preciso conhecer as causas fundamentais desta dificuldade.

Agora é aguardar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024, a ser enviado pelo Poder Executivo.

Os imóveis do patrimônio da União Federal

O Governo Federal e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração – Consad estão lançando a Rede Nacional de Patrimônio Público na expectativa de melhorar a gestão dos imóveis que pertencem a União, Estados e Municípios.

Fala-se, atualmente, que a União possui mais de 700 mil imóveis, dos quais 10 mil estão desocupados, sem manutenção adequada e correndo risco permanente de invasão.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União – TCU, os gastos anuais com aluguéis no âmbito da estrutura dos órgãos da administração Federal são de R$ 1,6 bilhão e mais R$ 180 milhões são despendidos com o pagamento de taxas de condomínio.

Ainda segundo o TCU, o valor total dos bens imóveis em poder da União é de R$ 1,36 trilhão e chama atenção a depreciação desses bens, que está em R$ 18 bilhões por ano.

O equilíbrio das contas públicas é um desafio permanente

O Arcabouço Fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional para substituir o teto de gastos. Agora, a discussão da Reforma Tributária prossegue no Senado, mas o grande desafio para os gestores públicos continua sendo a gestão do que se arrecada e do que se gasta. Nesse momento, não dá para aumentar a já alta carga tributária e a economia ainda está longe de um crescimento pujante diante das necessidades do país.

Olhando para a arrecadação de Estados e Municípios, é possível verificar que nem tudo são flores. Cerca de 51% dos municípios mineiros afirmaram que estão com a arrecadação de janeiro a julho desse ano menor que o projetado no oçamento. O Estado de Minas Gerais arrecadou no mesmo período R$ 63,964 bilhões ante R$ 68,090 bilhões em igual período do ano passado em valores nominais. Já o município de Araxá, por exemplo, recebeu pela transferência de sua participação no ICMS, IPI e IPVA R$ 142,564 milhões nos 7 meses desse ano ante R$ 173,853 milhões em igual período do ano passado.

Aguardemos para ver como os gestores públicos farão para fechar o ano. Qual será a diferença entre o orçado e o realizado?

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  3 de agosto de 2023   Curtas e curtinhas

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Quem quer revisão do Recenseamento de 2022?  

O IBGE tinha projeções para a população brasileira em 2022 que variavam de 208 a 213 milhões de habitantes. Entretanto, o recenseamento mostrou uma população de 203 milhões de habitantes. Os números mostraram que 2.399 municípios tiveram redução na quantidade de habitantes em relação a 2010 e que 770 municípios perderão recursos do Fundo de Participação dos Municípios –FPM. Esse fundo é formado por uma parte dos tributos advindos do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, por exemplo.

Agora, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – pressiona o IBGE para que seja feita uma recontagem no recenseamento. Também quer que volte a ser feita a contagem da população nos anos 5 de cada década, a ser retomada em 2025.

Vale lembrar as dificuldades que os recenseadores tiveram para coletar os dados no ano passado, a começar por aqueles que se recusaram a receber os pesquisadores. Alguns prefeitos também nada fizeram em prol do levantamento dos dados.

Salários de Vereadores em evidência 

O programa Fantástico, da TV Globo, mostrou no domingo (30 de julho) uma matéria sobre os aumentos de salários (subsídios) dos vereadores em Câmaras Municipais do país. Foram citados os casos de 25 municípios do estado de São Paulo, entre os quais estão Sorocaba, São José do Rio Preto, Rio Claro e Ourinhos.

Tudo valerá para os candidatos eleitos em outubro de 2024 e vigorará no mandato de 2025 a 2028.

Já em Araxá, a Câmara de vereadores aprovou na reunião virtual de 3 de maio de 2023 com 9 votos favoráveis, 1 contra e 4 ausências justificadas o aumento de seus salários para recompor a inflação do período de janeiro de 2021 a março de 2023. Assim, a partir de 1º de maio, o salário de cada vereador passou a ser de R$ 14.827,31 em substituição ao anterior de R$ 12.500,00. Vamos esperar para ver qual será o valor na próxima legislatura.

Só falta aumentar o número de vereadores para 17 ao invés dos atuais 15, conforme permite a lei. Dinheiro é o que não falta no orçamento para a Câmara, pois ela recebe 4,5% do orçamento anual do município.

A privatização da Cemig, Codemig e COPASA – 3C 

Após as férias de julho, os 77 deputados estaduais voltaram aos trabalhos na terça-feira, 1º de agosto. Continua a falação sobre a proposta do Governo do Estado para a privatização das empresas estatais Cemig, Codemig e COPASA, as 3 C.

Além de toda a tramitação e aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, será necessário um referendo popular para confirmar o resultado, caso ele seja favorável à venda da parte do Estado nas empresas.

Essa é uma exigência constitucional que deve ser respeitada. A quem tiver medo de encarar o referendo e diante da obsessão pela privatização, só restará a tentativa de mudar a constituição do Estado através da aprovação de uma emenda constitucional.

A conferir.

Vagas disponíveis no Sine em Minas Gerais

O Sistema Nacional de Emprego – Sine em Minas Gerais tinha 12.984 vagas disponíveis na segunda-feira, 31 de julho. A maior oferta foi em Uberlândia, com 2.743 vagas e população de 713.232 habitantes. Em seguida estava Araxá, com 650 vagas e população de 111.691 habitantes. Em terceiro lugar estava Belo Horizonte, com 510 vagas e população de 2.315.560 habitantes. As funções mais ofertadas no dia eram as de alimentador de linha de produção, com 1.245, telemarketing ativo e receptivo, com 1.106, e servente de obras, com 954 oportunidades.

Enquanto isso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –PNAD – Contínua do IBGE no segundo trimestre desse ano mostrou o país com 8,6 milhões de desempregados (8,0% da população economicamente ativa) e 3,7 milhões de desalentados(que desistiram de procurar trabalho).

Muitas são as causas do desemprego, mas é fundamental estar capacitado para disputar as oportunidades que vão aparecendo.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  18 de julho de 2023   Curtas e curtinhas

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Reitor da universidade Federal de Santa Catarina foi inocentado

Em 14 de setembro de 2017, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC , professor Luiz Carlos Cancellier e mais seis colegas professores foram presos pela Policia Federal na operação Ouvidos Moucos, sob a acusação de desvio de recursos públicos no projeto Universidade Aberta do Brasil.

O reitor foi solto no dia seguinte com a proibição de frequentar a universidade e cometeu suicídio 18 dias após a sua prisão.

Agora, quase 6 anos depois do corrido, o Tribunal de Contas da União – TCU comunicou à reitoria da UFSC, no dia 6 de julho, que o processo contra o reitor foi arquivado e que não foram encontrados indícios das irregularidades apontadas, ou seja, as denúncias não foram comprovadas.

O denuncismo e o apontar o dedo estão em evidência nesses tempos em que a civilidade faz muita falta à sociedade.

A energia solar em franco crescimento

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar informou que a energia solar já representa 14,7% de toda a matriz energética brasileira atingindo a marca de 32GW (gigawatts) em potência instalada em junho. Ela só fica atrás da quantidade de energia gerada pelas usinas hidrelétricas.

A capacidade de produção decorre de fontes que vem desde as grandes usinas até painéis em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

Os dados da Absolar já fazem parte do balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Os investimentos no setor não param de crescer e chegaram a R$ 155 bilhões acumulados a partir de 2012. O Brasil está percebendo cada vez mais a importância dessa fonte de energia limpa e competitiva no mercado.

Anatel aumenta exigências para liberar TV Box

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que regula e fiscaliza o setor, criou mais exigências técnicas para a homologação de aparelhos de TV Box no Brasil. Nem todo aparelho do tipo é irregular, mas, sem esse processo, a venda dos dispositivos é ilegal no país.

A decisão é mais um passo na batalha travada pela Anatel a partir de fevereiro deste ano contra os aparelhos não homologados que permitem piratear sinal de TV paga e de streaming, conhecidos como “gatonet”.

Aguardemos os próximos passos.

Vem aí os incentivos para compra de eletrodomésticos

O Governo Federal já lançou e encerrou o programa de descontos para a compra do carro popular na faixa de R$ 60.000,00 a R$ 120.000,00. Foi bom para girar os estoques das montadoras, que estavam com os pátios cheios e os empregados em férias coletivas.

Outro programa lançado e que está em vigor é o Desenrola, destinado a quem quer limpar o nome através da negociação com os credores, estimulada por excelentes descontos. Também já vigora o novo Minha Casa , Minha Vida com taxas de juros menores, subsídios governamentais para as faixas de menor renda e aumento dos valores dos imóveis a serem financiados.

Agora a ideia é lançar um novo programa para incentivar o consumo de eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras e máquinas de lavar roupas, bem como os televisores cada vez mais atualizados tecnologicamente. É importante lembrar que o endividamento das famílias tem crescido a cada mês, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, e que mais de 80% das dívidas feitas são parceladas e rodadas no crédito rotativo dos cartões, que cobram taxas de juros superiores a 400% ao ano no presente momento. É necessário fazer muita conta para verificar o que cabe no orçamento presente e futuro antes de se fazer compras só no impulso.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  12 de julho de 2023   Curtas e curtinhas

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Câmara Municipal de Contagem rejeitou aumento salarial de 60% para vereadores

A Câmara Municipal de Contagem rejeitou por unanimidade na terça-feira, 11 de julho, um aumento salarial de 60% para os vereadores da próxima legislatura, período de 2025 a 2028.

O projeto havia sido aprovado em primeiro turno por 19 dos 21 vereadores, em rápida tramitação. Entretanto, recebeu duras críticas da população da cidade, inconformada com o aumento de 60% no valor dos salários, que passariam de R$ 13,5 mil para R$ 22 mil mensais.

Como estamos a menos de 15 meses das eleições de 2024, os vereadores não tiveram outra alternativa a não ser a rejeição da proposta anterior num recuo rápido para tentar uma sobrevida política.

É importante lembrar que, no final do ano passado, a Câmara aprovou o aumento de mais 4 vagas para a próxima legislatura, o que elevará para 25 o número de vereadores na Casa, que recebe 4,5% do orçamento municipal para bancar seu funcionamento.

Supermercados querem a antecipação da vigência da Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Supermercados – Abras vai apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta de antecipação da vigência da Reforma Tributária, ou seja, querem encurtar os prazos previstos até 2033.

Aprovada na semana passada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a reforma ainda precisa ser votada pelo Senado Federal a partir de agosto e muitos temas ainda dependerão da aprovação através de projetos de lei. Mesmo assim, ainda falta discutir e aprovar a reforma do imposto sobre a renda e o patrimônio.

Pelo que se vê, ainda vai passar muita água debaixo da ponte, pois também já se fala em fatiar a proposta para revisão no Senado, a casa revisora de leis. Quanto às liberações das emendas parlamentares, basta lembrar que isso é um pré-requisito para que as coisas caminhem.

O fim das praças de pedágio em rodovias está próximo

O Ministério dos Transportes informou que a implementação do Trânsito Livre (Free Flow) como exigência nas rodovias concedidas no Brasil deve dobrar o uso de tags (etiquetas) automáticas em veículos nos próximos dois anos.

Já a Associação das Empresas de Pagamento Automático – Abepam afirma que atualmente existem 12 milhões de motoristas usando algum meio de pagamento por tags. Esse número cresceu 50% desde março de 2020.

A maior facilidade para o pagamento dos pedágios, com os lançamentos diretos num cartão de crédito e desobrigando o condutor de parar o veículo, não deve nos impedir de lembrar que esse é mais um custo, além do IPVA, para se ter uma rodovia em boas condições de uso.

A entrega de cargas via modal aéreo

Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, a Azul Cargo, empresa de logística da Azul – Linhas Aéreas Brasileiras – concentrou 34% do mercado de entregas aéreas de cargas e correios no período de janeiro a maio desse ano. A empresa atende 5 mil cidades, quase 90% dos municípios do país, e possui 300 lojas abertas. A meta é encerrar o ano com 45 novas lojas em operação.

Em seguida vem a Latam Cargo, que consegue cobrir quase 3.500 cidades, e a Gollog, que atinge a 4.100 cidades.

Haja querosene de aviação para ser queimado enquanto falamos em sustentabilidade ambiental e energia limpa.