Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  17 de abril de 2026   Curtas e curtinhas

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Entrega do Imposto de Renda

Ainda faltam 43 dias para terminar o prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física sem o pagamento multa. Como acontece todos os anos nessa época, é grande a falação nas diversas mídias sobre as informações gerais, deduções de despesas, prazos, restituições, imposto devido e multas para entrega da declaração fora do prazo.

O que quase ninguém fala é sobre o congelamento da tabela do Imposto de Renda, parcial ou totalmente, nos últimos 25 anos. É claro que foi importante a isenção do imposto para quem ganha até R$5.000,00 mensais, em vigor desde o início de janeiro, mas não é o suficiente para as demais faixas diante do brutal congelamento que só foi bom para União, Estados e Municípios que aumentaram seus ganhos com o congelamento.

Em tempo: você já fez a sua Declaração? Utilizou a pré-pronta disponibilizada pela Receita Federal ou começou tudo da base zero?

Eleições presidenciais no Peru

O Peru tem aproximadamente 35 milhões de habitantes e teve nove presidentes da República nos últimos dez anos. No último domingo, passou por outra eleição presidencial, na qual concorreram 35 candidatos. Dá para estimar quanto tempo o eleito no segundo turno conseguirá permanecer no cargo após a posse? A conferir!

FGTS rende pouco para os trabalhadores

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores pode ser sacado nos casos de demissão sem justa causa, nas aposentadorias e amortizações no financiamento da casa própria, por exemplo. Serve, também, para alavancar financiamentos para as construções do programa Minha Casa Minha Vida em 4 faixas de renda que variam de R$ 1.621,00 mensais até R$ 13.000,00. O que quase não se fala é que os recursos do FGTS guardados no fundo rendem, conforme a Lei, apenas 3% ao ano, que são acrescidos em média de 2% ao ano como distribuição de lucros. Isso enquanto a taxa básica de juros – SELIC do Banco Central está em 14,75% ao ano e a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA do IBGE ficou em 4,14%. Para quem fica essa diferença? O trabalhador sabe que não é para ele.

Fonte da imagem: site do TSE

A abstenção nas eleições brasileiras

Os mais diversos institutos de pesquisas têm mostrado as intenções de votos para as eleições de outubro. Os destaques são inegavelmente para as disputas da Presidência da República e Governadores dos principais estados. Tenho a expectativa de que os institutos de pesquisas aperfeiçoem seus métodos para melhor observar o fenômeno da abstenção eleitoral. O voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos de idade. É importante também lembrar que o voto é opcional para quem tem acima de 70 anos de idade, cerca de 14 milhões de pessoas, e para os que tem entre 16 e 18 anos, cerca de 6 milhões de jovens. A abstenção tem papel importante nas eleições.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  12 de março de 2026   Curtas e curtinhas

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Crescimento da Droga Raia e Drogasil

A RD Saúde, controladora das redes Raia e Drogasil informou que teve uma receita bruta de R$47,6 bilhões em 2025, crescimento de 13,9% em relação ao ano de 2024. A empresa fechou o ano com 3.547 unidades farmacêuticas, das quais 330 foram abertas ao longo do ano passado e 52 milhões de clientes ativos. A participação no mercado brasileiro foi de 19,5%.

E você caro leitor, gasta quanto por ano na aquisição de medicamentos?

É importante lembrar que no final desse mês a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, ligada ao Ministério da Saúde e secretariada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, definirá os aumentos dos preços dos remédios que poderão vigorar a partir de 1º de abril. É verdade!

Endividamento das famílias

Um levantamento feito pela Federação do Comércio do estado de São Paulo – FecomercioSP, mostrou que 3,1 milhões de famílias paulistanas iniciaram o mês de fevereiro com dívidas impulsionadas pelos gastos de fim de ano e a longa lista de despesas de janeiro. O índice voltou a subir após fechar o ano com três quedas consecutivas e registrar, em janeiro, 68,9% – o menor patamar em quase 1 ano. O aumento do endividamento é considerado natural diante das contas típicas do início do ano como IPVA, IPTU e material escolar que alteram a dinâmica de consumo das famílias.

Entre as faixas salariais, o público com maior comprometimento está entre as famílias com renda até dez salários mínimos mensais, que subiu de 72,8%, em janeiro, para 73,5%, em fevereiro. Nas famílias que recebem mais de dez salários mínimos mensais, o índice saiu de 57,6% para 59,8%. O cartão de crédito segue sendo o principal vilão das despesas com 78,8% dos tipos de dívidas declaradas.

Consumo das famílias no PIB

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,3% em 2025, ante 3,4% no ano anterior. Divulgou também que o consumo das famílias cresceu 1,3%, enquanto no ano anterior havia crescido 5,1%. O indicador Consumo das Famílias é um dos mais importantes no cálculo do PIB porque ele mostra quanto as pessoas estão gastando em bens e serviços na economia. Se as famílias estão consumindo mais, a economia tende a crescer. Se estão consumindo menos, pode indicar crise ou desaceleração econômica.

Agora só nos resta acompanhar o crescimento do PIB no ano eleitoral de 2026, impactado também pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

O lucro líquido da Caixa

A Caixa Econômica Federal anunciou no dia 4 de março que teve um lucro líquido de R$15,5 bilhões em 2025, alta de 10,4% em relação ao ano de 2024. A Caixa encerrou o ano com carteira de crédito de R$ 1,378 trilhão. O valor representa uma expansão anual de 11,5%, com alta de 13% em financiamento imobiliário, de 14,2% em crédito comercial a pessoas jurídicas, de 13,4% em crédito comercial a pessoas físicas, de 1% em saneamento e infraestrutura e de 0,6% no agronegócio.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  10 de dezembro de 2025   Curtas e curtinhas

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Suíça rejeitou impostos sobre fortunas herdadas por super-ricos

Em referendo realizado no domingo, 30 de novembro, a ampla maioria dos eleitores da Suíça – 78% – rejeitou a proposta de criação de um imposto com taxação de 50% sobre os chamados “super-ricos” cujas heranças fossem superiores a R$300 milhões. A proposta era defendida pelos social-democratas jovens e visava financiar projetos climáticos. Críticos da proposta temiam êxodo dos ricos e diminuição das receitas fiscais. A votação foi um teste para a redistribuição de renda no país, que tem 9,1 milhões de habitantes.
O Parlamento da Suíça, fortemente dividido entre conservadores, socialistas, liberais e democratas-cristãos, recomendou o voto contrário ao projeto. O governo de coalizão seguiu a mesma linha, temendo que a eventual aprovação do novo tributo gerasse um movimento de “fuga” das grandes fortunas do país.

Outra preocupação do governo era a de que a taxação dos super-ricos afugentasse outros milionários e bilionários que estivessem pensando em se instalar no país. Durante décadas, a Suíça foi o destino preferencial de magnatas de outras nações para fazer seus investimentos.

Fica a pergunta: como ficará a taxação das heranças no Brasil após a regulamentação da reforma tributária?

A venda de medicamentos em supermercados

Faz tempo que se discute no Brasil, inclusive no Congresso Nacional, a liberação da venda de medicamentos em supermercados, com ou sem receita médica, para o consumo humano. É claro que todos os interessados entram na discussão, a começar pelas farmácias, drogarias, supermercados e a indústria farmacêutica. Um Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e agora está na pauta da Câmara dos Deputados. Nesse momento, parece que está se formando um consenso para que se possa instalar farmácias e drogarias num espaço específico dos supermercados, com a presença obrigatória de um farmacêutico responsável e exigência de receita médica nos casos em que ela é obrigatória. Pelo andar da carruagem parece que agora a coisa vai mesmo. Enquanto isso, as pequenas farmácias de rua continuarão desaparecendo.

Acidentes com veículos nas estradas

Estamos acostumados a ver diariamente o noticiário das mídias sobre acidentes nas rodovias brasileiras e em números mais expressivos nos feriados prolongados. Percebe-se claramente como muitas pessoas agem com imprudência, imperícia e são negligentes. Tem chamado a atenção o crescimento de acidentes em que o motorista ou algum passageiro é ejetado do veículo, o que nos leva a pensar que os mesmos poderia não estar usando o cinto de segurança. Imagine os acidentes causados por condutores alcoolizados ou usuários de substâncias psicoativas. Tudo continua muito desafiante em termos de educação, segurança e fiscalização, nas estradas e também nas cidades.

A aposentadoria do Senador Paulo Paim

Em pronunciamento no Plenário do Senado na segunda-feira, 1 de dezembro, o senador Paulo Paim, ex-metalúrgico (PT/RS) anunciou que não disputará a reeleição no próximo ano. Assim encerrará sua carreira política após 24 anos (3 mandatos) na casa revisora de leis. Ele também foi Deputado Federal de 1987 a 2002, e sua atuação foi centrada em defesa do trabalhador e da Previdência, pela melhoria do salário mínimo com aumentos reais, contra discriminações e por maior proteção às crianças, jovens e idosos.

Dá para imaginar quantos parlamentares encerrarão suas carreiras políticas no próximo ano? E quantos não serão reeleitos? Espero que haja uma grande renovação no parlamento federal e também nos estaduais nas eleições do próximo ano.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  19 de novembro de 2025   Curtas e curtinhas

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A COP 30 e os oceanos

A Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – COP30 caminha para o fim tentando chegar a um acordo sobre os recursos financeiros que os países ricos destinarão à implementação das metas que deverão ser estabelecidas.

Finalmente a relação entre os oceanos – que cobrem 70% do planeta – e as mudanças climáticas ganharam mais espaço durante a conferência. Entretanto, ficará sem aprofundamento na agenda oficial do evento a presença do plástico nos mares, a maior causa de sua poluição. Segundo um estudo da Revista Nature, o plástico emite cerca de 3,4% dos gases causadores do efeito estufa e representa 85% de todo o todo lixo que chega aos oceanos. Já segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma, pelo menos 10 milhões de toneladas de material plástico param nos mares todos os anos. A previsão é que a quantidade de resíduos triplique até o ano de 2040, comprometendo o papel de regulação climática cumprido hoje pelo ambiente marinho.

Se nada for feito…

Falência da Oi durou apenas 4 dias

A falência da operadora de telefonia Oi, decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 10 de novembro, foi suspensa pela Primeira Câmara de Direito Privado do mesmo tribunal em 14 de novembro. A Corte atendeu aos recursos dos bancos Bradesco e Itaú, dois dos principais credores da empresa.

Os bancos argumentaram em seus recursos que a decretação da falência prejudica os credores e o interesse dos clientes da Oi. O banco Itaú, credor de R$ 2,1 bilhões, ressaltou que a empresa presta serviços relevantes em telecomunicações e infraestrutura. Os bancos mostraram também que a medida não permite negociação da operadora com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e a União para resolver suas pendências financeiras, o que impossibilitaria definitivamente a retomada das suas atividades.

Em sua decisão, a Desembargadora Mônica Maria Costa afirmou que “dentro das proporções atuais, há liquidez e viabilidade mínima para que, dentro do processo de recuperação judicial, sejam equalizados, da melhor forma, o pagamento dos credores”.

Vale lembrar que a Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, e concluiu o processo no fim de 2022. Entretanto, a empresa continuou com uma dívida de R$ 44,3 bilhões, o que a levou a solicitar nova recuperação judicial no início de 2023.

Acredite no capitalismo sem risco!

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  13 de novembro de 2025   Curtas e curtinhas

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Preços na lanchonete da Cop 30

A Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – Cop 30 está acontecendo em Belém do Pará, buscando soluções para reduzir efetivamente a temperatura da Terra. Prossegue o desafio para a implementação das metas que serão estabelecidas e a obtenção dos recursos financeiros e humanos para que elas sejam atingidas. Muito já foi falado nas diversas mídias sobre os preços altíssimos para se hospedar na cidade durante o evento. Também os preços cobrados pelas lanchonetes do evento estão bem altos, uma coxinha de camarão está custando R$45 e uma latinha de refrigerante R$25, já uma garrafinha de água mineral está saindo por R$20, um copo de suco R$30 e um brownie por R$55. O pagamento só pode ser feito com um cartão próprio do evento; nada de pix, dinheiro vivo, cartão de crédito ou débito.
Simples assim, é o que temos na economia regida pela Lei da oferta e da procura.

Os municípios e a privatização da Copasa

Os municípios de Belo Horizonte e Contagem, por exemplo, possuem cláusulas em seus contratos com a Copasa para a prestação de serviços de abastecimento de água, coleta/tratamento de esgotos sanitários prevendo a rescisão em caso de privatização da empresa. O contrato da Prefeitura de Belo Horizonte foi assinado em 2022 para vigorar durante 10 anos, portanto até 2032. Vale lembrar que as águas que abastecem Belo Horizonte são captadas em municípios da Região Metropolitana como Rio Acima, Mateus Leme e Rio Manso, por exemplo.

Black Friday em evidência

Consumo, logo existo, ainda que seja necessário rolar dívidas a juros nem sempre amigáveis. Agora chegou a vez da black Friday para o final de novembro, que já está em evidência com o “esquenta” que a antecede. Ainda que persista o rótulo “comprar produtos pela metade do dobro do preço anterior” esta é mais uma oportunidade para alavancar as vendas do comércio. Vale lembrar que as pesquisas mostram que as grandes datas para o comércio são o Natal, dia das mães, dos namorados e das crianças. Também já é visível que os preparativos para o Natal estão acontecendo e crescendo quando faltam pouco mais de 40 dias para a data magna da cristandande. Você já enfeitou sua casa para melhor viver o espírito natalino?

A falência da Oi

A Companhia de telefonia Oi teve sua falência decretada pela sétima vara empresarial da Justiça do Rio de Janeiro na última segunda feira. A decisão determinou também a manutenção provisória dos serviços autorizando que a empresa use o caixa para manter as atividades. A Oi já se desfez de boa parte de suas operações, mas ainda mantém mais de 4.600 contratos com o poder público e 10 mil clientes corporativos. Isso inclui as comunicações das lotéricas e serviços de emergência, como o 190. A empresa também é a única prestadora de telefonia fixa em 7.500 localidades.

Vale lembrar que a Oi já foi a campeã do setor e a decretação de sua falência coloca em dúvida se ela realmente conseguirá manter a prestação dos serviços conforme determinado pela justiça. Será que entre as possíveis soluções para a empresa ganhará força a estatização do que sobrou?

A conferir!

Pensamento em movimento

Esse é o nome do livro do Engenheiro Karim Abud Mauad, de Uberaba, que será lançado no dia 14 de novembro, às 11h30, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG. Vale a leitura!

Luis Borges

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  22 de outubro de 2025   Curtas e curtinhas

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O vai e vem do horário de verão

Alguma decisão é melhor que nenhuma decisão. A fala do Ministro de Minas e Energia na semana passada, dia 14/10, finalmente indicou a decisão governamental de que o horário de verão não será necessário nesse ano, mesmo diante das recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Antes tarde do que muito tarde, principalmente para quem trabalha com planejamento e, portanto, precisa pensar antes que as coisas aconteçam.

Câmara dos deputados preocupada com a imagem

Após o fracasso da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 3/2021 denominada PEC das Prerrogativas e apelidada de PEC da Blindagem que visava proteger os parlamentares em seus mandatos a Câmara dos Deputados busca agora melhorar a sua imagem perante a população e os eleitores.

Uma medida tomada pela direção da Câmara foi a contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV para ajudar a resolver o problema. O valor do contrato é de R$4,97 milhões numa contratação direta, sem licitação. O objetivo é modernizar a comunicação institucional da Casa nas redes sociais.

O contrato prevê a realização de oficinas, mentorias, elaboração de manuais e entrega de relatórios mensais, além da criação de dois laboratórios, sendo um de inteligência artificial aplicada à comunicação, para apoiar o planejamento e o monitoramento de conteúdos, e outro audiovisual, destinado à produção de vídeos e podcasts. Também inclui estratégias de resposta a crises e monitoramento de menções nas redes sociais, com o objetivo de mapear a percepção pública da Câmara e identificar os temas mais sensíveis em tempo real. Como sabemos, sapo pula é por necessidade, não por boniteza, principalmente quando faz menos de um ano para as eleições de outubro 2026.

O mercado de precatórios no Estado de São Paulo

Precatórios são dívidas de órgãos públicos junto a contribuintes que ingressaram com ação na justiça e ganharam após sentença definitiva o direito de receber os valores pleiteados. Entretanto, o pagamento desses direitos reconhecidos não é imediato, pois precisam constar do orçamento do órgão devedor e isso pode demorar vários anos e até décadas. Para quem quiser antecipar o recebimento, criou-se um mercado profissional de investidores em que as pessoas podem vender seu direito com um deságio.

O vendedor do crédito recebe imediatamente, obviamente num montante menor que o valor de face, e o comprador precisará esperar a programação de pagamento do órgão público devedor, mas ganhará com a diferença do valor após o desconto dado e a correção monetária ao longo tempo.

Uma norma editada pelo Tribunal de Justiça do Estado São Paulo – TJSP no final do ano passado passou a exigir que as operações com precatórios sejam registradas em cartórios de notas. Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, de janeiro e agosto deste ano, foram formalizadas 3.128 operações de cessão de precatórios contra 889 durante todo o ano de 2024, crescimento de 252%. O salto nas operações em cartórios de São Paulo reflete a crescente busca de credores por confiança nas transações e previsibilidade.

O tabelião Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do colégio notarial, diz que a medida amplia a atratividade desse mercado, que movimenta cifras bilionárias, e marca sua consolidação. “Estamos diante de um mercado em maturação. A formalização notarial transformou os precatórios em um ativo mais transparente e acessível, beneficiando tanto quem precisa antecipar valores quanto quem busca investimentos seguros e rentáveis”.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  24 de setembro de 2025   Curtas e curtinhas

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A dívida do Estado de Minas Gerais está chegando a R$200 bilhões

O Boletim Estadual da Dívida publicado mensalmente pela Secretaria de estado da Fazenda (SEF-MG) mostrou que em agosto o total da dívida chegou a R$196,16 bilhões, dos quais 87,69% – R$172 bilhões – se referem à dívida com a União. Os demais credores do Estado são o Banco do Brasil com 3,03%, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird 3,03%, Depósitos judiciais 2,3%, Credit Suisse 1,05%, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS 0,59%, Instituto de Previdência Social dos Militares 0,56%, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES 0,54%, Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD 0,48%, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID 0,30% e outros 0,28%. No período de agosto de 2019 a agosto de 2025 a dívida total de Minas Gerais cresceu 59% sendo que a dívida com a União aumentou 83%.

Agora as expectativas se voltam para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados – Propag, cujas condições deverão ser melhores do que as do atual Regime de Recuperação Fiscal – RRF.

Gestão é o que todos precisam, mas nem todos sabem que precisam!

A volta do horário de verão

Após seis anos fora do ar, finalmente o Governo Federal anunciou a volta do horário de verão no período de 16 de novembro de 2025 a 15 de março de 2026. A duração de quatro meses valerá para os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. A decisão foi tomada em função de projeções feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS tendo em vista a segurança do sistema interligado e o alto custo das usinas termoelétricas.

Como sempre, a discussão recai sobre a matriz energética brasileira, que passa pelas fontes renováveis, como as eólicas e fotovoltaicas já com grande produção em determinados momentos do dia, o que acaba até por desequilibrar o sistema e aumentar o risco de apagão. Agora só resta aos que gostam e aos que não gostam do horário de verão definir as medidas que tomarão para viver ou sobreviver ao longo desses quatro meses.

Começa em 1º de outubro o 13º Festival Literário de Araxá – Fliaraxá

No período de 1º a 5 de outubro acontecerá o 13º – Fli Araxá com o tema Literatura, Encruzilhada e Memória, que contará com a presença de 50 escritores, entre os quais o araxaense Fernando Braga de Araújo, autor do clássico Araxá põe a mesa.

Participe e conheça a capital secreta do mundo, a cidade eterna de Araxá. Leia mais aqui.

A redução do tele trabalho na Microsoft

A empresa americana Microsoft anunciou na semana passada que retomará o trabalho presencial pelo menos três vezes por semana a partir do início do próximo ano, a começar por suas unidades nos Estados Unidos.

Segundo Amy Coleman, Diretora de Pessoas da empresa, “analisamos como nossas equipes trabalham melhor, e os dados são claros: quando as pessoas trabalham juntas presencialmente com mais frequência, elas prosperam — ficam mais energizadas, empoderadas e entregam resultados mais fortes.”

Enquanto empresas como Google e Meta já haviam abandonado o home office, a Microsoft ainda resistia e até defendia o modelo, que ganhou força com a pandemia de covid 19.

E você ainda defende o tele-trabalho com unhas e dentes ou já aceita uma volta ao presencial, mesmo que apenas três dias por semana?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  25 de agosto de 2025   Curtas e curtinhas

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Concentração de renda só aumenta no Brasil

Um estudo feito pelo grupo de pesquisadores do FiscalData com base nos dados das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2017 a 2023 mostra que a concentração de renda no Brasil continua crescendo. A renda do 1% mais rico passou de 20,4% para 24,3% no período.

Em 2023 os 0,001% mais ricos somavam 1.601 pessoas e tiveram uma renda mensal de R$3.233.559. Os 0,01% mais ricos eram 16.017 pessoas com renda mensal de R$855.476 e os 0,1% mais ricos eram 160.178 pessoas com renda mensal de R$146.142. Já os 1% mais ricos somaram 1.601.786 com renda mensal de R$34.718.

Quais são as principais causas de tamanha concentração de renda e que medidas tomar para reduzi-la no atual estágio do capitalismo brasileiro?

Uma percepção sobre a engenharia e os engenheiros no Brasil

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, gestão 2024-2026, o engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese Marinelli participou no dia 18 de agosto em São Paulo do evento VEJA Fórum Infraestrutura.

Segundo ele, “de cada 100 estudantes que ingressam nos cursos de engenharia, apenas 35 se formam, a maior taxa de evasão de todos os cursos do país. A maioria dos estudantes desiste. E, no final, só 15 dos ingressantes fazem o seu registro no Crea, ou seja, são esses 15% os que realmente atuam com engenharia. Grande parte acaba indo para o mercado financeiro. Então perdemos material humano que é essencial para executar todos os projetos”.

Os dados do CONFEA mostram que o Brasil está estagnado há décadas em uma proporção de 5 a 6 profissionais de engenharia para cada mil habitantes, enquanto em países desenvolvidos como o Japão e os Estados Unidos essa proporção chega a 25 e, mesmo em emergentes com populações enormes, caso da China e da Índia, é de 13 a 15 engenheiros por mil habitantes.

O que e como fazer para reverter esta situação?

Débitos em contas bancárias

A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN solicitou ao Banco Central (BC) que as autorizações para débitos de pagamentos nas contas de seus clientes sejam autorizadas e posteriormente confirmadas, ratificadas por eles para que a operação seja efetivada. Este procedimento padrão já é adotado por bancos como Itaú e Bradesco, pois são visíveis as crescentes quantidades de golpes tentados, e muitos com sucesso, todos os dias no mercado. Uma boa lembrança são os descontos não-autorizados feitos em contas de aposentados e pensionistas do INSS nos últimos 7 anos.

Segundo o BC, os bancos não estão proibidos de adotar controles que assegurem a integridade dos processos sob sua responsabilidade, nos termos de sua resolução sobre o tema. De qualquer maneira, cabe ao cliente ficar atento para não cair em fraudes de qualquer natureza e nem isentar os bancos de suas responsabilidades.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  29 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

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Horário de verão no horizonte próximo

Está em análise no Ministério de Minas e Energia e no Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS os indicadores que nortearão a decisão sobre a volta do horário de verão para evitar surpresas como o apagão de energia elétrica. Quem não gosta do horário de verão que se prepare para conviver com ele no período que vai do terceiro domingo de outubro ao terceiro sábado de fevereiro.

A conferir!

Mais um vazamento de dados

O Brasil possui uma Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mas muitos dados continuam vazando.
Na semana passada o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Banco Central – BC confirmaram o vazamento de dados de 47 milhões de chaves Pix nos dias 20 e 21 de julho, de 11 milhões de CPFs. Um CPF pode ter mais de uma chave. O fato ocorreu no Sistema de Busca de Ativos Financeiros do Judiciário – Sisbajud, ferramenta eletrônica que permite ao Poder Judiciário solicitar informações e realizar bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras por determinação judicial. Os dados acessados foram o nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Segundo o CNJ não houve vazamento de qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados.

As transações financeiras não foram afetadas, mas dá para imaginar como aumentarão as tentativas de acessos a essas pessoas pelos mais diferentes meios, inclusive com diversas intenções de aplicação de golpes. É preciso atenção permanente para não cair em armadilhas e perdas irreversíveis.

Minas e o Brasil em chamas outra vez?

A estação do inverno está chegando aos seus 40 dias, ou seja, quase a metade do seu tempo de duração. Ainda está na memória de muitos de nós os incêndios, inclusive criminosos, que deixaram o Brasil em chamas no ano passado causando enormes perdas para todos nós.

E agora, o que nos aguarda? O que foi feito para que a situação não se repita? O que nossos governantes farão se os incêndios começarem a pipocar? Só ignorar, justificar ou dar desculpas não será suficiente. Queria estar mais otimista, mas a história recente não ajuda.

O Dia Mundial do Idoso

O domingo 27 de julho marcou o dia mundial do idoso, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU para chamar a atenção sobre os problemas que afetam as pessoas com idade a partir de 60 anos. Segundo o Censo demográfico de 2022 o Brasil possuía naquele ano 32.113.490 pessoas idosas, o equivalente a 15,8% da população. São muitos os desafios para se ter um envelhecimento ativo e feliz, marcado por atenção, carinho, condições funcionais equilibradas – saúde – aposentadoria digna, cumprimento do código do idoso e visibilidade respeitosa…

É fundamental saber que na estrada da vida, todos caminham e muitos são aqueles que chegam ao ciclo que começa aos 60 anos.

Agora o Anel Rodoviário é uma avenida de Belo Horizonte

A propaganda da Prefeitura de Belo Horizonte está mostrando com muito entusiasmo a municipalização do anel rodoviário, uma avenida com 26,5 quilômetros de extensão, até 3 de junho sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Espero que haja um consistente planejamento e gestão dessa nova avenida de Belo Horizonte cheia de problemas crônicos que necessitarão de muitos recursos financeiros para serem investidos nas suas soluções.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  14 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

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Empréstimos consignados em nome de menores de idade via INSS

Cerca de 492 mil beneficiários do INSS, com menos de 18 anos de idade, tem descontos nos benefícios por causa de empréstimos consignados feitos por seus representantes legais em instituições financeiras. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.

Atualmente, crianças e adolescentes podem ser titulares de pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada – BPC de pessoas com deficiência. No ano eleitoral de 2022, uma norma do INSS flexibilizou a contratação desse tipo de empréstimo. Antes, os bancos só podiam concedê-los mediante autorização judicial para fazer o desconto diretamente no benefício.

A nova norma deixou a decisão por conta da instituição financeira concedente do empréstimo e ampliou o conceito de representante legal capaz de fazer a contratação. Isso mudou parcialmente após a constatação de fraudes para viabilizar descontos não autorizados por segurados. O INSS bloqueou a autorização de novos pedidos de empréstimos e passou a exigir a biometria para desbloqueio. A justiça também bloqueou a concessão deste tipo de empréstimo e agora o INSS aguarda a aprovação de nova legislação para regulamentar o assunto.

Entre os fundamentos da gestão de qualquer negócio estão os que dizem: quem não mede não gerencia e quem não controla não gerencia. Simples assim. É só querer praticar.

Cerca de 60% da publicidade de alimentos em mídias digitais é inadequada

A regulação da publicidade de alimentos não-saudáveis é apontada por organizações internacionais de saúde como estratégia fundamental para reduzir os impactos da exposição a esse tipo de marketing sobre o comportamento alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes, no meio digital.

Diversos países ao redor do mundo têm adotado medidas regulatórias com esse propósito, com destaque para alguns da América Latina.

No Brasil, uma proposta da Anvisa está sendo discutida na justiça há 15 anos. Se ela estivesse em vigor, cerca de 60% das mensagens publicitárias de alimentos nas mídias sociais deveriam veicular alertas sobre o consumo excessivo de alimentos não-saudáveis. A conclusão é da pesquisa de doutorado de Juliana de Paula Matos – Regulação da publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no meio digital –, realizada no Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

É o que temos para o momento, há muito tempo!