por Luis Borges

“Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Para que uma ocupação seja regulamentada, ela precisa de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência. Por isso, apenas o reconhecimento de uma profissão não garante sua regulamentação.” Fonte: Agência Senado

Assim sendo, a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada pelo decreto de 18 de novembro de 1930 – regimento interno em 13 de março de 1933 – e o Conselho Federal de Engenharia pelo Decreto nº 23.569 de 11 de dezembro de 1933, por exemplo. Depois foram surgindo outros conselhos como o de Contabilidade, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia, Admnistração… Atualmente existem cerca de 30 conselhos dessa natureza.

Cada modalidade tem um conselho Federal e conselhos Regionais em todos os estados da União, fazendo parte da estrutura do poder executivo Federal como autarquias do ministério do trabalho e emprego.

A missão dos conselhos é regular e fiscalizar o exercício das profissões em suas devidas atribuições e, obviamente, combater a ação dos leigos, em defesa da sociedade.

Ao longo de suas existências, os conselhos tem recebido críticas relativas aos preços cobrados pelas anuidades, processos de fiscalização, erros de profissionais, formas de comunicação, entidades participantes dos plenários, dívida dos inadimplentes, exames de suficiência e exigência de anotação de responsabilidade técnica (ART). É possível saber mais sobre responsabilidade técnica no portal https://www.crea-mg.org.br

Todos esses temas tem gerado infindáveis discussões e proposições, inclusive propostas de extinção do sistema, como ocorreu no final da década de 1990 e em 2021, com a PEC 108. Essas duas tentativas fracassaram.

Agora, para desespero dos críticos do sistema de fiscalização, a proposta de emenda constitucional PEC 132, aprovada em 20 de dezembro de 2023, contendo a estrutura básica da Reforma Tributária, estabeleceu 71 tópicos que deverão ser detalhados através de Leis Complementares. Entre eles está o que se refere à tributação de profissões regulamentadas em seu artigo 9°, § 12 determinando que: “a lei complementar estabelecerá as operações beneficiadas com redução de 30% (trinta por cento) das alíquotas de que trata o caput relativas à prestação de serviços de profissão liberal intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas à fiscalização por conselho profissional”.

Digamos que o IBS seja fixado em 27,5%. Profissionais fiscalizados pelo respectivo conselho terão um desconto de 30% no IBS ou seja, pagarão 19,25%. Ninguém é obrigado a se registrar, isso é só para quem quer exercer a profissão conforme o respectivo regulamento.

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Algumas expectativas para 2024

por Luis Borges,  8 de janeiro de 2024   Pensata

Por Luis Borges 

“O melhor da festa é esperar por ela”, escreveu Saint-Exupéry em 1943, no seu livro “O Pequeno Príncipe”, que se tornou um clássico da literatura.

Agora que já passaram as festas de Natal e Ano Novo, pelas quais tanto esperamos, é preciso colocar o ano em movimento a partir de algumas expectativas. Vou citar aqui uma pequena porção delas, para que caibam no espaço disponível e na paciência do leitor.

É importante lembrar que, segundo o dicionário Houaiss, expectativa é “situação de quem espera a ocorrência de algo, ou sua probabilidade de ocorrência, em determinado momento”. Mas vale sempre lembrar que se a expectativa for muito maior do que a realidade, ela terá boas chances de não se viabilizar e ainda trará sofrimento e frustração.

Nesse sentido, torna-se fundamental a gestão da ansiedade diante do momento social de pouquíssima paciência para se construir algo ao longo dos processos formados por um conjunto de causas que provoca um ou mais efeitos. 

Espero também que a inflação se mantenha em patamares na faixa de 3,9% a 4,5% no encerramento do ano, que a economia cresça entre 1,7% e 2,3% no mesmo período e que a taxa básica de juros – Selic do Banco Central feche o ano entre 9% e 9,5%. 

Quanto à Reforma Tributária, a que foi possível até agora, espero que as regulamentações saiam do papel em tempo hábil. Basta a lembrança da Constituição de 1988, que levou tanto tempo para ser regulamentada e, se não me engano, ainda faltam coisas a serem definidas, como a taxa máxima de juros anuais, por exemplo.

É importante também manter a esperança de que a tão defasada tabela do imposto de renda seja corrigida efetivamente no âmbito da Reforma Tributária, que não pode se limitar à simplificação da arrecadação de tributos.

Mesmo com a expectativa de continuar tendo boas condições funcionais, fica a preocupação sobre o tamanho do aumento do preço do plano de saúde que tem sido sempre muito acima da inflação anual e dos reajustes salariais obtidos.  

Como este é um ano eleitoral, tenho a expectativa que a sociedade estará em 6 de outubro mais polarizada do que hoje e com a utilização intensa das fake news e da inteligência artificial no processo eleitoral. O poder é o que todos querem, a começar pelos municípios, que é o local onde as pessoas moram. A prevalência da civilização, do respeito e da verdade são desejos permanentes. 

Também fico na expectativa de que o ano continuará marcado por crescentes eventos climáticos extremos e que a nós restará apenas uma adaptação ao já real aquecimento global, principalmente diante da ausência de metas e respectivas medidas para frear o avanço do Efeito Estufa.

Por outro lado, são premissas permanentes uma melhor distribuição de renda no país, trabalho digno para todos, o fim da insegurança alimentar – Fome Zero – e moradia digna para quem está em situação de rua.

Que alcancemos a justiça social e a paz!

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Do Natal ao Ano Novo

por Luis Borges,  22 de dezembro de 2023   Pensata

Encerrado o esperançoso tempo do advento iluminado pelas velas na coroa, só temos a dizer que “Enfim é Natal”. A expectativa foi grande pela chegada do momento, tanto do ponto de vista da espiritualidade, quanto no aspecto econômico, marcado pelo “Consumo, logo existo”.

Mas, e agora, o que fazer? O que significará para nós viver o Natal?

Tudo passará tão rápido que logo estaremos entrando no novo ano, cheio de expectativas e com as percepções mostrando a realidade como ela é. Ainda assim é preciso sonhar, ter propósitos, objetivos, metas e agir com realismo para que as coisas possam acontecer.

Só nos resta caminhar, principalmente porque tud0 começa com a gente e também depende do nosso querer, principalmente diante da complexa arte de viver numa sociedade em que é preciso prevalecer a civilização e o respeito.

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A Constituição Brasileira estabelece em seu artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Temos o Sistema Único de Saúde – SUS com a missão de universalizar o atendimento (Viva o SUS), mas que trabalha com recursos finitos.

Como em saúde o fator tempo é fundamental, principalmente para acudir, remediar e prevenir, e muitas pessoas nem sempre podem esperar o atendimento pelo SUS, surgiu uma oportunidade no mercado para a saúde suplementar através dos planos de saúde. É claro que o atendimento médico particular é uma modalidade para quem tem renda compatível com os honorários cobrados ou prioriza esse gasto no orçamento. Em Belo Horizonte, é possível encontrar uma consulta médica particular em determinadas especialidades por até R$ 1.800,00 com recibo.

No Brasil, a renda é tão concentrada que apenas 26% da população – quase 51 milhões de pessoas – possui algum tipo de plano de saúde, com variadas modalidades de limites técnicos. Diante da perda de poder aquisitivo nos últimos anos em decorrência da alta inflação e do desemprego, com destaque para os altos custos da saúde, inclusive para idosos, tudo vai ficando mais apertado e o orçamento das pessoas também recebe cortes ou é contingenciado.

É importante lembrar que a negociação dos aumentos dos preços dos planos de saúde corporativos é feita entre as partes envolvidas e sem a participação governamental da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – que regula e fiscaliza o setor; ela só interfere nos aumentos dos preços dos planos individuais e familiares.

Nesse ano, os planos coletivos aumentaram em torno de 15,8% e os individuais em até 9,63% para uma inflação anual em torno de 6% à época.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC mostra que, nos últimos cinco anos (2017-2022), os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais. Vale a pena conhecer o mais recente levantamento feito pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – IESS sobre o mercado de planos de saúde. Ele mostra que as fraudes e os desperdícios causaram perdas de até 12,7% das receitas dos planos de saúde em 2022, com prejuízos estimados entre R$ 30 e R$ 34 bilhões. O faturamento total das 679 operadoras de planos de saúde chegou a R$ 270 bilhões no mesmo ano.

Crescem também os questionamentos dos clientes sobre a quantidade de serviços de apoio ao diagnóstico tanto laboratoriais, quanto por imagens, que muitos profissionais tem solicitado.

Existem relatos de casos em que chegam até 50 numa primeira consulta. Boa parte da consulta é gasta com análise dos laudos e a compreensão de suas correlações para se chegar a alguma conclusão.

Como se sabe, os custos são repassados para os preços dos planos, tanto os causados por fraudes, quanto por excessos de pedidos de exames, ou mesmo de aumentos de despesas financeiras por atrasos nos pagamentos a fornecedores, como hospitais e clínicas, por exemplo.

O fato é que se nada for feito para combater as perdas, sem prejuízo na qualidade da prestação dos serviços, poderemos esperar aumentos bem maiores do que a inflação projetada de 3,93%, para o IPCA no meio do próximo ano. Aliás, como sempre tem acontecido.

O jeito é atualizar a inscrição no SUS.

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Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de regime de recuperação fiscal, de autoria do Poder Executivo estadual, tentando solucionar uma dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União Federal.

Em meio às intensas críticas recebidas pela proposta, surgiu uma alternativa através do Presidente do Senado e bem vista pelo Ministro da Fazenda, mas que não será aprovada a toque de caixa em um mês, como queria o Governador do Estado, após 5 anos sem pagar nada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.

Após esse fato, tem surgido outros desdobramentos de propostas com variações em torno do tema, o que pode aguçar mais as discussões.

Entretanto, é importante observar alguns aspectos em relação à dívida do Estado de Minas Gerais como um todo. Só a parte Federal, hoje em R$ 160 bilhões, representa 85% da dívida total do Estado, que é de aproximadamente R$ 189 bilhões.

A formação da dívida com a União mostra que 25% dela se originou no saneamento financeiro dos bancos estaduais Credireal e BEMGE para posterior privatização, na década de 1990. O valor dessa operação hoje gira em torno de R$ 40 bilhões.

Vale lembrar que a dívida com a União é corrigida pelo IPCA do IBGE mais 4% ao ano ou pela taxa básica de juros (SELIC) do Banco Central, sendo usada a que for maior.

E como colocar nas negociações o encontro de contas para compensar a isenção do ICMS para a exportação de bens produzidos em Minas conforme estabelece a Lei Kandir, aprovada em 13 de setembro de 1996?

Qual seria hoje o valor acumulado por esse incentivo à exportação que o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar e para o qual não houve compensação da União, conforme previa a Lei? Existem estimativas de que o montante superaria os R$ 100 bilhões. Será? A conferir.

É interessante também conhecer com clareza como se formou toda a dívida com a União Federal e a parte menor com os demais credores.

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Boa viagem, cidadão

por Convidado,  7 de dezembro de 2023   Convidado

por Sérgio Marchetti*

No momento em que escrevo esta pensata, pode estar acontecendo, aqui perto, algum acidente ou, supostamente, mais de um. Nesta semana, na rodovia Fernão Dias, na Serra do Igarapé, mais um caminhão causou a morte de seis pessoas. Dizer que foi um caminhão é pura força de expressão. Porque na realidade o causador é o motorista. Vejam, atentos leitores, que no local da tragédia há uma obra com parada obrigatória, sinalização e inclusive com boneco inflável, mas, ainda assim, nada foi suficiente para conter um caminhão de minério, desgovernado, com pneus carecas e, entre outras prováveis irregularidades, com defeito no tacógrafo.

Não é uma cena bonita de ser ver: quatro pessoas da mesma família massacradas numa rodovia, além de dois passageiros de outro veículo. Entre os mortos, uma adolescente de 14 anos. Mas, independentemente da idade, todos são seres humanos que ainda tinham muito o que fazer. Provavelmente alimentavam sonhos, se preparavam para um Natal em família e, possivelmente, nutriam aquela esperança — que nos é peculiar — de dispor de um ano melhor. Mas não terão. Tampouco seus parentes mais próximos poderão comemorar a vida na passagem de ano, pois a lembrança dos ausentes, ironicamente, será a maior presença.

Minha tristeza e indignação nascem de minha experiência nas estradas. Viajei muito a trabalho e a passeio, e ainda viajo bastante. Na estrada para Barbacena, itinerário que percorro com frequência, o risco de ser atropelado por um caminhão de minério é iminente. Não sei quantas vezes tive o para-brisa quebrado. Alguns motoristas colaboram. Trafegam com responsabilidade e cumprem as leis determinadas, entretanto, outros condutores fazem loucuras nas estradas. E loucura ou infração não é privilégio somente de quem dirige um caminhão. Ultimamente, ultrapassar pela direita e até pelo acostamento tem sido uma alternativa frequente de pessoas mal-educadas, irresponsáveis, grossas e que se acham espertas por furarem filas, quando deveriam ter vergonha de demonstrar sua deselegância e imprudência. E quase tudo isso acontece no trecho entre a Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. Coincidentemente, as insanidades ocorrem na extensão daqueles 99 km em que os morros foram subtraídos e transformados em cargas de minério. E a passagem por Congonhas? Uma afronta ao viajante — que nunca foi respeitado como cidadão. Um absurdo pagar pedágio e enfrentar o congestionamento e as paradas na estrada, pelo fato de ter duas pontes jurássicas que afunilam a passagem dos veículos. Sim, leitores, costumamos percorrer em 30 a 40 minutos o que seria realizado em apenas cinco.

Não vou falar das emendas e irregularidades do asfalto. Mas omitir os buracos, mesmo depois de cair neles, é impossível. Ah! Como ia me esquecendo… tem muitos radares para “ajudar” aos motoristas. Claro que alguns costumam ficar escondidos; são móveis, mas sempre com a boníssima intenção de salvar vidas. Tem gente que acha que é apenas para arrecadar. Mas julgo ser uma maldade pensar assim de um país cujas autoridades só pensam no bem-estar de seu povo.

 

*Sérgio Marchetti é educador, palestrante e professor. Possui licenciatura em Letras, é pós-graduado em Educação Tecnológica e em Administração de Recursos Humanos. Atua em cursos de MBA e Pós-Graduação na Fundação Dom Cabral, B.I. International e Rehagro. Realiza treinamentos para empresas de grande porte no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br

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Parece que foi ontem, mas de repente, e não mais que de repente, estamos outra vez no tempo do advento, tempo litúrgico em que os cristãos católicos se preparam para o Natal nas quatro semanas que o antecedem. Mas qual sentido e conteúdo podem ser dados às avaliações, revisões, expectativas e perspectivas que surgem nesse tempo?

Como tudo começa com a gente, comecemos por nós mesmos, portanto, partindo do eu até chegarmos a nós. Começo esse tempo olhando para o que foi planejado, o que consegui executar, quais os resultados (entregas) alcançados, o que ainda está pendente e quais serão os próximos passos, após os reposicionamentos diante de novos propósitos e de outros que deixarão de fazer sentido.

Busco deixar bem claro para mim mesmo qual é o ciclo do curso da vida em que me encontro, com as forças e fraquezas a eles inerentes. Desse balanço vem a certeza de que é preciso viver um dia de cada vez, combatendo a ansiedade que pode se tornar a antessala da depressão. Não dá para cair na ilusória ditadura da felicidade permanente.

Ao olhar para o meio externo que nos contorna e impacta, me vejo reafirmando que permanecerei no estoicismo, evitando sofrer com antecedência sobre o que poderá vir a ser o amanhã. É impossível querer controlar variáveis sobre as quais não tenho autoridade, inclusive as que determinarão o instante da minha finitude.

Sei que nada está fácil, mas como sou um realista esperançoso acredito que transformações no planeta necessariamente acontecerão, pelo amor ou pela dor, diante da necessidade de sobrevivência e com suporte no conhecimento aplicado.

Nesse início de balanço, fica claro que posso polir mais as amizades, sem muita expectativa de reciprocidade, ou seja, ter mais iniciativa para propor ações fortalecedoras das relações. Não basta constatar e falar uns para os outros que precisamos nos encontrar presencialmente ao constatar que isso não acontece há alguns anos. Não há dúvidas de que as amizades serão cada vez menores quantitativamente, inclusive devido ao processo de cada um, mas podemos fazer um pouco mais em prol da amizade e do bem que ela nos faz.

Também fica claro em meu balanço que estou fugindo da polarização política, das informações mentirosas dos doutrinadores e das Guerras em todos os seus níveis. Continuarei buscando relações respeitosas no regime democrático e almejando mais equidade e diversidade em prol do equilíbrio e da inclusão sem patrulhamento de ideias. Muitos podem até imaginar que isso tudo é uma utopia, mas é o que eu acredito no momento e busco colocar em prática, sem ser o proprietário da verdade.

Ao longo desse atual advento prosseguirei refletindo e definindo propósitos relativos à saúde, à família, ao lazer, à sustentabilidade financeira, ao modo simples de viver, à espiritualidade… Por enquanto, é o que tenho para o momento desse início do tempo de advento.

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