Os barulhos só estão aumentando

por Luis Borges,  21 de fevereiro de 2024   Pensata

Por Luis Borges 

Faz algum tempo que o aumento da emissão de gases causadores do Efeito Estufa tem contribuído para as mudanças climáticas, que exigem medidas para reduzir o seu impacto ou a adaptação das pessoas na vida em ambientes mais quentes.  Enquanto isso, os barulhos e ruídos só estão aumentando e tudo tem ficado por isso mesmo.

Quem de nós conhece o mapa acústico da cidade de Belo Horizonte? Fico imaginando onde estão os pontos mais intensos de barulho diários e os de períodos ocasionais.

Moro num bairro da zona Leste da cidade há 35 anos e percebo nitidamente, ao longo desse tempo, o aumento dos barulhos e ruídos. É claro que o bairro tem crescido e se transformado junto com a cidade, mas sempre existe a expectativa de que haverá um planejamento Urbano alinhado com as diretrizes estratégicas para a ocupação e uso do solo. A ausência de critério não pode ser o critério. Bares, restaurantes, padarias ou supermercados… não podem se instalar só porque pagaram uma taxa de licenciamento para prefeitura.

Meu ponto aqui é citar os 3 barulhos que mais me incomodam atualmente, sendo que alguns persistem ampliando a quantidade e a intensidade.

Posso dizer que o barulho campeão é causado pelos motoqueiros em suas motocicletas com o escapamento aberto, que fazem um barulho ensurdecedor a qualquer hora, mas com muito destaque nas madrugadas de segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado e domingo. Esse caso não é privilégio do meu bairro, pois acontece nos mais diversos locais da cidade.

O barulho vice-campeão nos incômodos é o trem de ferro, com suas grandes composições que cortam o meu e outros bairros da região ao longo do dia, mas com frequência maior à noite, principalmente na madrugada, também todos os dias da semana.

O barulho vem do próprio trem arrastando a enorme composição, de até 80 vagões, do buzinaço padrão a cada pequena distância percorrida e nas paradas para barulhentas manobras com acionamento do motor diesel enquanto a composição fica estacionada. Existe também o barulho da manutenção dos trilhos feita na madrugada, na maioria das vezes, e tudo ecoa.

O barulho que coloco em terceiro lugar vem de parte dos bares e restaurantes com músicas em alto e bom som na área interna do estabelecimento, quase sempre sem proteção acústica, ou na calçada com mesas e grades delimitadora de espaços.

Enquanto isso, prossegue o desrespeito à Lei do Silêncio e o direito de ir e vir das pessoas, inclusive nas calçadas.

Esses três casos incomodam bastante no cotidiano e é um desafio enfrentá-los no atual nível de mobilização das partes incomodadas e interessadas numa solução civilizada para o problema. Será que dá para imaginar o trem de ferro obedecendo a Lei do Silêncio e não circulando das 23:00 às 6:00 da manhã? E se os motoqueiros tivessem suas motos vistoriadas a começar pelo escapamento aberto? E se os bares e restaurantes tivessem regras claras e fiscalização permanente para fazer valer um horário de funcionamento que não penalize tanto seus vizinhos e os transeuntes?

Numa próxima pensata abordarei pequenos barulhos que também incomodam no dia a dia e testam nossa paciência histórica para suportá-los.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  13 de fevereiro de 2024   Curtas e curtinhas

Viajando pela BR-262

Quem viajou de Belo Horizonte para Araxá na manhã de sábado, 03 de fevereiro, e voltou para BH no final da tarde, início da noite do domingo 04 de fevereiro, deve ter feito boas observações e análises sobre o que viu na estrada. A pista continua simples entre Nova Serrana-Araxá-Uberaba. No posto de pedágio, nas proximidades do restaurante Milhão, no Município de Florestal, o pedágio é R$ 6,40. O mesmo valor é cobrado no Município de Luz e chega a R$ 7,10 no Município de Campos Altos. A ida e volta para um automóvel fica em R$ 39,80 só de pedágio. O IPVA é outra coisa, outro imposto.

Como sempre a pista está ruim nos dois sentidos da estrada, principalmente entre Luz e Araxá. Motoristas imprudentes estão presentes em todo o trecho, seja na pista simples, terceira faixa e na pista dupla.

Continua ativo o movimento que reivindica a duplicação do trecho que vai de Nova Serrana até Uberaba, conforme previsto no contrato de concessão desse bem público à iniciativa privada há quase ¼ de século.

No percurso de ida e volta no tempo citado, não foi possível ver nenhum agente de fiscalização rodoviária Federal, seja nas pistas e nas bases de apoio.

Enquanto isso os acidentes persistem, pessoas morrem e a economia de toda a região sofre com as perdas e danos. Até quando?

Será que o programa Voa Brasil vai decolar?

Anunciado em fevereiro do ano passado, o programa Voa Brasil seria lançado pelo Governo Federal no dia 5 de fevereiro, mas foi adiado, dessa vez para alguma data a partir de março. O preço da passagem está previsto para ser de R$ 200,00 por trecho voado. O programa se destinará aos 21 milhões de aposentados do INSS que recebem até 2 salários mínimos mensalmente, desde que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, bem como aos 600 mil estudantes que recebem bolsa de estudos do programa Prouni.

Participaram do programa as companhias aéreas Latam, Azul e Gol, que respondem por 98% das linhas aéreas do mercado interno brasileiro. Elas prometem ofertar até 6 milhões de passagens e o programa poderá ser acessado por meio de um aplicativo a ser disponibilizado no dia seguinte ao lançamento.

Vale lembrar que o IBGE divulgou que os preços das passagens aéreas tiveram aumento de 48% em 2023 enquanto a inflação anual medida pelo IPCA foi de 4,62% no mesmo período. Por outro lado, as companhias aéreas alegam que tiveram muitos prejuízos a partir da pandemia da Covid-19, questionam os preços de querosene de avião e reivindicam do Governo Federal um fundo com no mínimo R$ 3 bilhões de reais para socorre-las. Além disso, a companhia Gol pediu recuperação judicial nos EUA , que foi prontamente aceita.

A conferir.

O mercado Pet

Já estamos no 25º ano do século XXI e podemos perceber a relevância que o mercado Pet ganhou no Brasil. Cães, gatos, aves e peixes passaram, cada vez mais, a fazer parte da vida e do amor das famílias no cotidiano e viver também dentro de casa, cercados de cuidados na alimentação e na medicina veterinária, principalmente, o que impacta no aumento da longevidade de cada um.

O chamado mercado pet mundial é liderado pelos Estados Unidos da América, disparado o maior, seguido por Brasil, Japão, França e Alemanha, que tem se revezado do 2º ao 5º lugar nos últimos anos.

Você também tem um animal que faz parte da sua vida em casa?

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Todo início de ano a história se repete diante de tantos tributos – impostos, contribuições e taxas – que os cidadãos precisam pagar. Logo de cara vem a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA , que em Minas Gerais começou a vencer dia 15 de janeiro para o pagamento à vista, em parcela única, com um pequeno desconto de 3%. Depois veio o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, vencendo em 31 de janeiro na cidade de Belo Horizonte com desconto de 6% para pagamento à vista. Em Araxá, o desconto será de 15% para pagamentos à vista até o final de março.

No âmbito das anuidades existem os impostos devidos aos Conselhos e Ordens de profissões regulamentadas. Esses órgãos registram e habilitam as pessoas formadas por escolas de nível médio-técnico ou superior para o exercício da profissão em sua respectiva área de conhecimento e fiscalizam os profissionais em nome da sociedade, inclusive para protege-la da ação dos leigos.

Ainda assim é frequente o falatório em relação aos preços das anuidades, com muitas críticas e algumas sugestões de como poderia ser esse tipo de tributo. Além disso, por duas vezes chegaram ao Congresso Nacional propostas, que não tiveram sucesso, tentando acabar com os sistemas de profissões regulamentadas.

Quem olhar o Portal dos Conselhos e Ordens terá uma percepção clara dos preços das anuidades cobradas para esse ano. Alguns exemplos estão apresentados a seguir.

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG é R$904,80 e para quem pagar em cota única até 29 de fevereiro, será concedido um desconto de 5%, ou seja, R$859,56 para profissionais registrados até o ano de 2019. Para os inscritos em 2020 o valor à vista será R$814,32; 2021: R$723,84; 2022: R$633,36; 2023: R$542,88; 2024: R$452,40. Isto acaba sendo um estimulo para quem se registrou na Ordem nos últimos 5 anos.

Já a anuidade do Conselho Regional de Medicina- CRM/MG teve o seu valor nominal fixado em R$ 859,00 e os profissionais que optaram pelo pagamento à vista até o final de janeiro o valor caiu para R$ 816,05 ( desconto de 5%).

Vale também verificar a anuidade do Conselho Regional de Contabilidade- CRC/MG fixada em R$ 636,00 e com desconto de 10% (R$ 572,40) para os profissionais que fizeram o pagamento à vista em janeiro e de 5% (R$ 604,20) para quem quitar em fevereiro.

O ultimo exemplo é o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG cujo valor nominal da anuidade foi de R$ 647,68 e com desconto de 15% (R$ 550,53) para quem pagou até o final de janeiro, 10% (R$ 582,91) para quem pagar até o final de fevereiro e 5% (R$ 615,30) para pagamento até o final de março. Os profissionais aposentados tem desconto de 90% em relação ao valor cobrado.

Também é importante lembrar que o pagamento da anuidade pode ser feito em parcelas que variam de 5, 6 e até 12 vezes conforme cada Conselho ou Ordem. Para mais detalhes é só consultar o Portal de cada um.

Os profissionais inadimplentes são inscritos na Dívida Ativa da União para posterior cobrança conforme determina a legislação em vigor.

Agora faça um pequeno exercício para você se lembrar de outros impostos, tributos e taxas que fazem parte de sua carga tributária. Será que a Reforma Tributária vai ter algum impacto sobre ela?

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Por Luis Borges 

Partindo da premissa de que o período chuvoso nas regiões Sul e Sudeste do Brasil vai de outubro a março, fico pensando nas características da época e preocupações trazidas pelo momento para quem está em Belo Horizonte e sua região Metropolitana.

A preocupação começa quando a Defesa Civil do município faz seus alertas sobre as probabilidades dos volumes de chuvas, velocidade dos ventos, trovoadas e raios para as 24 horas seguintes ou mais. Os eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e intensos em pouco espaço de tempo.

Durante as chuvas agora no verão, caindo bravamente no final da tarde e emendando com o início da noite, um exemplo de alta intensidade pode ser o da chuva que caiu no início da noite de terça, 23/01, quando choveu entre 51 a 91 mm nas diversas regiões da cidade. Isso significou 25% da quantidade prevista no mês, segundo a série histórica.

Imaginemos a situação das pessoas durante esses temporais. Elas poderiam estar em casa, no local de trabalho, no ponto de ônibus ou dentro dele, no metrô, dirigindo um automóvel, moto ou bicicleta…

E se a via pública estivesse alagada, cheia de lama e lixo invadindo casas e terrenos, semáforos apagados, com árvores caídas na pista, fios e cabos de energia elétrica rompidos?

Enquanto isso, automóveis e motos boiando nas águas, trovões, raios intensos e ventos de até 85 quilômetros por hora. Quanto tempo vai durar a falta de energia elétrica? E de água potável? De repente ruas ou rodovias interditadas, acidentes de trânsito e os cachorros sofrendo com o barulho dos trovões. Que cenário!

Se for possível, lembre-se de mais ocorrências como o desabamento de um muro, uma casa ou do risco geológico que pode fazer a terra deslizar. Depois que a chuva passa fica a busca de forças para começar de novo diante de tantas perdas e danos, que podem ser materiais e humanas.

Aqui é importante observar como os 3 poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – se manifestam para justificar o ocorrido. Como as pessoas moram nos municípios, de cara a cobrança recai sobre os prefeitos, secretários e vereadores para lamentar, falar em calamidade pública ou justificar porque o que deveria ter sido feito e não foi feito, geralmente, entra ano sai ano.

Conforme a magnitude do caos, autoridades dos governos estaduais ou da União Federal até sobrevoam as regiões no melhor estilo do Brasil Visto de Cima.

Vale a pena lembrar as declarações de dois recentes prefeitos de Belo Horizonte tentando justificar os estragos causados por uma intensa e forte chuva. Um disse que chuvas naquele volume só ocorrem a cada 100 anos, que acabou sendo exatamente naquele dia. Outro disse que o ocorrido na terça, 23/01, é o novo padrão para as chuvas em Belo Horizonte e que as árvores não se sustentam diante da nova velocidade dos ventos. Só faltou ele lembrar a todos nós que lâmpadas se queimam e que estrelas mudam de lugar.

Como se vê, ainda estamos longe da excelência, mas vamos convivendo com o que temos e vivendo no risco, mas sabendo que viver é muito perigoso e que em outubro teremos eleições para prefeitos e vereadores. Quantos dos atuais serão reeleitos por nós mesmos?

Mas as preocupações antes, durante e depois das fortes chuvas persistem e são contínuas. É o que temos para hoje, sabedores que água é vida.
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Por Luis Borges 

Já faz algum tempo que o ano se iniciou como se fosse um painel todo branco para ser preenchido com expectativas e decisões a serem tomadas e implementadas. Foi num contexto como esse que surgiu a campanha do Janeiro Branco em 2014. Posteriormente ela se tornou a Lei Federal  nº 14.556 sancionada em 25 de abril de 2023, com o objetivo de realizar “nos meses de janeiro, campanhas nacionais de conscientização sobre a saúde mental, em que serão abordados hábitos e ambientes saudáveis, bem como a prevenção de doenças psiquiátricas.”

Entre os objetivos da campanha estão o foco na saúde mental como pré-requisito para o equilíbrio dos seres humanos, a necessidade de se reforçar as políticas públicas para o tema nos planos Federal, Estaduais e Municipais, bem como combater os preconceitos que persistem.

Conceitualmente, podemos dizer que saúde mental refere-se ao estado geral da mente, incluindo aspectos como cognição, emoções e comportamentos. Já a saúde emocional destaca especificamente o bem estar das emoções, abordando sentimentos, expressão emocional e gestão emocional. Ambos estão interligados, contribuindo para o equilíbrio psicológico e o bem-estar global.

Vale lembrar que o autocuidado deve ser permanente em todos os meses e que janeiro é só para realçar a essencialidade do tema, que aliás atinge a nós, aos outros e a sociedade em geral.

Refletindo sobre o autocuidado vale ressaltar que é preciso saber perceber e analisar os sinais de que algo não vai bem e que isso impactará na saúde. Às vezes nem percebemos que estamos ficando mais isolados, conversando pouco, acentuando a irritabilidade, que pode mascarar o início de uma depressão e ainda justificando atitudes e comportamentos como se fossem naturais dentro do jogo.

A escuta vai ficando cada vez menor, enquanto a solidão só cresce e saídas não são encontradas.

Um diagnóstico da situação deve ser feito com a devida profundidade em função das muitas variáveis envolvidas. Não dá para fazer diagnóstico e prognóstico em 10 minutos. Tudo não pode ser simplificado como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, Transtorno do Espectro Autista, Ansiedade e Depressão, por exemplo. Cada caso é um caso. Qual é o conjunto de causas que leva a esse efeito indesejável?

Um ponto que merece atenção é a perda silenciosa da saúde mental e emocional trazida por condições de trabalho que levam as pessoas a exaustão e ao esgotamento, a síndrome de Burnout, que é reconhecida como doença laboral pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Existem situações que só aumentam o estresse crônico, como por exemplo, quando se reduz uma equipe de trabalho e a carga é redistribuída entre os remanescentes como algo natural. Outras vezes, quem está numa função gerencial trabalha além da jornada e isto é visto como inerente à função. Além disso, existem aqueles que não se desligam do trabalho e ficam o tempo todo antenados em casa e acessíveis a qualquer hora pelo digital. Também é danosa à saúde mental e emocional a obsessão para se atingir uma meta maluca, que de antemão já se sabe que é inatingível.

Portanto, o Janeiro Branco é mais uma oportunidade para se perceber as mudanças que se fazem necessárias para um novo reposicionamento a favor da qualidade de vida, e de preferência com a ajuda de quem pode nos ajudar.

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por Sérgio Marchetti*

Enfim, sobrevivemos. Atravessamos o portal de 2024. Estamos novamente diante de um novo começo. E, por pior que estejamos, ainda somos vitoriosos por estarmos vivos e termos a oportunidade de tentar fazer um futuro melhor. O ano é novo, mas embora recomecemos, os problemas são velhos. No Brasil, a “pizza” continua. Mortes de mulheres (5º lugar do mundo em feminicídio), estupros, ações do crime organizado, tráfico de drogas e de armas em alta (bem mais organizado e sintonizado do que os governantes). Nem carece de ressaltar o crescente número de assaltos, mas vale lembrar que os gastos públicos fazem inveja a qualquer marajá.

Infelizmente, assistimos de forma reiterada a concessão de direitos e regalias a criminosos com inúmeros processos e passagens pela polícia. E o que deveria causar espanto, é recebido por parte da mídia como fato tão natural que nem merece maiores comentários. De repente, recordo uma brincadeira de infância: esconde-esconde (a gente fecha os olhos e deixa o ladrão se esconder). A polícia leva anos estudando, analisando e gastando dinheiro para conseguir prender um criminoso, um chefe do tráfico. Aí, no Natal, (festa religiosa e de família), marginais, com homicídios em sua extensa folha corrida, são liberados para passarem uma data tão importante com seus entes queridos. Mas muitos deles não retornam. Então a polícia recomeça a busca. Sinceramente, caros leitores, que regalia é essa? Que brincadeira é essa?

“Que país é esse? Nas favelas, no senado/ sujeira pra todo lado/ ninguém respeita a constituição/ Mas todos acreditam no futuro da nação” (R.R.)

Otimismo é uma qualidade e uma característica saudável do ser humano. Mas autoengano chega a ser uma doença psicológica, um processo de mentir para si mesmo para não “dar o braço a torcer” e para negar a realidade. Mas bandidos perigosos estão livres nas ruas, roubando e matando pessoas honestas. O número de roubos e furtos de veículos nos primeiros oito meses de 2023, somente na Região Metropolitana de São Paulo, apresentou alta de 28% na comparação com igual período de 2022. A maior parte das ocorrências (61%) foi registrada na capital paulista. É o que aponta o levantamento da empresa de rastreamento veicular Ituran. A cidade de São Paulo registrou 229.639 furtos entre janeiro e novembro de 2023, uma média de 28,6 furtos por hora na capital. Em comparação ao mesmo período de 2022, houve aumento de 7% nesse tipo de crime — 15.219 ocorrências a mais do que no ano anterior. E o número de roubos registrados na região da Rua 25 de Março e Praça da Sé, no centro de São Paulo, atingiu o maior patamar da série histórica em 2023, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP). Entre janeiro e outubro desse ano, a SSP contabilizou 3.772 registros desse tipo de crime. É o maior patamar desde 2001, quando começaram a ser contabilizados os dados de violência da série histórica pela Secretaria.

Em Belo Horizonte, furtos, roubos e arrombamentos tiveram um aumento de 306 registros em 2023.

Mas isso não importa. O que é relevante é que em janeiro os governos passem a sacolinha. E as dívidas recomeçam…  A semelhança com a tributação na Inglaterra medieval — que era o sistema de arrecadar dinheiro para despesas reais e governamentais — é mera coincidência.

“Você deve notar que não tem mais tutu/ E dizer que não está preocupado/ Você deve lutar pela xepa da feira/ E dizer que está recompensado/ Você deve estampar sempre um ar de alegria/ E dizer: tudo tem melhorado/ Você deve rezar pelo bem do patrão/ E esquecer que está desempregado/ Você merece, você merece…” (Gonzaguinha)

 

*Sérgio Marchetti é educador, palestrante e professor. Possui licenciatura em Letras, é pós-graduado em Educação Tecnológica e em Administração de Recursos Humanos. Atua em cursos de MBA e Pós-Graduação na Fundação Dom Cabral, B.I. International e Rehagro. Realiza treinamentos para empresas de grande porte no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br

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por Luis Borges

“Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Para que uma ocupação seja regulamentada, ela precisa de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência. Por isso, apenas o reconhecimento de uma profissão não garante sua regulamentação.” Fonte: Agência Senado

Assim sendo, a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada pelo decreto de 18 de novembro de 1930 – regimento interno em 13 de março de 1933 – e o Conselho Federal de Engenharia pelo Decreto nº 23.569 de 11 de dezembro de 1933, por exemplo. Depois foram surgindo outros conselhos como o de Contabilidade, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia, Admnistração… Atualmente existem cerca de 30 conselhos dessa natureza.

Cada modalidade tem um conselho Federal e conselhos Regionais em todos os estados da União, fazendo parte da estrutura do poder executivo Federal como autarquias do ministério do trabalho e emprego.

A missão dos conselhos é regular e fiscalizar o exercício das profissões em suas devidas atribuições e, obviamente, combater a ação dos leigos, em defesa da sociedade.

Ao longo de suas existências, os conselhos tem recebido críticas relativas aos preços cobrados pelas anuidades, processos de fiscalização, erros de profissionais, formas de comunicação, entidades participantes dos plenários, dívida dos inadimplentes, exames de suficiência e exigência de anotação de responsabilidade técnica (ART). É possível saber mais sobre responsabilidade técnica no portal https://www.crea-mg.org.br

Todos esses temas tem gerado infindáveis discussões e proposições, inclusive propostas de extinção do sistema, como ocorreu no final da década de 1990 e em 2021, com a PEC 108. Essas duas tentativas fracassaram.

Agora, para desespero dos críticos do sistema de fiscalização, a proposta de emenda constitucional PEC 132, aprovada em 20 de dezembro de 2023, contendo a estrutura básica da Reforma Tributária, estabeleceu 71 tópicos que deverão ser detalhados através de Leis Complementares. Entre eles está o que se refere à tributação de profissões regulamentadas em seu artigo 9°, § 12 determinando que: “a lei complementar estabelecerá as operações beneficiadas com redução de 30% (trinta por cento) das alíquotas de que trata o caput relativas à prestação de serviços de profissão liberal intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas à fiscalização por conselho profissional”.

Digamos que o IBS seja fixado em 27,5%. Profissionais fiscalizados pelo respectivo conselho terão um desconto de 30% no IBS ou seja, pagarão 19,25%. Ninguém é obrigado a se registrar, isso é só para quem quer exercer a profissão conforme o respectivo regulamento.

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