Uma cena no bairro Santa Tereza

por Luis Borges,  16 de junho de 2025   Pensata

A constituição Brasileira garante a todas as pessoas o direito de ir e vir, que vem sendo impedido ou bloqueado no Bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte.

O que está acontecendo diante do crescimento do mercado de bares em funcionamento de domingo a sábado é o desrespeito às regras que norteiam a circulação de pessoas e veículos pelo espaço público.

Diante do menor questionamento, alguns comerciantes do bairro alegam que possuem autorização da Prefeitura Municipal para utilizar as calçadas e parte da pista de rolamento da via como extensão garantida de seus estabelecimentos comerciais.

Vale lembrar que a Constituição Federal é superior à Lei Orgânica Municipal e que, portanto, deve respeitar a Lei maior do país como no caso do direito de ir e vir. É nesse contexto que chamo a atenção para uma cena que aconteceu na manhã do sábado, 07 de junho, por volta das 11h em Santa Tereza.

Dois amigos foram até o bairro para conhecer um bar muito recomendado por outro amigo comum. Entraram bairro adentro e estacionaram o veículo na porta do local indicado. Antes de acabar de estacionar o veículo, o motorista foi interpelado pelo garçom do bar perguntando se ele pretendia deixar seu carro parado ali por muito tempo. Diante da resposta afirmativa o rapaz pediu que ele estacionasse o veículo em outro local, pois aquela parte específica da rua era destinada para a instalação de mesas e cadeiras do bar.

Aliás, logo em frente ao bar existe um ponto do ônibus que atende o bairro. Os amigos trocaram olhares surpresos, mas resolveram acatar o pedido e procuraram outro local para estacionar. Em seguida, entraram no bar, onde permaneceram até as 14h, satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados e despreocupados com algum tipo de blitz da Lei Seca.

No cotidiano, as pessoas que tem dificuldades para serpentear entre cadeiras, mesas, clientes e garçons acabam sendo obrigados a prosseguir seus caminhos passando pelo meio da rua e disputando o espaço com os veículos que também passam por ali. Tudo tem ficado por isso mesmo, principalmente diante da falta de fiscalização municipal e pelo desrespeito ao código de posturas vigente. Precisamos ter atitudes para combater a inércia e a indiferença, pois é o bem comum que está em jogo, mas por enquanto continua tudo do mesmo jeito.

Caro leitor, você também encontra situações semelhantes em seu bairro?

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Em outubro do ano passado a população brasileira elegeu ou reelegeu os prefeitos, e também os vereadores, dos 5570 municípios brasileiros para um mandato de 4 anos.

Após 5 meses da posse e quase 8 meses da eleição, que avaliação pode ser feita em relação às entregas prometidas durante a campanha eleitoral? Será que ela ainda continua enquanto o prefeito faz aparições aqui e ali, cheio de conversas, mas sem efetividade? Quais são as metas e as medidas dos planos de ação para que elas sejam atingidas? É preciso parar de falar em objetivos genéricos, como se fosse uma carta de intenções, e parar de chorar sobre a falta de recursos financeiros, humanos e materiais. Qual é o modelo de gestão adotado?

Mas por que é preciso se preocupar com o que acontece no cotidiano dos municípios cheios de problemas que só reduzem a qualidade de vida das pessoas? Simplesmente por que é nos municípios, na área urbana e na zona rural, que as pessoas vivem e sobrevivem. É onde o poder político é percebido mais de perto e diferente em relação à distante capital do Estado ou da capital federal, muito embora os danos causados possam ser bastante prejudiciais.

Lembremos que dia 20 de maio a Confederação Nacional do Municípios – CNM fez a 26ª Marcha Anual dos Prefeitos à Brasília. Muitas são as reinvindicações, mas quanto custou aos cofres dos municípios que participaram do evento a ida de seu prefeito e comitiva até lá?

Mas o que percebo, após estes 5 meses na cidade de Belo Horizonte, no bairro onde moro há 3 décadas, é a continuidade da sujeira nas ruas e praças, muito lixo jogado nas calçadas, veículos abandonados, falta de coleta de lixo para reciclagem, ausência de uma campanha educativa permanente sobre coleta do lixo domiciliar e comercial, mesas de bares ocupando as calçadas das vias públicas impedindo o direito de ir e vir das pessoas…

Este é apenas um exemplo dos muitos problemas crônicos e os demais que persistem são os mesmos crônicos de sempre: insegurança, barulho acima dos limites estabelecidos pela Lei do silêncio, buracos nas calçadas e nas vias públicas, trânsito desorganizado impactando a já deficiente mobilidade urbana…

Então só nos resta combater a inércia e a indiferença para continuar exigindo a prestação de serviços públicos de qualidade e transparência na prestação de contas dos recursos gastos.

Luis Borges

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Um cliente do Banco Itaú fez um seguro para o seu automóvel e optou pelo pagamento à seguradora em cinco parcelas mensais debitadas em sua conta corrente. Quando o banco recebeu a solicitação para fazer o débito na conta, entrou em contato com o cliente para que ele autorizasse a operação para cada uma das cinco parcelas.

Não conheço o modelo de gestão do Banco Itaú, mas no mínimo deve ser muito consistente, seguro digitalmente, além de ter auditoria dos processos do sistema para verificação da conformidade com o que foi especificado. Deve ter um Compliance ativo, ou seja, “conjunto de práticas e procedimentos que uma organização adota para garantir o cumprimento de leis, regulamentos, normas e padrões éticos”. Também imagino que exista a crença em fundamentos da gestão como “quem não mede não gerencia”, “quem não controla não gerencia” e “é preciso ter mecanismos à prova de bobeira”.

No atual estágio do capitalismo, tudo caminha para o segmento financeiro como a água dos rios vai para o mar. Assim sendo, no primeiro trimestre deste ano o lucro líquido do Banco Itaú foi de R$ 11,1 bilhões e no ano de 2024 ficou em R$ 41,4 bilhões, sempre em primeiro lugar no ranking dos bancos brasileiros.

Enquanto isso estamos convivendo com todas as informações sobre descontos não autorizados nos pagamentos dos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a favor de 41 entidades. Os fatos e dados que estão sendo revelados nas tentativas para verificar desde quando tudo começou, qual é a extensão do rombo gerado com as fraudes e como ressarcir com juros e correção monetária os segurados lesados estão na pauta diária.

Fico pensando como deve ser o modelo de gestão do negócio usado pelo INSS e pelos demais órgãos públicos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na União Federal, Estados e Municípios.

São frequentes as denúncias de problemas mostrando distância entre a intenção e o gesto, entre o orçado e o realizado e um desequilíbrio das contas públicas, um cenário de aumento da tributação e também dos gastos e desperdícios.

Para onde vai o dinheiro surrupiado? E para quem, quantos e quais? Até quando a população vai continuar pagando para não ter o retorno com a qualidade esperada?

Rombo no INSS, prejuízo nos Correios, emendas parlamentares, obras na Codevasf…

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Está fazendo um mês que o engenheiro Paulo Souza Júnior, o Paulinho Souza, celebrou seu aniversário de nascimento. Ele nasceu em Araxá, cidade eterna e capital secreta do mundo, e é o filho primogênito do Senhor Paulinho e Dona Lina.

A propósito da data o engenheiro, tecladista e pianista Paulinho Souza escreveu o capítulo 75, uma pensata abordando suas percepções nesse momento da vida.

Leia esse novo capítulo, na plenitude de sua sábia maturidade, postado a seguir:

CAPÍTULO 75

Na vastidão do espaço-tempo, que a cada dia se descobre ainda maior, é que me perco ao compreender que esta nossa terra nada mais é do que um minúsculo ponto no mapa do universo. É aí, neste isolado lugar, que o espetáculo da vida se faz presente, onde todo o amor e ódio, toda riqueza e miséria, todo céu e inferno se encontram – onde toda a paixão humana arde e se exaure.

Por mais ardorosos que sejam os nossos desejos de longevidade, daqui a um século e pouco, ninguém de nós que hoje vive restará. Tal como a terra no universo, a nossa insignificância neste mundo se comprovará. Mas ao enxergar esta nossa fragilidade é impossível não reconhecer a magnitude do presente divino que é a vida e do absurdo privilégio de se saber vivo neste aqui e agora. Enquanto meu tempo não se esgota, e no mínimo instante dele que ainda me reste, será sempre a hora de agradecer o milagre do acaso, a oportunidade única, a sorte imensa de conviver com todos vocês com quem pude sentir a dor e a delícia de ser o que sou!

Paulo Souza Junior – 11-04-2025

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A inauguração de Brasília completará 65 anos no dia 21 de abril, com exuberante poder político na condição de capital do país, no Planalto Central, e população de 2,8 milhões de habitantes segundo o ultimo Censo.

Agora a capital está chamando a atenção em diversas mídias porque o Banco de Brasília – BRB está negociando a aquisição de 49% das ações ordinárias (votantes) do Banco Master por R$2 bilhões, que para se concretizar depende de aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. O Tribunal de Contas do Distrito Federal também está atento às negociações em curso e o mercado financeiro está cheio de especulações sobre o significado do evento. Afinal de contas, o Banco Master remunera as aplicações de seus clientes com índices acima da média praticada pelo mercado.

Vale lembrar que em 2023, na lista dos 30 maiores bancos brasileiros classificados por seus ativos totais, o BRB era o 22º com R$ 49,2 bilhões e o Banco Master estava em 28º lugar com R$ 36,1 bilhões.

O Governo do Distrito Federal – GDF é o sócio majoritário do BRB e recebe muitos subsídios vindos da Lei Orçamentária Anual – LOA, da União Federal. Quando se discute o equilíbrio das contas públicas federais é preciso que se coloque uma lupa para perceber onde e como são gastos os trilionários recursos do orçamento. Raciocínio análogo vale também para os orçamentos anuais dos 27 Estados e dos 5.570 Municípios da Federação.

Vejamos alguns recursos financeiros que Brasília recebe do Governo Federal para ajudar na sua manutenção. Para esse ano, o orçamento prevê R$ 25 bilhões (que Bolsa!) para o Fundo Constitucional do GDF – que não se submete aos critérios do Arcabouço Fiscal – que custeia toda Segurança Pública do Distrito Federal e ainda alavanca os gastos de Educação e Saúde. A União paga também o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Além disso, o GDF recebe recursos dos Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM.

Para se ter uma ordem de grandeza desses recursos, é só dar uma olhada no orçamento da prefeitura da cidade de Belo Horizonte, que prevê recursos de R$ 22,6 bilhões para 2025. A população da Capital Mineira é de 2,3 bilhões de pessoas.

Esses gastos com GDF fazem uma boa companhia aos 50 bilhões de reais destinados às emendas dos parlamentares do senado e da Câmara dos Deputados, ao Fundo Partidário acima de R$ 1 bilhão, aos R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral, gasto de dois em dois anos nas eleições, aos supersalários de uma casta de funcionários públicos dos três Poderes Federais, diversas modalidades de mordomias, Renúncias Fiscais…

É preciso conhecer o orçamento da União, Estados e Municípios para melhor compreender o destino dado aos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos – impostos, contribuições e taxas – com a obrigatória transparência.

Luis Borges

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Glossário

por Convidado,  2 de abril de 2025   Pensata

por Sérgio Marchetti*

Um menino de dez anos de idade perguntou ao seu avô o que era sabedoria. O avô, achando curiosa tal pergunta, redarguiu: — por que quer saber sobre isso?  O neto lhe respondeu que ouviu o pai de um colega falar aquela palavra. Bem, disse o avô: — na minha maneira de entender, a sabedoria é a capacidade que algumas pessoas adquirem quando suas almas, espíritos e consciência se encontram num alinhamento quase perfeito.  E o menino, interessado, quis saber se a sabedoria era um privilégio de pessoas mais velhas. E obteve a resposta de que não necessariamente, mas pessoas maduras passaram por experiências que os ajudam a conhecer e prever quando uma ideia ou alguma atitude não terá sucesso. Mas, ressaltou, alguns jovens nos surpreendem com sua sabedoria.

O jovenzinho, depois de um tempo de silêncio, disse ao avô que estava com muitas dúvidas depois daquele diálogo. — Agora, quero saber:  alma não é a mesma coisa de espírito? E índole, o que quer dizer? — Você está me deixando apertado. Vamos ver: segundo a Bíblia, alma é a personalidade individual, o seu jeito de ser, de ver a vida e conviver. Já o espírito é a parte da pessoa que está ligada a Deus, que creio, também é espírito.  — Mas e índole e caráter? — Caráter é medido pelas atitudes que as pessoas têm. O “bom-caráter” é uma pessoa verdadeira, honesta, incorruptível, justa e bondosa. E índole é bem parecido com caráter.  Na verdade, é uma qualidade do caráter. — As pessoas nascem com boa índole, vovô? Particularmente, penso que a genética pode influenciar, mas filósofos, como Durkheim, dizem que o homem é produto do meio. É um tema polêmico, mas a educação, o lugar que vive, as crenças, no meu modo de ver, podem afetar bastante — completou o avô. — E essa palavra que o senhor falou: incor…ruptível? — É quem não é corrupto, que não se vende, não engana, não rouba. É quem tem ética… — Então, interrompeu o menino, é quem não é bandido, não é!? — É mais ou menos isso, concluiu o idoso.

Ambos ficaram pensativos. Cada qual com a alma viajando pelo seu mundo que é diferente do mundo de todos. De repente, o menino lança mais uma pergunta: — o que é felicidade? —  Primeiro, vamos nos lembrar que as pessoas precisam de coisas diferentes para serem felizes. A felicidade é um estado da alma, uma maneira de ver e sentir a vida. É, como diria Milan Kundera, “A Insustentável Leveza do Ser”. É um estado de temperança, de sobriedade e de completude. Em resumo, é gostar de si mesmo. — E isso é fácil de conseguir?  — Perguntou o menino. — A felicidade é uma benção que rebemos de Deus. E Ele nos permite ver as belezas do mundo olhando para o mesmo lugar que outras pessoas olham, mas não veem o belo. Um ser humano feliz compreende quando o outro está triste. A pessoa feliz gosta das coisas que têm e não inveja a vida de terceiros. Eu não sou sábio, entretanto, quando vejo uma pessoa feliz, percebo que é bondosa, tem empatia e tem equilíbrio em sua ambição. Ser feliz é um estado permanente que enfrenta tristezas, perdas, decepções e tantos outros percalços, mas retorna ao seu estado natural. Para entender o que digo, imagine um rio seguindo seu curso. Num dia de tempestades será afetado pela enchente. Noutro dia será a seca e, depois, pelas mãos dos homens sem escrúpulos. E não para por aí, porém, mesmo com muitos obstáculos pelo seu leito, ele continua cumprindo sua missão, até que, num determinado momento, irá desaguar no mar. Uma pessoa feliz é como o rio que, sendo resiliente, aceita os percalços porque entende que fazem parte do caminho e, por ter amor no coração, encontra forças para superar as barreiras impostas pela vida. Mas, nunca se esqueça de que, de tudo, o mais importante é o amor que recebemos de Deus. E o verbo amar pode ser conjugado de várias formas, em todos tempos e com todas as pessoas do singular e do plural.

Sérgio Marchetti

*Sérgio Marchetti é consultor organizacional, palestrante e Educador. International Certification ISOR em Holomentoring, Coaching & Advice (coaching pessoal, carreira, oratória e mentoria). Atuou como Professor de pós-graduação e MBA em instituições como Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Rehagro e Fatec Comércio, entre outras. É pós-graduado em Administração de Recursos Humanos e em Educação Tecnológica. Trinta anos de experiência em trabalhos realizados no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br

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Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco, é de 167% a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação do período de janeiro de 1996 a dezembro de 2024.

Ao longo desse tempo, houve vários momentos de não-correção pela inflação e outros de correções parciais. Isso gerou aumento crescente da arrecadação do imposto pela receita Federal, sendo que parte dele é repassado ao Fundo de Participação dos Estados – FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Fica claro como o contribuinte perdeu seu poder aquisitivo e continuara perdendo, pelo menos, até o final desse ano com a tabela do IR congelada. Ainda vale lembrar a enorme concentração da renda e como a progressividade das alíquotas penaliza mais as pessoas da base da pirâmide social. O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo e entre as 10 piores na distribuição de renda.

Corrigir a tabela do IR foi promessa dos candidatos nas eleições presidenciais de 2022. O candidato Bolsonaro prometeu isentar do imposto os rendimentos mensais até 5 salários mínimos (atualmente R$7.590,00). Vale lembrar que a tabela ficou congelada durante o seu mandato presidencial. O candidato Lula prometeu corrigir a tabela com isenção para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais (atualmente 3,29 salários mínimos).

Agora, no final do verão, o Governo Federal enviou proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) propondo a isenção do IR para rendimentos mensais até R$ 5.000,00. Por outro lado, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto propõe taxar os super-ricos para compensar a perda de receitas com o aumento do limite de isenção.

Aliás, se a tabela do IR tivesse sido corrigida plenamente pela inflação dos últimos 29 anos, hoje seriam isentos do imposto os ganhos mensais até R$ 5.084,00 (3,34 salários mínimos).

Pelo visto o que nos resta é cobrar do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei até o final do ano, enquanto a tabela continuará congelada e a inflação seguirá seu curso, impondo perdas ao poder aquisitivo.

E a gente vai ficando para trás, vendo o desequilíbrio das contas públicas diante do crescente aumento dos gastos da União, Estados e Municípios, ainda que pouco se fale sobre o descontrole das contas de Estados e Municípios.

Você considera que salário é renda e por isso deve pagar imposto?

Luis Borges

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A propósito da pensata postada neste blog em 5 de março, intitulada O Atendimento de Um Plano de Saúde, recebi diversos comentários, novas informações e dados que ensejaram uma segunda pensata.

Parto da premissa de que os fatos não deixam de existir só porque são ignorados, negados ou justificados. Os clientes, consumidores dos planos de saúde, não podem se conformar com o destino que parece dizer que “as coisas são assim mesmo”. É preciso querer não se conformar diante de tantas aberrações do capitalismo que se mostra selvagem como sempre, inclusive no campo da Saúde.

Apresento a seguir alguns fatos e dados recebidos:

Cresce a quantidade de profissionais vinculados a planos que cobram a primeira consulta no modo particular com pagamento via pix, cartão e até dinheiro em espécie. Daí em diante, topam agendar as consultas pelo plano de saúde, mas só abrem a agenda para um ou dois dias da semana com a consulta tendo a duração de 15 a 20 minutos, mas com número limitado de atendimentos. Diante de uma necessidade premente, fica tudo mais fácil para venda de uma consulta particular – com a agenda sempre disponível – mas com os exames laboratoriais e de imagem sendo cobertos pelo plano, geralmente co-participativo e com limites técnicos. Claro que o cliente precisa estar em dia com o pagamento das mensalidades.

Também chamam a atenção as cirurgias de catarata em que um plano só cobre o custo de uma lente nacional para substituir o cristalino do olho operado. Então surge a oportunidade para que o profissional indique as lentes importadas, cujo desempenho é considerado superior ao das nacionais.

Uma lente pode custar de R$ 8.000,00 a R$ 16.000,00, conforme as especificidades e podem ser adquiridas do próprio profissional.

Também houve relatos de serviços de obstetrícia onde profissionais cobram de R$ 12.000,00 a R$ 20.000,00 para acompanhar do pré-natal até o parto, em condições gerais e específicas negociadas que atendem bem ao cliente e ao profissional fornecedor dos serviços. A justificativa é que a remuneração do serviço paga pelo plano é muito baixa.

Outro caso interessante foi o de uma cirurgia de próstata feita a laser em que o profissional muito bem recomendado exigiu uma remuneração extra-plano de saúde de R$ 16.000,00 e após muita negociação dividiu o pagamento em duas parcelas iguais com recibo pelo aplicativo da Receita Federal. Noutro caso semelhante, a diferença foi apenas no preço dos serviços que ficou em R$ 24.000,00 à vista.

Para encerrar, vou citar o caso de uma senhora idosa internada para combater uma infecção urinária num hospital do próprio plano e que após um tempo de permanência teve alta. Como o desconforto continuou em casa, ela acabou se internando dois dias após num hospital de grande porte conveniado do plano onde permaneceu por mais três dias. Porque tanta pressa do primeiro hospital para dar alta à paciente?

Enquanto os consumidores dos planos de saúde continuarem tentando resolver seus problemas individualmente e seguindo a Lei de Murici, dizendo que cada um cuida de si, e se esquecendo que a organização política dos consumidores é fundamental para a defesa de seus interesses, tudo ficará mais fácil para as operadoras dos planos de saúde.

Por outro lado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS informou na terça 18/03 que as operadoras de planos de saúde registraram um lucro líquido de R$ 10,2 bilhões em 2024. Vale lembrar que cabe à ANS regulamentar e fiscalizar as operadoras, além de determinar os aumentos de preços dos planos. Aliás, estima-se um aumento de até 18% para esse ano. A conferir!

Luis Borges

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Tudo que está ligado à saúde geralmente chama a atenção das pessoas e dos empresários que fazem negócios envolvendo esse grande segmento da economia. Nesse sentido, vou abordar o atendimento de um plano de saúde bem robusto, que fala muito na importância da vida e do tempo real para acudir os seus clientes, que são chamados e tratados como pacientes, como veremos a seguir. Haja paciência!

Na prática, espera-se primordialmente, que todos aceitem passivamente tudo que lhes é falado e indicado. Qualquer dúvida ou pedido de informação dá início a uma fadiga na relação do cliente com o seu fornecedor da área da saúde. É claro que existem honrosas exceções, mas em geral as relações são autoritárias, determinísticas e monocráticas.

Especificamente sobre o pré-atendimento dos prestadores de serviços contratados pelo plano de saúde, noto que é cada vez maior o tempo de espera para a realização de uma consulta médica ou de um exame de apoio ao diagnóstico com a utilização de imagens, por exemplo.

Uma consulta marcada hoje pode ocorrer daqui a 40, 50 ou 60 dias. Percebo que há uma cota diária, semanal ou mensal para atender ao plano, aliás, cada vez menor, o que parece ser uma tendência do mercado. Por outro lado, na modalidade particular, consegue-se vaga quase que imediatamente. Se o cliente tiver condições financeiras poderá contribuir para o sucesso do profissional no movimento de migração das consultas do cliente do plano para o modo particular, sem ou com o aplicativo da Receita Federal em vigor desde 1º de janeiro. Uma consulta particular, em função da especialidade, por exemplo na cardiologia, pode ser encontrada no mercado da saúde na faixa de R$ 300,00 a R$1.500,00 em Belo Horizonte.

No caso de um exame por imagem, ultrassom do abdômen por exemplo, o prazo chega a até 40 dias pelo plano ou até 7 dias no modo particular.

Já no atendimento no dia marcado, o mais comum é o atraso sem nenhuma informação ao cliente sinalizando quando começará. Atrasos de 20 até 60 minutos são cada vez mais comuns. As causas raramente são informadas e, nas raras vezes em que isso acontece, algumas são feitas de maneira rígida, ríspida, sem empatia e desprezando a nossa inteligência.

No pós-atendimento é até engraçada a conversa sobre o prazo para retorno à consulta, para a análise dos exames por parte do profissional, pois não raro, é preciso pagar uma nova consulta.

Enquanto isso, estimasse que em julho deve ser anunciado um aumento de 18% dos preços dos planos de saúde em nome da inflação do segmento. Segundo a Agência Nacional de Saúde – ANS, cerca de 25% da população brasileira (51,45 milhões de pessoas) possui algum tipo de plano de saúde com os mais variados limites técnicos, contratados numa modalidade coletiva – a maioria – ou individual.

Nesse momento de perda de poder aquisitivo, vai ficando cada vez mais visível para clientes de um plano de saúde o caminho rumo à inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem como princípios a Universalidade, a Equidade e a Integralidade.

E você, caro leitor, como tem se virado em relação aos gastos com a saúde? Você tem reclamações a fazer?

Luis Borges

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Uma zeladoria Municipal ativa

por Luis Borges,  6 de fevereiro de 2025   Pensata

Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores tomaram posse há quase 40 dias para cumprir um mandato de 4 anos. Espero que seja prioritária a implantação e implementação de uma Zeladoria Municipal ativa para manter e melhorar continuamente as condições de se viver adequadamente no espaço do Município, com o devido respeito à cidadania.

Nesse sentido, sugiro que uma cidade do porte de Belo Horizonte tenha a Prefeitura com suas 10 Administrações Regionais, cada uma com autonomia gerencial e orçamento próprio, e que em cada uma delas esteja em funcionamento uma unidade da zeladoria municipal para atuar no melhor estilo do Ver e Agir para resolver os problemas que surgem cotidianamente. Os fatos e dados registrados poderão mostrar que um problema simples que não é resolvido logo tende a se tornar crônico, de solução cada vez mais cara e de consequências ruins para a população.

Observando e analisando os bairros da Zona Leste da cidade, por exemplo, ficam evidentes quantos problemas poderiam ser evitados com um sistema de gestão ágil e focado no bem-estar das pessoas. A maior parte dos pequenos problemas poderia ser resolvida em até 48 horas. É claro que problemas de médio e grande porte ficarão por conta da grande estrutura da Prefeitura e acompanhados de perto pela administração regional, tudo devidamente registrado desde o início da reclamação e atualizado diariamente no Portal da Transparência, até a entrega do serviço, conforme os prazos estabelecidos.

Percebo que ganharíamos muito em qualidade de vida se um buraco que surge no meio de uma rua fosse logo obturado (tampado) assim que a reclamação chegasse à zeladoria ou que uma calçada estragada fosse consertada pelo proprietário do imóvel assim que ele fosse notificado.

Podemos também registrar uma reclamação imediatamente após o início da formação de um bota-fora de resíduos em uma calçada qualquer, a presença de semáforos estragados, barulhos além dos limites da lei do silêncio, veículos abandonados nas ruas como se o espaço fosse uma garagem, lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública, falta de sinalização nas vias públicas, inclusive placas de identificação do logradouro, instalação de mesas e cadeiras nas calçadas em frente a bares e restaurantes, reservas de vagas para estacionamento de veículos em frente a academias, árvores necessitando de podas, falta de capina, varrição, presença de fios e cabos de energia elétrica partidos e assim por diante.

Vale lembrar que é preciso que todos estejam atentos para reclamar imediatamente diante do surgimento de problemas nas redes de abastecimento de água, esgotos sanitários, galerias de águas pluviais – principalmente as entupidas-, energia elétrica, telefonia e gás canalizado. Para que o sistema de zeladoria municipal funcione bem é fundamental a participação de todos os envolvidos, que vai desde a gestão do Executivo Municipal, fiscalização da Câmara de Vereadores e a participação ativa da população com reclamações e sugestões para não cair na inércia.

Afinal de contas, nós vivemos nos municípios e devemos atuar sempre pela melhoria das condições de vida para todos os cidadãos, inclusive na estação chuvosa.

Luis Borges

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