Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  26 de janeiro de 2023   Curtas e curtinhas

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Orçamento de Minas Gerais em 2023 prevê déficit de R$ 3,5 bilhões

O governador Romeu Zema sancionou, com dois vetos, a lei orçamentária do estado de Minas Gerais para o ano de 2023. A receita fiscal foi estimada em R$ 106,1 bilhões e a despesa, em 109,6 bilhões, o que significa um déficit de R$ 3,5 bilhões. No ano passado, o déficit projetado foi de R$ 11,7 bilhões. A lei prevê redução de 15,6% na receita fiscal do estado nesse ano. A principal fonte de receitas será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com arrecadação estimada em R$ 71,5 bilhões. Já a receita com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está estimada em R$ 8,5 bilhões após o aumento de 15,1%.

Por outro lado, a despesa fiscal deve encolher 20,2% neste ano. A previsão é que os gastos com o pagamento de juros e encargos da dívida com a União caiam 77,2%. Vale lembrar que essa dívida está estimada em R$ 125 bilhões e faz alguns anos que seu pagamento está suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal – STF. Se somarmos a dívida de R$ 7,5 bilhões com o Banco do Brasil, R$ 6,9 bilhões com o BIRD, a de R$ 6,97 bilhões com depósitos judiciais, a de R$ 1,24 bilhão com o BNDES, a de R$ 3,98 bilhões com o Credit Suisse e outros R$ 4,1 bilhões de origens diversas chegaremos a uma dívida total consolidada do estado de cerca de R$ 156,64 bilhões. Portanto, essa divida equivale a aproximadamente 1,5 vezes a receita fiscal estimada para o ano de 2023.

Só nos resta acompanhar a gestão do Orçamento para verificar o índice de acerto sobre o que foi planejado e o que foi executado conforme as premissas estabelecidas.

Lojas Americanas não descartam demissões de empregados

Após a aceitação do pedido de recuperação judicial feito à justiça, as Lojas Americanas comunicaram a seus empregados em nota distribuída internamente a sua posição em relação a possíveis demissões e pagamento de salários. A nota sobre os dois temas foi feita em forma de perguntas e respostas, conforme se segue:

“Haverá demissões? Neste momento, a companhia está focada na manutenção das operações. Um plano estratégico de otimização dos recursos está em andamento para que decisões que garantam a sustentabilidade da companhia tenham efeitos em curto prazo. Em processos como esse, é comum que haja reestruturação”.

“Os salários serão pagos? A lei prevê que os salários sejam pagos normalmente durante o período em que a empresa estiver em recuperação judicial”.

Segundo Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários da Cidade de São Paulo, a resposta da empresa foi dada após os questionamentos de empregados.

Como se vê, estamos apenas no início de uma trajetória que promete ser longa.

Quantidade de passageiros cresceu na aviação

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a movimentação de passageiros em voos domésticos e internacionais no ano passado foi a maior desde 2020. A Agência contabilizou cerca de 82 milhões de viajantes nos voos domésticos, o que mostra um crescimento de 30% em relação ao ano de 2021, mas apenas 86,5% em relação a 2019, ano que antecedeu o início da pandemia.

Por outro lado, nos voos internacionais a quantidade de passageiros foi de 15,6 milhões, um aumento de 226% em relação ao ano de 2021. Ainda segundo a ANAC, houve alta também na movimentação de cargas sendo transportadas: 429,6 mil toneladas dentro do país, crescimento de 7,3%, e quase 989 mil toneladas de carga internacional, avanço de 2,1% na comparação com 2021.

Vale a pena também observar os preços cobrados pela prestação desses serviços aéreos pois eles sempre estão lá nas alturas, bem acima das aeronaves.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  19 de janeiro de 2023   Curtas e curtinhas

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Tabela do imposto de renda continua sem correção  

Um dos temas da campanha eleitoral para a Presidência da República foi a correção da tabela do imposto de renda retido na fonte. Ela está literalmente congelada desde 2017 e foi parcialmente corrigida em alguns dos anos anteriores. Em relação à série histórica iniciada em 1996, a defasagem na correção está em torno de 145%.

A proposta do candidato Bolsonaro na campanha eleitoral previa isentar do imposto quem tem rendimentos mensais até o limite de 5 salários mínimos, a mesma feita na campanha de 2018 e não cumprida durante seu mandato presidencial. Já a proposta do candidato Lula é de isentar os rendimentos até R$ 5.000,00, ou seja, 3,84 salários mínimos. Enquanto nada acontece a isenção do imposto de renda continua para os ganhos até R$ 1.903,00 mensais. Quem conseguir algum índice de reposição salarial, por menor que seja, terá simplesmente garantido também um aumento em sua carga tributária em função da tabela congelada. Mas, faz alguns anos que nos acostumamos com isso e nada mais aconteceu.

Salários dos professores federais estão congelados desde 2015  

Os salários dos membros do Poder Legislativo (Senadores e Deputados), Poder Judiciário – a partir dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – e do Presidente da República com seus Ministros foram reajustados de 37% a 50% divididos em 3 parcelas anuais. A justificativa foi a necessidade de se corrigir perdas inflacionárias dos últimos 8 anos (2015 a 2022). Assim, em 2025, o teto para o salário de um servidor público federal será de R$ 46.366,00 que equivale ao salário de um ministro do STF.

Enquanto isso, os professores das universidades federais e dos institutos tecnológicos federais estão com seus salários defasados em torno de 60%, pois não são corrigidos desde 2015. Por outro lado, está previsto no orçamento da União desse ano um reajuste de 9% para os servidores do Poder Executivo, entre os quais estão incluídos os professores. Vamos aguardar o início das negociações e a mobilização dos professores. A conferir.

A Operação Tapa Buraco em Belo Horizonte  

O orçamento de 2023 da Prefeitura de Belo Horizonte prevê receitas e despesas de R$ 17 bilhões. Os gastos com a saúde serão de R$ 5,6 bilhões, os da Educação R$ 2,9 bilhões e os da Operação Tapa Buraco das vias públicas consumirão R$ 47,0 milhões. No ano passado, essa operação custou R$ 40,0 milhões aos cofres da Prefeitura, quando foram tampados pouco mais de 178 mil buracos.

A Prefeitura informou também que a Operação Tapa Buraco será intensificada nos próximos 60 dias, quando serão gastos R$ 8 milhões com os serviços.

Enquanto isso, os cidadãos poderão continuar a contabilizar as suas perdas causadas pelas más condições das vias públicas e relembrar as emoções vividas ao enfrentar os buracos que nos fazem lembrar de um tabuleiro de pirulitos.

Sindicatos dos Comerciários de São Paulo e as Lojas Americanas   

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo iniciou uma série de visitas às unidades das Lojas Americanas para orientar os trabalhadores sobre o escândalo contábil de R$ 20 bilhões da grande varejista do comercio.

Segundo Ricardo Patah, presidente do sindicato, a ideia é estabelecer um canal de diálogo para receber relatos sobre eventuais reflexos do problema no cotidiano dos trabalhadores. Ele diz que “infelizmente, no Brasil, nós tivemos muitas experiências de falências, como Casa Centro, Mesbla, Mappin e outras. Estamos tomando medidas preventivas, caso isso venha a acontecer, porque o valor é exorbitante e o número de funcionários é enorme, são 40 mil no país. Não queremos que tenha consequências sobre os trabalhadores”.

Ele afirma ainda que o sindicato preparou um documento convidando a empresa para explicar quais são as possíveis consequências do caso e se há risco de impacto no emprego. Também vai encaminhar ao Ministério Público do Trabalho um documento para demonstrar preocupação e sugerir atuação em conjunto para compreender o problema.

Como sempre, é fácil prever de que lado e como a corda vai arrebentar.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  19 de setembro de 2022   Curtas e curtinhas

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A retomada dos bares e restaurantes

O seguimento de bares e restaurantes foi um dos mais afetados da economia brasileira a partir do início da pandemia da Covid-19 e suas variantes segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel-SP.

Uma pesquisa feita pela entidade no mês de agosto mostra como está a retomada do setor. Mais de 70% das empresas consultadas disseram que o faturamento de julho foi superior ao de junho e 35% afirmaram que tiveram lucro no referido mês (média nacional foi de 48%). Já os que operaram com prejuízo representaram 27% dos participantes da pesquisa. E os demais 38% ficaram no empate. Vale lembrar que esses números se referem a bares e restaurantes que sobreviveram à pandemia, pois muitos foram os estabelecimentos que simplesmente fecharam.

Subsídios para a energia eólica e solar

Está na Câmara dos deputados a medida provisória enviada pelo governo federal que prorroga por mais 30 anos os atuais subsídios para as empresas cujos negócios estão nos setores de energia eólica, solar e pequenas hidrelétricas.

Os subsídios ficam em torno de R$ 4,5 bilhões por ano e são pagos mensalmente pelos consumidores na Conta de Desenvolvimento Energético-CDE. Atualmente, na matriz energética brasileira, a energia eólica responde por 12% e a solar por 3,3%.

Entre os especialistas do setor existem os que consideram os subsídios desnecessários devido à redução dos custos de geração e da melhoria dos equipamentos. Entretanto, outra ala de especialistas defende a continuidade dos subsídios até que o setor esteja plenamente consolidado.

Precisamos acompanhar a discussão e a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado, bem como a sanção do presidente da República.

Sanções ambientais tem sinal verde da Europa

Na terça-feira, 13 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou, pela primeira vez, uma resolução estabelecendo um regime de sanções comerciais para ser aplicado contra o Brasil em função do desmatamento no país. A proposta prevê que as empresas europeias devem garantir que o abastecimento de carne, soja, cacau e outros produtos não se originaram de áreas em que ocorreram desmatamento florestal.

A resolução só entrará em vigor após a aprovação dos 27 países membros da União Europeia.

O cerco ao Brasil continua aumentando. Será que a União Europeia conseguirá unanimidade para aprovar essa proposta de resolução?

Limites para o dinheiro vivo

Está parado há pouco mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei (PL) número 3951 de 2019. Ele prevê a proibição do pagamento em dinheiro de boletos acima de R$ 5 mil e de outras operações acima de R$ 10 mil e veda a guarda de valores acima de R$ 300 mil fora do sistema bancário.

O conteúdo desse projeto de lei segue tendências internacionais que incluem até a restrição da impressão de cédulas com valores mais elevados — postura diferente do Brasil, que há 2 anos criou a cédula de R$ 200.

Será que esse projeto de lei conseguirá seguir em frente? A conferir…

Novos Especialistas em Cardiologia

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) realizará exames para a obtenção do título de cardiologista em dezembro desse ano. A expectativa da SBC é pela participação de mais de 2 mil candidatos, um aumento de 40% em relação à média dos anos anteriores ao início da pandemia.

A entidade afirma que existe uma demanda reprimida de profissionais no seguimento da cardiologia e que a taxa histórica de aprovação está em torno de 40% dos participantes.

Espero que os novos especialistas mantenham uma visão sistêmica do corpo humano, na qual o coração é um integrante importante.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  12 de setembro de 2022   Curtas e curtinhas

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Setembro amarelo para prevenir o suicídio

Ocorreu em 10 de setembro o dia mundial da prevenção ao suicídio, tendo como referência à memória do jovem estadunidense Mike Emme, que tirou sua própria vida em 1994. Durante todo o mês, especialmente em torno do dia 10, diversos países estabelecem ações de conscientização e prevenção sobre o tema. No Brasil, desde 2015 são realizadas as campanhas do Setembro Amarelo.

O tema é tabu, incômodo e poderia ser muito mais divulgado, mas é um grande problema que ainda precisa de muitos esforços para ser resolvido plenamente. Não adianta simplesmente nega-lo ou escondê-lo.

A saúde mental exige atenção e cuidados permanentes em todos os meses subsequentes ao setembro amarelo. Fiquemos atentos aos sinais que são emitidos.

Abstenção nas eleições

Faltando 20 dias para as eleições de 2 de outubro, vale lembrar que o voto no Brasil é obrigatório, mas deveria ser um direito e não um dever. É importante lembrar que a abstenção cresceu nos últimos pleitos eleitorais e chegou a 23, 14% no primeiro turno de 2018 segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

As pesquisas de intenções de votos para as próximas eleições não têm dado destaque para quem quer se abster de votar – deveria ser a primeira pergunta. Outro aspecto da regra do jogo é que o voto é optativo para quem tem idade entre 16 e 18 anos ou acima de 70.

Vamos conferir o índice de abstenção e também o de votos nulos e brancos (não validos). A soma dessas três modalidades constitui a alienação eleitoral e retrata o nível de interesse do eleitor em relação à eleição. Ainda segundo o TSE, 156 milhões de eleitores estão aptos a votar esse ano.

Salários congelados

Os salários dos professores e funcionários técnico-administrativos das Universidades Federais e Institutos/Centros Federais de Ensino Tecnológico estão sem reajuste desde 2015. De lá para cá (agosto/2022), a defasagem chegou à 57,37% segundo os cálculos do IPCA do IBGE.

Já os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), a começar pelos ministros, tiveram reajuste de 16,38% aprovado no final de 2018 e agora, nesse final de ano, terão um novo reajuste de 18%, tudo para repor as perdas inflacionárias. Acontece que o dinheiro vem do mesmo caixa formado pela mesma e grande carga tributária, enquanto os três poderes são harmônicos e independentes.

Os Cem anos da história do rádio no Brasil

Oficialmente, o rádio nasceu no Brasil no dia 7 de setembro de 1922, quando se comemorava os cem anos da Independência do país. A inauguração da radiotelefonia brasileira aconteceu em transmissão à distância e sem fios, com a fala do presidente da república, Epitácio Pessoa.

O médico Roquette Pinto, que pesquisava a radioeletricidade para fins fisiológicos, acompanhava tudo e, entusiasmado com as transmissões, convenceu a Academia Brasileira de Ciências a patrocinar a criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, que viria a ser a PRA-2.

Entretanto, a rádio só começou a operar em 30 de abril de 1923, com um transmissor doado pela Casa Pekan, de Buenos Aires, instalado na Escola Politécnica, na então capital federal.

A história do rádio passou por muitos processos de mudanças e de reinvenção ao longo desses cem anos até chegar aos tempos digitais de hoje, com as suas marcantes características para atender bem aos seus ouvintes.

Vale lembrar que em Belo Horizonte a Rádio Inconfidência foi fundada em 1936, há 86 anos e a Rádio Itatiaia nasceu em 1952 , há 70 anos.

Crescem os saques nas contas de poupanças

O Banco Central do Brasil (BC) informou que, de janeiro a agosto de 2022, os saques nas contas de poupança superaram os depósitos em R$ 85 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões ocorreram em agosto.

Também neste mês, o saldo total da poupança ficou abaixo de R$ 1 Trilhão chegando a R$ 991,8 bilhões,  fato que não ocorria desde agosto de 2020, no auge da pandemia sem as doses de vacinas.

Entre as causas do aumento das retiradas estão a alta inflação, a começar pelos alimentos, o crescimento do endividamento das famílias/indivíduos e a menor remuneração das contas diante da elevada taxa de juros básicos (Selic a 13,75% ao ano). Alguns analistas também lembram que muitos usuários de contas de poupanças acabam por utilizá-las como conta corrente.

É o que temos para o momento!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  5 de setembro de 2022   Curtas e curtinhas

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Doações em queda livre

Um levantamento feito pela Central Única das Favelas – CUFA mostrou que as doações caíram 80% em cinco mil favelas em relação a 2020.

Já para a Ação da Cidadania, fica claro que as empresas não mantiveram o volume de contribuições do começo da pandemia. No ano passado, as doações de pessoas jurídicas representaram quase 80% dos recursos da organização.

Com a redução das contribuições, a Ação arrecadou até julho deste ano R$ 10 milhões. Em igual período do ano passado, o valor chegou a R$ 60 milhões.

Enquanto cai a efetividade da solidariedade, 33 milhões de pessoas passam fome diariamente no Brasil – estão em insegurança alimentar grave – conforme mostra o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19. Quanto pior, pior mesmo, pois a fome tem pressa e não pode esperar.

Despenca número de jovens no trabalho doméstico

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -Pnad Contínua do IBGE, em uma década, o número de brasileiros de 14 a 29 anos exercendo algum tipo de trabalho doméstico formal ou informal, caiu 35,1%.

Esse contingente de trabalhadores somava 1,308 milhão no primeiro trimestre de 2012, primeiro ano da pesquisa. Agora são 849 mil. Há dez anos, eles eram 4,7% do total da população ocupada nessa faixa etária e agora são 3,4%.

No mesmo intervalo de tempo, o trabalho doméstico praticamente se manteve estável entre os maiores de 30 anos, que eram 4,647 milhões há dez anos e passaram para 4,759 milhões no fim do primeiro trimestre de 2022 , alta de 2,4% no período.

Dá para imaginar como estará o mercado de trabalho doméstico em 2032?

O Horário eleitoral no rádio e na TV é gratuito?

O horário eleitoral gratuito no rádio e TV, começou no dia 26 de agosto e ficará no ar até 29 de setembro. O objetivo é que esse espaço seja mais um meio para que os candidatos mostrem aos eleitores as ideias, propostas e planos que nortearão seus mandatos.

Entretanto, o horário não pode ser chamado de gratuito, pois só nesse ano as emissoras de rádio e TV terão isenção de tributos estimada em R$ 737 milhões para compensar o uso do tempo. Trata-se de mais um tipo de renúncia fiscal que pode ser somada aos R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral nesse ano e aos R$ 942 milhões do fundo partidário distribuídos em 2021 (nesse ano já foram repassados R$ 550 milhões).

Enquanto isso, os recursos federais para a merenda escolar estão sem correção desde 2017 e a defasagem até julho desse ano chegou a 34,26%, medida pelo IPCA do IBGE.

Aniversário da nota de R$ 200

Quem fez aniversário no dia 2 de setembro foi a nota de R$ 200, que completou dois anos de lançamento. Contendo a estampa do lobo-guará, ela já perdeu nesse período de inflação alta cerca de 19,6% do seu valor, ou seja, ela hoje equivale a R$ 160,80.

Ela tem ares de raridade e apenas uma em cada quatro cédulas circula no mercado, segundo especialistas do setor. Eles explicam que o sumiço da nota de R$ 200 acontece porque cada vez mais pessoas armazenam grandes quantidades da cédula em casa. A prática, chamada de “entesouramento”, não é ilícita, mas pode facilitar crimes como evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Outra hipótese é que a popularidade do Pix tenha levado menos consumidores a usarem dinheiro em espécie.

Simples assim!

Telemarketing quer melhorar imagem

O Ministério da Justiça suspendeu 180 empresas, em julho, pela prática de telemarketing abusivo. Elas estão proibidas de fazer ligações para oferecer bens e serviços a clientes que não tenham consentido o contato.

O sindicato que representa o setor de telemarketing em São Paulo – Sintelmark, lançou a campanha “Comunicação + Assertiva” para tentar melhorar a imagem do seguimento. A ação visa estimular as empresas a adotar práticas de autorregulação, para melhorar a comunicação com o consumidor final.

A entidade sugere que as empresas de contact center adotem o código de ética definido pelo Probare (Programa Brasileiro de Autorregulamentação do Setor de Relacionamento), que certifica as empresas com boas práticas.

O sindicato argumenta que a suspensão fragiliza os sistemas de atendimento aos consumidores e coloca empregos em risco. O setor de relacionamentos emprega cerca de 1,5 milhão de pessoas no Brasil, dos quais cerca de 400 mil estão no estado de São Paulo.

Será que podemos acreditar em mudanças só com essa campanha?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  7 de junho de 2022   Curtas e curtinhas

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Abstenção eleitoral 

Faltando menos de 4 meses para o primeiro turno das eleições deste ano, está passando da hora de os institutos de pesquisas medirem, também, a abstenção. A primeira pergunta a ser feita deveria ser sobre a intenção do eleitor de comparecer às urnas.

A abstenção no primeiro turno da eleição de 2018 ficou em 20,3% e na de 2020 chegou a 23,14%. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral 152,3 milhões de pessoas estão aptas a votar neste ano. Se somarmos às abstenções os votos nulos e brancos (não válidos) teremos o índice de alienação eleitoral para nos mostrar o interesse do cidadão pelo sistema político. E olha que o voto é obrigatório – um dever e não um direito.

Desempregados e desalentados

O IBGE divulgou na semana passada os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua para o trimestre fevereiro, março e abril. O número de desempregados chegou a 11,3 milhões de pessoas. Os desalentados, pessoas que desistiram de procurar trabalho, chegaram a 4 milhões e os trabalhadores informais, sem garantias sociais, são 38,7 milhões.

Enquanto isso o crescimento da economia brasileira no primeiro trimestre medido pelo PIB foi de 1%. Ainda estamos muito longe da excelência, numa ruindade que se arrasta desde 2015.

Menos senadores e deputados

A Proposta de Emenda Constitucional 431/18 está com a tramitação paralisada na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019. Essencialmente, a PEC propõe uma redução nos custos das casas legislativas federais e estaduais com a redução do número de parlamentares. Assim, o número de senadores seria reduzido de 81 para 54, os deputados federais cairiam de 513 para 395 e nas assembleias legislativas estaduais a redução do número de deputados seria de 24%. Por esse critério a Assembleia Legislativa de Minas Gerais passaria a ter 59 deputados e não mais os atuais 77.

Quando será que essa PEC voltará a tramitar?

Teto do ICMS em 17 %

Os combustíveis da Petrobras são regidos pela política de Preço de Paridade de Importação (PPI) desde 2016. Agora, os preços decorrentes dessa política já estão muito além das alturas e arrastaram com eles a inflação e a enorme perda do poder aquisitivo das pessoas. Vende-se a ideia de que a grande saída para conter os preços é o estabelecimento do teto de 17% para a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. Enquanto o tempo passa e nada se resolve, estamos diante de uma oportunidade para pesquisar nos últimos 30 anos quando o ICMS desses segmentos da economia ultrapassou o teto de 17%, que está sendo proposto. Vale lembrar que atualmente a alíquota do ICMS da gasolina é 31%, da energia elétrica até o consumo de 90 kwh é de 30%, telecomunicações 27% e transportes 18%. A conferir.

Mais um recorde 

A Receita Federal informou que recebeu 36,3 milhões de declarações do imposto de renda da pessoa física até as 23:59 da terça-feira 31 de maio. A estimativa da Receita era de receber 34,1 milhões. É nisso que dá o congelamento da tabela, que vai entrar em seu oitavo ano. Enquanto isso, o Senado tenta um acordo para elevar o limite de isenção do IR da pessoa física para R$2500,00 ante os atuais R$ 1.903,98. Será?

Nem em ano eleitoral a coisa consegue avançar.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  8 de novembro de 2021   Curtas e curtinhas

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Quatro anos de Reforma Trabalhista

Entrou em vigor no mês de novembro de 2017 a Reforma Trabalhista, quando Michel Temer era Presidente da República. Como sempre, a Reforma era a panaceia para todos os males e, na propaganda oficial em sua defesa, se falava na geração de 2 milhões de empregos nos dois primeiros anos de sua vigência e de 6 milhões ao longo de 10 anos. Recentemente o próprio Temer reconheceu o exagero destes números.

Passados quatro anos o que cresceu foi a quantidade de desempregados, com o acréscimo de mais 2 milhões de pessoas aos 12 milhões já existentes, segundo o IBGE. A nova legislação trouxe mais flexibilidade para os empregadores na hora de contratar e demitir empregados, mas não foi capaz de aumentar a quantidade de vagas. Para isso, a economia e os investimentos deveriam crescer muito mais ao invés da redução ou extinção de direitos trabalhistas. O que sobrou foi a precarização das condições de trabalho.

Duas ou três casas decimais?

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo definiu que os combustíveis para veículos automotores comercializados pelos postos deverão ter seus preços nas bombas exibidos com duas casas decimais, no lugar das três usadas atualmente. Assim, o preço de 1 litro de gasolina comum será vendido a R$6,97 e não mais a R$6,974, por exemplo. A medida entra em vigor 6 meses depois de sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, no início de maio de 2022 . Segundo a ANP, a mudança visa facilitar “o entendimento dos consumidores” sobre os preços.

Parece que se lembraram dos critérios de arredondamento da matemática enquanto os preços da gasolina, óleo diesel e etanol continuam subindo. É importante lembrar que o uso das três casas após a virgula(centésimos) vem desde 1994, no início do Plano Real, e tinha também como objetivo a melhor compreensão dos consumidores, pois a diferença de preços entre postos poderia estar nos centésimos. Muda isso, muda aquilo, mas é tudo a mesma coisa.

Mutirão tenta receber dívidas

A Federação Brasileira de Bancos, o Banco Central do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Senado Federal estão promovendo durante o mês de novembro um mutirão para a renegociação das dívidas em atraso de pessoas físicas com as instituições bancarias e financeiras. Na campanha falam até em educação financeira, mas não abordam as altas taxas de juros cobradas nas quais estão embutidos os riscos dos calotes dos devedores. Falam também em reinserção dos devedores no mercado após a renegociação, mas é claro que tudo que for conseguido será bom para enfeitar os resultados nos bancos no balanço de 31 de dezembro. Como sabemos, banco é banco e melhor seria não precisar deles, mas como fazer isso na difícil conjuntura que estamos atravessando com estratégias de sobrevivência?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  31 de outubro de 2021   Curtas e curtinhas

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Perdas salariais 

Sabemos que quem mais perde com a inflação em alta galopante é o poder aquisitivo dos trabalhadores. Não nos esqueçamos de que existem no país 13,7 milhões de trabalhadores desempregados. Mas qual tem sido a força dos sindicatos dos trabalhadores para negociar as reposições das perdas salariais anuais nesses tempos tão desfavoráveis ao trabalho na relação com o capital? As negociações de setembro mostram que apenas 7% dos acordos coletivos tiveram algum ganho real acima da inflação, 26% tiveram a reposição da inflação e 67% receberam reajuste abaixo do índice inflacionário. Os dados são do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) / USP. Triste realidade, mas desanimar jamais!

Arrecadação de tributos federais

A Receita Federal do Brasil informou que a arrecadação de tributos federais em setembro foi de R$149,102 bilhões, a maior da série histórica para o mês iniciada há 26 anos. O crescimento real foi de 12,87% em relação ao mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 119,825 bilhões. Aliás, a arrecadação bateu recordes históricos em 7 dos 9 meses deste ano e acumulou, até setembro, 1,349 trilhão de reais, o que significa um aumento real de 22,30% na comparação com o mesmo período do ano passado. Como se vê o aumento da inflação dá uma boa ajuda para o crescimento real da arrecadação de tributos.

Combustíveis caros, Petrobras lucrativa

A política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, chamada de Preços de Paridade de Importação – PPI completou 5 anos em vigor. Ela foi criada durante o governo Temer (MDB- SP) em outubro de 2016. Essencialmente, tudo é referenciado pelo preço internacional do barril de petróleo (atualmente em torno de U$85) e todas as transações são pagas em dólar que, por sua vez, se valoriza a cada espasmo da política brasileira aumentando a incerteza. Na vigência do PPI o preço real dos combustíveis subiu acima dos 30% e a Petrobras passou a ser lucrativa, distribuindo dividendos para os acionistas dos quais o principal é o próprio Estado Brasileiro. Uma das principais reivindicações dos caminhoneiros é a revogação do PPI. Os críticos dessa política alegam que ela aumenta os lucros dos acionistas às custas do consumidores que, no fim das contas, pagam pela alta do dólar e do petróleo. Até quando o PPI resistirá?

Construção de prédios em São Paulo

Segundo dados do Secovi-SP, sindicato patronal da habitação, foram lançadas de janeiro a agosto deste ano na cidade de São Paulo cerca de 41.797 unidades residenciais em prédios na planta. Esse número mais que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, em plena pandemia da Covid-19, quando chegou a 20.238 unidades. Numa comparação com 2019, antes da pandemia, os números são 49% maiores no mesmo período. Como será que estão os números da cidade de Belo Horizonte? A pesquisar.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  19 de outubro de 2021   Curtas e curtinhas

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Preços da energia elétrica

As distribuidoras de energia elétrica estão pleiteando junto ao Governo Federal um aumento no preço da tarifa extra – que está no seu mais alto patamar. Hoje a bandeira de escassez hídrica adiciona R$14,20 à conta de energia a cada 100 kwh (quilowatts-hora) consumidos. As usinas termelétricas alegam que esse preço não cobre o aumento do custo do óleo diesel e do gás natural usados na geração de energia.

O Ministério das Minas e Energia disse que está estudando o assunto e relembra que a taxa extra vigorará de setembro de 2021 a abril de 2022. O período chuvoso já começou, mas pelo visto está a caminho mais um aumento para o consumidor que sempre “paga o pato”. E o poder aquisitivo continuará indo embora. Ou será que o Presidente da República revogará numa canetada as disposições em contrário no que tange à vigência da tarifa extra da escassez hídrica?

Aulas presenciais

O governo do estado de São Paulo determinou a volta total das aulas presenciais no ensino público e privado, até o nível médio, a partir deste 18 de outubro. Já no dia 3 de novembro deixará de existir a obrigatoriedade da distância mínima de 1 m entre as carteiras, mas continua sendo obrigatório o uso de máscara e do álcool em gel para a limpeza das mãos, tanto para os alunos quanto para os professores e funcionários técnico-administrativos.

Enquanto isso as Universidades Federais e os Institutos Tecnológicos dão sinais de que só voltarão à plenitude do ensino presencial no primeiro semestre de 2022. Como será a continuidade do ensino híbrido – presencial e remoto – e em quais condições poderá ser utilizado? A conferir.

Trabalhadores por conta própria

O IBGE divulgou que o número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,8 milhões no segundo trimestre do ano. Esse número é composto por Microempreendedores Individuais (MEI), que tem CNPJ e contribuem para o INSS, e por informais, sem qualquer tipo de garantia. Juntos, representam 28% das pessoas que estavam trabalhando no período. Em 12 estados esse índice passa dos 30%, sendo que no estado do Amapá chega a 40%. O trabalho por conta própria tende a continuar nas alturas diante da lentíssima recuperação econômica e do altíssimo desemprego. Os números são coletados, observados e analisados cientificamente e falam por si. Não dá para negá-los, ignorá-los ou tentar justificá-los com uma desculpa qualquer que signifique abuso da inteligência alheia.

Cenários do FMI para o mundo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou no dia 12 de outubro o seu segundo relatório anual com os cenários projetados para o restante deste ano e para o ano eleitoral de 2022. Ele mostra o crescimento da inflação mundial, que deve ficar entre 3 e 4% no ano. Isso foi o suficiente para o Ministro da Economia tentar justificar a inflação brasileira – de 10,25% nos últimos 12 meses – culpando os alimentos e a energia que, segundo ele, respondem pela metade do índice inflacionário. Entretanto foi mais conveniente deixar de falar que estamos muito além e que a meta do Conselho Monetário Nacional para a inflação deste ano era de 3,75%. Também nada disse sobre o preço do barril de petróleo a U$80,00 , pressionado pelo aumento do consumo sem aumento da produção, e a variação cambial desvalorizando o real em meio às incertezas políticas.

O FMI projeta um crescimento de 5,1% para os países emergentes no ano que vem, mas especificamente para o Brasil esse índice é de apenas 1,5%. É o que temos para hoje!