Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  29 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

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Horário de verão no horizonte próximo

Está em análise no Ministério de Minas e Energia e no Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS os indicadores que nortearão a decisão sobre a volta do horário de verão para evitar surpresas como o apagão de energia elétrica. Quem não gosta do horário de verão que se prepare para conviver com ele no período que vai do terceiro domingo de outubro ao terceiro sábado de fevereiro.

A conferir!

Mais um vazamento de dados

O Brasil possui uma Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mas muitos dados continuam vazando.
Na semana passada o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Banco Central – BC confirmaram o vazamento de dados de 47 milhões de chaves Pix nos dias 20 e 21 de julho, de 11 milhões de CPFs. Um CPF pode ter mais de uma chave. O fato ocorreu no Sistema de Busca de Ativos Financeiros do Judiciário – Sisbajud, ferramenta eletrônica que permite ao Poder Judiciário solicitar informações e realizar bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras por determinação judicial. Os dados acessados foram o nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Segundo o CNJ não houve vazamento de qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados.

As transações financeiras não foram afetadas, mas dá para imaginar como aumentarão as tentativas de acessos a essas pessoas pelos mais diferentes meios, inclusive com diversas intenções de aplicação de golpes. É preciso atenção permanente para não cair em armadilhas e perdas irreversíveis.

Minas e o Brasil em chamas outra vez?

A estação do inverno está chegando aos seus 40 dias, ou seja, quase a metade do seu tempo de duração. Ainda está na memória de muitos de nós os incêndios, inclusive criminosos, que deixaram o Brasil em chamas no ano passado causando enormes perdas para todos nós.

E agora, o que nos aguarda? O que foi feito para que a situação não se repita? O que nossos governantes farão se os incêndios começarem a pipocar? Só ignorar, justificar ou dar desculpas não será suficiente. Queria estar mais otimista, mas a história recente não ajuda.

O Dia Mundial do Idoso

O domingo 27 de julho marcou o dia mundial do idoso, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU para chamar a atenção sobre os problemas que afetam as pessoas com idade a partir de 60 anos. Segundo o Censo demográfico de 2022 o Brasil possuía naquele ano 32.113.490 pessoas idosas, o equivalente a 15,8% da população. São muitos os desafios para se ter um envelhecimento ativo e feliz, marcado por atenção, carinho, condições funcionais equilibradas – saúde – aposentadoria digna, cumprimento do código do idoso e visibilidade respeitosa…

É fundamental saber que na estrada da vida, todos caminham e muitos são aqueles que chegam ao ciclo que começa aos 60 anos.

Agora o Anel Rodoviário é uma avenida de Belo Horizonte

A propaganda da Prefeitura de Belo Horizonte está mostrando com muito entusiasmo a municipalização do anel rodoviário, uma avenida com 26,5 quilômetros de extensão, até 3 de junho sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Espero que haja um consistente planejamento e gestão dessa nova avenida de Belo Horizonte cheia de problemas crônicos que necessitarão de muitos recursos financeiros para serem investidos nas suas soluções.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  14 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

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Empréstimos consignados em nome de menores de idade via INSS

Cerca de 492 mil beneficiários do INSS, com menos de 18 anos de idade, tem descontos nos benefícios por causa de empréstimos consignados feitos por seus representantes legais em instituições financeiras. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.

Atualmente, crianças e adolescentes podem ser titulares de pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada – BPC de pessoas com deficiência. No ano eleitoral de 2022, uma norma do INSS flexibilizou a contratação desse tipo de empréstimo. Antes, os bancos só podiam concedê-los mediante autorização judicial para fazer o desconto diretamente no benefício.

A nova norma deixou a decisão por conta da instituição financeira concedente do empréstimo e ampliou o conceito de representante legal capaz de fazer a contratação. Isso mudou parcialmente após a constatação de fraudes para viabilizar descontos não autorizados por segurados. O INSS bloqueou a autorização de novos pedidos de empréstimos e passou a exigir a biometria para desbloqueio. A justiça também bloqueou a concessão deste tipo de empréstimo e agora o INSS aguarda a aprovação de nova legislação para regulamentar o assunto.

Entre os fundamentos da gestão de qualquer negócio estão os que dizem: quem não mede não gerencia e quem não controla não gerencia. Simples assim. É só querer praticar.

Cerca de 60% da publicidade de alimentos em mídias digitais é inadequada

A regulação da publicidade de alimentos não-saudáveis é apontada por organizações internacionais de saúde como estratégia fundamental para reduzir os impactos da exposição a esse tipo de marketing sobre o comportamento alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes, no meio digital.

Diversos países ao redor do mundo têm adotado medidas regulatórias com esse propósito, com destaque para alguns da América Latina.

No Brasil, uma proposta da Anvisa está sendo discutida na justiça há 15 anos. Se ela estivesse em vigor, cerca de 60% das mensagens publicitárias de alimentos nas mídias sociais deveriam veicular alertas sobre o consumo excessivo de alimentos não-saudáveis. A conclusão é da pesquisa de doutorado de Juliana de Paula Matos – Regulação da publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no meio digital –, realizada no Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

É o que temos para o momento, há muito tempo!

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  25 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

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Abusos contra pessoas idosas
Transcorreu em 15 de junho o dia mundial de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Vale lembrar que a lei brasileira considera idosas as pessoas com idade a partir de 60 anos. Atualmente, a cada 10 idosos, ao menos um relata já ter sofrido algum tipo de violência – em especial o abuso psicológico. O dado foi alcançado no estudo Fatores associados ao autorrelato de violência contra a pessoa idosa, realizado por Fabiana Martins Dias de Andrade, pesquisadora do Programa de Pós graduação em Saúde Pública (PPGSP), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

A análise destacou uma maior prevalência de violência contra a população idosa do sexo feminino: 11,09% desse grupo já foi vítima de algum tipo de abuso. Em ambos os sexos, a violência psicológica foi registrada em 9,63% dos idosos, seguida de 1,56% de violência física. Além do gênero, os principais fatores relatados para a violência contra a pessoa idosa (VCPI) foram a idade. Particularmente, a população de 60 a 69 anos provou-se a mais vulnerável, assim como residir em áreas urbanas, apresentar sintomas depressivos e possuir multimorbidades.

Para as mulheres idosas, não ter um parceiro íntimo se mostra um fator de atenção para a violência, diferentemente do que ocorre com mulheres mais novas. Para aqueles que moram em áreas urbanas, a violência foi relatada em 11,55% dos casos, em comparação ao dado de 7,63%, para as pessoas que moram em área rural. Para os homens, a diferença diminui para 9,07% nas áreas urbanas e 7% na zona rural. Para além da violência psicológica e física, foi constatada a violência sexual sendo de menor prevalência, relatada por 0,20% dos idosos de ambos os sexos. Porém, esse tipo de violência foi relatada majoritariamente por mulheres, com 0,27% de vítimas, em comparação ao índice de 0,07% referente aos homens.

Caro leitor o que você responderia se tivesse participado dessa pesquisa?

Aumentar ou diminuir a quantidade de Deputados Federais e Senadores?
A Constituição Brasileira estabelece que o país deve ter 513 Deputados Federais divididos entre os 26 Estados e um Distrito Federal, proporcionalmente à população de cada um deles, medida pelo recenseamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal – STF lembrou à Câmara dos Deputados sobre a necessidade de aumentar as vagas dos Estados que tiveram crescimento populacional e reduzir a dos estados em que a população diminuiu. A solução proposta pela Câmara foi criar mais 18 vagas – custo anual de R$68 milhões – para atender os estados que tiveram crescimento populacional e manter intactas as vagas dos estados que tiveram a população diminuída. Assim, a Câmara passaria a ter 531 Deputados e agora a proposta será discutida pelo Senado.

Como está na pauta o corte de gastos públicos, vale lembrar que desde 2015 está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 106/2015 estabelecendo a redução das 81 vagas de Senadores para 54 (redução de 33,3%) e dos 513 Deputados Federais para 386 (redução de quase 25%). Lá se vão 10 anos e nada de mudanças para reduzir gastos publicos na era digital.

Corte de benefícios fiscais na mira do TCU
O Tribunal de Contas da União – TCU está criando um comitê para apresentar até o final de novembro algumas propostas para reduzir benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal. A meta é fazer um corte de aproximadamente R$52 bilhões nos incentivos vigentes atualmente e criar um comitê permanente de avaliação dos programas que venham a ser autorizados.

De acordo com um levantamento do TCU, a União Federal abriu mão de R$564 bilhões em 2024 para beneficiar diversos setores da economia. Esse valor cresceu a partir de 2020 e atingiu 27% da arrecadação tributária.

O Simples Nacional lidera a lista de isenções com R$118,2 bilhões seguido por programas ligados à agricultura e agroindústria com R$77,1 bilhões e o Imposto de Renda da Pessoa Física com R$57,7 bilhões.

Também na mira do TCU estão mais de 20 acórdãos aprovados nos últimos 5 anos em seguimentos como educação, combustíveis e informática, além da Zona Franca de Manaus e fundos constitucionais.

A conferir, pois muito se fala em corte de gastos públicos, mas é preciso conhecer para onde vai o dinheiro e a qualidade dos critérios usados para seu gasto.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  9 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

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Juros do empréstimo consignado
A taxa de juros anuais para os empréstimos consignados feitos por trabalhadores que tem carteira assinada passou de 44% em março para 59% em abril. A expectativa do Governo Federal era que a taxa ficasse entre 24% e 26% ao ano, conforme acontece com os servidores públicos que possuem estabilidade bem como com os aposentados e pensionistas do INSS que tem proventos garantidos até o fim da vida.

Em abril, o volume de empréstimos consignados privados chegou a R$5,5 bilhões, enquanto em março ficou em R$2,2 bilhões. Naquele mês o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ainda não estava sendo usado como garantidor do empréstimo em demissão do trabalhador. Como sempre, quem ganha é o mercado financeiro, para onde tudo caminha.

A cansativa falação sobre a declaração do Imposto de Renda
Ainda bem que terminou no dia 30 de maio o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas sem multa. Como acontece todos os anos, a falação foi intensa em todas as mídias para lembrar a importância de se juntar a documentação necessária e entregar dentro do prazo para não pagar multa.

O que ninguém lembrou foi que a tabela do imposto de renda está defasada em 150% no acumulado dos últimos 29 anos, em função dos múltiplos congelamentos ou correções parciais. É isso que acaba ajudando a aumentar a quantidade de pessoas obrigadas a declarar e pagar imposto a cada ano que passa. Nesse ano foram entregues 43,3 milhões de declarações até a data marcada (a Receita Federal esperava 46,2 milhões de declarações), ante 42,4 milhões no ano passado e 41,1 milhões em 2023. A receita Federal do Brasil prossegue vigilante no cumprimento de sua missão arrecadatória.

Transplantes crescem, mas fila de espera continua grande
O Ministério da Saúde informou que foram realizados 30,3 mil transplantes de órgãos e tecidos humanos em 2024, o maior recorde da história. Entre os órgãos transplantados, os rins ficaram em primeiro lugar com 6.320 casos, seguido pelo fígado com 2.454, enquanto entre os tecidos houve 17.107 transplantes de córneas. O Sistema Único de Saúde – SUS realizou 85% dos transplantes, para os quais desembolsou R$1,47 bilhão.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, atualmente existem 78 mil pessoas na fila de espera pela doação de um órgão ou tecido. Mesmo com o recorde do ano passado, o número de doadores caiu, o que exigirá a intensificação da campanha pelo aumento das doações, tanto por decisões individuais prévias quanto por familiares após a morte de uma pessoa.

Quem já recebeu um transplante ou está na fila de espera aguardando a sua vez sabe bem o que é a expectativa e a ansiedade pela chegada do momento em que a cirurgia acontecerá. Mas, viva o SUS!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  29 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

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Projeções para aposentadorias de servidores públicos federais

O Ministério da Gestão e Inovação estima que mais de 150 mil servidores federais do Poder Executivo vão se aposentar entre este ano e 2034, o que deve aumentar a pressão sobre os serviços estatais. O número representa 25% do quadro total de servidores do Executivo. Ao mesmo tempo em que o poder público digitaliza mais atividades e reduz a necessidade de contratações, o ministério da gestão faz um trabalho de dimensionamento da máquina pública para definir quantos concursos serão necessários para repor a força de trabalho que se aposentará.

Isso nos faz pensar em como poderia ser uma reforma administrativa nos Poderes da União Federal, Estados e Municípios que são mantidos com os tributos – impostos, contribuições e taxas – pagos pela população Brasileira.

Uma proposta de novo código eleitoral

Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto do novo código eleitoral que amplia a possibilidade de atuação de líderes religiosos em campanhas políticas.

A proposta prevê que manifestações político partidárias em templos não poderão ser objeto de limitações e restringe a condenação de líderes por abuso religioso. Em caso de manifestação de preferência por candidaturas, a lei atual proíbe pedir votos em igrejas.

A conferir!

A volta da Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica

O mês de maio marcará a volta da Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica, após 5 meses sem taxa extra. O acréscimo será de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. O argumento é o mesmo desde a criação das Bandeiras Amarelas e Vermelhas nível 1 e 2 em janeiro de 2015 para compensar a utilização das caras e poluentes usinas termelétricas diante da baixa do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Enquanto o tempo vai passando, o clima vai mudando para pior e a falação continua sobre a matriz energética brasileira, agora com ênfase no uso da energia eólica e fotovoltaica. O que acaba prevalecendo é que sempre há um espaço para as usinas térmicas e até para as nucleares.

Quando os preços dos combustíveis cairão?

A política de preços da Petrobrás leva em conta a variação da cotação do dólar e o preço do barril de petróleo. Nesses meses iniciais do tarifaço unilateral imposto pelos Estados Unidos da América, as cotações do dólar e do petróleo tiveram uma boa queda. Na segunda-feira, 28 de Abril, o dólar foi cotado a R$ 5,64 e o barril de petróleo a U$ 65,86.

Quando será que a Petrobrás admitirá que já será possível reduzir os preços dos combustíveis (gasolina, óleo diesel) para as refinarias, para que em algum momento sequente também chegue aos postos de combustíveis?

Como sabemos, para aumentar preços é tudo muito rápido, mas para baixar há muitos obstáculos.

Os Rumos da Inflação Brasileira

Os dados publicados pelo Boletim Focus do Banco Central na segunda-feira, 28 de abril, mostraram que a estimativa da inflação brasileira medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE para 2025 recuou de 5,57% – na semana anterior – para 5,55%. É a segunda queda consecutiva do indicador nessa pesquisa feita entre economistas do setor privado.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional – CMN, a meta de inflação para 2025 é de 3% e será cumprida se ficar num intervalo de 1,5% a 4,5%, por causa da margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2026, a expectativa de IPCA subiu de 4,50% para 4,51%. A ligeira alta interrompeu uma sequência de quatro semanas de estabilidade.

Como sabemos, a inflação significa perda de poder aquisitivo, que vai ficando cada vez mais difícil de ser reposto integralmente nas negociações salariais.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  23 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

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Exame de Certificação para os formandos em Medicina

Uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, mostrou que 90% dos médicos participantes apoiam a obrigatoriedade do exame de certificação para os formandos em Medicina, 7% são contra e 3% neutros. A pesquisa revela uma percepção ampla de que o exame Nacional de proficiência em medicina, em discussão no Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados – vai melhorar a qualidade da formação dos estudantes e o atendimento oferecido a população.

A conferir!

Quem tem reserva financeira para despesas médicas inesperadas

Uma pesquisa realizada pelo Serasa Experian mostrou que apenas 16% dos brasileiros consegue manter uma reserva financeira para as despesas médicas inesperadas. Aproximadamente 53% dos entrevistados disseram não ter nenhum dinheiro guardado para lidar com imprevistos.

Diante da péssima distribuição de renda no país e como a Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, viva o Sistema Único de Saúde – SUS!

Desemprego entre jovens de 18 a 29 anos

Um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas- FGV mostrou que o desemprego entre os jovens brasileiros de 18 a 29 anos é mais que o dobro da taxa observada no grupo de pessoas de 30 a 59 anos. Os dados utilizados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua do IBGE. Entre as principais causas que dificultam a entrada e a permanência de jovens no mercado de trabalho estão a falta de experiência profissional, a baixa qualificação e a precarização do trabalho.

Triste realidade.

Diretrizes Orçamentárias da União Federal para 2026

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 prevendo crescimento econômico de 2,5%, inflação anual 3,5%, salário mínimo para R$ 1.630, 00 e Superavit primário de R$ 34,2 bilhões.

Espera-se que dessa vez o Congresso Nacional discuta e aprove o orçamento até 19 de dezembro, antes do início de suas férias, ao contrário do que aconteceu com o orçamento de 2025, que só foi aprovado no final de março, após transcorridos 3 meses do ano.

Proposta aumenta a faixa de isenção da tarifa social de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Poderão ser beneficiados pela proposta, caso seja aprovada, cerca de 60 milhões de usuários com a isenção, ou descontos na conta de energia elétrica. A estimativa é que dos 60 milhões de beneficiário em torno de 16 milhões tenham a tarifa zerada.

A ideia é isentar os consumidores inscritos no CadÚnico que tenham consumo de até 80 kWh por mês. Quem ultrapassar esse consumo pagará apenas o que for consumido além do limite.

Essa proposta do Governo Federal deverá ter um custo aproximado de R$ 4 bilhões a ser rateado entre os demais consumidores.

Além dos inscritos no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família, o intuito é beneficiar Pessoas com Deficiência –PCD, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada – BPC, famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional – SIN.

Atualmente, a tarifa social isenta do pagamento o consumo até 30 kWh. O Governo Federal considera o aumento dos limites de isenção como justiça tarifária.

O texto enviado à Casa Civil ainda poderá sofrer modificações antes de chegar ao Congresso Nacional para discussão e votação.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  7 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

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Aumento Salarial para os Servidores das Forças Armadas

O Governo Federal editou Medida Provisória no dia 1º de abril concedendo aumento salarial aos servidores do Ministério da Defesa – Exército, Marinha e Aeronáutica – que serão pagos em duas parcelas. O aumento será de 9% sendo paga a primeira parcela de 4,5% a partir desse mês de abril e a segunda parcela, também de 4,5% , a partir de janeiro de 2026.

As negociações entre o Presidente da República e o Ministério da Defesa aconteceram no ano passado e aguardavam a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 para serem publicadas no Diário Oficial da União.

Em discussão a correção da Tabela do Imposto de Renda para 2026

O Senador Ciro Nogueira (PP- PI) apresentou uma proposta alternativa ao projeto do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. A proposta prevê a ampliação da faixa de renda que será sujeita a tributação adicional. O valor passaria dos atuais R$ 50.000,00 mensais propostos para R$ 150.000,00. Segundo Ciro Nogueira a ideia é preservar pequenos empresários e profissionais liberais.

A discussão já começou a esquentar, mas a tabela continuará congelada até dezembro.

Exame de Certificação para os formandos em Medicina

O projeto que torna obrigatória a aprovação em uma prova no fim do curso de graduação para exercer a medicina no país foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais da casa. Se passar pelo colegiado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de ser analisado pelo plenário dos Senadores. A ideia tem o apoio do Conselho Federal de Medicina – CFM, que seria responsável pela certificação e coordenação do exame de certificação.

Existem atualmente 390 cursos de medicina em funcionamento no Brasil e 292 processos em andamento no Ministério da Educação solicitando abertura de novos cursos.

A Associação Médica Brasileira – AMB estima que se formam 40 mil médicos, anualmente, no país e o CFM possuía cerca de 580 mil profissionais ativos registrados no primeiro semestre do ano passado.

Como anda a qualidade dos cursos de graduação em medicina? E a residência médica? E os preços dos serviços médicos?

A 30ª Conferência do Clima e os oceanos

Será realizada em Belém-Pará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30. Como sempre a grande preocupação é com a preservação das florestas, como a Amazônica, que absorve 15% do carbono despejado na natureza. Se a floresta for incendiada o carbono absorvido no trecho volta para a natureza.

Agora, alguns ambientalistas estão chamando a atenção para os oceanos que ocupam 71% do Planeta Terra e absorvem de 30% a 50% do carbono, que é fixado nos Fitoplânctons do fundo do mar que ficam lá por séculos e até milênios.

Além disso, o mar absorve até 90% do calor da terra e ajuda a esfriar o ambiente.

Como o alto mar não é de ninguém e existe pouca legislação internacional tentando regulamentar a sua utilização, fica a expectativa pelo que será discutido e implementado pela COP 30 . A conferir!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  11 de fevereiro de 2025   Curtas e curtinhas

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Ações contra planos de saúde

No ano de 2024 foram registradas quase 300 mil ações de consumidores contra operadoras de planos de saúde. O número mais que dobrou em três anos e é o maior desde 2020, quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou esse tipo de monitoramento.

As operadoras alegam que a judicialização excessiva contribui para o aumento dos custos, que acabam sendo repassados aos preços dos contratos.

Segundo advogados que atuam no setor ,as principais causas das ações são as negativas de tratamentos pelas operadoras e o aumento excessivo dos preços cobrados.

Não dá para ficar na inércia!

Em agosto de 2024, o Brasil tinha 51,4 milhões de beneficiários de planos de saúde.

Quase 50 anos após a morte de Vladimir Herzog

A Justiça Federal concedeu indenização vitalícia à publicitária Clarice Herzog, de 83 anos, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nas dependências do 2º Exercito em São Paulo no dia 25 de outubro 1975. A indenização será de aproximadamente R$35.000,00 mensais.

Naquela altura da Ditadura Militar, 11 anos, os militares forjaram uma versão de suicídio do jornalista, mas a fotografia montada para sustentar a mentira tornou-se um símbolo para denunciar a repressão do período. Após a morte do marido, Clarice deu início a um movimento para que o caso fosse investigado e os responsáveis punidos.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo.

Lá se vão quase 50 anos.

O lucro e o fechamento de agências do Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco anunciou que obteve lucro de R$ 41,4 bilhões em 2024, o maior da história do setor financeiro brasileiro.

Serão pagos R$ 18 bilhões aos acionistas.

Enquanto isso, o Itaú Unibanco fechou 212 agências físicas e encerrou o ano com 2.272 postos de atendimento. Também foram contratados 500 novos empregados, e o numero total chegou a 96,2 mil, devido ao incremento na área de tecnologia.

Como se vê, tudo caminha bem para o capital financeiro. A carteira de crédito do banco projeta um crescimento próximo a 8% para 2025.

Tarifa zero para transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte

A vereadora Iza Lourenço do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL apresentou projeto de lei na câmara municipal de Belo Horizonte, com o apoio de outros 21 vereadores, instituindo o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus”, que prevê a implantação da tarifa zero num prazo de quatro anos.

Os gastos com o novo sistema serão garantidos pela lei com a instituição de um financiamento que se dará por recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo – FSTC e, também, por outras “receitas não-tarifárias” provenientes da operação do sistema de transporte, como as verbas adquiridas com publicidades nos veículos, receitas de multas aplicadas às empresas de ônibus, além dos subsídios já destinados aos coletivos.

Espero que a discussão desse projeto seja encarada com a seriedade que o tema exige, sem achismos e baseada em fatos e dados até que se chegue a um modelo a favor da população do município.

Que todos os segmentos envolvidos participem plenamente e respeitosamente do processo de discussão.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  29 de janeiro de 2025   Curtas e curtinhas

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Os Nanoempreendedores

O Presidente da República sancionou em 16 de janeiro a regulamentação da Reforma Tributária. Ela criou uma nova categoria, a dos Nanoempreendedores, que é isenta do Imposto sobre Valor Agregado – IVA.

Essa nova categoria será formada por pessoas físicas que operam em pequena escala e possuem uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. O valor é metade do limite dos Microempreendedores Individuais – MEIs que podem faturar ate R$ 80,0 mil, por ano, o valor que está congelado a 4 anos. A categoria deverá englobar profissionais como mototaxistas, ambulantes, artesão, por exemplo.

Entretanto os Nanoempreendedores deverão pagar contribuições previdenciárias e imposto sobre propriedade.

Calamidade financeira em algumas prefeituras

Os prefeitos e vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro. Até meados do mês, pelo menos 25 municípios haviam decretado calamidade financeira, deterioração significativa da capacidade de pagamento, com risco de insolvência ou falência.

Um bom exemplo é a cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, que está devendo R$ 1,6 bilhão, segundo a prefeitura. A atual equipe econômica aponta que, entre 2017 e 2024, as despesas tiveram aumento de 135%, enquanto a entrada de dinheiro cresceu 115%. Apenas R$ 6 milhões estavam disponíveis em caixa no dia 1º de janeiro.

Outros 24 municípios pelo país à fora também declararam calamidade financeira. Entre eles está Cabo Frio, Rio de janeiro, com dívida estimada em R$ 1,4 bilhão, o que representa 84% da receita estimada para 2025, segundo a prefeitura. O comunicado oficial mostra que a dívida com os salários dos servidores municipais estava em R$ 64 milhões.

Você conhece a situação financeira do seu município? Existe transparência na divulgação dele ou é só surpresa ruim quando os dados vem à tona?

Telemarketing abusivo

Um documento entregue pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel ao comitê de defesa dos usuários de serviços de telecomunicações mostrou que os brasileiros recebem mensalmente mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo.

A agência reguladora informou que bloqueou quase 185 bilhões de chamadas no período de junho de 2022 à dezembro de 2024. De acordo com a prestação de contas a eficiência de medidas para barrar as ligações indesejadas atinge 85%.

É isso mesmo ou há Controvérsias?

Número de idosos só cresce

No Brasil são consideradas idosas as pessoas com idade superior a 60 anos.

As projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que o número de idosos mais que dobrou entre 2000 e 2023 e chegou a 33 milhões (15,8% da população); a estimativa é que, até 2070, sejam 75 milhões e 300 mil, cerca de um terço da população.

Ainda segundo o IBGE, o Brasil registrou um crescimento de 15% no número de cuidadores remunerados entre 2019 e 2023, com cerca de 840 mil profissionais. Entretanto, especialistas afirmam que a maior parte do cuidado ainda é realizada por familiares, principalmente mulheres, que são mais sobrecarregadas.

Você já está na fase idosa da vida ou está caminhando para lá? Como sabemos, o tempo caminha inexoravelmente.