Curtas e curtinhas

por Luis Borges 27 de novembro de 2016   Curtas e curtinhas

Caça ao cliente

No fim do mês passado, uma senhora solicitou ao INSS a pensão a que tem direito após o falecimento do marido. Aprovada a papelada, ela foi informada pelo órgão que receberia, em 20 dias, a carta de concessão do beneficio. Só então ela saberia quanto receberia por mês. Em meados de novembro, antes mesmo da chegada da tal carta, o telefone começou a tocar. Eram bancos que operam com crédito consignado oferecendo-lhe insistentemente um empréstimo para desconto direto em seu novo contra-cheque. Claro que tudo em muitas parcelas e com ótimas taxas de juros para os bancos que, pelo visto, devem comprar os dados de todos que ingressam no sistema de pagamentos de benefícios do INSS. E a cada trimestre os bancos seguem exibindo seus lucros fantásticos.

IPTU e inflação

Estudos da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte projetam um aumento de 12,39% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. O índice é aproximadamente 75% superior à inflação de 2016 medida pelo IPCA, que deve encerrar o ano em torno de 7%.

O Orçamento de 2017 da PBH projeta uma arrecadação de R$1,132 bilhão.

É claro que, na virada do ano, também virão os aumentos das tarifas de ônibus para transportes coletivos gerenciados pela Bhtrans, da taxa de coleta domiciliar de lixo que já vem na guia do IPTU…

Rio de Janeiro

Os fatos e dados não deixam dúvidas sobre algumas causas que ajudaram a quebrar o estado do Rio de Janeiro ao longo dos últimos 20 anos. Uma delas foi a recessão econômica brasileira, que ajudou a derrubar a arrecadação que também foi acompanhada pela queda dos ganhos com os royalties do petróleo.

Outra é a clássica ruindade da gestão do estado, acompanhada pela corrupção crônica, aumento significativo das dívidas (inclusive com a antecipação de receitas), crescimento real do salário do funcionalismo público em percentuais muito generosos, mas não sustentáveis nos ciclos de baixa dos valores das commodities e a enorme renúncia fiscal para atrair empresas.

Quando tudo eram flores, o Governo Federal foi um grande aliado. Será que agora o mesmo Governo Federal vai continuar ajudando, diante do atraso dos pagamentos aos fornecedores e ao funcionalismo público (ativo e inativo)? Mesmo com a prisão de ex-governadores e a justiça no seu ritmo peculiar, as águas continuam passando debaixo da ponte desse estado quebrado. E não é apenas ele. Basta olhar pelo Brasil afora.

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por Luis Borges 13 de novembro de 2016   Curtas e curtinhas

Aumento de preços nos cartórios

Em janeiro de 2017 teremos um novo aumento nos preços cobrados pela prestação dos serviços nos cartórios notariais e de registros. O aumento é garantido anualmente pela Lei Nº 15.424, que vigora no estado de Minas Gerais desde 31 de dezembro de 2004, quando Aécio Neves era o Governador. O percentual do aumento será o mesmo que é utilizado para atualizar a Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) que deve ficar em torno de 8%. Nesse caso o reconhecimento de firma de uma assinatura ou a autenticação de cada página de um documento, passaria dos atuais R$5,83 para R$6,30. Já a escritura de um imóvel avaliado pela Prefeitura de Belo Horizonte em R$500 mil passaria dos atuais R$2.819,00 para R$ 3.044,52. Um valor semelhante também é pago para o cartório de registro de imóveis, o que significa, na prática, a cobrança de duas taxas para documentar algo que poderia ser feito em apenas um documento.

Quem quiser atuar nesse segmento do serviço público deve ficar de olho nas vagas abertas para concurso público nas comarcas do estado. Qual será o impacto desse aumento de preços nos índices que medirão a inflação de 2017?

Não aos presentes de Natal

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa sediada em Araxá (MG), enviou o seguinte comunicado a seus fornecedores e prestadores de serviços:

“A exemplo dos anos anteriores, antecipadamente agradecemos e dispensamos o envio de brindes e presentes de fim de ano a diretores e funcionários da CBMM. Se mesmo com a dispensa mencionada acima, algum fornecedor e/ou prestador de serviço desejar manter a tradição e de alguma forma presentear os colaboradores da CBMM, solicitamos que o valor do brinde ou presente seja convertido em doação financeira a uma das entidades apoiadas pela CBMM”.

Vai que a moda pega e se alastra pelo país!

Feijão na safra

Não sei se todo mundo ainda se lembra mas o feijão, em suas diversas variedades, foi um dos vilões da inflação brasileira no primeiro semestre deste ano, quando o quilo podia ser encontrado até por R$20,00 no varejo de Belo Horizonte. Agora a produção dessa leguminosa está entrando na plenitude de sua safra. O preço atual do quilo, que tem variado de R$8,00 a R$15,00 conforme a qualidade do produto, está sendo projetado pelo mercado para ficar entre R$5,00 e R$7,00 quando a nova safra começar a ser vendida. A conferir.

Padronização dos Tribunais de Contas

Tramita no Senado Federal a PEC 40/2016 que propõe um padrão para a atuação dos 34 Tribunais de Contas existentes no país. Segundo especialistas em controle externo de contas públicas, a proposta traz segurança jurídica para as cortes e para os gestores. Além disso, ela gera mais uniformidade de tratamento das informações documentadas e permite maior controle da administração pública por parte do cidadão.

Apesar da vigência da Lei de Acesso à Informação e dos discursos sobre transparência muitos são os obstáculos no caminho de quem busca mais detalhes. O primeiro deles é a exigência de muitos dados do solicitante passando por descumprimento de prazos para devolução das informações solicitadas e até mesmo pela apresentação de respostas sem responder concretamente tudo aquilo que foi perguntado.

Vamos aguardar o tempo que ainda vai ser gasto até a aprovação final da PEC 40/2016.

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por Luis Borges 19 de outubro de 2016   Curtas e curtinhas

Financiamento da casa própria

A Caixa Econômica Federal divulgou que 34 bilhões de reais estão disponíveis para uso em financiamentos da casa própria até o final desse ano. Se antes muitos potenciais clientes reclamavam da dificuldade de obter crédito em plena retração do mercado da construção civil, agora a Caixa é que está se queixando da falta de tomadores de crédito. Numa crise dessas e com projeções de que o número de desempregados poderá chegar a 14 milhões de pessoas, fica mais difícil decidir por um financiamento que vai durar 30 anos.

Obras do Poder Judiciário

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2017 prevê gastos de R$554,7 milhões em obras do poder judiciário. Desse total 69,9%, ou seja, R$382,5 milhões se referem à realização de 69 obras pertencentes à Justiça do Trabalho. Nesse âmbito do Poder Judiciário os recursos serão gastos com a construção, reforma, modernização e adaptação de edifícios públicos. A obra que receberá mais recursos será a do edifício do Tribunal Regional do Trabalho em Salvador (Bahia) com R$176,5 milhões para 25 mil metros quadrados de área construída. A segunda maior destinação é para a Justiça Federal, que receberá 113,4 milhões (20,4% do orçamento) para a realização de 49 empreendimentos, sendo que o mais caro deles é a construção do edifício do Tribunal Regional Federal em Brasília, que custará R$28 milhões aos cofres públicos. Em tempos de contas públicas tão desequilibradas fica a dúvida: será que estes investimentos são tão prioritários assim?

Recuperação judicial deu certo para ¼ das empresas

A Serasa Experian acompanhou 3.522 empresas que pediram recuperação judicial no período de 2005 a 2014. Segundo dados divulgados recentemente, apenas 946 (23%) não foram à falência após o vencimento dos prazos estabelecidos. Em sua maioria eram empresas de médio e grande porte. Como sempre, é fácil constatar que, se as pequenas empresas são a maioria e também as que mais contratam mão de obra, são também as que mais quebram. E só para atualizar os dados, a Serasa Experian informou que de janeiro a setembro de 2016 foram feitas 1.479 solicitações de recuperação judicial, número que é 62% superior ao de igual período do ano passado. Haja crise!

Pagamento de bagagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil deve decidir até o final de outubro se fará alterações nas condições gerais de transporte de passageiros. Entre os itens que mais interessam às companhias aéreas estão a cobrança pelo transporte das bagagens dos passageiros e a desobrigação de hospedá-los e alimentá-los em casos de voos cancelados devido às condições climáticas. De que lado a ANAC vai ficar?

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por Luis Borges 26 de setembro de 2016   Curtas e curtinhas

R$28 milhões por dia

A arrecadação do Governo Federal continua caindo mês a mês, mas os gastos continuam crescendo. Sem aprovação da PEC que limita os gastos públicos, vale dar uma olhada no que prevê projeto para o Orçamento de 2017. Segundo ele, o Congresso Nacional custará ao contribuinte R$10,2 bilhões, ou seja, aproximadamente R$28 milhões por dia. Isso sem incluir as emendas parlamentares.

Os gastos com salários e encargos sociais representam em torno de 80% do valor orçado. A Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares e cerca de 16 mil funcionários efetivos e comissionados, tem orçamento previsto de R$5,9 bilhões e o Senado Federal, com 81 Senadores, está orçado em R$4,3 bilhões.

Em 2016 o gasto previsto é de R$9,4 bilhões ou aproximadamente R$25,75 milhões por dia.

É o gasto com a democracia representativa cujos representantes, basicamente, procuram os seus representados no período eleitoral a cada 4 anos.

Adiada a Reforma Trabalhista

Depois de muitos “balões de ensaio” difundidos pela mídia e muitas reações contrárias às propostas, o Governo Federal perdeu a pressa para fazer a tão falada Reforma Trabalhista. O Ministro do Trabalho informou que tudo ficará para o segundo semestre de 2017 porque as prioridades do momento são o teto para os gastos públicos e a Reforma da Previdência Social.

Será que o Ministro pensa que todo mundo está acreditando nisso, sendo que a Reforma Trabalhista era tida como essencial até semana passada? Está passando da hora de os novos ocupantes do Poder Executivo Federal mostrarem seus resultados, já que estão lá há quase 5 meses.

30 dias úteis 

As operadoras de planos de saúde voltaram a reivindicar junto à Agencia Nacional de Saúde Suplementar  (ANS) um prazo mínimo de até 30 dias úteis para a marcação de consultas médicas. Atualmente esse prazo é de 7 dias úteis para consultas com pediatras, ginecologistas, obstetras, clínicos e cirurgiões gerais e de 14 dias úteis para as demais especialidades. As operadoras queixam-se das multas cobradas pela ANS pelo descumprimento dos prazos, que elas consideram pesadas, e alegam que faltam profissionais no interior do país.

Se hoje já está difícil conseguir uma consulta com mais rapidez, dá para imaginar como tudo vai piorar ainda mais se a ANS aceitar essa proposta.

Obras paralisadas 

Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial mostra que existem 5.200 obras paralisadas no país, das quais 20% são privadas, 30% público-privadas e 50% públicas. Mas segundo a ONG Contas Abertas esse número pode ser bem maior devido à dificuldade de se obter dados mais transparentes.

Entre as causas da paralisação estão a recessão econômica, o déficit das contas públicas (que chegará a R$170 bilhões este ano) e os desdobramentos decorrentes da operação Lava Jato. O Programa de Aceleração do Crescimento não aguentou o tranco.

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por Luis Borges 14 de setembro de 2016   Curtas e curtinhas

Rombos nos fundos de pensão

A Operação Greenfield, da Polícia Federal, investiga rombos nos fundos de pensão Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) que podem chegar a 50 bilhões de reais. A gestão temerária e fraudulenta atingiu em cheio o complemento de aposentadorias e pensões dos trabalhadores dessas empresas.

Agora o prejuízo sobrou para os próprios trabalhadores, ativos e inativos, associados aos fundos e, é claro, para as empresas estatais às quais pertencem. Em última instância, sobrou para os contribuintes brasileiros. As tenebrosas transações que estão sendo reveladas mostram a disseminação e o avanço da tecnologia usada de maneira sistêmica no caso do propinoduto da Petrobras. A missão, a visão, as crenças e os valores foram ignorados e substituídos pelas piores e danosas práticas com a conivência, omissão ou subserviência de Conselhos de Administração, Diretorias, Comitês de Investimentos, Conselhos Fiscais, Órgãos Externos de Fiscalização…

Previdência Complementar em números

Os dados da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp), que participa do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), mostram que existem 307 fundos de pensão no país. Esses fundos administram um patrimônio de 720 bilhões de reais e pertencem a associações, empresas públicas e privadas.  São 7,2 milhões de pessoas beneficiadas pelo sistema.

Como se vê pelo tamanho do negócio que complementa o valor de aposentadorias, não dá para abrir mão de gestão, governança corporativa, programas de compliance, efetividade da regulação e muito menos da da vigilância permanente dos participantes.

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Tarifa branca para a energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para a aplicação da tarifa branca de energia elétrica. O objetivo é cobrar do consumidor um valor menor para a energia consumida fora dos horários de pico de demanda. Hoje, os picos são no final da tarde / início da noite dos dias úteis. As distribuidoras terão prazo até 1º de janeiro de 2018 para colocar a tarifa branca em operação e também terão que fazer campanhas educativas, já que a adesão a essa tarifação será facultativa.

É bom lembrar que, enquanto isso não acontece, continuaremos aguardando o próximo período chuvoso do Sudeste brasileiro e, em 31 dias, teremos em vigor o horário de verão em parte do país, desenhado justamente para diluir o impacto do pico de consumo de energia.

Saques na caderneta de poupança

No período de janeiro a agosto de 2016 os saques superaram os depósitos na caderneta de poupança em R$48,187 bilhões, de acordo com o Banco Central. Foi o segundo pior desempenho da série histórica. Mas o jeito é queimar as reservas mesmo, pois é muito difícil sobreviver à longa recessão econômica, ao altíssimo índice de desemprego e à perda real de poder aquisitivo dentre outras causas. Haja paciência histórica!

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por Luis Borges 29 de agosto de 2016   Curtas e curtinhas

Orçamento da União para 2017

Dia 31 de agosto vence o prazo constitucional para que o Poder Executivo Federal envie ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2017. Quase que essa proposta foi apresentada sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o que só aconteceu em cima da hora, no meio da semana passada.

Com a arrecadação federal em queda e os gastos sempre crescentes umas das premissas do Orçamento será a criação de um teto para os gastos públicos. É claro que, para vigorar esse limite, será imprescindível a aprovação da PEC 241/16, que prevê o reajuste dos gastos pela inflação do ano anterior, sem nenhum aumento real nos próximos 9 anos. Outra diretriz é a projeção de crescimento do PIB de 1,6% no ano, o que significará a saída do país da recessão econômica. Mas não tenhamos dúvidas de que se qualquer coisa não der certo a saída será o aumento das alíquotas de vários tributos, o que evitará a recriação do imposto sobre os cheques. A conferir.

Crédito para beneficiários do Bolsa Família

O Governo Federal continua em busca de popularidade e apoio entre as camadas mais pobres da população. Agora está elaborando um programa de crédito para os beneficiários do Bolsa Família e do “Minha Casa Minha Vida”, que deverá ser lançado no final de setembro. O objetivo é incentivar o empreendedorismo, financiando a compra de equipamentos e ferramentas que possam ser aplicados em atividades que aumentem a renda dos participantes dos programas. Um fundo será criado para garantir os empréstimos bancários e existe a expectativa de que o sucesso dos empreendimentos permita que muitas famílias se emancipem do Bolsa Família. Qualquer semelhança com o crédito consignável em folha de pagamento salarial, com o microcrédito ou com o suspenso “Minha Casa Melhor” pode ser considerada como mera coincidência ou dificuldade na criatividade.

Acúmulo de aposentadoria e pensão

Está circulando mais uma proposta para figurar na reforma da Previdência Social, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores da iniciativa privada. Trata-se da proibição de uma pessoa aposentada receber os seus proventos e a pensão integral decorrente do falecimento do seu cônjuge, como ocorre atualmente com 2,39 milhões de beneficiários. Umas das sugestões é simplesmente proibir o acúmulo. Outra é definir um teto de recebimento e uma terceira seria garantir a aposentadoria acompanhada de um certo percentual do valor da pensão. De qualquer maneira, a medida só se aplicará para os casos futuros, pois os casos atuais são considerados como direito adquirido.

Aumentos salariais

Um terço dos trabalhadores da iniciativa privada que fizeram negociações salariais em julho fecharam acordo com índices abaixo dos 8,97% de inflação dos 12 meses anteriores medida pelo IPCA do IBGE. Enquanto isso, PT e PMDB se aliaram na comissão de assuntos econômicos do Senado para defender um aumento de mais de 16% nos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do funcionalismo público federal e também serve para reajustar em cascata, automaticamente, os salários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e dos Estados. Haja tributos para garantir a fúria desse grupo de operadores do direito.

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por Luis Borges 15 de agosto de 2016   Curtas e curtinhas

Depois do impeachment

O Governo do Presidente da República em exercício prossegue tomando todos os cuidados para obter mais que os votos necessários no Senado na votação do impeachment da Presidente afastada. Nesse sentido, muitas são as decisões e votações que ficarão para depois, a começar pela cassação do Deputado Federal Eduardo Cunha, marcada para ir à votação em 12 de setembro. E se vier no lugar da cassação uma anistia a todos os políticos partidários envolvidos na operação Lava Jato em nome da governabilidade e do combate à recessão econômica? A conferir.

SUS Suplementar

A criatividade dos políticos partidários e dos tecnocratas do Governo Federal encontra-se empenhada na criação de mais um produto para o mercado da saúde. Trata-se de um plano para suplementar o SUS,  que tem sido afetado pelo corte de verbas sempre justificado pela queda da receita em tempos de crise econômica. A ideia é lançar um plano de preço baixo e, obviamente, com baixíssima cobertura dos serviços e com muitos limites técnicos.

Enquanto isso o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou que o número de empresas operadoras de planos de saúde suplementar teve uma redução de 6,4% no primeiro semestre desse ano. No primeiro semestre de 2010 existiam 1.065 operadoras, número que chegou em 855 em 2015 e a 800 em 2016. Se a sucumbência de empresas tem aumentado e o numero de clientes tem se reduzido – chegou a 48,5 milhões em julho/16 segundo o IESS – está sobrando mais gente precisando de atendimento pelo SUS. Simples assim.

Militares e reforma da previdência

Diversos são os balões de ensaio lançados para testar itens polêmicos que poderão fazer parte da tão falada reforma da Previdência Social. Após a proposição do aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos para homens e 62 para mulheres – percentual fixo para contribuição de produtores e trabalhadores rurais, regime único para trabalhadores privados e do serviço público, agora chegou a vez dos militares. Isto porque os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica bombardearam a proposta de inclusão dos militares no regime único de aposentadoria, alegando as peculiaridades da carreira. O Palácio do Planalto, por meio de seus ministros da Casa Civil e da Defesa, recuou prontamente e apenas sugeriu que passe de 30 para 35 anos de serviços prestados a condição para que os militares se transfiram para a reserva com a remuneração integral, como acontece atualmente.

Vamos ver como ficará o texto da proposta que será enviada ao Congresso Nacional até o final deste ano.

Copa e cozinha

Em tempos de queda na arrecadação de tributos e alguns cortes nos orçamentos de custeio e investimentos de órgãos públicos federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deixou de abrir mão de mordomias. Só para os serviços de copeiragem e preparação de refeições empenhou R$2,5 milhões para gastar neste ano. Essa é uma boa amostra de como são definidas as prioridades em função da escassez de recursos financeiros.

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por Luis Borges 1 de agosto de 2016   Curtas e curtinhas

Regime único na Previdência Social

Estudar um regime único de aposentadoria para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público foi o pedido do Presidente da República em exercício para o Ministro da Casa Civil. Ele coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso Nacional. Em função de todos os interesses envolvidos, imagino que um generoso consenso sobre o tema – se ocorrer – poderá vigorar como Lei lá pelo ano de 2040. Fico até imaginando a cara do Congresso Nacional daqui a 24 anos e o discurso sobre o equilíbrio das contas públicas.

Dinheiro curto nas próximas eleições

A proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais está tirando muitos candidatos da zona de conforto e desafiando-os para conseguir fazer mais com menos recursos. Um dado interessante está no caso do prefeito Fernando Haddad (PT), candidato à reeleição na cidade de São Paulo. Seus gastos declarados para a atual campanha estão na ordem de R$10 milhões. Já na campanha de 2012, o valor gasto  – corrigido pela inflação – equivaleria hoje a R$90 milhões.

As pessoas físicas que possuem condições de fazer doações às campanhas segundo a Lei têm boas probabilidades de serem assediadas para colaborar, mas também devem ficar atentas para não cair na malha fina da Receita Federal.

Será que essa legislação atual resistirá incólume até as eleições de 2018?

Queda lenta da inflação

A taxa básica de referência para os juros foi mantida pelo Banco Central em 14,25% ao ano. Ela se encontra nesse patamar desde julho do ano passado e é o principal instrumento usado pelo Governo Federal para combater a inflação, cujo declínio está se dando num ritmo bem menor que o sonhado pela equipe econômica. As projeções do Banco Central e do mercado apontam para o IPCA do IBGE encerrando o exercício a 6,7% ao ano, valor ainda bem distante da meta de 4,5%. A alta de preços dos alimentos e a indexação generalizada da economia são consideradas causas dessa lenta queda da inflação. Garantida mesmo é só a queda do poder aquisitivo das pessoas.

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por Luis Borges 18 de julho de 2016   Curtas e curtinhas

Consulta pública

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 106/2015, do Senador Jorge Viana (PT-AC). O texto propõe que o número de Deputados Federais seja reduzido dos atuais 513 para 385. No caso dos Senadores, passaria de 81 para 54, ou seja, dois por estado. Se aprovada, a proposta ensejará a extinção de 128 cargos de Deputados Federais e de 27 Senadores. Até a manhã do sábado passado 99,7% dos 169.222 participantes da consulta se manifestaram a favor da redução das vagas.

Se aprovada a referida PEC, espero também que o custo geral seja reduzido e que a produtividade aumente bastante.

redução número deputados e senadores

Orçamento da União para 2017

O déficit das contas públicas da União parece estar se incorporando rapidamente à cultura orçamentária do país. O orçamento para 2017 previa originalmente um déficit de R$194 bilhões, que acabou sendo reduzido para R$139 bilhões após o Ministro da Fazenda projetar receitas extraordinárias de R$55 bilhões. Acontece que a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem prever a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Por isso, o Ministério do Planejamento já trabalha com a possibilidade de aumentar em pequenos e diferentes percentuais as alíquotas de 15 impostos federais para suprir possíveis frustrações na arrecadação dos R$ 55 bilhões em receitas extraordinárias.

A probabilidade de sobrar para os pagadores de impostos no “Caixa 1” é muito grande. A conferir.

PEC das domésticas

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que em junho de 2015 existiam 190 mil empregados domésticos inscritos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que, na época, não tinha recolhimento obrigatório para a categoria.

Naquele mês, foi aprovada a Lei que regulamentou o trabalho doméstico assegurando, entre outros, o recolhimento obrigatório do FGTS e direito à multa contratual em caso de demissão sem justa causa. Ainda segundo o Ministério, em maio de 2016 o número de empregados que tinham o fundo recolhido por meio da guia e-social chegou a 1,37 milhão, o que significou um crescimento de 622%. O que era de se esperar nesse período inicial de vigência da lei.

Segundo o IBGE existem mais de 6 milhões e 400 mil pessoas trabalhando como empregados domésticos no país, dos quais 92% são mulheres.

Pelos números apresentados pelas duas fontes, podemos supor que algo em torno de 78% desses trabalhadores ainda continuam sem a carteira profissional assinada e, portanto trabalham informalmente e não recolhem FGTS.

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por Luis Borges 27 de junho de 2016   Curtas e curtinhas

Inflação dos preços administrados

As tarifas postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foram reajustadas na semana passada em 10,64% com o objetivo de recompor a inflação específica do setor nos últimos 12 meses. Nesse mesmo período o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ficou em 9,32%. Outro fato importante é que as tarifas já tinham sido realinhadas em dezembro de 2015 para compensar a ausência de reajustes em 2013, mas é importante percebermos o impacto que os preços administrados pelo Governo Federal causam aos índices que medem a inflação. Eles geralmente ficam acima do índice do IPCA, que é a inflação oficial para as famílias que tem renda de até 40 salários mínimos.

Segundo as expectativas do Ministério da Fazenda o reajuste aumentará a receita mensal dos Correios em 60 milhões de reais.

Privatização agora não

O Governo Federal renegociou a dívida dos estados com a União e assumiu um déficit de 50 bilhões de reais em função dos novos prazos e percentuais estabelecidos. Logo surgiram especulações sobre a privatização de empresas estaduais para abater no montante das dívidas. No caso do quebrado estado do Rio de Janeiro, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, negou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) lembrando que, se isso acontecesse agora, a empresa seria vendida na “Bacia das Almas”. Segundo ele a empresa está fazendo novos investimentos em 13 municípios do interior e precisa ser preparada para uma venda num tempo mais à frente.

A renegociação das dívidas dos estados ainda vai gerar muitas reivindicações e propostas, mas fico com a sensação de que o Tesouro Nacional é uma grande financeira, semelhante a um saco sem fundo, onde tudo pode ser possível acontecer, inclusive grandes perdas em função de muitas situações que podem ser caracterizadas como resultados de gestão temerária.  Como nem sempre os atos têm consequências…

abuso financeiro contra idosos

Oi, Anatel, clientes e credores

A Oi possui 70 milhões de clientes de telefonia fixa e móvel em 25 estados do país e uma dívida de 65 bilhões de reais. Desse montante 4,5 bilhões são devidos ao BNDES e 6,5 bilhões à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, ou seja, 17% do total. Além disso, a empresa deve também ao governo 5 bilhões em multas.

A sonhada “super tele” não aguentou tamanha dívida em meio a tantos erros de estratégia e gestão. A saída encontrada foi o pedido de recuperação judicial feito à justiça em 20/06. Logo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sempre muito ciosa de suas funções de reguladora e fiscalizadora do setor, afirmou estar muito atenta para evitar prejuízos aos clientes da empresa.

É muita retórica, principalmente diante de tantos e tantos casos que são contados por muitos clientes sobre a qualidade dos serviços que receberam ou deixaram de receber.

Será que dá para adivinhar quem e quais serão os perdedores após essa quebra?

Mais um rombo

Sobrou para os aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão da Petrobras, o Petros, o ônus de arcar com 8 bilhões de reais – a partir de 2017 e durante 18 anos – para cobrir metade do atual rombo do Fundo. A outra metade caberá à Petrobras. Na verdade o rombo total ultrapassa os 22 bilhões de reais sendo que parâmetros técnicos da Secretaria de Previdência Complementar admitem no máximo 6 bilhões como limite suportável para déficit em função do porte do Fundo. Logo, o prejuízo sobrou para os trabalhadores que pouparam ao longo do tempo para usufruir após a aposentadoria e à combalida Petrobras, surrupiada como sempre.

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