Curtas e curtinhas

por Luis Borges 30 de março de 2017   Curtas e curtinhas

Vagas no Congresso Nacional

Dois projetos distintos que tramitam no Senado Federal abordam a quantidade de vagas na Câmara dos Deputados. Um deles também mexe na quantidade de Senadores e define que cada estado passaria a ter 2 representantes ao invés dos 3 atuais e o número total de Senadores cairia de 81 para 54. Já na Câmara dos Deputados o número de representantes do povo cairia dos atuais 513 para 385. Dá para imaginar quando isso será aprovado e quanto e que redução traria para os gastos da casa legislativa?

O outro projeto que mexe com a Câmara propõe a redistribuição das atuais 513 vagas proporcionalmente à população dos estados, em função da quantidade de habitantes registrados pelo IBGE em 2015. Por esse critério Minas Gerais passaria a ter 55 representantes, 2 a mais que o número da atual bancada. Será que esse reforço ajudaria a melhorar os tão criticados baixos resultados dos atuais 53 deputados?

Orçamento da União

O Orçamento da União para 2017 foi aprovado pelo Congresso Nacional com um déficit de R$139 bilhões, mas contava com arrecadações incertas de R$54 bilhões. Uma premissa era o crescimento de 1,6% do PIB, que agora já caiu realisticamente para 0,5%. Pelo andar da carruagem o Ministro da Fazenda já percebeu no terceiro mês do ano que dificilmente virão os ovos com os quais contava. Assim, já cacarejou dizendo que é de R$58 bilhões o tamanho do rombo que precisa ser estancado para que o buraco do orçamento continue com o déficit previsto de R$139 bilhões. Uma das medidas propostas é o aumento da carga tributária (IOF, reoneração da folha salarial), algo inadmissível há um ano pelos apoiadores do impeachment da ex-Presidente. Entre eles estava a poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) com seus patos amarelos. Mais uma vez fica claro a quem caberá pagar o pato.

Reforma da Previdência

O impopular Presidente da República começou a dar sinais bastante visíveis de sua preocupação com as críticas ao projeto de Reforma da Previdência Social. Rapidamente apressou-se em retirar da proposta a parte que se refere aos servidores estaduais e municipais. Entretanto, ele que é tido como um constitucionalista, esqueceu-se que a Constituição Brasileira determina que cabe à União fazer as regras gerais enquanto os estados devem atuar apenas em suas especificidades.

Vamos ver quais serão os próximos passos na tentativa de tornar a proposta mais palatável e em conformidade com a atual Constituição Brasileira.

Supersalários

O Senado Federal aprovou em dezembro de 2016 a proposta que regulamenta a aplicação do teto para a remuneração dos servidores públicos da União, estados e municípios. Esse teto, hoje, é de R$33,7 mil. Até o momento o projeto está paradinho na Câmara dos Deputados, aguardando a indicação de um relator para posterior tramitação em três comissões específicas para, finalmente, ir a votação em plenário. Será que haverá tempo hábil para que tudo isso aconteça ao longo deste ano?

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por Luis Borges 9 de março de 2017   Curtas e curtinhas

De novo a Reforma Tributária

De tempos em tempos a Reforma Tributária volta à pauta – tem sido assim nos últimos 20 anos. Todos querem mudanças mas não querem perder o que já têm, principalmente de antes da queda da arrecadação com tributos nesses dois anos de brutal recessão da economia. Agora a proposta é fatiar a Reforma, que poderia começar pelas alíquotas do PIS. A mudança seria feita com a redução do número de alíquotas, que cairiam de 30 para 10, por exemplo. No entanto nada de mexer no volume da receita, que aumentaria em função do reenquadramento nas novas faixas. Assim a receita da União com o PIS passaria dos 4% do total de tributos arrecadados em 2016 para 5%, com potencial para atingir até 10% nos próximos 5 anos. Depois virão a COFINS, o ICMS…

Será que dessa vez vai?

Sem correção no IR

O Orçamento da União para 2017 tem como premissa a correção da tabela do Imposto de Renda retido na fonte em 5%. Mas, até agora, nenhum sinal de que isso vai acontecer, pois é uma boa forma de aumentar a arrecadação federal sem criar um novo tributo. Vale lembrar que de 1996 a 2016 (20 anos) o IPCA do IBGE, índice que mede a inflação oficial, subiu 276% e a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109%. Se fosse energia elétrica, telecomunicações, medicamentos, transportes e demais preços administrados, significaria aumentos sempre superiores sob o álibi de especificidades do segmento.

Depois do carnaval

Deputados Federais e Senadores voltaram efetivamente ao trabalho na terça, dia 7, após um recesso de 12 dias que incluiu o pré-Carnaval, o Carnaval dos 4 dias oficiais e a recuperação dos pós-Carnaval a partir da Quarta-feira de Cinzas. Quantos deles continuarão em jejum e abstinência do trabalho até o final da Quaresma, quando todos já estarão na plenitude do recesso da Semana Santa? A Câmara dos Deputados e o Senado custam diariamente 27,8 milhões de reais segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Feriados sem emenda no TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, em 24/02, que seus servidores públicos, inclusive desembargadores, não poderão emendar as segundas-feiras que antecedem um feriado na terça ou a sextas após um feriado na quinta. Será que outros órgãos públicos e empresas estatais serão “contaminados” por essa medida ou continuarão com a lógica do ponto facultativo? Dá para imaginar qual seria o impacto dessa medida para ajudar no aumento da produtividade da lenta justiça?

Em tempo: os desembargadores têm direito a duas férias anuais de 30 dias, ambas com gratificação de férias de 1/3 do valor do salário. Isso fora o recesso que começa antes do Natal e termina após o Ano Novo (em torno de 20 de dezembro a 10 de janeiro).

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por Luis Borges 21 de fevereiro de 2017   Curtas e curtinhas

Tentando combater a impopularidade

A estimativa de contração do PIB em 4,3% em 2016 e apenas 10% de avaliação positiva do Presidente da República Michel Temer ajudam a sacramentar a impopularidade presidencial. Também pudera, só de desempregados já são quase 13 milhões. Medidas pontuais para tentar ganhar algum fôlego começaram a ser tomadas com a liberação das contas inativas do FGTS, isentas de Imposto de Renda, e nova forma de financiar os débitos rotativos dos cartões de crédito após 1 mês da dívida. Agora a proposta é mexer na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física passando o limite de isenção de R$1.900,00 para algo em torno de R$8 mil. Resta saber se a Receita Federal vai aceitar abrir mão dessa receita. Afinal de contas o dinheiro faria falta para o atingimento da meta de R$139 bilhões de déficit público prevista no orçamento de 2017.

Dólar próximo de R$3,00 e a gasolina a quanto?

A atual política de preços da Petrobras para combustíveis como a gasolina e o óleo diesel está atrelada à cotação do petróleo no mercado internacional e à variação cambial em tempo real. Será que dá para esperar alguma redução de preços nas bombas dos postos ou isso será no máximo para as refinarias? Se fosse o contrário, os preços subiriam imediatamente.

As 10 medidas contra a corrupção

O projeto de iniciativa popular contendo 10 medidas contra a corrupção no Brasil não pode ser desfigurado em sua votação na Câmara dos Deputados com a introdução de novos itens no texto. O Ministro Luiz Fux, do STF, determinou a volta do projeto à Câmara para nova análise e votação, conforme determina a Constituição Federal. O Presidente da Câmara disse que vai aguardar uma decisão final do plenário do STF (quando será?) e fala que é preciso verificar a autenticidade das assinaturas de 2 milhões de eleitores.

Autenticar uma assinatura num cartório de Minas Gerais custa, este ano, R$6,29. Imagine o tempo que a Câmara dos Deputados poderá ganhar com essas duas medidas protelatórias e a oportunidade de negócios que os cartórios do país estão perdendo ao não fazer esse serviço de autenticação tão ao gosto da burocracia brasileira.

Planos de saúde em queda livre

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar 300 mil planos de saúde foram cancelados em janeiro de 2017. Outros 1,3 milhão de planos já haviam sido cancelados no ano de 2016. Além das diversas consequências da forte contração econômica vale lembrar também que os reajustes desses planos tem ficado sempre bem acima da inflação e, em alguns casos, chegado até a 16%. Estima-se que 47 milhões de pessoas sejam beneficiárias, hoje, das diversas modalidades de planos de saúde suplementar com seus variados limites técnicos enquanto a população brasileira foi estimada em 206 milhões de habitantes em 2016 segundo o IBGE. Como você avalia a sua capacidade para se manter num plano de saúde que tenha um nível de qualidade adequado às suas necessidades?

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por Luis Borges 10 de fevereiro de 2017   Curtas e curtinhas

Vale quanto pesa?

O orçamento do Congresso Nacional para 2017 prevê gastos da ordem de R$10 bilhões. A Câmara dos Deputados com seus 513 parlamentares gastará algo em torno de R$6 bilhões enquanto o Senado com seus 81 parlamentares vai despender em torno de R$4 bilhões. Os gastos com salários, benefícios e encargos sociais consumirão 80% do orçamento da Câmara e 85% do Senado.

Depois de um recesso de 42 dias as duas casas elegeram seus presidentes e mesas diretoras. Agora só falta eleger os membros das Comissões e tentar começar a produzir algum resultado nesse curto mês de fevereiro, pois dia 23 terá início o recesso de Carnaval. Vale lembrar que a volta do recesso se dará lá pelo dia 7 de março, em plena Quaresma, e que em 6 de abril terá início o recesso da Semana Santa. Logo após a volta em 18 de abril, haverá o feriado nacional de Tiradentes no dia 21, sexta-feira.

Se até o calendário conspira a favor do ócio e com o custo garantido pelo orçamento independente da recessão econômica, o que esperar da vontade e da produtividade dos parlamentares?

O tempo é infinito no STF

Em 1996 o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ratificou, por meio do Decreto 1.855/96, a adesão do Brasil à Convenção nº158 da Organização Internacional do Trabalho. Basicamente ela prevê que um trabalhador só pode ser demitido na existência de uma causa justificada relacionada à sua capacidade ou ao seu comportamento. Mas oito meses depois o então presidente cancelou essa adesão por meio de outro decreto, o 2.100/96. A Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da medida. Após 20 anos de tramitação o STF ainda não fez o julgamento da ação que, em setembro de 2016, recebeu um pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli.

No tempo que parece infinito para o STF acumulam-se 70 mil processos esperando um julgamento final.

Agora já são 28 Ministérios

O discurso da austeridade e do equilíbrio das contas públicas sucumbiu mais uma vez diante das necessidades políticas do Presidente da República. O resultado é a criação de mais dois ministérios com todo o aparato de pessoas, equipamentos, passagens aéreas, jatinhos, infraestrutura e custeios em geral, além do preenchimento de vários cargos através do recrutamento amplo segundo critérios político-partidários da base aliada. Se a promessa inicial era ter uma estrutura com 22 ministérios, eles agora já chegam a 28. Com um pouquinho de esforço e necessidade política não me surpreenderei se brevemente passarem a existir 32 ministérios, mesmo numero do final do mandato da presidente Dilma Rousseff. Ainda existe uma enorme distância entre a intenção e o gesto, por mais que se queira mostrar que alguma coisa diferente está sendo feita.

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por Luis Borges 25 de janeiro de 2017   Curtas e curtinhas

Imposto Sindical

Como acontece todos os anos, chegou a hora dos sindicatos patronais e de empregados receberem a contribuição financeira de seus associados. Enquanto não vem a reforma sindical muitos são os dirigentes que vão se perpetuando no poder através de sucessivas reeleições. É interessante notar que um dos sindicatos de empregados que mais reclama de seus patrões é o dos trabalhadores dos próprios sindicatos, tanto patronais quanto de trabalhadores. Como é difícil provar do próprio veneno!

Caminhando para o fim

Os Tribunais de Justiça dos estados retomaram suas atividades ontem após o recesso iniciado em 20 de dezembro do ano passado. Na próxima semana, em primeiro de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional retomarão as suas atividades, que também entraram e recesso em 20 de dezembro. Quem mais sentiu falta dessa turma toda nesse período em que os fatos não deixaram de acontecer?

Uns caem, outros sobem

A arrecadação federal caiu em 2016 em consonância com a profunda recessão econômica do país. Mas ao observar e analisar os dados da arrecadação o economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, constatou que os serviços advocatícios cresceram 3% mais que em 2015, já descontada a inflação. O total de tributos pagos pelo segmento foi de R$4,4 bilhões. Na mesma base comparativa a contribuição do setor de engenharia recuou 21%, o de prospecção geológica 27%, o de arquitetura 23% e o de cartografia 16%. Como se vê, a Operação Lava Jato tem contribuído bem para o segmento jurídico do mercado. Nele, a recessão continua distante.

Tentando segurar a onda

O segmento de medicamentos antidepressivos e estabilizadores de humor cresceu 18,2% em 2016 e o faturamento chegou a R$3,4 bilhões. No ranking dos que mais venderam, só perde para os analgésicos que faturaram R$3,8 bilhões no mesmo período. Os dados são do IMS Health Brasil. Pelo andar da carruagem 2017 tem muitas possibilidades de manter o ritmo. A verificar.

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por Luis Borges 17 de dezembro de 2016   Curtas e curtinhas

Uma ponte para o futuro

O documento “Uma ponte para o futuro” foi lançado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 29 de outubro de 2015. Em sua justificativa inicial é argumentado que:

“todas as iniciativas aqui expostas constituem uma necessidade, e quase um consenso, no país. A inércia e a imobilidade política têm impedido que elas se concretizem. A presente crise fiscal e, principalmente econômica, com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino. Nesta hora da verdade, em que o que está em jogo é nada menos que o futuro da nação, impõe-se a formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial, capaz, de num prazo curto, produzir todas estas decisões na sociedade e no Congresso Nacional”.

Passados praticamente 14 meses, o futuro continua chegando todo dia mas não se vê nada de ponte, apenas uma tímida pinguela como a anunciada na última semana num pacotinho de medidas microeconômicas para tentar minimamente reanimar a economia.

Cai cai balão

Se você entrasse na bolsa de apostas sobre novas quedas de pessoas que fazem parte do grupo de Ministros e assessores do Presidente Michel Temer (PMDB), em quem apostaria enquanto avançam as delações premiadas dos executivos da Odebrecht? É competitiva a aposta em Eliseu Padilha, da Casa Civil, e em Moreira Franco, da Secretaria de Investimentos, depois da renúncia do amigo assessor José Yunes? Nunca é demais lembrar que o “cai cai” é fato corriqueiro desde a interinidade de Temer. Da lista já fazem parte Fábio Medina Osório (Advocacia Geral da União), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fabiano Silveira (Transparência), Romero Jucá (Planejamento), Marcelo Calero (Cultura) e Gedel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Como o próprio Presidente está cobrando mais agilidade nos trabalhos da justiça para que seu governo não fique tão balançado a cada delação que vem à tona, dá para se prever que novas substituições poderão ocorrer. E se o Tribunal Superior Eleitoral resolver julgar depois das férias a situação da chapa presidencial Dilma/Temer?

Reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência Social enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional possui vários parâmetros com números que serão passíveis de negociação. O primeiro, que já entrou em evidência nos bastidores, sinaliza com a fixação da idade limite de 62 anos para a aposentadoria das mulheres enquanto a dos homens seria mantida em 65 anos. De agora até lá para junho do ano que vem muita água ainda vai passar por debaixo da ponte.

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por Luis Borges 27 de novembro de 2016   Curtas e curtinhas

Caça ao cliente

No fim do mês passado, uma senhora solicitou ao INSS a pensão a que tem direito após o falecimento do marido. Aprovada a papelada, ela foi informada pelo órgão que receberia, em 20 dias, a carta de concessão do beneficio. Só então ela saberia quanto receberia por mês. Em meados de novembro, antes mesmo da chegada da tal carta, o telefone começou a tocar. Eram bancos que operam com crédito consignado oferecendo-lhe insistentemente um empréstimo para desconto direto em seu novo contra-cheque. Claro que tudo em muitas parcelas e com ótimas taxas de juros para os bancos que, pelo visto, devem comprar os dados de todos que ingressam no sistema de pagamentos de benefícios do INSS. E a cada trimestre os bancos seguem exibindo seus lucros fantásticos.

IPTU e inflação

Estudos da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte projetam um aumento de 12,39% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. O índice é aproximadamente 75% superior à inflação de 2016 medida pelo IPCA, que deve encerrar o ano em torno de 7%.

O Orçamento de 2017 da PBH projeta uma arrecadação de R$1,132 bilhão.

É claro que, na virada do ano, também virão os aumentos das tarifas de ônibus para transportes coletivos gerenciados pela Bhtrans, da taxa de coleta domiciliar de lixo que já vem na guia do IPTU…

Rio de Janeiro

Os fatos e dados não deixam dúvidas sobre algumas causas que ajudaram a quebrar o estado do Rio de Janeiro ao longo dos últimos 20 anos. Uma delas foi a recessão econômica brasileira, que ajudou a derrubar a arrecadação que também foi acompanhada pela queda dos ganhos com os royalties do petróleo.

Outra é a clássica ruindade da gestão do estado, acompanhada pela corrupção crônica, aumento significativo das dívidas (inclusive com a antecipação de receitas), crescimento real do salário do funcionalismo público em percentuais muito generosos, mas não sustentáveis nos ciclos de baixa dos valores das commodities e a enorme renúncia fiscal para atrair empresas.

Quando tudo eram flores, o Governo Federal foi um grande aliado. Será que agora o mesmo Governo Federal vai continuar ajudando, diante do atraso dos pagamentos aos fornecedores e ao funcionalismo público (ativo e inativo)? Mesmo com a prisão de ex-governadores e a justiça no seu ritmo peculiar, as águas continuam passando debaixo da ponte desse estado quebrado. E não é apenas ele. Basta olhar pelo Brasil afora.

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por Luis Borges 13 de novembro de 2016   Curtas e curtinhas

Aumento de preços nos cartórios

Em janeiro de 2017 teremos um novo aumento nos preços cobrados pela prestação dos serviços nos cartórios notariais e de registros. O aumento é garantido anualmente pela Lei Nº 15.424, que vigora no estado de Minas Gerais desde 31 de dezembro de 2004, quando Aécio Neves era o Governador. O percentual do aumento será o mesmo que é utilizado para atualizar a Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) que deve ficar em torno de 8%. Nesse caso o reconhecimento de firma de uma assinatura ou a autenticação de cada página de um documento, passaria dos atuais R$5,83 para R$6,30. Já a escritura de um imóvel avaliado pela Prefeitura de Belo Horizonte em R$500 mil passaria dos atuais R$2.819,00 para R$ 3.044,52. Um valor semelhante também é pago para o cartório de registro de imóveis, o que significa, na prática, a cobrança de duas taxas para documentar algo que poderia ser feito em apenas um documento.

Quem quiser atuar nesse segmento do serviço público deve ficar de olho nas vagas abertas para concurso público nas comarcas do estado. Qual será o impacto desse aumento de preços nos índices que medirão a inflação de 2017?

Não aos presentes de Natal

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa sediada em Araxá (MG), enviou o seguinte comunicado a seus fornecedores e prestadores de serviços:

“A exemplo dos anos anteriores, antecipadamente agradecemos e dispensamos o envio de brindes e presentes de fim de ano a diretores e funcionários da CBMM. Se mesmo com a dispensa mencionada acima, algum fornecedor e/ou prestador de serviço desejar manter a tradição e de alguma forma presentear os colaboradores da CBMM, solicitamos que o valor do brinde ou presente seja convertido em doação financeira a uma das entidades apoiadas pela CBMM”.

Vai que a moda pega e se alastra pelo país!

Feijão na safra

Não sei se todo mundo ainda se lembra mas o feijão, em suas diversas variedades, foi um dos vilões da inflação brasileira no primeiro semestre deste ano, quando o quilo podia ser encontrado até por R$20,00 no varejo de Belo Horizonte. Agora a produção dessa leguminosa está entrando na plenitude de sua safra. O preço atual do quilo, que tem variado de R$8,00 a R$15,00 conforme a qualidade do produto, está sendo projetado pelo mercado para ficar entre R$5,00 e R$7,00 quando a nova safra começar a ser vendida. A conferir.

Padronização dos Tribunais de Contas

Tramita no Senado Federal a PEC 40/2016 que propõe um padrão para a atuação dos 34 Tribunais de Contas existentes no país. Segundo especialistas em controle externo de contas públicas, a proposta traz segurança jurídica para as cortes e para os gestores. Além disso, ela gera mais uniformidade de tratamento das informações documentadas e permite maior controle da administração pública por parte do cidadão.

Apesar da vigência da Lei de Acesso à Informação e dos discursos sobre transparência muitos são os obstáculos no caminho de quem busca mais detalhes. O primeiro deles é a exigência de muitos dados do solicitante passando por descumprimento de prazos para devolução das informações solicitadas e até mesmo pela apresentação de respostas sem responder concretamente tudo aquilo que foi perguntado.

Vamos aguardar o tempo que ainda vai ser gasto até a aprovação final da PEC 40/2016.

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por Luis Borges 19 de outubro de 2016   Curtas e curtinhas

Financiamento da casa própria

A Caixa Econômica Federal divulgou que 34 bilhões de reais estão disponíveis para uso em financiamentos da casa própria até o final desse ano. Se antes muitos potenciais clientes reclamavam da dificuldade de obter crédito em plena retração do mercado da construção civil, agora a Caixa é que está se queixando da falta de tomadores de crédito. Numa crise dessas e com projeções de que o número de desempregados poderá chegar a 14 milhões de pessoas, fica mais difícil decidir por um financiamento que vai durar 30 anos.

Obras do Poder Judiciário

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2017 prevê gastos de R$554,7 milhões em obras do poder judiciário. Desse total 69,9%, ou seja, R$382,5 milhões se referem à realização de 69 obras pertencentes à Justiça do Trabalho. Nesse âmbito do Poder Judiciário os recursos serão gastos com a construção, reforma, modernização e adaptação de edifícios públicos. A obra que receberá mais recursos será a do edifício do Tribunal Regional do Trabalho em Salvador (Bahia) com R$176,5 milhões para 25 mil metros quadrados de área construída. A segunda maior destinação é para a Justiça Federal, que receberá 113,4 milhões (20,4% do orçamento) para a realização de 49 empreendimentos, sendo que o mais caro deles é a construção do edifício do Tribunal Regional Federal em Brasília, que custará R$28 milhões aos cofres públicos. Em tempos de contas públicas tão desequilibradas fica a dúvida: será que estes investimentos são tão prioritários assim?

Recuperação judicial deu certo para ¼ das empresas

A Serasa Experian acompanhou 3.522 empresas que pediram recuperação judicial no período de 2005 a 2014. Segundo dados divulgados recentemente, apenas 946 (23%) não foram à falência após o vencimento dos prazos estabelecidos. Em sua maioria eram empresas de médio e grande porte. Como sempre, é fácil constatar que, se as pequenas empresas são a maioria e também as que mais contratam mão de obra, são também as que mais quebram. E só para atualizar os dados, a Serasa Experian informou que de janeiro a setembro de 2016 foram feitas 1.479 solicitações de recuperação judicial, número que é 62% superior ao de igual período do ano passado. Haja crise!

Pagamento de bagagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil deve decidir até o final de outubro se fará alterações nas condições gerais de transporte de passageiros. Entre os itens que mais interessam às companhias aéreas estão a cobrança pelo transporte das bagagens dos passageiros e a desobrigação de hospedá-los e alimentá-los em casos de voos cancelados devido às condições climáticas. De que lado a ANAC vai ficar?

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por Luis Borges 26 de setembro de 2016   Curtas e curtinhas

R$28 milhões por dia

A arrecadação do Governo Federal continua caindo mês a mês, mas os gastos continuam crescendo. Sem aprovação da PEC que limita os gastos públicos, vale dar uma olhada no que prevê projeto para o Orçamento de 2017. Segundo ele, o Congresso Nacional custará ao contribuinte R$10,2 bilhões, ou seja, aproximadamente R$28 milhões por dia. Isso sem incluir as emendas parlamentares.

Os gastos com salários e encargos sociais representam em torno de 80% do valor orçado. A Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares e cerca de 16 mil funcionários efetivos e comissionados, tem orçamento previsto de R$5,9 bilhões e o Senado Federal, com 81 Senadores, está orçado em R$4,3 bilhões.

Em 2016 o gasto previsto é de R$9,4 bilhões ou aproximadamente R$25,75 milhões por dia.

É o gasto com a democracia representativa cujos representantes, basicamente, procuram os seus representados no período eleitoral a cada 4 anos.

Adiada a Reforma Trabalhista

Depois de muitos “balões de ensaio” difundidos pela mídia e muitas reações contrárias às propostas, o Governo Federal perdeu a pressa para fazer a tão falada Reforma Trabalhista. O Ministro do Trabalho informou que tudo ficará para o segundo semestre de 2017 porque as prioridades do momento são o teto para os gastos públicos e a Reforma da Previdência Social.

Será que o Ministro pensa que todo mundo está acreditando nisso, sendo que a Reforma Trabalhista era tida como essencial até semana passada? Está passando da hora de os novos ocupantes do Poder Executivo Federal mostrarem seus resultados, já que estão lá há quase 5 meses.

30 dias úteis 

As operadoras de planos de saúde voltaram a reivindicar junto à Agencia Nacional de Saúde Suplementar  (ANS) um prazo mínimo de até 30 dias úteis para a marcação de consultas médicas. Atualmente esse prazo é de 7 dias úteis para consultas com pediatras, ginecologistas, obstetras, clínicos e cirurgiões gerais e de 14 dias úteis para as demais especialidades. As operadoras queixam-se das multas cobradas pela ANS pelo descumprimento dos prazos, que elas consideram pesadas, e alegam que faltam profissionais no interior do país.

Se hoje já está difícil conseguir uma consulta com mais rapidez, dá para imaginar como tudo vai piorar ainda mais se a ANS aceitar essa proposta.

Obras paralisadas 

Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial mostra que existem 5.200 obras paralisadas no país, das quais 20% são privadas, 30% público-privadas e 50% públicas. Mas segundo a ONG Contas Abertas esse número pode ser bem maior devido à dificuldade de se obter dados mais transparentes.

Entre as causas da paralisação estão a recessão econômica, o déficit das contas públicas (que chegará a R$170 bilhões este ano) e os desdobramentos decorrentes da operação Lava Jato. O Programa de Aceleração do Crescimento não aguentou o tranco.

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