Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  19 de outubro de 2021   Curtas e curtinhas

---

Preços da energia elétrica

As distribuidoras de energia elétrica estão pleiteando junto ao Governo Federal um aumento no preço da tarifa extra – que está no seu mais alto patamar. Hoje a bandeira de escassez hídrica adiciona R$14,20 à conta de energia a cada 100 kwh (quilowatts-hora) consumidos. As usinas termelétricas alegam que esse preço não cobre o aumento do custo do óleo diesel e do gás natural usados na geração de energia.

O Ministério das Minas e Energia disse que está estudando o assunto e relembra que a taxa extra vigorará de setembro de 2021 a abril de 2022. O período chuvoso já começou, mas pelo visto está a caminho mais um aumento para o consumidor que sempre “paga o pato”. E o poder aquisitivo continuará indo embora. Ou será que o Presidente da República revogará numa canetada as disposições em contrário no que tange à vigência da tarifa extra da escassez hídrica?

Aulas presenciais

O governo do estado de São Paulo determinou a volta total das aulas presenciais no ensino público e privado, até o nível médio, a partir deste 18 de outubro. Já no dia 3 de novembro deixará de existir a obrigatoriedade da distância mínima de 1 m entre as carteiras, mas continua sendo obrigatório o uso de máscara e do álcool em gel para a limpeza das mãos, tanto para os alunos quanto para os professores e funcionários técnico-administrativos.

Enquanto isso as Universidades Federais e os Institutos Tecnológicos dão sinais de que só voltarão à plenitude do ensino presencial no primeiro semestre de 2022. Como será a continuidade do ensino híbrido – presencial e remoto – e em quais condições poderá ser utilizado? A conferir.

Trabalhadores por conta própria

O IBGE divulgou que o número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,8 milhões no segundo trimestre do ano. Esse número é composto por Microempreendedores Individuais (MEI), que tem CNPJ e contribuem para o INSS, e por informais, sem qualquer tipo de garantia. Juntos, representam 28% das pessoas que estavam trabalhando no período. Em 12 estados esse índice passa dos 30%, sendo que no estado do Amapá chega a 40%. O trabalho por conta própria tende a continuar nas alturas diante da lentíssima recuperação econômica e do altíssimo desemprego. Os números são coletados, observados e analisados cientificamente e falam por si. Não dá para negá-los, ignorá-los ou tentar justificá-los com uma desculpa qualquer que signifique abuso da inteligência alheia.

Cenários do FMI para o mundo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou no dia 12 de outubro o seu segundo relatório anual com os cenários projetados para o restante deste ano e para o ano eleitoral de 2022. Ele mostra o crescimento da inflação mundial, que deve ficar entre 3 e 4% no ano. Isso foi o suficiente para o Ministro da Economia tentar justificar a inflação brasileira – de 10,25% nos últimos 12 meses – culpando os alimentos e a energia que, segundo ele, respondem pela metade do índice inflacionário. Entretanto foi mais conveniente deixar de falar que estamos muito além e que a meta do Conselho Monetário Nacional para a inflação deste ano era de 3,75%. Também nada disse sobre o preço do barril de petróleo a U$80,00 , pressionado pelo aumento do consumo sem aumento da produção, e a variação cambial desvalorizando o real em meio às incertezas políticas.

O FMI projeta um crescimento de 5,1% para os países emergentes no ano que vem, mas especificamente para o Brasil esse índice é de apenas 1,5%. É o que temos para hoje!

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  8 de outubro de 2021   Curtas e curtinhas

---

Reforma do Imposto de Renda

A proposta de reforma do Imposto de Renda está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator é o Senador Angelo Coronel (PSD-BA), que deve apresentar o seu parecer no início de novembro. Ele afirmou que pretende elevar o limite de isenção do IR para quem ganha até R$5.000,00 mensais, que é o dobro da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa medida atingiria em torno de 25 milhões de pessoas, ou seja, 9 milhões a mais do que prevê a proposta dos deputados federais. Na campanha eleitoral de 2018 o atual Presidente da República disse que isentaria do IR quem recebesse até 5 salários mínimos mensais, que equivalem atualmente a R$ 5.500,00. A conferir.

Microcrédito

A Caixa lançou no dia 27 de setembro um programa de microcrédito para empréstimos que poderão ser usados pelos clientes em gastos pessoais ou em microempreendimentos. Os valores vão de trezentos a mil reais e devem ser solicitados por meio do aplicativo “Caixa Tem”, que exige dos participantes a atualização cadastral permanente. A taxa de juros a ser cobrada será de 3,99% ao mês e o cliente poderá quitar a sua dívida em até 24 meses. Quem tomar um empréstimo de mil reais para pagamento em 24 meses, por exemplo, pagará R$ 68,38 a cada mês e ao final do período terá desembolsado R$1.641,12. E olha que a Caixa é um banco social.

Quem vai pagar o bônus?

O governo federal criou um bônus para quem economizar energia elétrica no período de setembro a dezembro de 2021, que será creditado na conta de janeiro ou fevereiro do ano que vem conforme o ciclo de faturamento da  distribuidora. Mas o dinheiro para cobrir o valor gasto com o bônus virá da própria tarifa de energia elétrica em seu próximo reajuste. Ele será lançado no pouco divulgado item relativo a “Encargos de Serviços de Sistema (ESS)” pois é um gasto não previsto que surgiu ao longo da vigência da tarifa atual. Na prática, todos os consumidores pagarão o custo do bônus, inclusive os que economizarem energia elétrica. Criatividade é isso mesmo!

Abstenção nas eleições 2022

Faltam 359 dias para as eleições de 2 de outubro de 2022. Pesquisas de intenção de votos já estão sendo divulgadas e tentam trazer um retrato do momento em relação a possíveis candidaturas já colocadas, principalmente para a Presidência da República e os governos dos estados. Mas, para ajudar a melhorar o retrato, a primeira pergunta a ser feita nas pesquisas deveria ser sobre a vontade do eleitor de comparecer às urnas. Apesar do voto ser obrigatório, um dever e não um direito, a abstenção no primeiro turno das eleições de 2018 ficou em 20,3% e em 2020 em 23,14%. Portanto, analisar e observar a abstenção é fundamental para quem quer melhor conhecer e compreender o processo eleitoral. Com a palavra os institutos de pesquisas.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  25 de setembro de 2021   Curtas e curtinhas

---

Pix na berlinda

O Procon de São Paulo está questionando o Banco Central sobre riscos, principalmente de segurança, a que os usuários do PIX estão expostos. Entre os dados apresentados, o mais realçado foi a quantidade de sequestros relâmpago de pessoas tendo como contrapartida para a libertação a transferência de dinheiro da vítima pelo PIX.

O Procon sugeriu um limite de R$500,00 mensais para a movimentação de transferências até que o Banco Central apresente uma proposta mais consistente para solucionar o problema. A conferir.

Mais aumento da carga tributária

Apesar do discurso governamental de que não haverá aumento na carga tributária, isso não tem acontecido. Ela aumenta de forma indireta, com a não correção da tabela do Imposto de Renda, ou de forma deliberada, com o aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Com publicação de decreto da Presidência da República o Ministério da Economia aumentou o IOF para pessoas físicas de 3% para 4,08% ao ano e de 1,5 para 2,04% no caso das empresas. No caso das pessoas jurídicas será mais uma pancada para ajudar a aumentar a inflação, pois quem puder vai tentar repassar esse aumento para os seus preços. Quanto às pessoas físicas, o que resta é contar com mais perda de poder aquisitivo. Simples assim.

Fila no caixa do Governo de Minas

A partir do mês de agosto o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a pagar os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas no quinto dia útil do mês. Os da saúde e segurança pública já recebiam seus proventos integralmente nesse dia há mais tempo. A propaganda sobre o acontecido chamou a atenção de quem está na fila para receber algo do Governo do Estado. Um exemplo esta na dívida do Estado com a União, que está há 6 anos sem ser paga, amparada por uma liminar da Justiça. A parcela não paga se aproxima dos 30 bilhões de reais, fora os juros, e ainda existem três vezes esse valor a vencer nos próximos anos. O Supremo Tribunal Federal ameaça derrubar a liminar se o estado não aderir ao regime federal de recuperação fiscal.

Também na fila, os servidores da segurança pública reivindicam o pagamento da segunda e terceira parcela de aumento salarial vetado pelo governador no ano passado. Como se vê, todo mundo fica atento também quando a farinha aumenta para melhorar primeiro o seu pirão.

Eleições em 2022

Faltando um ano para as eleições de Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais vale a pena lembrar os nomes dos candidatos em que votamos, em qual partido estavam filiados à época e em qual estão hoje, bem como as entregas resultantes do trabalho que executaram com suas ações e omissões. No seu caso específico – e caso seus candidatos tenham sido eleitos – que avaliação você faz do desempenho deles e que nota você daria a eles numa escala de 0 a 10?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  29 de agosto de 2021   Curtas e curtinhas

---

A inflação não é nuvem passageira  

A cada mês o Ministério da Economia tenta justificar o crescimento da inflação como algo causado por aspectos momentâneos que logo se dissiparão, mas a realidade tem insistido em mostrar que as coisas não são bem assim.

O IBGE divulgou o índice inflacionário quinzenal de agosto, o IPCA-15, que ficou em 0,89% e é o maior da série desde 2002. Nos últimos 12 meses a inflação medida pelo índice foi de 9,3%. Vale lembrar que a meta de inflação estabelecida pelo Banco Central para 2021 é de 3,75%, podendo variar entre 2,25% e 5,25%. Como se vê, o meio que o BC utiliza pra tentar frear a inflação é aumentar a taxa básica de juros, que agora está em 5,25% ao ano. E nós prosseguiremos perdendo rapidamente o poder aquisitivo, que os reajustes salariais, para quem os tem, não conseguem repor.

Um inverno desafiante  

Enquanto a primavera não chega o inverno vai deixando as suas marcas. Tempo seco, baixa umidade relativa do ar, muitas queimadas, geadas nas lavouras, crise hídrica afetando o abastecimento de água potável – que é um direito humano – e a geração de energia hidrelétrica… Ah! Não nos esqueçamos da Covid-19 com as variantes Delta e Lambda. Será que teremos um apagão de energia elétrica e/ou racionamento do consumo de água até outubro/novembro ? O Presidente da República já assinou o decreto determinando que órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações reduzam o consumo de energia entre 10% e 20% entre setembro de 2021 e abril de 2022.

Como gerenciar é resolver problemas, eis aí ótimas oportunidades para que as autoridades governamentais mostrem o seu valor com muita capacidade de gestão.

Aumento da tributação sobre a mineração 

O deputado federal paraense Celso Sabino (PSDB), relator do projeto do imposto de renda na reforma tributária, propôs que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passe de 4% para 5,5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Além disso, a União deixaria de receber 10% do valor arrecadado. Ele passaria a ser dividido apenas entre estados e municípios envolvidos no processo de mineração. O estado do Pará continuaria a ser o maior beneficiado com a CFEM, pois hoje já fica com 54% do que é arrecadado. A maior parte desse valor vem do minério de ferro.

Como se vê, o deputado federal primeiramente está atento aos interesses do seu estado, para só depois pensar no restante do país.

E como atuam os deputados federais e senadores de Minas Gerais?

Arrecadação e despesas de Minas Gerais 

Quem consultar o Portal da Transparência do estado de Minas Gerais verá que a arrecadação cresceu 19% e as despesas 9% no primeiro semestre de 2021. Quais seriam as principais causas geradoras desses números? Aumento da inflação impactando a base de cálculo dos tributos, congelamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, corte de gastos, não pagamento das dívidas com a União, planejamento e gestão…

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  16 de julho de 2021   Curtas e curtinhas

---

Arrecadação do ICMS em MG 

Dados divulgados pelo Portal da Transparência do governo do estado de Minas Gerais mostram que a arrecadação do ICMS no primeiro semestre de 2021 foi de R$30,52 bilhões. O valor é R$7,13 bilhões superior ao que foi arrecadado no mesmo período de 2020 (R$ 23,38 bilhões). Dessa diferença, 25% pertencem constitucionalmente aos municípios – R$ 1,78 bilhão – e 75% – R$ 5,35 bilhões ao estado.

Enquanto isso, o estado deve em torno de R$7 bilhões aos municípios e entidades sem fins lucrativos relativos a convênios para a prestação de serviços de saúde previstos nos orçamentos de 2009 a 2020.

Por que o Governador de Minas não toma a decisão política de começar a pagar essa dívida usando, por exemplo, R$2,35 bilhões desse crescimento da arrecadação e conclui o restante em parcelas mensais nos próximos 4 anos?

Preço dos combustíveis 

O site Mercado Mineiro divulgou os resultados de suas pesquisas feitas na semana passada nos postos de combustíveis de Belo Horizonte e região metropolitana. Segundo o economista Feliciano Abreu, o preço médio do litro de gasolina, que era de R$4,64 em janeiro, chegou a R$5,88 agora, sendo que o menor preço encontrado foi de R$5,66 e o maior R$6,29. Em síntese, o aumento foi de 26,5%, ou seja, de R$1,23.

O litro de etanol subiu 31,96%de janeiro para cá. Seu preço médio naquele mês era de R$3,21 e agora está em R$4,24.O menor preço encontrado foi de R$4,05 e o maior R$4,99.

Já o litro de óleo diesel S10, cujo preço médio era R$3,84 em janeiro, aumentou 22% e agora está em R$4,69. O menor preço encontrado foi de R$4,38 e o maior R$4,99.

Como fazer diante de tamanha inflação que solapa o nosso poder aquisitivo em apenas 6 meses? Nesse mesmo período o IPCA do IBGE registrou aumento de 3,77% – que nem sempre é repassado para os salários dos trabalhadores.

O preço do barril de petróleo 

Antes da pandemia da Covid-19 o preço do barril de petróleo estava em torno de U$45,00 no mercado internacional. Os membros da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e os produtores independentes reduziram a produção em função da queda da demanda. Agora, diante do aumento do consumo, os produtores continuam sem aumentar a produção e tentam chegar a um consenso sobre qual poderia ser um novo patamar diante da nova realidade. Enquanto isso, o preço do barril está em torno dos U$78,00, e a Petrobras mantem a sua política de preços indexados ao mercado internacional – dolarizado.

É o mercado se autorregulando em função da oferta e da procura segundo os fundamentos do liberalismo econômico. Simples assim… se vier uma greve de caminhoneiros, quem sabe vem como solução o tabelamento de preços do óleo diesel dentro do mesmo liberalismo. A conferir.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  21 de maio de 2021   Curtas e curtinhas

---

Seca e geração de energia elétrica 

Os reservatórios das hidrelétricas das regiões Centro-Oeste e Sudeste terminaram o período de chuvas com o menor nível desde 2015. Provavelmente vai sobrar para os consumidores pagarem os custos decorrentes do acionamento das usinas térmicas, como ocorreu naquele ano.

Isto também servirá como mais uma justificativa para a não recuperação da economia brasileira no segundo ano da pandemia da Covid-19. A conferir.

Consumo de ovos de galinha 

O consumo de ovos de galinha disparou no Brasil nos últimos 20 anos, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Cada brasileiro consumia 94 ovos anualmente, há 20 anos. 10 anos depois a quantia passou pra 148 e, agora, são 251 unidades/ano. Para a ABPA, houve quebra de tabus sobre o assunto e a ciência mostrou que é um alimento saudável.

O preço alto atual é justificado pelo milho, principal componente da alimentação das galinhas poedeiras, que está com preço alto e impacta os custos da produção e os preços ao consumidor no varejo. A principal justificativa do mercado esta na seca e na queda da produtividade da safra de milho do verão e o atraso do plantio da safrinha – segunda safra do ano.

Como se vê é mais inflação que vem por aí e haja poder aquisitivo para aguentar esse rojão.

Aposentadoria por invalidez 

As pessoas que se aposentam pelo INSS devido a invalidez podem requerer um adicional de 25% sobre o valor do benefício caso comprovem à pericia médica que necessitam do acompanhamento de terceiros, que podem ser um parente ou um profissional. Muitas pessoas não sabem disso.

Será que o INSS prevê um adicional semelhante para quem fica inválido após a aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima?

“Nada é tão bom que não possa ser melhorado e nem tão ruim que não possa ser piorado”, diz um ditado popular.

Dia do profissional de enfermagem  

Sem ter muito o que comemorar em plena segunda onda da Covid-19 os profissionais de enfermagem reivindicaram, mais uma vez, no dia 12 de maio que o Senado coloque em votação o PL 2564/2020. A proposta estabelece que um profissional de enfermagem com formação de nível superior tenha piso salarial de R$ 7.315 para uma jornada de trabalho de 30h semanais, por exemplo. E teve parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Enquanto isso, entidades do setor hospitalar e de planos de saúde já pediram à Presidência do Senado para não pautar o projeto, devido ao impacto econômico.

Já as entidades nacionais representantes da categoria profissional e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem pressionam pela votação.

Aguardemos os próximos passos.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  23 de abril de 2021   Curtas e curtinhas

---

Nova data limite para Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil adiou para 31 de maio o prazo limite para a entrega anual da Declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas, anteriormente previsto para 30 de abril. Segundo a Receita pouco mais de 12 milhões de pessoas já entregaram suas declarações deste ano.

Enquanto isso, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estica o prazo de entrega da declaração para 31 de julho, o que agora só depende da sanção do Presidente da Republica.

Mais importante que isso é a correção da tabela do IR, que esta defasada em mais de 113% acumulados nos últimos 24 anos, segundo o Sindifisco. A não correção significa mais aumento da carga tributária anual e isso está ficando por isso mesmo.

Reajuste de aluguéis de imóveis

A Câmara dos Deputados está para votar um projeto de lei estabelecendo que os reajustes dos preços dos aluguéis de imóveis passem a ser feitos baseados no IPCA do IBGE em substituição ao IGP-M da FGV.

Em 2020, o IPCA fechou em 4,53% e nos últimos 12 meses está em 6,1%. Já o IGP-M ficou em 23,13% no ano passado e nos últimos 12 meses fechou em 31,1%. É importante lembrar que o IPA- Índice de Preços no Atacado – responde por 60% da composição do IGP-M.

Como se vê, o liberalismo econômico não dá conta de tudo mesmo e o mercado não consegue se auto regular. Ai sobra para a lei dar uma “mãozinha”.

Microempreendedor individual faz 13 anos

Criado em 2008 o programa do Microempreendedor Individual (MEI) está chegando aos 13 anos. Segundo dados do Ministério da Economia existem atualmente pouco mais de 11 milhões de inscritos no programa, o que equivale a 25% do número de pessoas com carteira profissional assinada. A contribuição mínima para a previdência social, via INSS, equivale a 5% do salário mínimo (R$ 55,00 mensais). Atualmente 37% dos participantes estão em atraso. Mas, de qualquer maneira, a precarização nas relações de trabalho continua e se acentua após a reforma trabalhista, a reforma da Previdência Social e a pandemia da Covid-19.

Pesquisas eleitorais e abstenções

Teremos eleições para os poderes Executivo e Legislativo da União e dos estados em outubro de 2022, portanto daqui a 17 meses. Neste momento tem surgido pesquisas de intenção de votos buscando tirar um retrato principalmente dos postulantes à Presidência da República. O resultado apresentado por essas e outras futuras pesquisas ficaria melhor se a primeira pergunta fosse sobre a intenção do eleitor de comparecer às urnas ou de se abster.

Mesmo o voto sendo obrigatório 22% dos eleitores inscritos se abstiveram de comparecer às urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 e 29,5% não compareceram no segundo turno das eleições para prefeito em 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Se somarmos os votos nulos e brancos, que ficaram em torno de 10% nesses dois casos, veremos que o “não voto” variou de 32% a 40% respectivamente.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  18 de março de 2021   Curtas e curtinhas

---

Greve em maturação

Apesar do fracasso da greve geral marcada para 1 de fevereiro, os caminhoneiros continuam manifestando insatisfação com a tabela de fretes, os constantes aumentos do preço do óleo diesel e seguem pressionando o Governo Federal em paralisações específicas em estados como São Paulo e Minas Gerais. Enquanto isso o dólar passa dos R$ 5,80 e a OPEP (Organização Dos Países Exportadores de Petróleo) resolveu não aumentar a produção em abril, o que ajuda a manter o barril de petróleo em torno de U$68. Assim a Petrobras aumentou novamente os preços dos combustíveis nessa semana conforme sua política de preços alinhada com o mercado internacional. Agora o Governo Federal está propondo a ampliação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) para inclusão de caminhoneiros autônomos. O faturamento máximo anual passaria para R$300 mil ao invés dos atuais R$81 mil. Também está sendo proposta a criação do Documento de Transporte Eletrônico para unificar diversos documentos exigidos dos caminhoneiros e assim reduzir a burocracia. Vamos ver quando o Congresso Nacional conseguirá discutir e aprovar essa proposta e se isso impedirá uma futura greve geral. 

Empréstimo compulsório

O jurista Modesto Carvalhosa sugeriu, em artigo publicado no Estadão, que uma das fontes para o financiamento do auxílio emergencial venha de um empréstimo compulsório de 20% da remuneração (salários e penduricalhos) dos funcionários públicos ativos e inativos da União durante 12 meses. Ele incidiria sobre as remunerações a partir de R$ 10 mil. Esse empréstimo compulsório seria ressarcido aos servidores a partir de 2027, durante 5 anos, devidamente corrigido pela Selic. Será que essa proposta tem alguma chance de ser aprovada ou é apenas mais um exercício tentando formular como fazer dinheiro nesses tempos tão bicudos?

Crescimento necessário da economia

O IBGE divulgou que o PIB do Brasil ficou negativo em 4,1% no ano passado. Com esse índice, consolida-se mais uma década perdida, na qual o crescimento médio anual da economia foi de apenas 0,3% segundo a Fundação Getúlio Vargas. A década perdida anteriormente aconteceu nos anos 80 do século passado, quando o PIB teve um crescimento médio anual de 1,6% segundo a mesma Fundação.

O país precisa de um crescimento da economia em torno de 4% ao ano para que a população seja atendida em suas necessidades de trabalho e renda. O desafio é enorme e exige muita competência de quem for liderar esse processo. Enquanto isso, o Boletim Focus do Banco Central dessa semana projeta o crescimento do PIB para esse ano em 3,23% e de 2,39% no ano eleitoral de 2022. A conferir.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  6 de novembro de 2019   Curtas e curtinhas

---

O nióbio de Araxá e a Lei Kandir

O senador Vital do Rêgo (MDB/AL) é o relator da PEC 42/2019 revogadora da Lei Kandir, que isenta de pagamento do ICMS as exportações do agronegócio e da mineração. Em seu parecer ele propõe que o agronegócio deve permanecer isento do imposto, mas que a mineração volte a pagá-lo como era antes da Lei.

Digamos que o estado de Minas Gerais, após também adequar a legislação mineira à nova lei, estabeleça uma alíquota de 10% para a exportação do nióbio pela CBMM em Araxá. O estado recebe através da Codemig pela sua participação no negócio 25% do lucro anual. Em 2018 a CBMM teve um faturamento de R$7,42 bilhões e lucro líquido de R$2,8 bilhões, dos quais R$700 milhões ficaram com o estado após a dedução do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Se o ICMS fosse cobrado sobre esse faturamento do ano passado, o Estado receberia R$740 milhões. É claro que esse valor faria o lucro líquido cair para R$2,1 bilhões mas, ainda assim, o estado ficaria com R$525 milhões. Somados os dois valores caberia ao estado R$1,265 bilhões ao invés dos R$700 milhões recebidos.

A discussão do novo marco legal do saneamento

A Câmara dos Deputados está tentando, pela terceira vez neste ano, aprovar um novo marco legal para o setor de saneamento. O foco é a privatização da atividade em nome da busca de recursos para novos investimentos. Numa entrevista à Folha de São Paulo o Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, afirmou que:

“a atração de recursos privados como algo extremamente necessário para resolver a crise fiscal soa falaciosa, uma vez que a experiência internacional aponta a limitação de recursos destinados ao aumento dos serviços por parte da iniciativa privada. Em muitos países, o que realmente se registrou foi a busca por recursos nos bancos públicos, ou o uso de recursos arrecadados da tarifa, com a cobrança de um excedente para investimentos”.

O déficit real da previdência em 2018

O Tribunal de Contas da União fez um levantamento intitulado Panorama do Sistema de Previdência Social do Brasil relativo ao ano de 2018. Ele mostra que o governo federal gastou 19 vezes mais para subsidiar o rombo da “aposentadoria” de um militar do que a de um funcionário privado do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Os dados mostram que, em media, foram gastos R$6,45 por aposentado civil do setor privado, R$69,53 com servidores federais civis e R$121,68 com os militares.

Por outro lado a reforma da Previdência a ser promulgada pelo Congresso Nacional tem a expectativa de economizar R$64 bilhões por ano com as mudanças das regras de aposentadoria para o setor privado e de R$16 bilhões com os servidores públicos federais civis. Para os servidores militares ainda está em discussão o Projeto de Lei que reestrutura as carreiras e reforma os parâmetros para a aposentadoria – passagem para a reserva. A expectativa é que se economize R$1 bilhão por ano.

O RGPS abrange 30,28 milhões de aposentados, os servidores federais civis 740,99 mil e os servidores militares 360,38 mil.

É o que temos para hoje depois de tanta falação sobre as desigualdades que seriam corrigidas pela reforma da previdência social.

A reforma administrativa federal em evidência

Enquanto se projeta um pífio crescimento econômico de 0,9% para esse ano, o IBGE mostra que 12,5 milhões de pessoas estão desempregadas e que outros 4,7 milhões estão desalentados, desistiram de procurar trabalho no período pesquisado. O Ministro da Economia afirma que agora sua prioridade é a reforma administrativa do governo federal. Porém o presidente da Câmara dos Deputados diz que sua prioridade é a reforma tributária. Mas qual será o conteúdo básico dessa reforma administrativa? Novos servidores concursados serão contratados pela CLT? As férias anuais serão de 30 dias para todos, inclusive para os magistrados? Como ficará a estabilidade dos servidores? Quem consultar o orçamento do governo federal para 2020 verificará que os gastos com os servidores públicos federais ativos foi estimado em R$336,6 bilhões, que é o segundo maior gasto e perde apenas para os regimes de previdência social.

O salário médio mensal dos servidores civis e militares ativos é de R$12,5 mil enquanto a elite do funcionalismo – composta pelos 5% melhor remunerados – consome 12% do gasto e tem salário médio de R$26 mil. Pelo visto a discussão vai esquentar bastante até se chegar a algum consenso. Será?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  9 de setembro de 2019   Curtas e curtinhas

---

Tentativa de volta da CPMF

A proposta de reforma tributária que o Ministério da Economia enviará ao Congresso Nacional tentará trazer de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF – que tinha alíquota de 0,38% cobrada dos dois lados de qualquer transação. Ela vigorou de 1997, no governo de FHC, até 2007, no governo de Lula. Agora ela está recebendo nova embalagem no Governo Bolsonaro com a denominação de Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos – CSTP- cuja alíquota permanente iniciará entre 0,20% e 0,22% e após sua aprovação subirá gradualmente até chegar a 0,50% para quem paga e quem recebe. Um pagamento de R$4.000,00 geraria R$40,00 para a Receita Federal, por exemplo. O Presidente da Câmara dos Deputados já afirmou que esse tipo de proposta não passará enquanto o Ministro da Economia afirma que esse tributo permitirá desonerar as contribuições previdenciárias relativas à folha de pagamentos salariais de seus empregados das empresas.

Como existem outras propostas para se fazer a reforma tributária o jeito para quem tem paciência é acompanhar os próximos passos das discussões e negociações em meio aos balões de ensaio e às idas e vindas do Governo Federal.

A fusão do PSDB, DEM e PSD

Faltando 37 meses para as eleições previstas para outubro de 2022, quando serão eleitos o Presidente da República, governadores de estados e parlamentares federais e estaduais, os partidos políticos estão traçando suas estratégias rumo ao poder. A fusão entre o PSDB (32 Deputados Federais e 8 Senadores), DEM (36 Deputados Federais e 7 Senadores) e PSD (28 Deputados Federais e 5 Senadores) está em evolutiva negociação diante da necessidade que todos têm para continuar sobrevivendo. Se a fusão fosse hoje o novo partido teria 96 Deputados Federais – 18,7% do plenário – e 20 Senadores – 24,6% do plenário. O maior desafio será definir um programa partidário que consiga unificar seus participantes, hoje abrigados em 3 programas diferentes. Mas se prevalecer o pragmatismo muitos saberão ceder os anéis para não perder os dedos.

FUNDEB 

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é temporário e se encerrará em dezembro de 2020. O que virá depois é objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e no Senado. O que é comum a todas as propostas é que o Fundeb será permanente como uma política de estado. Quanto ao percentual de recursos financeiros da União Federal destinados aos estados e municípios as propostas variam dos atuais 10% até 41% num horizonte de 11 anos. Ainda haverá muita discussão até o fim do ano que vem em meio ao liberalismo econômico.

Processos na Justiça do trabalho em queda

O relatório “Justiça em Números” divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 20% em 2018, movimento que pode estar associado à reforma trabalhista. No ano passado foram abertos 3,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho enquanto no ano de 2016 e 2017 foram abertos 4,3 milhões de processos em cada um. Também pudera. Quem reclamar na Justiça do Trabalho e perder a causa será obrigado a pagar todos os gastos da ação conforme determinou a Reforma Trabalhista em 2017.