Veículos abandonados em vias públicas

por Luis Borges 14 de Maio de 2014   Tramas e trâmites

A Lei Estadual de número 5.874, de 11 de maio de 1972, vigora há 42 anos. Ela diz que é de responsabilidade do Detran-MG, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Defesa Social(SEDS), a remoção dos veículos abandonados em vias públicas por mais de 24 horas.

carro abandonado, cheio de entulho

Foto: Sérgio Verteiro

O veículo da foto acima está na rua Capitão Procópio no bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte, há dois anos e meio. Hoje é utilizado como depósito de lixo domiciliar, bota-fora de construção civil, dormitório para moradores de rua, cabine para encontros amorosos e acobertamento para repasse e uso de drogas.

carro abandonado, cheio de entulho e galhos secos na caçamba

Foto: Sérgio Verteiro

No mesmo bairro, outros veículos encontram-se abandonados em condições semelhantes nas ruas Gabro, Tenente Durval e Itacolomito. O desta última, aliás, se tornou mais um número das estatísticas do Brasil em chamas, pois foi incendiado no último final de semana. No mesmo dia, um ônibus abandonado há mais de quatro meses na Avenida Ayres da Mata Machado no bairro Serrano, também foi incendiado.

Se observarmos com um pouco mais de atenção a situação atual dos 487 bairros existentes na cidade, teremos uma ordem de grandeza sobre a quantidade de veículos que estão abandonados em vias públicas. É claro que nada tem acontecido quanto ao descumprimento da lei, pois nem o Ministério Público Estatual tem se posicionado sobre a situação vigente.

Além disso a experiência de algumas pessoas que tiveram ânimo para reclamar pelo telefone 156 do BH Resolve não foi das melhores. Elas relatam falta de padrão no atendimento. Por vezes foram direcionadas para as Secretarias de Administração Regionais, outras para a BHtrans. A empresa de trânsito, por sua vez, nunca assumiu a responsabilidade e sempre devolveu a demanda para as regionais. Já a Ouvidoria Geral do Município saiu fora, citando a Lei Estadual  5.874, para responsabilizar o Detran.

Apesar da Lei Estadual e cansados de esperar pelo seu cumprimento, municípios como os de Contagem, Varginha e Montes Claros encararam o problema e definiram as soluções através de legislações municipais. Enquanto isso o prefeito de Belo Horizonte evitou a solução conseguindo, junto ao STF, a inconstitucionalidade da lei aprovada pelos vereadores da cidade.

É por isso que a gente vai contra a corrente até não mais resistir, como diz Chico Buarque em sua música Roda Viva, que você ouve aqui nas vozes do MPB4 com participação do próprio Chico.

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