Tramas e trâmites – Haja dinheiro do contribuinte!
Na semana passada três projetos que tramitam no Senado da República chamaram minha atenção, pelos passos que conseguiram dar. Um deles já fez 15 anos de casa. Os três, se aprovados, terão em comum o impactante aumento dos dispêndios financeiros pelo Tesouro Nacional, de maneira geral, ou diretamente pelo contribuinte. O fato é que todos eles contribuirão muito para o aumento do custo Brasil.
O primeiro foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais por 10 votos a 9. Ele dá aos beneficiários do programa Bolsa Família o direito de permanecer recebendo o valor por mais seis meses, mesmo que ultrapassa após uma reavaliação. O orçamento do Programa Bolsa Família para 2014 é de R$ 25 bilhões, para atender 14 milhões de famílias. O projeto seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para decisão terminativa.
Já a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 63/2013 foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça. Ela determina um pagamento de adicional a magistrados e membros do Ministério Público. A proposta é que eles recebam adicional por tempo de serviço de 5% do salário a cada 5 anos trabalhados, chegando ao máximo de 35%. Se aprovada, a proposta elevará a remuneração a um patamar acima do atual teto do funcionalismo federal, de R$29.462,25. E, claro, na sequência de uma aprovação virão diversas categorias exigindo o reconhecimento de um novo teto, além do efeito cascata, fazendo o desdobramento nos diversos níveis e instâncias do poder judiciário.
Por fim, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou um substitutivo para projetos de lei que alteram a Lei Geral do Cooperativismo. Esses são os projetos citados no início do texto que tramitam na casa há 15 anos. O substitutivo, agora, será enviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. O documento propõe que o sistema cooperativista seja representado em âmbito nacional pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), que já figura na lei atual, e pela Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias), que é a novidade da lei proposta. Todas as cooperativas brasileiras serão obrigadas a se filiar a uma das duas instituições e pagar anualmente a contribuição cooperativa no valor de 0,2% do capital integralizado e dos fundos existentes no ano anterior.
