Imposto sobre a renda?

por Luis Borges 28 de Abril de 2017   Pensata

Felizmente está chegando ao fim a fase mais cansativa da entrega da declaração do Imposto de Renda da pessoa física, marcada para se encerrar às 23h59min deste 28 de abril.

Como ocorre todos os anos é muito grande a falação nos principais meios de comunicação em torno do tema. Tudo começa a aquecer quando a Receita Federal anuncia a liberação do programa do rascunho da declaração, prossegue com o anúncio do programa que será usado, geralmente com uma pequena novidade justificada como aperfeiçoamento do modelo, e tudo vai se intensificando com a proliferação de dicas, esclarecimento de dúvidas, cuidados com as informações corretas, multas em casos de atraso na entrega da declaração, riscos de se cair na temida malha fina… Tem também os bancos oferecendo antecipação da restituição mediante aceitação de suas gulosas taxas de juros.

Fico imaginando para quê tanto cansaço para cima de nossas cabeças , a começar pelo equívoco de se taxar os salários como se eles fossem uma renda. Fica tudo muito desigual quando se verifica que o valor do trabalho assalariado é proporcionalmente muito mais pagador de tributos do que os ganhos de renda gerados com a aplicação de recursos financeiros.

Também são assustadores os níveis de detalhes e os cruzamentos de dados possíveis em função da integração de fontes do sistema. Tudo isso diante do baixo poder aquisitivo dos salários, da obrigatoriedade de fazer a declaração para quem tem receita anual líquida acima de R$28.559,70 e, é claro, se a pessoa não fizer parte dos milhões de desempregados ou dos sobreviventes da economia informal.

O contraste é grande quando comparamos todo esse rigor no controle das formiguinhas enquanto passam manadas de elefantes na forma de propinas do caixa 1 e do caixa 2 dentro e fora do Brasil, numa perfeita relação ganha-ganha entre corruptos e corruptores lastreada com o dinheiro público, aí incluídos os recursos oriundos do imposto de renda. Só se fala com a maior naturalidade em milhões e bilhões de reais como se o arrependimento e uma delação fossem suficientes para anistiar todos os crimes cometidos.

É incrível perceber que órgãos arrecadadores, controladores, auditores de contas públicas e vigilantes do cumprimento das leis não tenham conseguido perceber praticamente nada muito relevante ao longo dos últimos 30 anos. Será que a Receita Federal, o Comitê de Acompanhamento Financeiro (COAF) do Ministério da Fazenda, os Tribunais de Contas e o Ministério Público estão cumprindo as suas missões institucionais ou só agora estão percebendo que existem mais que simples aviões de carreira entre o céu e a terra? Ou será que alguém ainda vai querer recitar o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei”?

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