Curtas e curtinhas
Será o fim do PAC?
O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2018, que está em discussão na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional, prevê apenas 2 bilhões de reais para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. O valor é 95% (33,9 bilhões) menor do que foi previsto para o contingenciado Orçamento de 2017. Vale lembrar que o PAC foi lançado em 28 de janeiro de 2007 com o orçamento de 657 bilhões de reais para vigorar até 2010, enquanto o PAC 2, lançado ainda em março de 2010, teve um orçamento 955 bilhões de reais para ser aplicado de 2011 a 2014. Quem te viu, quem te vê, em todas as suas variáveis!
Ainda o auxílio moradia
Na sexta-feira 15 de setembro completaram-se 3 anos da decisão liminar do Ministro Luiz Fux, do STF, que garante o pagamento de auxílio moradia de R$4.377,00 – isentos de comprovação de gastos e imposto de renda – para uma pequena casta de funcionários do Ministério Público, Tribunais de Contas, Deputados, Promotores, Juízes, Desembargadores e os próprios membros do STF. Vamos ver mais quanto tempo se passará até que o STF leve o assunto para julgamento e decisão em seu plenário. Enquanto isso, a gente vai falando em ajuste das contas públicas, queda na arrecadação de tributos, déficit primário de 159 bilhões de reais no Orçamento Federal de 2017 e 2018, direitos adquiridos…
Teto do funcionalismo
Finalmente a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir o PL 6726/16, que chegou do Senado Federal em dezembro de 2016. O PL trata do cumprimento da Constituição Federal que define o teto salarial para os funcionários dos três poderes. Pela proposta, devem ser submetidos ao teto de R$33.700,00 os vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílio moradia entre outras receitas.
Se a Constituição estivesse sendo cumprida essa lei nem seria necessária. Mas como sempre é mais fácil contornar a lei usando os mais diversos artifícios de interpretação, o jeito foi novamente tentar tornar obrigatório o que nunca deveria ter sido ignorado tão bisonhamente. A Comissão quer concluir seus trabalhos até novembro para que o texto final seja votado em plenário. Em dezembro completará um ano que a proposta saiu do Senado, a casa revisora de leis do nosso sistema legislativo bicameral. Será?
Rombo na Petros
A Petros, Fundação de Seguridade Social dos empregados da Petrobras, está com um rombo de 27,7 bilhões de reais. As principais causas apontadas são investimentos que não geraram retorno suficiente para cobrir as obrigações com pensionistas e aposentados, momento econômico ruim e mudanças no perfil das famílias assistidas. Entre os maus investimentos o mais danoso foi o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Florestal, criado para colocar dinheiro na empresa Eldorado Celulose, do grupo J&F, que tem como um dos sócios o empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
A proposta aprovada pelo Conselho de Administração da Petros é que 14 bilhões de reais sejam cobertos por todos os participantes do fundo mensalmente durante os próximos 18 anos e que a Petrobras contribua com 13,7 bilhões de reais no mesmo período. Agora a proposta precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras e, se aprovada, será enviada à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Pelo visto o dinheiro saiu até fácil, mas consertar o estrago parece ser bem mais penoso, mesmo com os participantes do fundo pagando a metade do pato.
