Curtas e curtinhas
Vale quanto pesa?
O orçamento do Congresso Nacional para 2017 prevê gastos da ordem de R$10 bilhões. A Câmara dos Deputados com seus 513 parlamentares gastará algo em torno de R$6 bilhões enquanto o Senado com seus 81 parlamentares vai despender em torno de R$4 bilhões. Os gastos com salários, benefícios e encargos sociais consumirão 80% do orçamento da Câmara e 85% do Senado.
Depois de um recesso de 42 dias as duas casas elegeram seus presidentes e mesas diretoras. Agora só falta eleger os membros das Comissões e tentar começar a produzir algum resultado nesse curto mês de fevereiro, pois dia 23 terá início o recesso de Carnaval. Vale lembrar que a volta do recesso se dará lá pelo dia 7 de março, em plena Quaresma, e que em 6 de abril terá início o recesso da Semana Santa. Logo após a volta em 18 de abril, haverá o feriado nacional de Tiradentes no dia 21, sexta-feira.
Se até o calendário conspira a favor do ócio e com o custo garantido pelo orçamento independente da recessão econômica, o que esperar da vontade e da produtividade dos parlamentares?
O tempo é infinito no STF
Em 1996 o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ratificou, por meio do Decreto 1.855/96, a adesão do Brasil à Convenção nº158 da Organização Internacional do Trabalho. Basicamente ela prevê que um trabalhador só pode ser demitido na existência de uma causa justificada relacionada à sua capacidade ou ao seu comportamento. Mas oito meses depois o então presidente cancelou essa adesão por meio de outro decreto, o 2.100/96. A Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da medida. Após 20 anos de tramitação o STF ainda não fez o julgamento da ação que, em setembro de 2016, recebeu um pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli.
No tempo que parece infinito para o STF acumulam-se 70 mil processos esperando um julgamento final.
Agora já são 28 Ministérios
O discurso da austeridade e do equilíbrio das contas públicas sucumbiu mais uma vez diante das necessidades políticas do Presidente da República. O resultado é a criação de mais dois ministérios com todo o aparato de pessoas, equipamentos, passagens aéreas, jatinhos, infraestrutura e custeios em geral, além do preenchimento de vários cargos através do recrutamento amplo segundo critérios político-partidários da base aliada. Se a promessa inicial era ter uma estrutura com 22 ministérios, eles agora já chegam a 28. Com um pouquinho de esforço e necessidade política não me surpreenderei se brevemente passarem a existir 32 ministérios, mesmo numero do final do mandato da presidente Dilma Rousseff. Ainda existe uma enorme distância entre a intenção e o gesto, por mais que se queira mostrar que alguma coisa diferente está sendo feita.
