Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  10 de dezembro de 2025   Curtas e curtinhas

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Suíça rejeitou impostos sobre fortunas herdadas por super-ricos

Em referendo realizado no domingo, 30 de novembro, a ampla maioria dos eleitores da Suíça – 78% – rejeitou a proposta de criação de um imposto com taxação de 50% sobre os chamados “super-ricos” cujas heranças fossem superiores a R$300 milhões. A proposta era defendida pelos social-democratas jovens e visava financiar projetos climáticos. Críticos da proposta temiam êxodo dos ricos e diminuição das receitas fiscais. A votação foi um teste para a redistribuição de renda no país, que tem 9,1 milhões de habitantes.
O Parlamento da Suíça, fortemente dividido entre conservadores, socialistas, liberais e democratas-cristãos, recomendou o voto contrário ao projeto. O governo de coalizão seguiu a mesma linha, temendo que a eventual aprovação do novo tributo gerasse um movimento de “fuga” das grandes fortunas do país.

Outra preocupação do governo era a de que a taxação dos super-ricos afugentasse outros milionários e bilionários que estivessem pensando em se instalar no país. Durante décadas, a Suíça foi o destino preferencial de magnatas de outras nações para fazer seus investimentos.

Fica a pergunta: como ficará a taxação das heranças no Brasil após a regulamentação da reforma tributária?

A venda de medicamentos em supermercados

Faz tempo que se discute no Brasil, inclusive no Congresso Nacional, a liberação da venda de medicamentos em supermercados, com ou sem receita médica, para o consumo humano. É claro que todos os interessados entram na discussão, a começar pelas farmácias, drogarias, supermercados e a indústria farmacêutica. Um Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e agora está na pauta da Câmara dos Deputados. Nesse momento, parece que está se formando um consenso para que se possa instalar farmácias e drogarias num espaço específico dos supermercados, com a presença obrigatória de um farmacêutico responsável e exigência de receita médica nos casos em que ela é obrigatória. Pelo andar da carruagem parece que agora a coisa vai mesmo. Enquanto isso, as pequenas farmácias de rua continuarão desaparecendo.

Acidentes com veículos nas estradas

Estamos acostumados a ver diariamente o noticiário das mídias sobre acidentes nas rodovias brasileiras e em números mais expressivos nos feriados prolongados. Percebe-se claramente como muitas pessoas agem com imprudência, imperícia e são negligentes. Tem chamado a atenção o crescimento de acidentes em que o motorista ou algum passageiro é ejetado do veículo, o que nos leva a pensar que os mesmos poderia não estar usando o cinto de segurança. Imagine os acidentes causados por condutores alcoolizados ou usuários de substâncias psicoativas. Tudo continua muito desafiante em termos de educação, segurança e fiscalização, nas estradas e também nas cidades.

A aposentadoria do Senador Paulo Paim

Em pronunciamento no Plenário do Senado na segunda-feira, 1 de dezembro, o senador Paulo Paim, ex-metalúrgico (PT/RS) anunciou que não disputará a reeleição no próximo ano. Assim encerrará sua carreira política após 24 anos (3 mandatos) na casa revisora de leis. Ele também foi Deputado Federal de 1987 a 2002, e sua atuação foi centrada em defesa do trabalhador e da Previdência, pela melhoria do salário mínimo com aumentos reais, contra discriminações e por maior proteção às crianças, jovens e idosos.

Dá para imaginar quantos parlamentares encerrarão suas carreiras políticas no próximo ano? E quantos não serão reeleitos? Espero que haja uma grande renovação no parlamento federal e também nos estaduais nas eleições do próximo ano.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  19 de novembro de 2025   Curtas e curtinhas

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A COP 30 e os oceanos

A Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – COP30 caminha para o fim tentando chegar a um acordo sobre os recursos financeiros que os países ricos destinarão à implementação das metas que deverão ser estabelecidas.

Finalmente a relação entre os oceanos – que cobrem 70% do planeta – e as mudanças climáticas ganharam mais espaço durante a conferência. Entretanto, ficará sem aprofundamento na agenda oficial do evento a presença do plástico nos mares, a maior causa de sua poluição. Segundo um estudo da Revista Nature, o plástico emite cerca de 3,4% dos gases causadores do efeito estufa e representa 85% de todo o todo lixo que chega aos oceanos. Já segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma, pelo menos 10 milhões de toneladas de material plástico param nos mares todos os anos. A previsão é que a quantidade de resíduos triplique até o ano de 2040, comprometendo o papel de regulação climática cumprido hoje pelo ambiente marinho.

Se nada for feito…

Falência da Oi durou apenas 4 dias

A falência da operadora de telefonia Oi, decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 10 de novembro, foi suspensa pela Primeira Câmara de Direito Privado do mesmo tribunal em 14 de novembro. A Corte atendeu aos recursos dos bancos Bradesco e Itaú, dois dos principais credores da empresa.

Os bancos argumentaram em seus recursos que a decretação da falência prejudica os credores e o interesse dos clientes da Oi. O banco Itaú, credor de R$ 2,1 bilhões, ressaltou que a empresa presta serviços relevantes em telecomunicações e infraestrutura. Os bancos mostraram também que a medida não permite negociação da operadora com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e a União para resolver suas pendências financeiras, o que impossibilitaria definitivamente a retomada das suas atividades.

Em sua decisão, a Desembargadora Mônica Maria Costa afirmou que “dentro das proporções atuais, há liquidez e viabilidade mínima para que, dentro do processo de recuperação judicial, sejam equalizados, da melhor forma, o pagamento dos credores”.

Vale lembrar que a Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, e concluiu o processo no fim de 2022. Entretanto, a empresa continuou com uma dívida de R$ 44,3 bilhões, o que a levou a solicitar nova recuperação judicial no início de 2023.

Acredite no capitalismo sem risco!

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  13 de novembro de 2025   Curtas e curtinhas

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Preços na lanchonete da Cop 30

A Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – Cop 30 está acontecendo em Belém do Pará, buscando soluções para reduzir efetivamente a temperatura da Terra. Prossegue o desafio para a implementação das metas que serão estabelecidas e a obtenção dos recursos financeiros e humanos para que elas sejam atingidas. Muito já foi falado nas diversas mídias sobre os preços altíssimos para se hospedar na cidade durante o evento. Também os preços cobrados pelas lanchonetes do evento estão bem altos, uma coxinha de camarão está custando R$45 e uma latinha de refrigerante R$25, já uma garrafinha de água mineral está saindo por R$20, um copo de suco R$30 e um brownie por R$55. O pagamento só pode ser feito com um cartão próprio do evento; nada de pix, dinheiro vivo, cartão de crédito ou débito.
Simples assim, é o que temos na economia regida pela Lei da oferta e da procura.

Os municípios e a privatização da Copasa

Os municípios de Belo Horizonte e Contagem, por exemplo, possuem cláusulas em seus contratos com a Copasa para a prestação de serviços de abastecimento de água, coleta/tratamento de esgotos sanitários prevendo a rescisão em caso de privatização da empresa. O contrato da Prefeitura de Belo Horizonte foi assinado em 2022 para vigorar durante 10 anos, portanto até 2032. Vale lembrar que as águas que abastecem Belo Horizonte são captadas em municípios da Região Metropolitana como Rio Acima, Mateus Leme e Rio Manso, por exemplo.

Black Friday em evidência

Consumo, logo existo, ainda que seja necessário rolar dívidas a juros nem sempre amigáveis. Agora chegou a vez da black Friday para o final de novembro, que já está em evidência com o “esquenta” que a antecede. Ainda que persista o rótulo “comprar produtos pela metade do dobro do preço anterior” esta é mais uma oportunidade para alavancar as vendas do comércio. Vale lembrar que as pesquisas mostram que as grandes datas para o comércio são o Natal, dia das mães, dos namorados e das crianças. Também já é visível que os preparativos para o Natal estão acontecendo e crescendo quando faltam pouco mais de 40 dias para a data magna da cristandande. Você já enfeitou sua casa para melhor viver o espírito natalino?

A falência da Oi

A Companhia de telefonia Oi teve sua falência decretada pela sétima vara empresarial da Justiça do Rio de Janeiro na última segunda feira. A decisão determinou também a manutenção provisória dos serviços autorizando que a empresa use o caixa para manter as atividades. A Oi já se desfez de boa parte de suas operações, mas ainda mantém mais de 4.600 contratos com o poder público e 10 mil clientes corporativos. Isso inclui as comunicações das lotéricas e serviços de emergência, como o 190. A empresa também é a única prestadora de telefonia fixa em 7.500 localidades.

Vale lembrar que a Oi já foi a campeã do setor e a decretação de sua falência coloca em dúvida se ela realmente conseguirá manter a prestação dos serviços conforme determinado pela justiça. Será que entre as possíveis soluções para a empresa ganhará força a estatização do que sobrou?

A conferir!

Pensamento em movimento

Esse é o nome do livro do Engenheiro Karim Abud Mauad, de Uberaba, que será lançado no dia 14 de novembro, às 11h30, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG. Vale a leitura!

Luis Borges

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  22 de outubro de 2025   Curtas e curtinhas

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O vai e vem do horário de verão

Alguma decisão é melhor que nenhuma decisão. A fala do Ministro de Minas e Energia na semana passada, dia 14/10, finalmente indicou a decisão governamental de que o horário de verão não será necessário nesse ano, mesmo diante das recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Antes tarde do que muito tarde, principalmente para quem trabalha com planejamento e, portanto, precisa pensar antes que as coisas aconteçam.

Câmara dos deputados preocupada com a imagem

Após o fracasso da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 3/2021 denominada PEC das Prerrogativas e apelidada de PEC da Blindagem que visava proteger os parlamentares em seus mandatos a Câmara dos Deputados busca agora melhorar a sua imagem perante a população e os eleitores.

Uma medida tomada pela direção da Câmara foi a contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV para ajudar a resolver o problema. O valor do contrato é de R$4,97 milhões numa contratação direta, sem licitação. O objetivo é modernizar a comunicação institucional da Casa nas redes sociais.

O contrato prevê a realização de oficinas, mentorias, elaboração de manuais e entrega de relatórios mensais, além da criação de dois laboratórios, sendo um de inteligência artificial aplicada à comunicação, para apoiar o planejamento e o monitoramento de conteúdos, e outro audiovisual, destinado à produção de vídeos e podcasts. Também inclui estratégias de resposta a crises e monitoramento de menções nas redes sociais, com o objetivo de mapear a percepção pública da Câmara e identificar os temas mais sensíveis em tempo real. Como sabemos, sapo pula é por necessidade, não por boniteza, principalmente quando faz menos de um ano para as eleições de outubro 2026.

O mercado de precatórios no Estado de São Paulo

Precatórios são dívidas de órgãos públicos junto a contribuintes que ingressaram com ação na justiça e ganharam após sentença definitiva o direito de receber os valores pleiteados. Entretanto, o pagamento desses direitos reconhecidos não é imediato, pois precisam constar do orçamento do órgão devedor e isso pode demorar vários anos e até décadas. Para quem quiser antecipar o recebimento, criou-se um mercado profissional de investidores em que as pessoas podem vender seu direito com um deságio.

O vendedor do crédito recebe imediatamente, obviamente num montante menor que o valor de face, e o comprador precisará esperar a programação de pagamento do órgão público devedor, mas ganhará com a diferença do valor após o desconto dado e a correção monetária ao longo tempo.

Uma norma editada pelo Tribunal de Justiça do Estado São Paulo – TJSP no final do ano passado passou a exigir que as operações com precatórios sejam registradas em cartórios de notas. Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, de janeiro e agosto deste ano, foram formalizadas 3.128 operações de cessão de precatórios contra 889 durante todo o ano de 2024, crescimento de 252%. O salto nas operações em cartórios de São Paulo reflete a crescente busca de credores por confiança nas transações e previsibilidade.

O tabelião Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do colégio notarial, diz que a medida amplia a atratividade desse mercado, que movimenta cifras bilionárias, e marca sua consolidação. “Estamos diante de um mercado em maturação. A formalização notarial transformou os precatórios em um ativo mais transparente e acessível, beneficiando tanto quem precisa antecipar valores quanto quem busca investimentos seguros e rentáveis”.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  24 de setembro de 2025   Curtas e curtinhas

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A dívida do Estado de Minas Gerais está chegando a R$200 bilhões

O Boletim Estadual da Dívida publicado mensalmente pela Secretaria de estado da Fazenda (SEF-MG) mostrou que em agosto o total da dívida chegou a R$196,16 bilhões, dos quais 87,69% – R$172 bilhões – se referem à dívida com a União. Os demais credores do Estado são o Banco do Brasil com 3,03%, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird 3,03%, Depósitos judiciais 2,3%, Credit Suisse 1,05%, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS 0,59%, Instituto de Previdência Social dos Militares 0,56%, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES 0,54%, Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD 0,48%, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID 0,30% e outros 0,28%. No período de agosto de 2019 a agosto de 2025 a dívida total de Minas Gerais cresceu 59% sendo que a dívida com a União aumentou 83%.

Agora as expectativas se voltam para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados – Propag, cujas condições deverão ser melhores do que as do atual Regime de Recuperação Fiscal – RRF.

Gestão é o que todos precisam, mas nem todos sabem que precisam!

A volta do horário de verão

Após seis anos fora do ar, finalmente o Governo Federal anunciou a volta do horário de verão no período de 16 de novembro de 2025 a 15 de março de 2026. A duração de quatro meses valerá para os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. A decisão foi tomada em função de projeções feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS tendo em vista a segurança do sistema interligado e o alto custo das usinas termoelétricas.

Como sempre, a discussão recai sobre a matriz energética brasileira, que passa pelas fontes renováveis, como as eólicas e fotovoltaicas já com grande produção em determinados momentos do dia, o que acaba até por desequilibrar o sistema e aumentar o risco de apagão. Agora só resta aos que gostam e aos que não gostam do horário de verão definir as medidas que tomarão para viver ou sobreviver ao longo desses quatro meses.

Começa em 1º de outubro o 13º Festival Literário de Araxá – Fliaraxá

No período de 1º a 5 de outubro acontecerá o 13º – Fli Araxá com o tema Literatura, Encruzilhada e Memória, que contará com a presença de 50 escritores, entre os quais o araxaense Fernando Braga de Araújo, autor do clássico Araxá põe a mesa.

Participe e conheça a capital secreta do mundo, a cidade eterna de Araxá. Leia mais aqui.

A redução do tele trabalho na Microsoft

A empresa americana Microsoft anunciou na semana passada que retomará o trabalho presencial pelo menos três vezes por semana a partir do início do próximo ano, a começar por suas unidades nos Estados Unidos.

Segundo Amy Coleman, Diretora de Pessoas da empresa, “analisamos como nossas equipes trabalham melhor, e os dados são claros: quando as pessoas trabalham juntas presencialmente com mais frequência, elas prosperam — ficam mais energizadas, empoderadas e entregam resultados mais fortes.”

Enquanto empresas como Google e Meta já haviam abandonado o home office, a Microsoft ainda resistia e até defendia o modelo, que ganhou força com a pandemia de covid 19.

E você ainda defende o tele-trabalho com unhas e dentes ou já aceita uma volta ao presencial, mesmo que apenas três dias por semana?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  25 de agosto de 2025   Curtas e curtinhas

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Concentração de renda só aumenta no Brasil

Um estudo feito pelo grupo de pesquisadores do FiscalData com base nos dados das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2017 a 2023 mostra que a concentração de renda no Brasil continua crescendo. A renda do 1% mais rico passou de 20,4% para 24,3% no período.

Em 2023 os 0,001% mais ricos somavam 1.601 pessoas e tiveram uma renda mensal de R$3.233.559. Os 0,01% mais ricos eram 16.017 pessoas com renda mensal de R$855.476 e os 0,1% mais ricos eram 160.178 pessoas com renda mensal de R$146.142. Já os 1% mais ricos somaram 1.601.786 com renda mensal de R$34.718.

Quais são as principais causas de tamanha concentração de renda e que medidas tomar para reduzi-la no atual estágio do capitalismo brasileiro?

Uma percepção sobre a engenharia e os engenheiros no Brasil

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, gestão 2024-2026, o engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese Marinelli participou no dia 18 de agosto em São Paulo do evento VEJA Fórum Infraestrutura.

Segundo ele, “de cada 100 estudantes que ingressam nos cursos de engenharia, apenas 35 se formam, a maior taxa de evasão de todos os cursos do país. A maioria dos estudantes desiste. E, no final, só 15 dos ingressantes fazem o seu registro no Crea, ou seja, são esses 15% os que realmente atuam com engenharia. Grande parte acaba indo para o mercado financeiro. Então perdemos material humano que é essencial para executar todos os projetos”.

Os dados do CONFEA mostram que o Brasil está estagnado há décadas em uma proporção de 5 a 6 profissionais de engenharia para cada mil habitantes, enquanto em países desenvolvidos como o Japão e os Estados Unidos essa proporção chega a 25 e, mesmo em emergentes com populações enormes, caso da China e da Índia, é de 13 a 15 engenheiros por mil habitantes.

O que e como fazer para reverter esta situação?

Débitos em contas bancárias

A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN solicitou ao Banco Central (BC) que as autorizações para débitos de pagamentos nas contas de seus clientes sejam autorizadas e posteriormente confirmadas, ratificadas por eles para que a operação seja efetivada. Este procedimento padrão já é adotado por bancos como Itaú e Bradesco, pois são visíveis as crescentes quantidades de golpes tentados, e muitos com sucesso, todos os dias no mercado. Uma boa lembrança são os descontos não-autorizados feitos em contas de aposentados e pensionistas do INSS nos últimos 7 anos.

Segundo o BC, os bancos não estão proibidos de adotar controles que assegurem a integridade dos processos sob sua responsabilidade, nos termos de sua resolução sobre o tema. De qualquer maneira, cabe ao cliente ficar atento para não cair em fraudes de qualquer natureza e nem isentar os bancos de suas responsabilidades.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  29 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

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Horário de verão no horizonte próximo

Está em análise no Ministério de Minas e Energia e no Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS os indicadores que nortearão a decisão sobre a volta do horário de verão para evitar surpresas como o apagão de energia elétrica. Quem não gosta do horário de verão que se prepare para conviver com ele no período que vai do terceiro domingo de outubro ao terceiro sábado de fevereiro.

A conferir!

Mais um vazamento de dados

O Brasil possui uma Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mas muitos dados continuam vazando.
Na semana passada o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Banco Central – BC confirmaram o vazamento de dados de 47 milhões de chaves Pix nos dias 20 e 21 de julho, de 11 milhões de CPFs. Um CPF pode ter mais de uma chave. O fato ocorreu no Sistema de Busca de Ativos Financeiros do Judiciário – Sisbajud, ferramenta eletrônica que permite ao Poder Judiciário solicitar informações e realizar bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras por determinação judicial. Os dados acessados foram o nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Segundo o CNJ não houve vazamento de qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados.

As transações financeiras não foram afetadas, mas dá para imaginar como aumentarão as tentativas de acessos a essas pessoas pelos mais diferentes meios, inclusive com diversas intenções de aplicação de golpes. É preciso atenção permanente para não cair em armadilhas e perdas irreversíveis.

Minas e o Brasil em chamas outra vez?

A estação do inverno está chegando aos seus 40 dias, ou seja, quase a metade do seu tempo de duração. Ainda está na memória de muitos de nós os incêndios, inclusive criminosos, que deixaram o Brasil em chamas no ano passado causando enormes perdas para todos nós.

E agora, o que nos aguarda? O que foi feito para que a situação não se repita? O que nossos governantes farão se os incêndios começarem a pipocar? Só ignorar, justificar ou dar desculpas não será suficiente. Queria estar mais otimista, mas a história recente não ajuda.

O Dia Mundial do Idoso

O domingo 27 de julho marcou o dia mundial do idoso, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU para chamar a atenção sobre os problemas que afetam as pessoas com idade a partir de 60 anos. Segundo o Censo demográfico de 2022 o Brasil possuía naquele ano 32.113.490 pessoas idosas, o equivalente a 15,8% da população. São muitos os desafios para se ter um envelhecimento ativo e feliz, marcado por atenção, carinho, condições funcionais equilibradas – saúde – aposentadoria digna, cumprimento do código do idoso e visibilidade respeitosa…

É fundamental saber que na estrada da vida, todos caminham e muitos são aqueles que chegam ao ciclo que começa aos 60 anos.

Agora o Anel Rodoviário é uma avenida de Belo Horizonte

A propaganda da Prefeitura de Belo Horizonte está mostrando com muito entusiasmo a municipalização do anel rodoviário, uma avenida com 26,5 quilômetros de extensão, até 3 de junho sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Espero que haja um consistente planejamento e gestão dessa nova avenida de Belo Horizonte cheia de problemas crônicos que necessitarão de muitos recursos financeiros para serem investidos nas suas soluções.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  14 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

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Empréstimos consignados em nome de menores de idade via INSS

Cerca de 492 mil beneficiários do INSS, com menos de 18 anos de idade, tem descontos nos benefícios por causa de empréstimos consignados feitos por seus representantes legais em instituições financeiras. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.

Atualmente, crianças e adolescentes podem ser titulares de pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada – BPC de pessoas com deficiência. No ano eleitoral de 2022, uma norma do INSS flexibilizou a contratação desse tipo de empréstimo. Antes, os bancos só podiam concedê-los mediante autorização judicial para fazer o desconto diretamente no benefício.

A nova norma deixou a decisão por conta da instituição financeira concedente do empréstimo e ampliou o conceito de representante legal capaz de fazer a contratação. Isso mudou parcialmente após a constatação de fraudes para viabilizar descontos não autorizados por segurados. O INSS bloqueou a autorização de novos pedidos de empréstimos e passou a exigir a biometria para desbloqueio. A justiça também bloqueou a concessão deste tipo de empréstimo e agora o INSS aguarda a aprovação de nova legislação para regulamentar o assunto.

Entre os fundamentos da gestão de qualquer negócio estão os que dizem: quem não mede não gerencia e quem não controla não gerencia. Simples assim. É só querer praticar.

Cerca de 60% da publicidade de alimentos em mídias digitais é inadequada

A regulação da publicidade de alimentos não-saudáveis é apontada por organizações internacionais de saúde como estratégia fundamental para reduzir os impactos da exposição a esse tipo de marketing sobre o comportamento alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes, no meio digital.

Diversos países ao redor do mundo têm adotado medidas regulatórias com esse propósito, com destaque para alguns da América Latina.

No Brasil, uma proposta da Anvisa está sendo discutida na justiça há 15 anos. Se ela estivesse em vigor, cerca de 60% das mensagens publicitárias de alimentos nas mídias sociais deveriam veicular alertas sobre o consumo excessivo de alimentos não-saudáveis. A conclusão é da pesquisa de doutorado de Juliana de Paula Matos – Regulação da publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no meio digital –, realizada no Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

É o que temos para o momento, há muito tempo!

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  25 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

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Abusos contra pessoas idosas
Transcorreu em 15 de junho o dia mundial de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Vale lembrar que a lei brasileira considera idosas as pessoas com idade a partir de 60 anos. Atualmente, a cada 10 idosos, ao menos um relata já ter sofrido algum tipo de violência – em especial o abuso psicológico. O dado foi alcançado no estudo Fatores associados ao autorrelato de violência contra a pessoa idosa, realizado por Fabiana Martins Dias de Andrade, pesquisadora do Programa de Pós graduação em Saúde Pública (PPGSP), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

A análise destacou uma maior prevalência de violência contra a população idosa do sexo feminino: 11,09% desse grupo já foi vítima de algum tipo de abuso. Em ambos os sexos, a violência psicológica foi registrada em 9,63% dos idosos, seguida de 1,56% de violência física. Além do gênero, os principais fatores relatados para a violência contra a pessoa idosa (VCPI) foram a idade. Particularmente, a população de 60 a 69 anos provou-se a mais vulnerável, assim como residir em áreas urbanas, apresentar sintomas depressivos e possuir multimorbidades.

Para as mulheres idosas, não ter um parceiro íntimo se mostra um fator de atenção para a violência, diferentemente do que ocorre com mulheres mais novas. Para aqueles que moram em áreas urbanas, a violência foi relatada em 11,55% dos casos, em comparação ao dado de 7,63%, para as pessoas que moram em área rural. Para os homens, a diferença diminui para 9,07% nas áreas urbanas e 7% na zona rural. Para além da violência psicológica e física, foi constatada a violência sexual sendo de menor prevalência, relatada por 0,20% dos idosos de ambos os sexos. Porém, esse tipo de violência foi relatada majoritariamente por mulheres, com 0,27% de vítimas, em comparação ao índice de 0,07% referente aos homens.

Caro leitor o que você responderia se tivesse participado dessa pesquisa?

Aumentar ou diminuir a quantidade de Deputados Federais e Senadores?
A Constituição Brasileira estabelece que o país deve ter 513 Deputados Federais divididos entre os 26 Estados e um Distrito Federal, proporcionalmente à população de cada um deles, medida pelo recenseamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal – STF lembrou à Câmara dos Deputados sobre a necessidade de aumentar as vagas dos Estados que tiveram crescimento populacional e reduzir a dos estados em que a população diminuiu. A solução proposta pela Câmara foi criar mais 18 vagas – custo anual de R$68 milhões – para atender os estados que tiveram crescimento populacional e manter intactas as vagas dos estados que tiveram a população diminuída. Assim, a Câmara passaria a ter 531 Deputados e agora a proposta será discutida pelo Senado.

Como está na pauta o corte de gastos públicos, vale lembrar que desde 2015 está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 106/2015 estabelecendo a redução das 81 vagas de Senadores para 54 (redução de 33,3%) e dos 513 Deputados Federais para 386 (redução de quase 25%). Lá se vão 10 anos e nada de mudanças para reduzir gastos publicos na era digital.

Corte de benefícios fiscais na mira do TCU
O Tribunal de Contas da União – TCU está criando um comitê para apresentar até o final de novembro algumas propostas para reduzir benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal. A meta é fazer um corte de aproximadamente R$52 bilhões nos incentivos vigentes atualmente e criar um comitê permanente de avaliação dos programas que venham a ser autorizados.

De acordo com um levantamento do TCU, a União Federal abriu mão de R$564 bilhões em 2024 para beneficiar diversos setores da economia. Esse valor cresceu a partir de 2020 e atingiu 27% da arrecadação tributária.

O Simples Nacional lidera a lista de isenções com R$118,2 bilhões seguido por programas ligados à agricultura e agroindústria com R$77,1 bilhões e o Imposto de Renda da Pessoa Física com R$57,7 bilhões.

Também na mira do TCU estão mais de 20 acórdãos aprovados nos últimos 5 anos em seguimentos como educação, combustíveis e informática, além da Zona Franca de Manaus e fundos constitucionais.

A conferir, pois muito se fala em corte de gastos públicos, mas é preciso conhecer para onde vai o dinheiro e a qualidade dos critérios usados para seu gasto.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  9 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

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Juros do empréstimo consignado
A taxa de juros anuais para os empréstimos consignados feitos por trabalhadores que tem carteira assinada passou de 44% em março para 59% em abril. A expectativa do Governo Federal era que a taxa ficasse entre 24% e 26% ao ano, conforme acontece com os servidores públicos que possuem estabilidade bem como com os aposentados e pensionistas do INSS que tem proventos garantidos até o fim da vida.

Em abril, o volume de empréstimos consignados privados chegou a R$5,5 bilhões, enquanto em março ficou em R$2,2 bilhões. Naquele mês o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ainda não estava sendo usado como garantidor do empréstimo em demissão do trabalhador. Como sempre, quem ganha é o mercado financeiro, para onde tudo caminha.

A cansativa falação sobre a declaração do Imposto de Renda
Ainda bem que terminou no dia 30 de maio o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas sem multa. Como acontece todos os anos, a falação foi intensa em todas as mídias para lembrar a importância de se juntar a documentação necessária e entregar dentro do prazo para não pagar multa.

O que ninguém lembrou foi que a tabela do imposto de renda está defasada em 150% no acumulado dos últimos 29 anos, em função dos múltiplos congelamentos ou correções parciais. É isso que acaba ajudando a aumentar a quantidade de pessoas obrigadas a declarar e pagar imposto a cada ano que passa. Nesse ano foram entregues 43,3 milhões de declarações até a data marcada (a Receita Federal esperava 46,2 milhões de declarações), ante 42,4 milhões no ano passado e 41,1 milhões em 2023. A receita Federal do Brasil prossegue vigilante no cumprimento de sua missão arrecadatória.

Transplantes crescem, mas fila de espera continua grande
O Ministério da Saúde informou que foram realizados 30,3 mil transplantes de órgãos e tecidos humanos em 2024, o maior recorde da história. Entre os órgãos transplantados, os rins ficaram em primeiro lugar com 6.320 casos, seguido pelo fígado com 2.454, enquanto entre os tecidos houve 17.107 transplantes de córneas. O Sistema Único de Saúde – SUS realizou 85% dos transplantes, para os quais desembolsou R$1,47 bilhão.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, atualmente existem 78 mil pessoas na fila de espera pela doação de um órgão ou tecido. Mesmo com o recorde do ano passado, o número de doadores caiu, o que exigirá a intensificação da campanha pelo aumento das doações, tanto por decisões individuais prévias quanto por familiares após a morte de uma pessoa.

Quem já recebeu um transplante ou está na fila de espera aguardando a sua vez sabe bem o que é a expectativa e a ansiedade pela chegada do momento em que a cirurgia acontecerá. Mas, viva o SUS!