Curtas e curtinhas

por Luis Borges 15 de Maio de 2017   Curtas e curtinhas

Juntando votos para a Reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados concluiu na terça, 09/05, a votação do substitutivo do deputado relator. O texto continha alguns recuos em relação ao inicialmente apresentado. Agora a previsão é que a votação do projeto em primeiro e segundo turno no plenário só ocorrerá em junho, podendo incorporar novas modificações em função das pressões políticas, desde que a base aliada do governo consiga garantir pelo menos de 320 a 330 apoiadores. A razão é muito simples. Uma emenda constitucional precisa de no mínimo 308 votos em cada votação para ser aprovada em plenário e, no momento, as principais lideranças estimam que aproximadamente só 250 deputados votariam na proposta na forma em que ela foi aprovado na Comissão Especial.

Como se vê, inclusive pelo desespero da campanha publicitária do Governo Federal, muitas liberações de verbas parlamentares e indicações de afilhados dos políticos para ocupar cargos públicos de recrutamento amplo ainda acontecerão. Além disso, em julho ocorrerão as férias dos parlamentares e depois que tudo for aprovado na Câmara será a vez do Senado Federal votar para aprovar intacto o projeto que receberá. Enquanto isso o impopular Presidente da República disse numa entrevista à TV Bandeirantes na quinta, 11/05, que “não será um desastre se a reforma da Previdência não passar”. Pelo visto ainda falta combinar com o Ministro da Fazenda, que continua discursando sobre a necessidade de se aprovar a Reforma o quanto antes. A conferir.

Renda comprometida

A Serasa Experian divulgou dia 9 de maio seu mais recente levantamento sobre a situação financeira de pessoas endividadas, num universo de cinco milhões de consumidores registrados em seu cadastro. Um dos aspectos do levantamento mostra que 69% das pessoas negativadas têm renda mensal de até R$2 mil. Desse total, 39% devem a bancos e cartões de crédito, 13% a financeiras, 12% a empresas de serviços, 9% ao varejo, 9% devem água, energia e gás e 18% a outros itens menores.

Tudo se complica mais com juros altos, perda de poder aquisitivo ou desemprego direto.

Aumento da tarifa de água

O IBGE divulgou que a inflação do período de maio de 2016 a abril de 2017 medida pelo IPCA ficou em 4,08%. Já a Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE) fez audiência pública na sexta, 12/05, para discutir o modelo de revisão tarifária da Copasa para vigorar nos próximos 4 anos. O próximo aumento das tarifas, previsto para junho, deve ficar em torno de 4,1% a julgar pelas discussões da audiência. Também devem ser concedidos incentivos nas tarifas para novos projetos de tratamento de esgotos sanitários e repassados aos municípios 4% do lucro anual dos serviços de abastecimento de água nas localidades em que houver lucratividade, como já ocorre em Belo Horizonte. O jeito vai ser preparar o bolso.

Déficit publico federal

Um recente relatório do Tribunal de Contas da União mostra que o déficit público de 2017 pode chegar a R$185 bilhões ao invés dos R$139 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o orçamento deste ano. Apesar das quedas na taxa básica de juros do Banco Central, a economia brasileira dá fraquíssimos sinais de recuperação e o reflexo imediato continua visível na baixa arrecadação dos tributos federais. Assim, o relatório do TCU estima que R$40,6 bilhões deixarão de entrar nos cofres na comparação com a receita prevista no orçamento e R$5,4 bilhões serão gastos além do que foi orçado para despesas. É bom lembrar que os déficits começaram em 2014 e continuam firmes pelo quarto ano consecutivo. A gestão continua fazendo muita falta onde a prioridade é só gastar.

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