Tombamento e abandono em Santa Tereza
Depois de um processo de cerca de 20 anos, o bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte, teve seu patrimônio arquitetônico, urbanístico e ambiental tombados pela Prefeitura de BH. A nova fase será um momento decisivo, de implementação do que era sonho agora dentro do marco legal.
No aspecto urbanístico, algo que já chamava a atenção de quem transita pelo bairro é a crescente quantidade de veículos automotores abandonados em suas vias públicas. Alguns estão no local há mais de um ano. Nem seria preciso lembrar os riscos trazidos por essa situação tanto do ponto de vista da segurança e da integridade física das pessoas quanto também pelos aspectos da saúde em tempos de alguma chuva, dengue, lixo acumulado ou mesmo ambiente para o manejo de substâncias ilícitas.
O Observação & Análise falou desse assunto no ano passado. Vale registrar que o veículo mostrado naquele post foi retirado do local pela Secretaria de Administração Regional Municipal Leste em meados de junho do mesmo ano.
Em Minas Gerais, cidades como Araxá, Contagem, Montes Claros e Varginha possuem leis que tratam da remoção de veículos abandonados em vias públicas. Belo Horizonte teve uma lei do tipo, que está suspensa, pois o atual prefeito do município recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que determinou a sua inconstitucionalidade nos termos propostos. Já a lei estadual que determina ao Detran a atribuição de recolher os veículos continua adormecida há quase 43 anos.
Nas fotografias deste post você vê a situação de alguns veículos que estão incorporados à paisagem das ruas Tenente Durval e Tenente Vitorino, nas vizinhanças do quartel da Polícia Militar. O caminhão já está quase fazendo aniversário, marcando o segundo ano de presença imóvel no ambiente agora tombado. Como se vê o desafio é muito maior do que podemos imaginar.
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