A reforma da Previdência subiu no telhado?
A palavra reforma parece ser umas das mais citadas nesses últimos tempos nos diversos meios de comunicação. Também pudera! Tenho a percepção de que quanto mais tempo passa que o grupo pró-impeachment da ex-Presidente da República assumiu o poder – e lá se vão 11 meses – aumenta o desespero em função dos frágeis e lentos resultados alcançados até agora. Só pedir paciência e se vitimizar em relação à queda de arrecadação de tributos não é suficiente.
As reformas passaram a ser a panaceia para todos os males, mas a da Previdência Social tornou-se pedra angular para o sempre decantado ajuste fiscal das contas públicas. O realce dado à obrigatoriedade de sua aprovação pelo Congresso Nacional tornou-se maior ainda após a entrada em vigor da PEC que limita os gastos públicos durante 20 anos e a revisão do orçamento da União visando tampar um buraco de R$58 bilhões para manter o buracão do déficit público nos mesmos R$139,2 bilhões previstos originalmente para esse ano.
Acontece que a tentativa de aprovar tudo a toque de caixa começou a enfrentar dificuldades na medida em que as partes mais interessadas e mobilizadas da população passaram a conhecer mais profundamente o significado e as consequências do conteúdo. O impopular e antipopular Presidente da República começou a fazer algumas mexidas na proposta original, que de cara já tinha deixado de fora as Forças Armadas e retirou da proposta a previdência dos servidores públicos estaduais e municipais. Para complicar um pouco mais a situação, o jornal “O Estado de São Paulo” publicou dia 05/04 uma pesquisa apontando que 260 Deputados Federais votarão contra o texto proposto, sendo que boa parte deles pertence à base aliada do atual governo. Como se vê, sobrariam apenas 253 Deputados para votar a favor da proposta, se todos comparecerem, número insuficiente perante a exigência constitucional de 308 votos para fazer as modificações propostas.
Como os Deputados, e também os Senadores querem ficar bem com suas bases eleitorais, focados que estão nas eleições de outubro de 2018. Os sinais vão se clareando em função da “Lei de Murici”, segundo a qual cada um cuida de si.
Daí para um novo recuo do Presidente da República foi só chegar à manhã do dia seguinte. Ele disse que autorizou o relator da comissão especial (que subserviência do Poder Legislativo!) a fazer mais alterações na proposta em discussão. Os recuos se deram na redução da idade para se participar da transição de um modelo para o outro, manutenção de critérios específicos para a aposentadoria de policiais e professores, novas regras para trabalhadores rurais, pensões tendo como piso o salário mínimo e manutenção do beneficio de prestação continuada, também tendo como piso o salário mínimo.
Como o apressado calendário para aprovar a proposta a toque de caixa não resistiu à realidade dos fatos, o relator só vai apresentar seu parecer no dia 18 de abril. Antes estava previsto para o início do mês. Como o jogo está ficando mais aberto, não me surpreenderei se numa próxima jogada a idade mínima de 65 anos para se aposentar, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e o tempo máximo necessário para receber aposentadoria integral também forem alterados para um valor menor.
Agora é só imaginar o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público também fazendo suas reivindicações para ficar fora da reforma, argumentando relevância e complexidade de seus trabalhos. Do telhado para o chão é só cair!
