A reforma da Previdência, que era urgente
Faz tempo que estamos falando sobre a Reforma da Previdência Social. É que o Governo Federal enviou sua primeira proposta à Câmara dos Deputados já faz um ano! Mas se reformar algo significa lhe dar uma nova forma é preciso também estar atento ao conteúdo a ser implementado e de maneira sustentável. Em 12 de fevereiro deste ano, postei neste blog a pensata “Omissão de dados na Reforma da Previdência“. Lá mostrei claramente a falta de transparência em relação a fatos e dados importantes para a observação, análise e compreensão da real situação do regime geral da previdência social que atende ao setor privado.
Apesar de ser considerada a tábua de salvação para o ajuste das contas públicas e um grande aceno para satisfazer os desejos do mercado ávido por melhores condições para seus negócios, o fato é que o Governo Federal não conseguiu vender a sua proposta de reforma e nem se preocupou com outras causas estruturais de seu déficit nas contas. Falar em déficit da previdência sem desdobrá-lo, dizer que a população está envelhecendo aceleradamente, acenar com a iminente incapacidade de pagar os proventos em dia e alegar combater privilégios propondo o mesmo teto para as futuras aposentadorias dos trabalhadores dos setores públicos e privados não foram argumentos suficientes para arrumar muitos adeptos. Enquanto a comissão especial da Câmara dos Deputados conseguia aprovar uma nova proposta com diversas concessões em relação à original – começando por deixar fora da reforma os militares, por exemplo – vieram à tona as delações dos empresários da JBS envolvendo o impopular Presidente da República em atos de corrupção.
Salvar o mandato passou a ser o foco do chefe do executivo e, para isso, foi necessário escancarar o orçamento da União para as emendas parlamentares da base aliada, nomear seus afilhados para cargos de recrutamento amplo em órgãos governamentais e até fazer reforma ministerial. Que oportunidade de negócios!
O fato é que o tempo passou na janela da crise política, a Reforma Trabalhista entrou em vigor emendada por uma medida provisória e o Presidente da República jogou a toalha em relação à urgente reforma da Previdência. Mas o mercado esperneou, como que a perguntar “como assim”? A pergunta foi suficiente para que o Governo Federal voltasse a sonhar, por necessidade, com a aprovação de alguns poucos itens só para dizer ao mercado que fez alguma Reforma Previdenciária neste ano.
Só que no meio do caminho para conseguir 308 votos dos deputados federais ainda neste ano e outros 49 do Senado no ano que vem estão as eleições do próximo outubro. Comprar apoio parlamentar vai ficando mais difícil e também mais caro à medida em que o tempo passa enquanto as contas públicas continuam “desnegoçadas”.
Como a ocasião faz o ladrão, o que fica claro é que urgência deixou de ter o significado que está no dicionário da língua portuguesa e o que importa é manter o poder apesar dos outros 99% da população.
