O desrespeito ao Código de Posturas Municipais em Santa Tereza

“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.”

Esses versos fazem parte do poema “No Caminho com Maiakóvski” do poeta Eduardo Alves da Costa. Eles me estimularam a escrever esta pensata sobre o que está acontecendo no bairro de Santa Tereza, no que tange ao contínuo desrespeito ao Código de Posturas Municipais e à Lei do Silêncio.

Realmente, não dá para ficar parado diante de tanto desrespeito às regras que regulam o convívio social no espaço urbano.

O que está acontecendo na rua mármore, por exemplo, a principal do bairro, é que alguns estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes estão usando toda a calçada e parte da pista de rolamento para colocar mesas e aumentar o espaço para atendimento a seus clientes. Alguns até delimitam parte da pista com grades. Tudo fica mais difícil para a circulação de pedestres, de todas as idades, que muitas vezes são obrigados a passar entre as mesas, geralmente ocupadas por pessoas eufóricas após tomar algumas cervejas. Quando não é possível, o jeito é passar pela pista de rolamento e, em alguns casos, depois do gradeamento, o que só aumenta a insegurança e o risco de acidentes ou quase acidentes.

Existe o caso de um bar que já coloca mesas até na calçada da Praça Duque de Caxias que fica em frente. Existe um outro que utiliza o espaço de um posto de combustíveis vizinho às suas instalações para fazer um pagode às noites de domingo. O som advindo do evento fica muito além dos limites estabelecidos pela Lei do Silêncio. Problema semelhante, mas de maior dimensão, existe numa casa de shows musicais e eventos que fica a 3 quarteirões dali – Rua Conselheiro Rocha – cujo alvará de funcionamento dado pela Prefeitura Municipal colocou como uma das condicionantes o isolamento acústico do local. A vizinhança reclama bastante, principalmente das músicas que ecoam até as 3 horas da madrugada, o que só aumenta a poluição sonora, notadamente nos finais de semana. Alie-se a isso o caos instalado nas ruas que dão acesso à casa.

É importante lembrar que o Código de Posturas do município de Belo Horizonte aprovado pela lei 8616/2003 e modificado pela Lei 9845/2010 estabelece que a colocação de mesas nas calçadas precisa ser licenciada pela Prefeitura, e mesmo assim se a calçada tiver largura acima de 2,75 metros. Já a colocação de mesas e gradeamentos nas pistas de rolamento é simplesmente proibida. Por outro lado, a Lei do Silêncio de número 9505/2008 que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações estabelece que o limite para as emissões entre 19h01 até as 22h é de 60 decibéis, de 22h01 às 23h59 é de 50 decibéis e de 0h às 7h é de 45 decibéis.

Vale lembrar que o bairro de Santa Tereza é uma Área de Diretrizes Especiais- ADE segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, possui em torno de 16.400 mil habitantes segundo o IBGE e estima-se que apenas 10% dos moradores frequentam os seus bares, restaurantes e casas de shows musicais.

Como se vê, é preciso avaliar o desempenho da fiscalização da Prefeitura e sua Administração Regional Leste diante do descumprimento de diversas exigências contidas nas leis de regulação urbana. E como tem sido a fiscalização da Câmara de vereadores em relação aos atos e omissões do poder executivo municipal?