Alguns fatos e dados sobre funcionalismo público
Quem quiser ou precisar conhecer com um bom nível de confiabilidade a real situação do funcionalismo público brasileiro poderá encontrar uma razoável dificuldade. Muitas vezes as informações estão escondidinhas em vários tipos de relatórios, que são apresentados de maneira desintegrada e nem sempre amigável. Outras vezes os acessos não estão disponíveis apesar de aparecerem citados nos sites como se estivessem. Mesmo quando se recorre à Lei de Acesso à Informação não se tem a garantia de que ela será obtida e em quanto tempo.
Nesse momento em que o país se encontra em plena recessão econômica e sofrendo todas as suas consequências – inclusive queda na arrecadação de impostos, contribuições e taxas – crescem os questionamentos sobre diversas variáveis que envolvem as pessoas que trabalham para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Salários, gratificações, benefícios, horizontes de carreira, aposentadoria integral pelo regime próprio, penduricalhos como auxílio para moradia, livro e mudança de domicílio, diárias e jatinhos, só para citar alguns exemplos, pressionam os custos sempre crescentes independentemente do nível da receita. As disparidades existentes entre os três poderes e o Ministério Público chamam a atenção para determinados níveis de privilégios e colocam em questão a qualidade do gasto, a Previdência Social própria para o setor público bem como sobre o tamanho que o Estado deveria ter.
Ao garimpar mais informações consistentes envolvendo essas questões encontrei o Relatório Final dos Debates sobre a Previdência Social, produzido no âmbito do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Ele foi produzido pelo então Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sido divulgado em 10 de maio de 2016 e publicado no dia seguinte pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Apresento a seguir alguns pouquíssimos fatos e dados contidos no Relatório que chamaram minha atenção sobre a dimensão da estrutura existente nesse grande sistema.
- Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) asseguram a proteção previdenciária aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e são disciplinados pelo art. 40 da Constituição Federal, pela Lei nº 9.717/1998 e por alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Além da União, dos Estados e do Distrito Federal, existem RPPS em 2052 municípios, incluídas todas as Capitais;
- Não possuem RPPS outros 3.517 municípios, cujos servidores vinculam-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) do INSS que paga os proventos de seus servidores aposentados e pensionistas (porém, cerca de 70% da população brasileira vive em Municípios que instituíram o RPPS, devido a sua prevalência naqueles de maior porte).
- Em 2014 existiam no RPPS da União 1.195.852 servidores ativos, 566.390 aposentados e 411.475 pensionistas perfazendo um total de 2.173.717 pessoas.
- Nos Estados e Distrito Federal eram 2.678.043 servidores ativos, 1.442.815 aposentados e 490.215 pensionistas num total de 4.611.073 pessoas.
- Já nos Municípios eram 2.379.189 servidores ativos, 449.055 aposentados e 132.573 pensionistas dando um total de 2.960.817 pessoas.
- Portanto são 9.745.607 servidores entre ativos e inativos sempre recebendo proventos integrais.
O que mostrei aqui é apenas a ponta da ponta do iceberg que envolve o serviço público, mas dá para sentir o tamanho do desafio a ser enfrentado por quem espera equilibrar as contas públicas a partir de premissas racionais.
