Chegou ao fim o prazo legal para que o Poder Executivo da União, estados e municípios envie ao legislativo o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021 tendo como referência o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho.

Os modelos de gestão de negócios consistentes determinam que o orçamento deve estar alinhadíssimo com o planejamento estratégico nos horizontes de curto, médio e longo prazos.

Nesse sentido ainda estamos longe da excelência enquanto país, mas é preciso persistir na busca permanente da melhoria continuada gestão. Precisamos de método, seqüência, constância de propósitos sempre tendo como base o conhecimento, nunca o achismo.

Para tratar o orçamento de maneira séria é preciso romper a percepção predominante na cultura de que ele é uma mera peça de ficção para cumprir uma exigência da lei. Isso dá margem para se fazer estimativas muito altas de receitas, que em sua imensa maioria não são atingidas e ficam em torno de 15% a 20% da meta estabelecida. Um exemplo didático vem do orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte em 2019 que projetou arrecadar R$12,933 bilhões, mas só conseguiu R$10,653 bilhões, ou seja 17,6% abaixo da meta. Isso facilita uma distorção da legislação que, ao estabelecer o percentual de repasses de recursos financeiros aos poderes Legislativo e Judiciário, determina que ele deve ser calculado sobre a receita estimada no orçamento independente do que for efetivamente arrecadado.

A análise de conjuntura e cenários feita por agora vai determinar as premissas que regerão o plano orçamentário até o final do próximo ano. Podemos imaginar as incertezas que nos afetam nesse estágio da pandemia e como estaremos no pós vacina eficaz e segura. Em quanto pode ser estimado o crescimento da economia, o índice de inflação, a taxa básica de juros e a cotação do dólar? É importante lembrar a contração da economia, agora estimada pelo Banco Central em 5,28%, o que torna fraca a nossa base para comparações. As estratégias serão de sobrevivência, manutenção, crescimento ou desenvolvimento?

Seria prudente avaliar os resultados do orçamento a cada 6 meses e fazer um reposicionamento, principalmente quanto à entrada de recursos que não aconteceram no período avaliado.

Como os recursos são finitos é óbvio que prioridades devem ser estabelecidas e intensas negociações serão feitas entre as partes envolvidas. É claro que existem a lei de responsabilidade fiscal, o teto de gastos públicos, os déficits orçamentários de anos anteriores e as dificuldades políticas para se fazer uma reforma administrativa que defina por exemplo, um teto para a remuneração da casta de servidores públicos – hoje o teto é para o salário base, ao qual se somam os inúmeros penduricalhos.

Como se vê os desafios são enormes e há muito o que se fazer para chegar a um orçamento cada vez mais efetivo e respeitoso com os tributos pagos pela população.

Só para refletir: como são feitos o seu orçamento individual e o da sua família?

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Ouvidos mais aguçados

por Luis Borges,  23 de agosto de 2020   Pensata

O tempo prossegue sua caminhada indelével – permanente, que não se pode apagar. Assim sendo fico até um pouco assustado ao medir a passagem mais recente dele e perceber que já estamos no sexto mês da pandemia da Covid-19 na contagem de meados de março para cá. Uma certeza que tenho nesse momento é que a pandemia não acabou e precisa continuar a ser combatida por todos conforme a responsabilidade de cada um. Percebo também que estamos vivendo com novos padrões na rotina da vida diária que desafiam o comportamento de todos no sentido de prevalecer a autodisciplina no cumprimento desses novos padrões, tanto os legais quanto os individuais ou familiares.

Um caso que tem chamado bastante a minha atenção em função do grande tempo de permanência em casa é o aguçamento maior dos meus já aguçados ouvidos. Estou percebendo muito mais alguns detalhes de sons agradáveis e também desagradáveis que surgem enquanto o dia cresce. Sei que existem sons inerentes aos processos da vida diária, que fazem parte da rotina e que não dá para fugir deles dentro de casa. Outros podem ser gerenciados, como a altura de uma música, de uma informação no rádio ou de uma conversa pelo telefone, por exemplo. Por outro lado existem os sons provenientes do entorno formado por vizinhos, ruas, avenidas, veículos, animais…

Dentro de casa não dá para passar despercebido que o som emitido por determinados aparelhos eletrodomésticos é simplesmente um tremendo barulho contribuindo para a poluição sonora. Posso citar o liquidificador, a máquina de lavar roupas, a panela de pressão no seu auge e o secador de cabelo. Um contraponto vem de músicas ,como a popular brasileira, a clássica ou a folclórica, que tenho ouvido bastante por iniciativa própria e que me fazem bem. Existem também aqueles que não dependem de mim, como o gostoso canto de diversos pássaros notadamente a partir da aurora de todas as manhãs. Também estou atento aos sons do entorno que surgem a qualquer momento a começar pelo alto volume de diversos gêneros musicais vindos de diferentes distâncias, automóveis e motocicletas buzinando na rua, o trem de ferro com várias composições passando ou fazendo manobras que realçam o barulho próprio que se soma aos diversos buzinaços, o foguetório que acompanha determinados eventos e o barulho dos ventos que passam a 50km/h de vez em quando.

Como os padrões devem ser revisados periodicamente vamos ver como ficarão as coisas nos desdobramentos pós pandemia já que, como dizia Heráclito em 501 a.C, “nada existe em caráter permanente a não ser a mudança”. E você, caro leitor, tem ficado com os ouvidos mais aguçados diante dos sons do cotidiano?

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Parece que foi ontem

por Convidado,  21 de agosto de 2020   Convidado

*por Sérgio Marchetti

Outro dia, mexendo em papéis antigos e guardados por minha mãe, encontrei um caderno que usei em minha infância. Junto com os escritos vieram as lembranças de um passado precioso, vivido em família. Coincidência ou não, pois, já sou saudosista por natureza, acionei o “recordar é viver” e viajei num lindo avião contornando a rota presente-passado, e ele foi pousar justamente na infância. Parece que foi ontem, minha mãe me ensinando a escrever o meu nome, o dela, o dos meus avós. Como um simples caderno pode trazer tanta recordação e reviver os mortos que um dia estiveram conosco? Estavam ali: um registro de vida, um momento, um carinho, um cuidado. Na contracapa do caderno azul constava a letra do Hino Nacional (a mídia ainda permitia), escrita por Joaquim Osório Duque Estrada. E, embora não pudesse naquele momento ouvir a música, é bom registar que o autor foi Francisco Manuel da Silva.

Toda essa anamnese por causa de um caderno velho, preenchido por garranchos inocentes de uma criança que começava a despertar para o mundo. Aliás, devo lembrar-lhes, leitores persistentes, um mundo tão mais simples do que o de hoje. Sei que pensaram que o mundo é o mesmo. Sim, porém, é só o lugar. O cenário e o palco não são os mesmos, muito menos as personagens. Nada é igual ao que já foi um dia. Tudo flui, tudo muda o tempo todo – já disse Heráclito.

Cabe observar que somente o caderno não se modificou. E que, talvez por isso, tenha me vindo à mente a canção maravilhosa de Mutinho e Toquinho:

“Sou eu que vou seguir você/ Do primeiro rabisco até o bê-a-bá./Em todos os desenhos coloridos vou estar:/ A casa, a montanha, duas nuvens no céu/ E um sol a sorrir no papel… Só peço a você um favor, se puder:/Não me esqueça num canto qualquer”.

E eu o esqueci num armário qualquer.

Assim, simplesmente assim, a estrada do tempo nos conduziu e, hoje, de posse de um outro caderno, parecido com o meu, estou ao lado de minha mãe, pedindo a ela que escreva seu nome, o de seus filhos e o de meu pai. E ela, com seus olhos grandes de boneca, já cansados e descoloridos, lentamente começa a escrever, mas com lentidão e um certo tremor nas mãos. Olha para mim e, assim como eu fazia, espera aprovação – que dou imediatamente.

Agora, devido à doença, sou eu quem a ensina e, talvez, não tenha tanta paciência e calma como ela me dedicou. Mas trago comigo um sentimento de gratidão do tamanho do mundo por tudo e por todos que fizeram algo por mim. Ser grato me faz ser mais solidário e compreensivo com as pessoas. E é aconselhável pensar no amanhã, e em quem irá colocar sua cadeira no sol. Não riam, o ontem e o hoje sempre estão nos demonstrando o quanto é importante plantar para um dia, bem próximo, ter o que colher. Sim, meus amigos, a lei da vida se resume nisso. Assegure-se do que está plantando para o futuro. Caso contrário irá colher ervas daninhas.

Muitos dias se passaram e o vento os levou. O menino cresceu e precisa cuidar da velha-menina que carece de proteção. E, assim:

“um menino caminha/E caminhando chega no muro/E ali logo em frente a esperar/Pela gente o futuro está…/ Nessa estrada não nos cabe/ Conhecer ou ver o que virá /O fim dela ninguém sabe/ Bem ao certo onde vai dar… / vamos todos / Numa linda passarela/ de uma aquarela que um dia enfim…

…Descolorirá.”

* Sérgio Marchetti é educador, palestrante e professor. Possui licenciatura em Letras, é pós-graduado em Educação Tecnológica e em Administração de Recursos Humanos. Atua em cursos de MBA e Pós-Graduação na Fundação Dom Cabral, B.I. International e Rehagro. Realiza treinamentos para empresas de grande porte no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br.

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Síndico do prédio nunca mais

por Luis Borges,  17 de agosto de 2020   Pensata

No último fim de semana fiz uma visita a um amigo paulistano por meio do velho e bom telefone fixo. É aquele mesmo, que foi adquirido na época do plano de expansão da operadora de telefonia – Telemig – pago em inúmeras parcelas mensais no final da década de 70 do século passado.

Na extensa pauta que marcou a visita coube muita coisa, desde a vida na pandemia com a família na residência em suas várias variáveis, o teletrabalho, as incertezas dos cenários e a decisão de nunca mais ser o síndico do prédio em que mora. Este é o ponto que quero abordar aqui.

O amigo disse que há 14 anos é proprietário do apartamento em que mora e que foi o síndico do prédio nos últimos oito anos, em quatro mandatos consecutivos de dois anos cada, que acabaram de se encerrar. Perguntei a ele qual a causa da decisão tão peremptória marcada com a expressão “nunca mais” para que eu entendesse o caso e a sua decisão. O amigo disse que o prédio existe há 38 anos, tem 40 apartamentos – 4 por andar – em dez pavimentos e 30 vagas de garagem, sendo que um veículo prende o outro. Esse é o detalhe que sempre gera uma fadiga permanente na relação entre os usuários das vagas a partir de alguns que tem comportamentos desrespeitosos, pouco civilizados e que criam impasses para exigir a presença do síndico na mediação dos conflitos. As principais causas de atritos entre os usuários das vagas são os pequenos choques que amassam os veículos, os moradores que não deixam a chave na portaria do prédio para que seja possível manobrar o carro e também aqueles que estacionam o veículo de qualquer maneira quando a vaga está livre. O acirramento aumentou com a pandemia devido à presença mais duradoura das pessoas no prédio, inclusive crianças sem aulas, e muita gente também entrando e saindo do prédio com seus veículos, quase que num bate e volta, indo dar uma espairecida nas ruas.

O amigo sempre exerceu a função de síndico de maneira honorífica e apresentou excelentes níveis de resultados em sua gestão marcada pela liderança apesar do comparecimento médio de 20% dos moradores nas assembléias gerais do prédio, o que, aliás, é uma característica brasileira marcante. Reclamar, se vitimizar e não se comprometer é sempre mais fácil. Ele concluiu esse tema dizendo que chegou num ponto que “deu”, que deixou de ter motivos para a ação – motivação – diante de tanta falta de cooperação entre determinadas pessoas que agem como se não estivessem no mesmo barco com os demais moradores do prédio.

Finalmente, quando nos despedimos ao final da visita, o amigo disse que seu próximo sonho é encontrar uma moradia unifamiliar para prosseguir em sua trajetória de vida. Pelo visto, prédio também nunca mais. Será? A conferir. E se fosse com você, que solução seria dada?

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O adiamento das eleições municipais deste ano foi apenas mais uma das muitas conseqüências da epidemia da Covid-19. Pensou-se até na prorrogação dos mandatos de prefeitos, vices e vereadores para 2022 e assim poderia ocorrer a coincidência com os mandatos estaduais e federais. Olhando para a conjuntura e o pouco visível horizonte próximo, digamos até 15 de novembro, o fato é que faltam apenas 95 dias para a realização do 1º turno das eleições.

Sempre chego a essas ocasiões com uma boa expectativa de renovação entre os que serão eleitos a partir de um nível mínimo de propostas consistentes, estruturadas e defensáveis numa sociedade democrática. O processo eleitoral será curto e exigirá dos candidatos uma enorme capacidade de comunicação com os eleitores, notadamente por meio digital. Sempre tenho a esperança de que a verdade prevalecerá, mas sei que o ambiente polarizado e radicalizado politicamente torna as coisas menos civilizadas, o que abre espaço para o desrespeito, o ódio e as notícias falsas.

Por outro lado devemos nos lembrar que mesmo com muitas críticas à atuação de prefeitos e vereadores é nos municípios que as pessoas vivem, e é neles que as coisas acontecem da moradia ao trabalho, da educação à saúde, da segurança ao lazer… Esse momento eleitoral é mais uma oportunidade para discutir os problemas locais, suas causas e conseqüências.

Porém por mais que o contexto seja local não dá para deixar de lado os grandes problemas nacionais e estaduais que impactam de maneira permanente a vida dos municípios que são partes integrantes do pacto federativo. Dá para imaginar os municípios sem a garantia de renda mínima para as pessoas vulneráveis após a pandemia?

Mesmo com toda essa crise econômica e social, já que a política é permanente, tenho algumas sugestões que podem nos ajudar a ter um posicionamento mais fundamentado no conhecimento na hora de fazer as escolhas na urna eleitoral.

Tente se lembrar em quem você votou nas últimas eleições para prefeito e vereador. Quais eram os seus partidos políticos e com quem eles se coligaram na ocasião? Do programa eleitoral apresentado o que foi efetivamente realizado e o que ficou para depois ou por isso mesmo?

Outra sugestão é para que as pessoas listem as coisas com as quais não admitem mais conviver. Por exemplo, a falta de transparência nas comunicações, a ausência de um modelo de gestão na condução dos negócios públicos, as mesmas enchentes que se repetem anualmente, a precariedade das vias públicas, o descompromisso com a saúde e educação, a imobilidade urbana…

Você já tem se deparado com alguns pré-candidatos em suas redes? Eles já estão mostrando suas propostas em algum tipo de mídia? Mesmo com a pandemia ainda no platô o que nos resta é participar do processo para tomar a melhor decisão na parte que nos cabe a favor da dignidade permanente. As coisas começam com a gente.

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Faz tempo que dona Lindalva Paiva cultiva um pé de jabuticaba no quintal de sua casa no bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte. No início ele chegou na forma de uma muda e logo em seguida ficou 10 anos num grande vaso bem à frente do alpendre. A seguir ele foi transferido para uma área mais próxima do fundo do quintal onde já está por outros 10 anos e só tende a prosseguir. Agora o pé de jabuticaba já está bastante frutífero de julho para cá embora muitas jabuticabas já tenham sido colhidas. Estão bem docinhas.

Jabuticabas em Santa Tereza

Como se vê é apenas um pé, mas já faz a alegria de todos que freqüentam a casa, pois, aliás, todos gostam das jabuticabas e sua árvore.

Sabemos também que alguns outros quintais de Santa Tereza possuem um ou mais pés de jabuticaba. O bairro tem em torno de 16 mil habitantes segundo o IBGE.

Jabuticabas

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A Reforma Tributária aparece com muita freqüência a partir do ano 2000 nas análises de conjuntura e cenários de quem trabalha com planejamento estratégico e sua gestão. Estiveram na cena outras reformas e algumas até acabaram acontecendo, como a Trabalhista e a da Previdência Social, que muito desagradaram aos trabalhadores. Enquanto isso a Reforma Administrativa Federal, a Político Partidária e o Pacto Federativo seguem aguardando um momento mais oportuno e conveniente.

O fato é que a primeira parte da proposta da Reforma Tributária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em julho se juntará a outras que estão tramitando na Câmara dos Deputados – representante do povo – e do Senado Federal – representante dos estados que formam a União. Vale lembrar que segundo o Dicionário Houaiss reforma é uma mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados; nova organização, nova forma; renovação.

As reformas são sempre vendidas como a solução para todos os problemas do país, mas é preciso que se demonstre com fatos, dados, transparência e discussão aprofundada no processo participativo as causas que justifiquem a real necessidade delas. Não dá para fazer isso a toque de caixa sob o argumento de que é preciso equilibrar as contas públicas, que os gastos são sempre crescentes e maiores que a arrecadação. E quando será feita uma análise crítica dos gastos, a começar pelos helicópteros e passagens aéreas, por exemplo?

É preciso conhecer as premissas da Reforma Tributária e seus parâmetros para a União, estados e municípios. Só para ilustrar, podemos verificar que a proposta do Ministério da Economia indica que essa primeira etapa é só para simplificar o processo de cobrança dos tributos federais. Assim veio a proposição da singela fusão do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS gerando a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. A alíquota para todos os contribuintes foi fixada em 12%, exceto para os bancos – setor financeiro que será de 5,8%. Dá para entender por que dessa diferença? O setor de telecomunicações está reivindicando de 6% a 7%.

Existe o pressuposto de que não haverá aumento da carga tributária, hoje em torno de 38% do PIB. Mas basta não corrigir a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte, como tem acontecido anualmente, para se ter aumento real da carga tributária. E se o sonho dourado da volta da CPMF vier em nova embalagem sob a denominação de contribuição sobre transações financeiras eletrônicas para desonerar a folha de pagamento salariais das empresas?

A discussão tende a ser longa em função do tamanho da mobilização da sociedade e suas instituições, mas até a divisão do bolo tributário federal precisará ser revista. Hoje a União fica com 55%, os estados com 27% e os municípios com 18% sendo que os dois últimos tiveram um grande crescimento de seus encargos nas últimas décadas.

Será que dessa vez a Reforma Tributária vai chegar nalgum lugar bom? Na Conjuração Mineira a luta era contra 20% do quinto do ouro como imposto.

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