Vai pagar com Pix, ou cartão?

por Luis Borges,  24 de abril de 2024   Pensata

No próximo dia primeiro de julho a nossa moeda, o real, completará 30 anos em circulação no país como parte do Plano de Estabilização Econômica de mesmo nome. As cédulas e moedas do real em circulação enfrentaram uma inflação de 701% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE ao longo dessas três décadas. O Banco Central diz que reabastece o mercado substituindo as cédulas que se estragam e as moedas que ficam guardadas em cofres e gavetas.

Atualmente, é frequente no mercado a queixa pela falta de troco e os pedidos para que se facilite o mesmo nas transações comerciais.

Por outro lado, são notórios os esforços para fazer com que o cliente pague por meios digitais.

Meu ponto é chamar a atenção para algo cada vez mais corriqueiro na hora de se fazer uma compra na padaria, sacolão, supermercado, restaurante, bar ou mercearia, por exemplo.

Ao chegar ao caixa, o atendente pergunta de cara se a transação será feita por meio de Pix, cartão de crédito ou débito, e já com maquininha na mão. É totalmente desconsiderada a possibilidade da operação ser feita na moeda vigente, em espécie nas modalidades cédula ou moeda.

Os operadores de caixa se assustam quando os clientes falam que vão pagar com dinheiro. Diante do fato eles começam a verificar se as cédulas são verdadeiras, colocando-as contra a luz ou deslizando os dedos em suas superfícies, principalmente quando o valor das notas é R$ 100 ou R$ 200. Mesmo assim, é inevitável uma fala sobre a falta de troco.

Enquanto isso, a fila cresce como no supermercado ou sacolão, quem está atrás do cliente que está pagando começa a ficar impaciente e a dar sinais de que sua ansiedade está aumentando, principalmente aqueles cujas compras são menos volumosas.

Se a pessoa que está pagando em dinheiro se incomodar com as pressões, acabará por sentir-se constrangida ou a se perguntar para que serve a moeda circulante no país.

E se o cliente não tiver o Pix ou não gostar de pagar um determinado valor de compras com cartões de crédito ou débito, inclusive devido a seus limites, ou por não querer ou poder pagar os altos juros no crédito rotativo. Podemos também colaborar com a falta de troco pagando a conta com dinheiro e cartão.

Imaginemos uma compra no valor de R$ 107,00 que poderia ser paga com R$100,00 em dinheiro e R$ 7,00 no cartão de débito, crédito ou Pix. Enfim, o problema existe para quem resiste a se enquadrar e, para esses, cada evento com a sua agonia nessa vida velozmente digital.

Em tempo: você ainda tem talão de cheques?

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A quinta-feira 11 de abril marcou o aniversário de nascimento do amigo araxaense Paulo Souza Júnior, o Paulinho. Ele é engenheiro civil, professor universitário, líder da empresa PSJ Engenheiros Associados e ex- superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá – IPDSA.

A propósito desse momento de sua vida, Paulinho escreveu uma excelente pensata que joga luz em suas expectativas para a trajetória que prossegue.

Leia a seguir:

CAPÍTULO 74

Embora tenha a impressão de não ter envelhecido, sorrateira e sutilmente a velhice vai se instalando em mim.

Já não posso ignorar as ameaças que o futuro me prepara, mas também não ignoro que o que sou hoje devo ao meu passado: o meu saber e a minha ignorância – as minhas necessidades, as minhas relações – a minha cultura e o meu corpo.

Sou muito grato ao meu passado.

É ele a minha referência! O menino curioso que desmontava despertadores ainda continua ativo dentro de mim assim como o adolescente que descobriu a música e fez dela o seu sustento de quando era estudante. O Paulinho de todas as épocas está em mim todo o tempo, o tempo todo.

Portanto o passado é que me projeta, que define a minha abertura para o futuro e que eu devo ultrapassar.

Vou seguir plantando amizades como planto árvores, com o coração aberto e sereno, pois sei que o sabor da minha vida reside em colher frutos e sombra de uma e humanidades de outras, se manifestadas em respeito, afeto, carinho e amor.

Muitíssimo obrigado a todos vocês que são presentes no meu passado!

 Paulo Souza Junior – 11/04/2024

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Na manhã do sábado 23 de março, por volta das 9 horas e 30 minutos, recebi a notícia de que o amigo Paulo Roberto Takahashi havia desencarnado às 4 horas. Fiquei pasmado, assustado diante da inesperada informação.

Passei a refletir, mais uma vez, sobre a finitude da vida e o quanto imagino que estamos preparados para recebê-la. Percebi mais uma vez diante dessa e de outras perdas recentes de pessoas próximas que, por mais que tenhamos consciência da finitude, nada nos alivia do choque trazido pela força cortante que nos arrebata alguém tão próximo. Foi assim que me senti, mas foi inevitável voltar no tempo, ao século passado, quando eu o conheci na escola de Engenharia da UFMG em 1977, portanto, há 47 anos. Muitos foram os momentos vividos e que se encontram registrados na parede da minha memória.

As primeiras vivências foram no movimento estudantil da UFMG, na luta pela democracia e por uma sociedade mais justa socialmente. É importante lembrar a sua passagem como presidente da COTEC em 1980, a Cooperativa e Editora de Cultura Técnica da Escola de Engenharia da Federal.

Fui convidado para ser seu padrinho quando se casou com Miriam na Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, em Belo Horizonte, no ano de 1982. Lembro-me bem do final da tarde daquele sábado e do seu emocionado choro ao pé do altar. Depois vieram o filho Marco Paulo, as filhas Thaís e Silvia e as netas Maria Paula, Agnes e Elis na amplitude dos laços de uma família pautada  pelo equilíbrio com muito amor.

Acompanhei sua trajetória profissional como engenheiro civil e gestor atuando na Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP – notadamente como Diretor de Manutenção e Superintendente. Como ele conhecia Belo Horizonte e discutia soluções para os seus problemas dentro de uma realidade orçamentária!

Eu e Takahashi sempre conversamos muito, numa pauta bem diversificada e ele sendo muito claro e firme em suas crenças e valores. De vez em quando ele soltava um ou dois palavrões, só para reafirmar o seu ponto de vista na conversa e na discussão.

Admirável era a sua biblioteca com mais de 3000 volumes em temas bem diversificados.

Nos últimos tempos conversamos muito por telefone, principalmente a partir da pandemia da covid-19. Aliás, nosso último encontro presencial ocorreu há pouco mais de dois anos no Restaurante Barril, que fica na BR 262, Município de Luz.

Paulo Takahashi e Miriam vinham de Vazante, eu e Cristina vínhamos de Araxá, todos rumo à Belo Horizonte. Muita conversa e um gostoso almoço marcaram o encontro.

Desde o segundo semestre do ano passado tentávamos viabilizar as agendas para um jantar no Bar da Esquina, que fica no encontro das ruas Timbiras e Sergipe, ao lado da Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, no bairro de mesmo nome. Infelizmente não deu tempo para viabilizar o encontro diante do inesperado. Vale a pena refletir sobre as causas que nos impediram de nos encontrarmos nesse jantar.

Fica a saudade do amigo essencial, indispensável e necessário que apenas partiu antes de nós.

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por Luis Borges 

Nesse 18 de março estamos comemorando 10 anos de postagens contínuas do Blog Observação e Análise, iniciadas nessa data em 2014, no final de um verão menos quente que o atual.

Naquele dia concretizou-se um sonho iniciado um ano antes num reposicionamento estratégico que fiz em minhas atividades profissionais em função das condições funcionais determinantes de novos contornos.

A história registrou: num 18 de março nasceu o Observação e Análise

O fato é que o sonho de lançar um blog virou um propósito, que posteriormente se tornou um objetivo que com valor e prazo tornou-se uma meta.

O plano de ação contendo as medidas estratégicas e necessárias para se atingir a meta colocaram o gerenciamento em movimento e finalmente tudo aconteceu. Mas a gestão é permanente.

Ao longo desses 10 anos continua sendo sempre fundamental a participação de todos que fizeram ou fazem parte da equipe do Blog, a pensata mensal do escritor convidado e a presença atenta, observadora e crítica de um número de leitores cada vez maior.

Também registro com alegria a publicação das pensadas em outros veículos, como o jornal Correio de Araxá em seus últimos 9 anos e 4 meses até a última edição, no portal Minas1, no Blog do Zé Antônio, no portal Santa Teresa Tem e no Portal Imbiara, do Grupo Imbiara de Comunicação de Araxá.

A expectativa é prosseguir observando os fenômenos e analisando os processos que os geram, a partir de minhas percepções, lastreadas na verdade científica dos fatos e dados, sem ter a pretensão de ser o proprietário da verdade e nem o salvador da pátria, mas contribuir para que possamos encontrar boas soluções para tantos problemas que nos desafiam. Tudo isso sendo feito de maneira respeitosa numa sociedade que busca permanentemente o aprimoramento de seu processo civilizatório.

Leia aqui a primeira postagem de observação e análise:
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por Luis Borges

E lá vamos nós na estrada da vida, caminhando na toada possível diante de tantas variáveis que exigem atenção, muitas das quais não temos autoridade sobre. Se quisermos, dá para acompanhar os acontecimentos conforme as escolhas de cada um de nós.

É nesse vai da valsa que o ano está avançando e, de repente, já nos vemos nos aproximando do final do primeiro trimestre.

Parece que foi ontem a virada do velho para o novo ano. Entretanto, muita coisa já aconteceu e passou rapidamente enquanto outros fatos foram se sucedendo. Até a Folia de Reis já ficou bem para trás. Também fazem companhia a ela o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, o intenso e longo período de Carnaval com seu antes, durante e depois.

Vale lembrar, por exemplo, que o Carnaval oficial de Belo Horizonte foi de 27 de janeiro a 18 de fevereiro e com muito sucesso, diante de tantas expectativas, mas que pode continuar melhorando e de maneira sempre respeitosa com todos os envolvidos.

Já tivemos a volta dos estudantes às aulas e dos parlamentares e magistrados ao trabalho após 60 dias de recessos e férias.

Também já passamos por mais uma queda da taxa básica de juros, a SELIC do Banco Central, e estamos na expectativa da próxima. A inflação dá sinais de controle, mas sempre preocupa, principalmente a começar pelo preço dos alimentos, dos registros públicos administrados e da saúde.

A economia cresceu 2,9% em 2023, o que levou o Brasil a se tornar a 9ª economia mundial. Entretanto, se dividirmos o Produto Interno Bruto – PIB pelo número de habitantes (PIB per capita) veremos que o Brasil fica em 82º no mundo, o que demonstra a enorme concentração de renda nas mãos de poucos. Vale lembrar que 1% da população detém 23,9% da renda gerada.

Agora estamos indo em direção ao 5º domingo da Quaresma na expectativa de que as águas de março fecharão o verão, mas sem esperança de que o calorão irá embora no início do outono. Aliás, segundo o Clima Tempo, uma nova onda de calor estará presente a partir de hoje nas regiões Sul, Centro-Oeste e no Oeste do estado de São Paulo pelos próximos 5 dias.

Afinal de contas o fenômeno natural do El Niño, que traz um bom aquecimento para o planeta e o Brasil, deve se prolongar até o final de abril, segundo os especialistas. Mas não nos esqueçamos das emissões de gases que geram o efeito estufa.

Por outro lado, a epidemia da dengue prossegue avançando e é cada vez mais necessário cuidar da limpeza de nossos espaços, públicos e privados, para impedir a proliferação do mosquito transmissor. Como sempre o Sistema Único de Saúde – SUS, vai mostrando o seu valor e a sua essencialidade.

Brevemente teremos a Páscoa, a passagem para o próximo sonho, de preferência com muito chocolate.

Um pouco depois teremos o Dia das mães, tão bom para o comércio e para homenagear as queridas mães. Logo, logo chegaremos ao mês com as festas juninas que se estenderão até julho e se tornarão julinas. Nesse mesmo tempo, as campanhas para as eleições de prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros entrarão numa fase importante para o sucesso dos candidatos nas urnas eletrônicas em 6 de outubro.

E assim, um dia de cada vez, mas sem pausa, prosseguimos caminhando em nossas andanças esperançosas na democracia em que vivemos.

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Os barulhos só estão aumentando

por Luis Borges,  21 de fevereiro de 2024   Pensata

Por Luis Borges 

Faz algum tempo que o aumento da emissão de gases causadores do Efeito Estufa tem contribuído para as mudanças climáticas, que exigem medidas para reduzir o seu impacto ou a adaptação das pessoas na vida em ambientes mais quentes.  Enquanto isso, os barulhos e ruídos só estão aumentando e tudo tem ficado por isso mesmo.

Quem de nós conhece o mapa acústico da cidade de Belo Horizonte? Fico imaginando onde estão os pontos mais intensos de barulho diários e os de períodos ocasionais.

Moro num bairro da zona Leste da cidade há 35 anos e percebo nitidamente, ao longo desse tempo, o aumento dos barulhos e ruídos. É claro que o bairro tem crescido e se transformado junto com a cidade, mas sempre existe a expectativa de que haverá um planejamento Urbano alinhado com as diretrizes estratégicas para a ocupação e uso do solo. A ausência de critério não pode ser o critério. Bares, restaurantes, padarias ou supermercados… não podem se instalar só porque pagaram uma taxa de licenciamento para prefeitura.

Meu ponto aqui é citar os 3 barulhos que mais me incomodam atualmente, sendo que alguns persistem ampliando a quantidade e a intensidade.

Posso dizer que o barulho campeão é causado pelos motoqueiros em suas motocicletas com o escapamento aberto, que fazem um barulho ensurdecedor a qualquer hora, mas com muito destaque nas madrugadas de segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado e domingo. Esse caso não é privilégio do meu bairro, pois acontece nos mais diversos locais da cidade.

O barulho vice-campeão nos incômodos é o trem de ferro, com suas grandes composições que cortam o meu e outros bairros da região ao longo do dia, mas com frequência maior à noite, principalmente na madrugada, também todos os dias da semana.

O barulho vem do próprio trem arrastando a enorme composição, de até 80 vagões, do buzinaço padrão a cada pequena distância percorrida e nas paradas para barulhentas manobras com acionamento do motor diesel enquanto a composição fica estacionada. Existe também o barulho da manutenção dos trilhos feita na madrugada, na maioria das vezes, e tudo ecoa.

O barulho que coloco em terceiro lugar vem de parte dos bares e restaurantes com músicas em alto e bom som na área interna do estabelecimento, quase sempre sem proteção acústica, ou na calçada com mesas e grades delimitadora de espaços.

Enquanto isso, prossegue o desrespeito à Lei do Silêncio e o direito de ir e vir das pessoas, inclusive nas calçadas.

Esses três casos incomodam bastante no cotidiano e é um desafio enfrentá-los no atual nível de mobilização das partes incomodadas e interessadas numa solução civilizada para o problema. Será que dá para imaginar o trem de ferro obedecendo a Lei do Silêncio e não circulando das 23:00 às 6:00 da manhã? E se os motoqueiros tivessem suas motos vistoriadas a começar pelo escapamento aberto? E se os bares e restaurantes tivessem regras claras e fiscalização permanente para fazer valer um horário de funcionamento que não penalize tanto seus vizinhos e os transeuntes?

Numa próxima pensata abordarei pequenos barulhos que também incomodam no dia a dia e testam nossa paciência histórica para suportá-los.

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Todo início de ano a história se repete diante de tantos tributos – impostos, contribuições e taxas – que os cidadãos precisam pagar. Logo de cara vem a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA , que em Minas Gerais começou a vencer dia 15 de janeiro para o pagamento à vista, em parcela única, com um pequeno desconto de 3%. Depois veio o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, vencendo em 31 de janeiro na cidade de Belo Horizonte com desconto de 6% para pagamento à vista. Em Araxá, o desconto será de 15% para pagamentos à vista até o final de março.

No âmbito das anuidades existem os impostos devidos aos Conselhos e Ordens de profissões regulamentadas. Esses órgãos registram e habilitam as pessoas formadas por escolas de nível médio-técnico ou superior para o exercício da profissão em sua respectiva área de conhecimento e fiscalizam os profissionais em nome da sociedade, inclusive para protege-la da ação dos leigos.

Ainda assim é frequente o falatório em relação aos preços das anuidades, com muitas críticas e algumas sugestões de como poderia ser esse tipo de tributo. Além disso, por duas vezes chegaram ao Congresso Nacional propostas, que não tiveram sucesso, tentando acabar com os sistemas de profissões regulamentadas.

Quem olhar o Portal dos Conselhos e Ordens terá uma percepção clara dos preços das anuidades cobradas para esse ano. Alguns exemplos estão apresentados a seguir.

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG é R$904,80 e para quem pagar em cota única até 29 de fevereiro, será concedido um desconto de 5%, ou seja, R$859,56 para profissionais registrados até o ano de 2019. Para os inscritos em 2020 o valor à vista será R$814,32; 2021: R$723,84; 2022: R$633,36; 2023: R$542,88; 2024: R$452,40. Isto acaba sendo um estimulo para quem se registrou na Ordem nos últimos 5 anos.

Já a anuidade do Conselho Regional de Medicina- CRM/MG teve o seu valor nominal fixado em R$ 859,00 e os profissionais que optaram pelo pagamento à vista até o final de janeiro o valor caiu para R$ 816,05 ( desconto de 5%).

Vale também verificar a anuidade do Conselho Regional de Contabilidade- CRC/MG fixada em R$ 636,00 e com desconto de 10% (R$ 572,40) para os profissionais que fizeram o pagamento à vista em janeiro e de 5% (R$ 604,20) para quem quitar em fevereiro.

O ultimo exemplo é o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG cujo valor nominal da anuidade foi de R$ 647,68 e com desconto de 15% (R$ 550,53) para quem pagou até o final de janeiro, 10% (R$ 582,91) para quem pagar até o final de fevereiro e 5% (R$ 615,30) para pagamento até o final de março. Os profissionais aposentados tem desconto de 90% em relação ao valor cobrado.

Também é importante lembrar que o pagamento da anuidade pode ser feito em parcelas que variam de 5, 6 e até 12 vezes conforme cada Conselho ou Ordem. Para mais detalhes é só consultar o Portal de cada um.

Os profissionais inadimplentes são inscritos na Dívida Ativa da União para posterior cobrança conforme determina a legislação em vigor.

Agora faça um pequeno exercício para você se lembrar de outros impostos, tributos e taxas que fazem parte de sua carga tributária. Será que a Reforma Tributária vai ter algum impacto sobre ela?

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Por Luis Borges 

Partindo da premissa de que o período chuvoso nas regiões Sul e Sudeste do Brasil vai de outubro a março, fico pensando nas características da época e preocupações trazidas pelo momento para quem está em Belo Horizonte e sua região Metropolitana.

A preocupação começa quando a Defesa Civil do município faz seus alertas sobre as probabilidades dos volumes de chuvas, velocidade dos ventos, trovoadas e raios para as 24 horas seguintes ou mais. Os eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e intensos em pouco espaço de tempo.

Durante as chuvas agora no verão, caindo bravamente no final da tarde e emendando com o início da noite, um exemplo de alta intensidade pode ser o da chuva que caiu no início da noite de terça, 23/01, quando choveu entre 51 a 91 mm nas diversas regiões da cidade. Isso significou 25% da quantidade prevista no mês, segundo a série histórica.

Imaginemos a situação das pessoas durante esses temporais. Elas poderiam estar em casa, no local de trabalho, no ponto de ônibus ou dentro dele, no metrô, dirigindo um automóvel, moto ou bicicleta…

E se a via pública estivesse alagada, cheia de lama e lixo invadindo casas e terrenos, semáforos apagados, com árvores caídas na pista, fios e cabos de energia elétrica rompidos?

Enquanto isso, automóveis e motos boiando nas águas, trovões, raios intensos e ventos de até 85 quilômetros por hora. Quanto tempo vai durar a falta de energia elétrica? E de água potável? De repente ruas ou rodovias interditadas, acidentes de trânsito e os cachorros sofrendo com o barulho dos trovões. Que cenário!

Se for possível, lembre-se de mais ocorrências como o desabamento de um muro, uma casa ou do risco geológico que pode fazer a terra deslizar. Depois que a chuva passa fica a busca de forças para começar de novo diante de tantas perdas e danos, que podem ser materiais e humanas.

Aqui é importante observar como os 3 poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – se manifestam para justificar o ocorrido. Como as pessoas moram nos municípios, de cara a cobrança recai sobre os prefeitos, secretários e vereadores para lamentar, falar em calamidade pública ou justificar porque o que deveria ter sido feito e não foi feito, geralmente, entra ano sai ano.

Conforme a magnitude do caos, autoridades dos governos estaduais ou da União Federal até sobrevoam as regiões no melhor estilo do Brasil Visto de Cima.

Vale a pena lembrar as declarações de dois recentes prefeitos de Belo Horizonte tentando justificar os estragos causados por uma intensa e forte chuva. Um disse que chuvas naquele volume só ocorrem a cada 100 anos, que acabou sendo exatamente naquele dia. Outro disse que o ocorrido na terça, 23/01, é o novo padrão para as chuvas em Belo Horizonte e que as árvores não se sustentam diante da nova velocidade dos ventos. Só faltou ele lembrar a todos nós que lâmpadas se queimam e que estrelas mudam de lugar.

Como se vê, ainda estamos longe da excelência, mas vamos convivendo com o que temos e vivendo no risco, mas sabendo que viver é muito perigoso e que em outubro teremos eleições para prefeitos e vereadores. Quantos dos atuais serão reeleitos por nós mesmos?

Mas as preocupações antes, durante e depois das fortes chuvas persistem e são contínuas. É o que temos para hoje, sabedores que água é vida.
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Por Luis Borges 

Já faz algum tempo que o ano se iniciou como se fosse um painel todo branco para ser preenchido com expectativas e decisões a serem tomadas e implementadas. Foi num contexto como esse que surgiu a campanha do Janeiro Branco em 2014. Posteriormente ela se tornou a Lei Federal  nº 14.556 sancionada em 25 de abril de 2023, com o objetivo de realizar “nos meses de janeiro, campanhas nacionais de conscientização sobre a saúde mental, em que serão abordados hábitos e ambientes saudáveis, bem como a prevenção de doenças psiquiátricas.”

Entre os objetivos da campanha estão o foco na saúde mental como pré-requisito para o equilíbrio dos seres humanos, a necessidade de se reforçar as políticas públicas para o tema nos planos Federal, Estaduais e Municipais, bem como combater os preconceitos que persistem.

Conceitualmente, podemos dizer que saúde mental refere-se ao estado geral da mente, incluindo aspectos como cognição, emoções e comportamentos. Já a saúde emocional destaca especificamente o bem estar das emoções, abordando sentimentos, expressão emocional e gestão emocional. Ambos estão interligados, contribuindo para o equilíbrio psicológico e o bem-estar global.

Vale lembrar que o autocuidado deve ser permanente em todos os meses e que janeiro é só para realçar a essencialidade do tema, que aliás atinge a nós, aos outros e a sociedade em geral.

Refletindo sobre o autocuidado vale ressaltar que é preciso saber perceber e analisar os sinais de que algo não vai bem e que isso impactará na saúde. Às vezes nem percebemos que estamos ficando mais isolados, conversando pouco, acentuando a irritabilidade, que pode mascarar o início de uma depressão e ainda justificando atitudes e comportamentos como se fossem naturais dentro do jogo.

A escuta vai ficando cada vez menor, enquanto a solidão só cresce e saídas não são encontradas.

Um diagnóstico da situação deve ser feito com a devida profundidade em função das muitas variáveis envolvidas. Não dá para fazer diagnóstico e prognóstico em 10 minutos. Tudo não pode ser simplificado como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, Transtorno do Espectro Autista, Ansiedade e Depressão, por exemplo. Cada caso é um caso. Qual é o conjunto de causas que leva a esse efeito indesejável?

Um ponto que merece atenção é a perda silenciosa da saúde mental e emocional trazida por condições de trabalho que levam as pessoas a exaustão e ao esgotamento, a síndrome de Burnout, que é reconhecida como doença laboral pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Existem situações que só aumentam o estresse crônico, como por exemplo, quando se reduz uma equipe de trabalho e a carga é redistribuída entre os remanescentes como algo natural. Outras vezes, quem está numa função gerencial trabalha além da jornada e isto é visto como inerente à função. Além disso, existem aqueles que não se desligam do trabalho e ficam o tempo todo antenados em casa e acessíveis a qualquer hora pelo digital. Também é danosa à saúde mental e emocional a obsessão para se atingir uma meta maluca, que de antemão já se sabe que é inatingível.

Portanto, o Janeiro Branco é mais uma oportunidade para se perceber as mudanças que se fazem necessárias para um novo reposicionamento a favor da qualidade de vida, e de preferência com a ajuda de quem pode nos ajudar.

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por Luis Borges

“Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Para que uma ocupação seja regulamentada, ela precisa de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência. Por isso, apenas o reconhecimento de uma profissão não garante sua regulamentação.” Fonte: Agência Senado

Assim sendo, a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada pelo decreto de 18 de novembro de 1930 – regimento interno em 13 de março de 1933 – e o Conselho Federal de Engenharia pelo Decreto nº 23.569 de 11 de dezembro de 1933, por exemplo. Depois foram surgindo outros conselhos como o de Contabilidade, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia, Admnistração… Atualmente existem cerca de 30 conselhos dessa natureza.

Cada modalidade tem um conselho Federal e conselhos Regionais em todos os estados da União, fazendo parte da estrutura do poder executivo Federal como autarquias do ministério do trabalho e emprego.

A missão dos conselhos é regular e fiscalizar o exercício das profissões em suas devidas atribuições e, obviamente, combater a ação dos leigos, em defesa da sociedade.

Ao longo de suas existências, os conselhos tem recebido críticas relativas aos preços cobrados pelas anuidades, processos de fiscalização, erros de profissionais, formas de comunicação, entidades participantes dos plenários, dívida dos inadimplentes, exames de suficiência e exigência de anotação de responsabilidade técnica (ART). É possível saber mais sobre responsabilidade técnica no portal https://www.crea-mg.org.br

Todos esses temas tem gerado infindáveis discussões e proposições, inclusive propostas de extinção do sistema, como ocorreu no final da década de 1990 e em 2021, com a PEC 108. Essas duas tentativas fracassaram.

Agora, para desespero dos críticos do sistema de fiscalização, a proposta de emenda constitucional PEC 132, aprovada em 20 de dezembro de 2023, contendo a estrutura básica da Reforma Tributária, estabeleceu 71 tópicos que deverão ser detalhados através de Leis Complementares. Entre eles está o que se refere à tributação de profissões regulamentadas em seu artigo 9°, § 12 determinando que: “a lei complementar estabelecerá as operações beneficiadas com redução de 30% (trinta por cento) das alíquotas de que trata o caput relativas à prestação de serviços de profissão liberal intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas à fiscalização por conselho profissional”.

Digamos que o IBS seja fixado em 27,5%. Profissionais fiscalizados pelo respectivo conselho terão um desconto de 30% no IBS ou seja, pagarão 19,25%. Ninguém é obrigado a se registrar, isso é só para quem quer exercer a profissão conforme o respectivo regulamento.

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