Reforma é uma das palavras mais usadas em nosso cotidiano há um bom tempo e geralmente vem acompanhada de expectativas de melhorias que muitas vezes são maiores do que a realidade permite, apesar de serem embaladas como a panaceia para todos os males. Foi assim que tivemos a reforma trabalhista, vendida como capaz de gerar milhares de novos empregos que ainda não surgiram, e a reforma da previdência social para combater os privilégios, mas sem os militares. Agora chegaram ao Congresso Nacional mais propostas de reformas por emendas constitucionais. Teremos muita discussão e falação para durar no mínimo até o final do próximo ano eleitoral de 2020. Também, é nisso que dá ter eleições de 2 em 2 anos, que uma reforma eleitoral – mais uma reforma – poderia mudar para ser de 4 em 4 anos para todos os cargos eletivos, por exemplo.
A justificativa básica para todas as reformas é que a União, estados e municípios estão quebrados e que é preciso reequilibrar as contas públicas. Mas por que houve essa quebradeira que faz a insolvência bater às portas das instâncias dos entes federados? A observação e análise dos fatos e dados dos últimos 40 anos nos mostra, em diversos cortes e recortes, o fenômeno que levou à quebradeira e todo o processo que o gerou. Como a economia estagnada não permite um crescimento da arrecadação pública suficiente para cobrir as despesas sempre crescentes e como não há condições políticas para se aumentar mais a já enorme carga tributária de maneira explícita só restou cortar na carne e até mesmo no osso através das reformas. Não é difícil saber para quem mais pesará o pagamento do pato das reformas no melhor estilo do liberalismo.
Meu ponto aqui é propor e fazer uma reflexão sobre a qualidade dos gastos públicos diante de tantas necessidades prioritárias e recursos escassos. As premissas que norteiam os gastos públicos poderiam ser definidas a partir das práticas anteriores que não deveriam ser mais aceitáveis em função dos desperdícios gerados, inclusive com privilégios e mordomias. Ainda que seja muito presente a cultura do “farinha pouca, meu pirão primeiro” existem centenas de destinações do dinheiro público que precisam ser cada vez mais questionadas. Independente do que for definido pelas reformas em discussão e outras que virão torna-se insustentável bancar algumas centenas de gastos. A título de ilustração posso citar o fundo eleitoral e o fundo partidário, que consomem por ano algo em torno de R$4 bilhões, diversos tipos de subsídios fiscais que não apresentam resultados em suas contrapartidas, alto índice de gasto com transporte de executivos e parlamentares, a começar pelos jatinhos da FAB, férias de 60 dias anuais para servidores do judiciário, auxilio moradia para deputados federais e estaduais, 14.400 obras paralisadas em todo o país em 2018 segundo o TCU que já consumiram R$70 bilhões e ainda precisam de R$40 bilhões para serem concluídas… Um pequeno esforço de memória ou de pesquisa no Portal da Transparência da União, estados e municípios ainda deixarão mais clareza sobre a qualidade de determinados gastos públicos.
Não adianta falar em direito adquirido se não existe sustentabilidade financeira que o garanta. E como a gestão faz falta!