Vale a leitura

por Luis Borges,  24 de abril de 2015   Vale a leitura

Uma fábula da modernidade – Se antigamente uma biblioteca era um conjunto de livros organizados num local público ou privado, podemos dizer que hoje ela é considerada como um conjunto de informações e conhecimentos organizados de forma sistemática à disposição dos leitores. Na esfera pública o desafio é sempre encontrar instalações adequadas, equipamentos, pessoas e atualizações para tornar a biblioteca viva e dinâmica. Mas a corrupção também se faz presente na realização desse tipo de empreendimento, geralmente movimentando bons recursos financeiros. O jornalista Elio Gaspari, da Folha de São Paulo, mostra neste artigo um pouco da realidade brasileira no setor.

Vida simples – A simplicidade é o último degrau da sabedoria, já nos dizia Gibran Khalil Gibran. Mas como chegar lá fazendo parte da sociedade da novidade, da quantidade e da ansiedade pelo consumo, nem que seja para preencher o vazio da alma que não se contenta apenas com o adequado e necessário? Viver uma vida simples no verdadeiro sentido da palavra, além do discurso, é o que propõe Cinthya Rachel neste texto.

Gritos de guerra preconceituosos – Acentuam-se pelo país gritos e insultos preconceituosos envolvendo participantes de competições de diversas naturezas em ambientes também diversos. Um grupo insultando o outro pode ser visto no estádio de futebol, no campo de várzea, no antiquado trote universitário ou em jogos estudantis envolvendo diversos níveis de ensino. Neste artigo do blog Abecedário a autora aborda confrontos cheios de preconceito durante o evento “Economíadas”.

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  23 de abril de 2015   Curtas e curtinhas

Realismo tarifário – O Governo Federal continua voltando atrás nos parâmetros utilizados para a redução das tarifas de energia elétrica em 2012, que caíram de 18% a 30% conforme o segmento consumidor. Agora cogita retirar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da tarifa paga pelos grandes consumidores industriais, o que produziria efeitos a partir de 2016. É claro que vai sobrar de novo para o consumidor residencial, que já foi esmagado pelo tarifaço imposto pelo realismo tarifário neste ano. Não há poder aquisitivo que aguente!

Queda de consumo – Dados preliminares divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apontam queda de 5% no consumo de energia do mercado cativo na primeira quinzena de abril quando comparada ao mesmo período do ano passado. É mais um sinal de que a projeção de queda do PIB de pelo menos 1% neste ano tem tudo para se confirmar.

Minério de ferro – Enquanto a tonelada do minério de ferro exportado pela Vale está abaixo de USD$60,00 a tonelada, o ferro-nióbio exportado pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) está valendo USD$45,00 o kg. Os participantes da Previ, Fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, devem estar bastante preocupados com a queda dos preços do minério de ferro, já que o fundo é o maior investidor individual da Vale. A gestão do risco deve ser permanente, inclusive para aqueles que sonham com o capitalismo sem riscos.

Terceirização – Dados oficiais do México mostram que o país possui 8,32 milhões de pessoas trabalhando como sub-contratados, o que lá é sinônimo de terceirização. Isso equivale a 16% da população economicamente ativa. É bom lembrar que 60% dos trabalhadores do país trabalham na informalidade e que os sindicatos dos trabalhadores ainda lutam para ser respeitados e por leis trabalhistas. O fato é que a terceirização avança no mundo inteiro e sempre na direção da precarização e do aumento dos lucros de quem se utiliza dela em nome da redução forçada dos custos.

Leão – A Receita Federal quer recuperar algo em torno de R$7 bilhões em cima de aproximadamente 280 mil contribuintes que, em sua maioria, inventaram despesas ou deixaram de informar rendimentos na Declaração do Imposto de Renda de 2014. Ela se mostra muito ciosa na sua atribuição de arrecadar os impostos federais, entre eles o Imposto de Renda da Pessoa Física. Pena que coube à Polícia Federal em sua operação Zelotes demonstrar a possibilidade de perda de R$ 19 bilhões por causa de negociações envolvendo conselheiros do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), na mesma Receita.

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Acácia amarela

por Luis Borges,  22 de abril de 2015   Música na conjuntura

Este 22 de abril marca o sétimo dia da passagem de Tomaz Luiz Naves para outro plano espiritual. Ele nasceu em Romaria(MG), era advogado, torcia para o América Futebol Clube, tinha 71 anos de idade e era casado com Lucrézia, com quem teve dois filhos, Ricardo e Leonardo.

Eu o conheci há um ano por meio de um amigo em comum e gostei muito de tê-lo conhecido em função dos seus ideais, da sua ação efetiva e da sabedoria demonstrada. Nossos contatos não foram muitos nesse curto espaço de tempo, inclusive em função dos limites físicos que enfrentou nos últimos meses, que acabaram antecipando a sua partida. Como dizia uma das muitas coroas de flores presentes no cenário do velório de seu corpo, ele combateu o bom combate, trabalhou com dignidade, cumpriu sua grande missão e seguiu em paz.

Tomaz Naves foi, por duas vezes, Grão Mestre Ad-Vitam da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais e sempre defendeu a tese de que o sucesso dos projetos da Maçonaria brasileira deveria partir dos anseios comuns e da atuação integrada das Potências.

Tomo a liberdade de homenagear e reconhecer Tomaz Luiz Naves lembrando a música Acácia amarela de Luiz Gonzaga, O Rei do Baião, e membro de outra Potência Maçônica.

Acácia Amarela
Luiz Gonzaga
Fonte: Letras.mus.br

Ela é tão linda é tão bela
Aquela acácia amarela
Que a minha casa tem
Aquela casa direita
Que é tão justa e perfeita
Onde eu me sinto tão bem

Sou um feliz operário
Onde aumento de salário
Não tem luta nem discórdia
Ali o mal é submerso
E o Grande Arquiteto do Universo
É harmonia, é concórdia
É harmonia, é concórdia.
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Tiradentes

por Luis Borges,  21 de abril de 2015   A história registrou

A Inconfidência ou Conjuração Mineira foi um movimento que buscava a independência da Capitania de Minas Gerais, que se tornaria uma república livre da exploração dos colonizadores portugueses. A gota d’água para o avanço do movimento foi a fúria arrecadadora da Coroa Portuguesa, que não se conformava com a exaustão das minas de ouro e atribuía à sonegação e ao contrabando o declínio do recebimento de seus impostos. Na base do Decreto, passou a exigir 100 arrobas de ouro por ano, independente do nível de produção, e determinou que as pessoas se virassem para atingir o que era exigido. Essa foi a maneira encontrada para se fazer o ajuste fiscal da época.

Mas os inconfidentes não contavam com a traição do companheiro Joaquim Silvério dos Reis, que foi premiado com a anistia de impostos que devia em função da delação que fez dos companheiros do movimento. E assim, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi condenado à morte e executado em 21 de abril de 1789, no Rio de Janeiro, e seu corpo esquartejado foi levado para ser exposto na hoje cidade de Ouro Preto. Embora haja divergências entre historiadores sobre o tamanho da importância de Tiradentes nas lutas do povo brasileiro o fato é que ele é considerado um herói e o dia 21 de abril é um feriado nacional.

Praça Tiradentes, em Ouro Preto, durante solenidade de hoje.

Praça Tiradentes, em Ouro Preto, neste 21/4/2015, quando foi entregue a Medalha da Inconfidência. | Foto: Henrique Chendes / Imprensa MG

A maior comenda concedida pelo governo de Minas Gerais é a Medalha da Inconfidência, que é entregue todos os anos nessa data às pessoas agraciadas desde a sua criação em 1952 pelo então Governador Juscelino Kubitschek. Na cerimônia de hoje uma coroa de flores será depositada no monumento ao mártir da Inconfidência e haverá discursos do Presidente do Supremo Tribunal Federal, orador oficial do evento, do Prefeito de Ouro Preto e do Governador do Estado. A conjuntura marcada pela insatisfação de boa parte da população com os atuais rumos do país é marcada pela promessa de manifestações, como a do grupo “Vem pra janela”, que promete panelaço no local.

Que tal uma reflexão, ainda que sem dor, sobre o tamanho da aprendizagem do povo brasileiro nesses 226 anos que nos separam daquele 21 de abril de 1789? Para embalar essa reflexão pode ser lido o livro Romanceiro da Inconfidência, obra prima de Cecília Meireles, lançado em 1953. A seguir, uma pequena amostra desse livro nos versos do Romance da Denúncia de Joaquim Silvério, grande traidor da Conjuração.

ROMANCE DA DENÚNCIA DE JOAQUIM SILVÉRIO
Cecília Meireles

No Palácio da Cachoeira,
com pena bem aparada,
começa Joaquim Silvério
a redigir sua carta.
De boca já disse tudo
quanto soube e imaginava.

Ai, que o traiçoeiro invejoso
junta às ambições a astúcia.
Vede a pena como enrola
arabescos de volúpia,
entre as palavras sinistras
desta carta de denúncia!

Que letras extravagantes,
com falsos intuitos de arte!
tortos ganchos de malícia,
grandes borrões de vaidade.
Quando a aranha estende a teia
não se encontra asa que escape.

Vede como está contente,
pelos horrores escritos,
esse impostor caloteiro
que em tremendos labirintos
prende os homens indefesos
e beija os pés aos ministros!

As terras de que era dono,
valiam mais que um ducado.
Com presentes e lisonjas,
arrematava contratos.
E delatar um levante
pode dar lucro bem alto! 

Como pavões presunçosos,
Suas letra se perfilam.
Cada recurvo penacho
é um erro de ortografia.
Pena que assim se retorce
deixa a verdade torcida.

(No grande espelho do tempo,
cada vida se retrata:
os heróis, em seus degredos
ou mortos em plena praça;
- os delatores, cobrando
o preço das suas cartas...)
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Vale a leitura

por Luis Borges,  20 de abril de 2015   Vale a leitura

Utilização e organização – Os sensos de utilização e organização iniciam o programa japonês 5S, que inclui também a limpeza, a saúde e a autodisciplina. Na sociedade pautada pelo consumo pouco se questiona o apego às coisas e o visível desperdício de bens, espaços e recursos financeiros. Diante de tantos entulhos acumulados, aumenta o apego e a incapacidade de analisar criticamente o que é adequado e útil.O que não serve para nós pode ser disponibilizado para outras pessoas e organizações humanas. É preciso também saber organizar tudo isso nos espaços disponíveis que temos. Leia neste artigo publicado no blog Vida Organizada o que a Thais Godinho sugere para organizar e decorar um imóvel pequeno. É um bom exercício para os sensos de utilização e organização.

Veias abertas – O noticiário da morte do escritor uruguaio Eduardo Galeano no dia 13 de abril realçou o seu livro de maior destaque, As Veias Abertas da América Latina. Ele se soma a outras 39 obras do autor permeadas por jornalismo, ficção, análise política e história. Segundo o jornalista Clóvis Rossi, em artigo publicado na Folha de São Paulo, Galeano não leria mais seu livro publicado em 1971.

Se as veias continuam abertas, o livro deixou de interessar ao próprio autor: “Não seria capaz de lê-lo de novo. Cairia desmaiado”, disse durante visita ao Brasil para a 2ª Bienal do Livro de Brasília. Completou: “Para mim, essa prosa da esquerda tradicional é muito chata. Meu físico não aguentaria”.

Cooperativa de crédito – Nesses tempos de aumento da inflação, perda de poder aquisitivo e desemprego em alta é tarefa desafiadora poupar uma parte do salário. Para quem consegue fazer isso e juntar um certo montante fica a dúvida de onde e em que aplicá-lo. Esse é o tema abordado no artigo de Samy Dana, “Mantenho R$ 180 mil aplicados em cooperativa de crédito?”. A sugestão de Dana é pesquisar, com atenção especial à rentabilidade líquida de cada aplicação e aos riscos.

Cuba, EUA e Che Guevara – Repercute intensamente o movimento de aproximação entre Cuba e Estados Unidos, protagonizado por Raul Castro e Barack Obama. Tudo caminha para o fim do embargo econômico imposto pelos americanos aos cubanos. Fidel Castro, um dos líderes da Revolução de 1959 que levou a ilha ao regime Socialista, acabou consentindo com a movimentação mas, é claro, está fora do poder decisório. Mas o que pensaria disso tudo Ernesto Che Guevara, outro líder da Revolução cubana? A BBC Brasil reuniu quatro depoimentos de especialistas em Cuba e em Che Guevara sobre o assunto. E você, o que acha? Compartilhe nos comentários.

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Pensar em “praça” nos remete a espaços amplos, jardins gramados, arborizados e floridos, espelhos d’água, bancos, pessoas circulando e assim por diante. A gestão do nosso tempo tem nos permitido caminhar por alguma praça? Ou será que estamos passando por elas sem olhar ou observar melhor, estejamos à pé ou dentro de um veículo automotivo?

Fotos: Sérgio Verteiro

Fotos: Sérgio Verteiro

Neste post as fotografias mostram a Praça Afonso Arinos e seu entorno. O espaço chamava-se Praça da República quando Belo Horizonte foi fundada e era bem maior do que é hoje. No entanto, ela foi perdendo espaço ao longo do tempo para construções como a da Faculdade de Direito da UFMG e a Secretaria da Receita Federal. Depois teve seu nome mudado para Afonso Arinos com o intuito de homenagear o professor jurista, ensaísta, historiador e membro da Academia Brasileira de Letras. O fato é que hoje ela não lembra em nada a imagem clássica que temos de uma praça. Mas o conjunto de espaços que recebe a denominação de Praça Afonso Arinos se mostra integrado e essencial ao sistema viário do Centro de Belo Horizonte.

Fotos: Sérgio Verteiro

Fotos: Sérgio Verteiro

Interessante notar que as avenidas João Pinheiro e Augusto de Lima se iniciam ali e que o espaço é cortado pela Rua Goiás e pela Avenida Álvares Cabral, que também vira parte da praça no início de seu segundo quarteirão. O espaço tem sido utilizado para manifestações políticas como as das Centrais Sindicais ocorridas na semana passada para protestar contra a ampliação do trabalho terceirizado.

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Fotos: Sérgio Verteiro

Alguns moradores de edifícios do entorno da praça reclamam de sua pouca movimentação à noite e também das cerca de 20 pessoas que estão morando sob marquises de prédios. Enquanto isso, o prédio do antigo Teatro da Praça continua se acabando diante do abandono e o antigo Hotel Del Rey, que foi sede de comitê eleitoral no ano passado, está sendo alugado pela Prefeitura de Belo Horizonte por R$400.000,00 mensais.

Fotos: Sérgio Verteiro

Fotos: Sérgio Verteiro

Você que mora em Belo Horizonte se disporia a descer do veículo automotivo, caminhar por ali e se inteirar de outros detalhes que precisam ser melhor observados para serem percebidos? Aos domingos existe logo abaixo a Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena, que acaba fazendo muita gente circular obrigatoriamente pela praça, a pé ou de veículo automotor.

Fotos: Sérgio Verteiro

Fotos: Sérgio Verteiro

Mas de qualquer maneira não espere flores porque o ambiente é árido e a aridez só se acentua com o concreto, o asfalto, as emissões dos poluentes veiculares e também a poluição sonora. Já a sensação de insegurança não é privilégio da praça, pois está presente em toda a cidade e região metropolitana. Mas se esse espaço não é a sua praça, descubra outro na cidade e faça dele o seu lugar.

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Por Léo Heller

O direito humano à água e ao esgotamento sanitário foi explicitamente reconhecido por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de julho de 2010, e do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em setembro de 2010, com forte apoio do governo brasileiro. A Assembleia Geral reconheceu que se trata de “um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida”, o que pode ser compreendido em articulação com outras definições sobre os direitos humanos, como a de que todos os direitos são universais, indivisíveis e interdependentes e estão relacionados entre si. Esse reconhecimento, a par de tornar os cidadãos dos vários países portadores desse direito e aptos a reivindicarem-no judicialmente, traz obrigações aos governos e gestores públicos.

O cumprimento do Direito Humano à Água (DHA) supõe assegurar água com disponibilidade, acessibilidade física, qualidade e segurança, financeiramente acessível e que cumpra com os requisitos de aceitabilidade, dignidade e privacidade. Semelhantes atributos aplicam-se ao direito ao esgotamento sanitário. 

No atual momento, em que o país vive uma dramática crise no abastecimento de água, afetando fortemente sua região mais populosa, urbanizada e industrializada, cabe analisar a situação a partir da lente do DHA.

Inicialmente, avaliando o atual desabastecimento, verifica-se que, caso os princípios do DHA tivessem sido observados pelos responsáveis pela prestação dos serviços, as oscilações climáticas que vivemos não teriam se convertido em escassez de água para consumo humano.

Entre os princípios do DHA, espera-se dos Estados-membros das Nações Unidas que empreguem o “máximo recurso disponível” para assegurar o acesso. Violações a esse direito são consideradas situações de retrocesso. Obviamente, caso o planejamento do abastecimento de água nas localidades afetadas tivesse se dado de forma adequada, levando em conta as variações climáticas, mesmo as mais extremas, o problema não estaria ocorrendo com a atual magnitude.

As tendências científicas mais contemporâneas indicam que os sistemas de abastecimento de água têm de ser planejados de forma estratégica, criativa, adaptativa e capaz de aprender com as mudanças da realidade. Quando incorporarmos esses princípios efetivamente no Brasil, nossas cidades ganharão resiliência para enfrentar situações de estresse hídrico.

Outro aspecto que merece um olhar a partir do DHA são as medidas adotadas ou planejadas para enfrentar a crise. Aí reside a maior preocupação atual, pois sabe-se que, em situações de restrição de consumo, são justamente as populações mais vulneráveis as que mais sofrem seus efeitos. Justamente essa população mais indefesa, com menos capacidade econômica, tem de lançar mão de alternativas ao desabastecimento. Isso porque ela é a mais impactada, inclusive quanto à saúde. Refiro-me não apenas ao segmento da população visivelmente mais pobre, a exemplo da que vive nas vilas e favelas, mas também aos moradores de rua, aos idosos, às crianças e à população carcerária.

O atual momento requer colocar os princípios do DHA no centro da atenção dos decisores públicos. A gestão da crise, por meio de medidas para a restrição de consumo, sejam elas quais forem – redução de pressão nas redes, instrumentos econômicos punitivos, campanhas contra o desperdício, rodízio e racionamento – não deve assumir que todos os usuários sofrerão impactos equivalentes. Ao contrário de medidas de caráter universal, essas devem ser tomadas focalizando afirmativamente as parcelas mais vulneráveis da população, que devem ser protegidas, a bem do cumprimento do DHA.

Além disso, outros princípios do DHA também devem ser evocados neste momento: a transparência e a participação. Medidas para restrição do consumo não se restringem a um processo técnico de tomada de decisão. É um processo que tem implicações sociais diretas nas populações das cidades. Portanto, o processo decisório não deve ser uma exclusividade de gestores públicos e de especialistas. Deve ser um processo democrático, que conte com a participação dos representantes dos afetados, seja nos próprios fóruns constituídos para gerir a situação de crise, seja envolvendo os conselhos de participação social já instituídos.

Léo Heller é pesquisador da Fiocruz-Minas, relator especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água Segura e ao Esgotamento Sanitário e membro da Plataforma Política Social.

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