Por Léo Heller

O direito humano à água e ao esgotamento sanitário foi explicitamente reconhecido por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de julho de 2010, e do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em setembro de 2010, com forte apoio do governo brasileiro. A Assembleia Geral reconheceu que se trata de “um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida”, o que pode ser compreendido em articulação com outras definições sobre os direitos humanos, como a de que todos os direitos são universais, indivisíveis e interdependentes e estão relacionados entre si. Esse reconhecimento, a par de tornar os cidadãos dos vários países portadores desse direito e aptos a reivindicarem-no judicialmente, traz obrigações aos governos e gestores públicos.

O cumprimento do Direito Humano à Água (DHA) supõe assegurar água com disponibilidade, acessibilidade física, qualidade e segurança, financeiramente acessível e que cumpra com os requisitos de aceitabilidade, dignidade e privacidade. Semelhantes atributos aplicam-se ao direito ao esgotamento sanitário. 

No atual momento, em que o país vive uma dramática crise no abastecimento de água, afetando fortemente sua região mais populosa, urbanizada e industrializada, cabe analisar a situação a partir da lente do DHA.

Inicialmente, avaliando o atual desabastecimento, verifica-se que, caso os princípios do DHA tivessem sido observados pelos responsáveis pela prestação dos serviços, as oscilações climáticas que vivemos não teriam se convertido em escassez de água para consumo humano.

Entre os princípios do DHA, espera-se dos Estados-membros das Nações Unidas que empreguem o “máximo recurso disponível” para assegurar o acesso. Violações a esse direito são consideradas situações de retrocesso. Obviamente, caso o planejamento do abastecimento de água nas localidades afetadas tivesse se dado de forma adequada, levando em conta as variações climáticas, mesmo as mais extremas, o problema não estaria ocorrendo com a atual magnitude.

As tendências científicas mais contemporâneas indicam que os sistemas de abastecimento de água têm de ser planejados de forma estratégica, criativa, adaptativa e capaz de aprender com as mudanças da realidade. Quando incorporarmos esses princípios efetivamente no Brasil, nossas cidades ganharão resiliência para enfrentar situações de estresse hídrico.

Outro aspecto que merece um olhar a partir do DHA são as medidas adotadas ou planejadas para enfrentar a crise. Aí reside a maior preocupação atual, pois sabe-se que, em situações de restrição de consumo, são justamente as populações mais vulneráveis as que mais sofrem seus efeitos. Justamente essa população mais indefesa, com menos capacidade econômica, tem de lançar mão de alternativas ao desabastecimento. Isso porque ela é a mais impactada, inclusive quanto à saúde. Refiro-me não apenas ao segmento da população visivelmente mais pobre, a exemplo da que vive nas vilas e favelas, mas também aos moradores de rua, aos idosos, às crianças e à população carcerária.

O atual momento requer colocar os princípios do DHA no centro da atenção dos decisores públicos. A gestão da crise, por meio de medidas para a restrição de consumo, sejam elas quais forem – redução de pressão nas redes, instrumentos econômicos punitivos, campanhas contra o desperdício, rodízio e racionamento – não deve assumir que todos os usuários sofrerão impactos equivalentes. Ao contrário de medidas de caráter universal, essas devem ser tomadas focalizando afirmativamente as parcelas mais vulneráveis da população, que devem ser protegidas, a bem do cumprimento do DHA.

Além disso, outros princípios do DHA também devem ser evocados neste momento: a transparência e a participação. Medidas para restrição do consumo não se restringem a um processo técnico de tomada de decisão. É um processo que tem implicações sociais diretas nas populações das cidades. Portanto, o processo decisório não deve ser uma exclusividade de gestores públicos e de especialistas. Deve ser um processo democrático, que conte com a participação dos representantes dos afetados, seja nos próprios fóruns constituídos para gerir a situação de crise, seja envolvendo os conselhos de participação social já instituídos.

Léo Heller é pesquisador da Fiocruz-Minas, relator especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água Segura e ao Esgotamento Sanitário e membro da Plataforma Política Social.

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Meta e plano de ação

por Luis Borges,  14 de abril de 2015   Gestão em pauta

Se não existe vento favorável para quem não sabe onde ir, como dizia Sêneca, o que fazer e como fazer para encontrar um norte? Esse desafio torna-se ainda maior em tempos de turbulência econômica, política e social como os que estamos vivendo. A entropia é grande e muitas pessoas parecem estar tão birutas quanto os aparelhos que indicam o rumo dos ventos. Se a incerteza prevalece, só nos resta enfrentá-la usando o conhecimento. É hora de aplicarmos o conhecimento gerencial de maneira estruturada e com o suporte do conhecimento geral e do conhecimento técnico específico.

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Quando o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão apresentou o diagnóstico da situação do estado de Minas Gerais, ele falou que será feito um plano de ação para enfrentar os problemas percebidos. Mas num sistema de gestão estruturado não existe plano de ação sem meta, nem meta sem plano de ação.

Conceitualmente, meta é um objetivo que possui valor quantificado e prazo para ser atingido. Já o plano de ação apresenta as medidas estratégicas necessárias e suficientes para que a meta seja atingida. Ele detalha o que vai ser feito, como será feito, em quais prazos e o nome da pessoa que será responsável pela implementação da medida. Além disso também vale lembrar que a meta precisa obrigatoriamente ter um gestor e que a sua gestão deve ser feita pela liderança e não simplesmente pelo comando. O foco no resultado a ser alcançado e que desafia a todos os participantes do processo pode ser acompanhado graficamente pela linha da meta. Ela mostra ao longo do tempo se a gestão está conduzindo rumo ao norte orientador (meta) ou se correções e ajustes devem ser feitos.

Também nunca é demais lembrar que a meta deve ser desafiadora, difícil de ser atingida mas possível de ser alcançada. Quando a meta é maluca, fora da realidade, de cara todos já sabem que ela não será atingida e isso só desmotiva as pessoas.

No caso do diagnóstico estadual citado fica agora o desafio para se acertar no prognóstico e definir as metas estratégicas com os seus desdobramentos pela estrutura organizacional, definição dos responsáveis que serão cobrados pelos resultados e a elaboração dos respectivos planos de ação. A gestão será um movimento desigual e combinado, mas nunca poderá abrir mão da liderança, da ação da cobrança pelos resultados e de sua análise crítica. Se desafios são dados, condições também devem ser dadas e a avaliação do desempenho mostrará quem merece continuar no jogo e quem precisará ser substituído. Tudo isso dinamicamente e em tempo real.

Como se vê, ainda há muito o que se fazer na certeza de que gerenciar é resolver problemas, é atingir metas através de um plano de ação.

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Dizem que o Levy falou

por Convidado,  13 de abril de 2015   Convidado

por Benício Rocha

No calor da tarde de mais um dia brasileiro de março de 2015, em que nos distanciamos mais e mais das coisas importantes do e para o país, e nos aproximamos mais e mais de futilidades, o ministro explicou, a presidenta (forma esdruxulamente esquisita) entendeu, que não era nada do que a imprensa estava falando e muita gente pensando….

Enquanto isso, quem se preocupa com os problemas conjunturais sérios?

Vítimas de uma guerra virtual entre governo e oposição, não podemos acessar as redes sociais, pois seremos bombardeados por “um fato novo” que a imprensa ou algum jornalista ou celebridade intelectual, acabou de divulgar e, se sobrevivermos à primeira arremetida da “onda informativa”, atenção, eu disse informativa, e não especulativa, podemos nos tranquilizar, pois algum amigo não nos deixará desinformados.

O golpe de misericórdia virá de um amigo. Tu quoque, Brute, fili mi!?

Parciais, imparciais, reacionários, revolucionários, petralhas ou coxinhas, eu os tenho. E não para só nisso, outros mais existem, graças a Deus!

31 de março é um dia para esquecer, lembrar, ignorar, comemorar, resgatar, rasgar da história!

De Fernando em Fernando o Brasil vai se acabando, declamavam apaixonados pela Pátria, muitos dos que agora sonham com a volta de, pelo menos, parte deles.

O despojamento e a cachacinha politicamente corretos de outrora viraram coisas de cachaceiro bolivariano…

Nossos sonhos, papos, amizades, agressões e carinhos vão por essas sinuosas estradas dos pensares mineiros, mineiramente solidários, trajando camiseta branca escrita em vermelho liberdade, igualdade e fraternidade.

Com fala baixa, olhares desconfiados e desgovernados, meus amigos e eu trocamos impressões, confidências. Modernos inconfidentes mineiros…

As opiniões da turma são infinitas, convergentes e divergentes entre si, mas carecem de diálogo, e até quanto a isso, são ricas em controvérsias.

A todos escuto, e aceito. Abundans cautela non nocet, cautela em excesso não faz mal a ninguém, alguém me disse num dia bem distante.

E assim vamos levando esse ano que, mal iniciado, já conseguiu distribuir medo e apreensão em doses cavalares a todos…

Dizem que o Levy falou …

Benício Rocha é caratinguense ausente e saudoso, mineiro da gema, amante da boa prosa, sócio da MGerais Seguros, aprendiz de servo do Senhor.

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Espantando moradores de rua – As pessoas que moram nas ruas e as sem teto, que lutam por um espaço nas ocupações, são parte integrante da realidade urbana das regiões metropolitanas e cidades de médio porte do Brasil. Apesar de serem invisíveis para muitos, os problemas existem e causam incômodos em diversas classes sociais. Enquanto as soluções ainda estão longe do que seria adequado, os conflitos vão se acentuando. É emblemático o caso ocorrido na Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo, onde os moradores de condomínios de alto nível pagam segurança privada para afastar moradores de rua com os mais variados problemas. Leia nesta reportagem da Folha de São Paulo.

Persistência na educação dos filhos – Cai a taxa de fecundidade no país e aumenta o número de pessoas se perguntando se querem ter filhos ou não. Quem os teve, de maneira planejada ou não, se vê frente ao desafio de educar. Educação vem de casa e não adianta terceirizar para a escola, que tem papel de complementar a formação. Também não existe um manual que leve à padronização dos resultados e, na prática, cada caso é um caso, apesar de tantos fundamentos e conhecimentos disponíveis. A educadora Rosely Sayão mostra, neste artigo, o valor da persistência na educação dos filhos.

Educar é um processo contínuo e isso significa que os resultados das estratégias que usamos com os mais novos podem não ser imediatos ou rápidos. Mas persistir por um tempo é o que irá mostrar se podem funcionar ou não.

A vida é mais do que uma lista de tarefas – Se periodicamente as pessoas não conseguirem um tempo para analisar as suas rotinas, dificilmente perceberão que estão sendo engolidas pela quantidade de tarefas que precisam executar, sendo todas elas urgentes e obrigatórias. O resultado é muito cansaço, muita reclamação e falta de energia para aproveitar melhor os momentos que poderiam ser vividos. Neste artigo o escritor e publicitário Gabriel Garcia de Oro compara a situação das pessoas atarefadas com a de Cinderela, que precisa realizar inúmeras tarefas até a hora de ir ao baile. O autor vai direto ao ponto:

Pois bem, nós não somos muito diferentes dela. Antes de poder ir aos nossos bailes, quer dizer, fazer aquilo que realmente queremos, que nos motiva e quem sabe até pode mudar nossas vidas, estamos submersos em uma quantidade infinita de tarefas: a casa perfeitamente organizada, a máquina de lavar trabalhando, a criança matriculada em quatro atividades extracurriculares; é preciso ser, claro, muito produtivo em nossos empregos, amantes excelentes e criativos com uma vida social rica, ativa e variada… e ter o Facebook atualizado.

Geração 68, de vitoriosa a derrotada – O jornalista Ricardo Kotscho  voltou à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, onde ingressou como aluno da primeira turma de jornalismo em 1967, quando o curso foi criado. Ele ficou assustado com a passividade dos alunos de hoje e fez a inevitável comparação com as efervescentes turmas de sua época, que combateram a Ditadura Militar com o movimento estudantil de 1968. O artigo foi publicado no seu blog, Balaio do Kotscho.

Nos debates de que participei quando era aluno, os palestrantes passavam o maior sufoco. Eram contestados a todo momento. Desta vez, porém, depois de uma hora de conversa, me dei conta de que só Heródoto e eu falamos, sem ninguém nos interromper para discordar de nada. Até comentei isso para dar uma provocada na turma, que ficou só olhando para a minha cara como se eu fosse um extraterrestre.

Com o entusiasmo de sempre, Heródoto falava das maravilhas das novas tecnologias e eu da minha paixão pela reportagem, relembramos fatos históricos, arriscamos previsões sobre o futuro da profissão. Quando chegou a vez das perguntas, ninguém tocou nas profundas crises que o país está vivendo em todas as áreas. Na verdade, nem eram perguntas, mas apenas comentários sobre teorias da comunicação e mercado de trabalho, algo bem limitado ao que costumam discutir em sala de aula. É como se não estivessem preocupados com o que acontece fora das fronteiras da universidade.

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Me deixe em paz

por Luis Borges,  9 de abril de 2015   Música na conjuntura

Os fatos e dados não podem ser negados, ignorados ou justificados com desculpas que agridem a inteligência humana. Eles geram informações, que poderão ser transformadas em conhecimento que, por sua vez, contribui para a tomada de decisões que impactam os rumos das pessoas nas sociedades humanas.

Escrito dessa forma tudo parece simples e linear, mas as variáveis são complexas e tornam-se complicadas em função dos diversos posicionamentos individuais e de grupos.

Decorridos quase seis meses das eleições presidenciais de outubro/14, é inegável a insatisfação de uma parte das pessoas com os rumos do país. A crise econômica só acentua essa insatisfação traduzida pela perda de poder aquisitivo em função da alta inflacionária ou pelo desemprego que ronda à porta de muitos de nós. O ajuste fiscal que está sendo proposto vem com premissas salvadoras da pátria, para consertar o que nunca antes foi admitido. Mas a verdade faltou, e continua faltando.

O jogo continua sendo mal jogado pelos representantes do povo, eleitos pela singela democracia representativa. O presidencialismo de coalizão, mas que na prática é de cooperação, ainda não permitiu a solução política para o problema econômico. Mas também, pudera, quanto maior a quantidade de aliados maiores são os interesses que precisam ser contemplados e menor é o programa que os uniu para a ocupação do poder.

Se muitas são as necessidades e faltam o pão, a segurança, o trabalho, a verdade, a democracia participativa, sobram anseios por justiça e paz. Se a verdade também está na rua e no povo, não é demais lembrar que 37,2 milhões de pessoas se abstiveram de comparecer às urnas no segundo turno ou votaram nulo/branco. Isso num universo em torno de 143 milhões de eleitores, dos quais 54,5 milhões reelegeram a presidente e 51 milhões votaram em seu concorrente. Pela regra do jogo quem ganhou, levou, e não existe terceiro turno.

Mas nada existe em caráter permanente a não ser a mudança, já dizia Heráclito no ano 501 a.C. Ainda que se queira paz e não se possa negar que a luta de classes exista, é preciso que aqueles que se dizem republicanos tenham atitudes também republicanas. Não dá para enganar a todo mundo o tempo todo.

A insatisfação de muitos pode ser embalada pelos versos da música Me deixe em paz, de Aírton Amorim e Monsueto, cantada por Linda Batista.

Me Deixe Em Paz
Fonte: Letras.mus.br

Se você não me queria,
Não devia me procurar,
Não devia me iludir,
Nem deixar eu me apaixonar!
(bis)

Evitar a dor
É impossível.
Evitar esse amor
É muito mais!
Você arruinou a minha vida!
Agora, vai, mulher!
Me deixe em paz!
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Tenho conversado com diferentes pessoas nesses primeiros meses do ano e, coincidentemente, muitas delas estão reclamando da mesma coisa. O problema está nos outros que, a título de lhes dar atenção, estão errando na dosagem, só que pra mais. Como sabemos é a dosagem equilibrada que faz a diferença entre o remédio e o veneno, ainda que cada caso seja um caso.

As situações que ouvi vão de menos infinito a mais infinito, da expectativa do nascimento de uma criança até o luto após a morte de um ente querido.

Um casal anunciou a gravidez de seu primogênito para o círculo mais próximo de parentes e amigos. Receberam os votos de excelente pré-natal e desejos de uma boa hora para o momento da luz. O passar do tempo fez aumentar a ansiedade dos outros e começaram as perguntas sobre o dia exato do parto, se seria normal, as possibilidades de adiantamento e as expectativas e emoções vividas pelos futuros pais. Até que o pai informou a todos que o casal não entraria na ansiedade coletiva e que, quando viesse o primeiro choro, todos seriam devidamente informados pelas mídias disponíveis. Senti que eu também cresci no processo pois minha ansiedade, que já era baixa, ficou baixíssima e tendendo a zero. Imagine quantas pessoas importunariam o casal se nada fosse falado!

Uma situação médica foi o gatilho para o segundo caso. Uma profissional de saúde que se submeteu a um transplante de coração. A ansiedade e a expectativa pelo momento em que surgiria um doador que a tiraria da fila foram grandes e cansativas. Mas ela se cansou mais com a pergunta “cumé que cê tá?” logo depois da cirurgia. Já recuperada e circulando nos ambientes de outrora, muitos que a encontram perguntam toscamente “mas cê tá boa mesmo?” e disparam a falação, ávidos por detalhes da cirurgia e da recuperação.

No último relato que ouvi, uma senhora de 99 anos perdeu o filho mais velho, num processo rápido e doloroso, que durou menos de uma semana. Já no dia seguinte ao sepultamento, passou a receber longas visitas de condolências. Recebeu-as pacientemente, enfrentando os limites físicos da audição. Mas não foi só isso. Quase todos os seus visitantes, tanto da terra natal quanto de Belo Horizonte, queriam saber detalhes do passamento. A senhora começou a se cansar com as repetidas narrativas, que só aguçavam sua dor em pleno luto. Sua única filha, percebendo o processo, resolveu fazer uma gestão mais racional das visitas. Começou a explicar aos visitantes que havia limites, inclusive de duração e horário. Afinal, a mãe se aproxima do centenário de nascimento e haja coração para elaborar a perda!

Se o excesso incomoda e se forma e conteúdo caminham lado a lado, como se comportar diante de situações como as descritas aqui? Você tem enfrentado casos semelhantes ou sou só eu que estou na contramão?

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  7 de abril de 2015   Curtas e curtinhas

Licitações da Petrobras – O Executivo retirou o pedido de urgência da pauta da Câmara dos Deputados para a tramitação do regime especial de licitações da Petrobras, vigente desde 1998. Agora enquanto a Operação Lava Jato da Polícia Federal continua avançando, o tratamento diferenciado que é dado à Petrobras será discutido pela comissão especial que estuda modificações na Lei 8.666, que trata das licitações do setor público. Como não existe prazo para a conclusão dos trabalhos dessa comissão, dá para se imaginar quando será resolvido o que até o momento era urgente. Aliás, onde tudo é urgente nada é urgente e onde tudo é prioritário nada é prioritário, conforme nos ensinam os fundamentos da gestão.

Domésticas – No dia 2 de abril completaram-se 2 anos da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu vários direitos para as empregadas domésticas que até então não eram obrigatórios, entre eles o FGTS. De lá para cá a Câmara dos Deputados e o Senado da República tentam regulamentar a Lei, mas até agora nada, apesar de tantas trombetas durante o anúncio da alteração constitucional.

Recessão – O Boletim Focus do Banco Central projeta, nesta semana, o PIB negativo de 1,01% e inflação positiva de 8,2% para o ano de 2015. A expressão “estagflação”, do economês “estagnação com inflação”, começa a aparecer com mais frequência nos cenários que vão sendo desenhados para a economia brasileira. É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem faltou com a verdade e a transparência, além de se tornar refém da política para resolver a economia.

Imóveis – Algumas construtoras da cidade de São Paulo estão oferecendo descontos que chegam a 50% na venda de imóveis novos. É uma forma de tentar sacudir o mercado queimando gorduras e dando a sensação de movimento na economia estagnada. É também uma tentativa de reduzir custos com impostos e taxas de condomínio, que acabam pesando na manutenção desses estoques. Se o jeito é se reinventar, é oportuno também refletir sobre o que é uma bolha de consumo e um negócio sustentável. Sempre é hora de aprender, inclusive com o fracasso, de preferência dos outros.

Fecundidade em queda – Segundo o IBGE, em 2003 a média de filhos por família no Brasil era de 1,78. Em 2013 o número passou para 1,59. No mesmo período, entre os 20% mais pobres a taxa caiu de 2,55 para 2,15. E, no Nordeste, de 2,73 para 2,01. Apesar dos números falarem por si, ainda existem pessoas afirmando que o programa Bolsa Família incentiva o aumento do número de filhos para fazer jus aos seus benefícios. Só o conhecimento para combater o achismo.

Custo direto – Os salários de Deputados Federais e Senadores foram reajustados em 26,6%, chegando a R$33.763,00 desde 1 de janeiro deste ano. Além disso, a Câmara aumentou os gastos com auxílio moradia, cotas de atividades e verbas de gabinete. Como finalmente o orçamento do ano foi aprovado, a Câmara e o Senado juntos gastarão R$ 9,3 bilhões até 31 de dezembro. Isso significará gastar R$ 25,4 milhões por dia ou R$ 1,058 milhão por hora. Mas também pudera – são 513 Deputados Federais, 81 Senadores e em torno de 18.000 servidores na Câmara e 9.000 no Senado. Bem que esse gasto merece uma análise crítica do seu nível de qualidade, ainda que seja feito em nome da democracia meramente representativa.

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