Todo início de ano a história se repete diante de tantos tributos – impostos, contribuições e taxas – que os cidadãos precisam pagar. Logo de cara vem a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA , que em Minas Gerais começou a vencer dia 15 de janeiro para o pagamento à vista, em parcela única, com um pequeno desconto de 3%. Depois veio o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, vencendo em 31 de janeiro na cidade de Belo Horizonte com desconto de 6% para pagamento à vista. Em Araxá, o desconto será de 15% para pagamentos à vista até o final de março.

No âmbito das anuidades existem os impostos devidos aos Conselhos e Ordens de profissões regulamentadas. Esses órgãos registram e habilitam as pessoas formadas por escolas de nível médio-técnico ou superior para o exercício da profissão em sua respectiva área de conhecimento e fiscalizam os profissionais em nome da sociedade, inclusive para protege-la da ação dos leigos.

Ainda assim é frequente o falatório em relação aos preços das anuidades, com muitas críticas e algumas sugestões de como poderia ser esse tipo de tributo. Além disso, por duas vezes chegaram ao Congresso Nacional propostas, que não tiveram sucesso, tentando acabar com os sistemas de profissões regulamentadas.

Quem olhar o Portal dos Conselhos e Ordens terá uma percepção clara dos preços das anuidades cobradas para esse ano. Alguns exemplos estão apresentados a seguir.

A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG é R$904,80 e para quem pagar em cota única até 29 de fevereiro, será concedido um desconto de 5%, ou seja, R$859,56 para profissionais registrados até o ano de 2019. Para os inscritos em 2020 o valor à vista será R$814,32; 2021: R$723,84; 2022: R$633,36; 2023: R$542,88; 2024: R$452,40. Isto acaba sendo um estimulo para quem se registrou na Ordem nos últimos 5 anos.

Já a anuidade do Conselho Regional de Medicina- CRM/MG teve o seu valor nominal fixado em R$ 859,00 e os profissionais que optaram pelo pagamento à vista até o final de janeiro o valor caiu para R$ 816,05 ( desconto de 5%).

Vale também verificar a anuidade do Conselho Regional de Contabilidade- CRC/MG fixada em R$ 636,00 e com desconto de 10% (R$ 572,40) para os profissionais que fizeram o pagamento à vista em janeiro e de 5% (R$ 604,20) para quem quitar em fevereiro.

O ultimo exemplo é o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG cujo valor nominal da anuidade foi de R$ 647,68 e com desconto de 15% (R$ 550,53) para quem pagou até o final de janeiro, 10% (R$ 582,91) para quem pagar até o final de fevereiro e 5% (R$ 615,30) para pagamento até o final de março. Os profissionais aposentados tem desconto de 90% em relação ao valor cobrado.

Também é importante lembrar que o pagamento da anuidade pode ser feito em parcelas que variam de 5, 6 e até 12 vezes conforme cada Conselho ou Ordem. Para mais detalhes é só consultar o Portal de cada um.

Os profissionais inadimplentes são inscritos na Dívida Ativa da União para posterior cobrança conforme determina a legislação em vigor.

Agora faça um pequeno exercício para você se lembrar de outros impostos, tributos e taxas que fazem parte de sua carga tributária. Será que a Reforma Tributária vai ter algum impacto sobre ela?

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Por Luis Borges 

Partindo da premissa de que o período chuvoso nas regiões Sul e Sudeste do Brasil vai de outubro a março, fico pensando nas características da época e preocupações trazidas pelo momento para quem está em Belo Horizonte e sua região Metropolitana.

A preocupação começa quando a Defesa Civil do município faz seus alertas sobre as probabilidades dos volumes de chuvas, velocidade dos ventos, trovoadas e raios para as 24 horas seguintes ou mais. Os eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e intensos em pouco espaço de tempo.

Durante as chuvas agora no verão, caindo bravamente no final da tarde e emendando com o início da noite, um exemplo de alta intensidade pode ser o da chuva que caiu no início da noite de terça, 23/01, quando choveu entre 51 a 91 mm nas diversas regiões da cidade. Isso significou 25% da quantidade prevista no mês, segundo a série histórica.

Imaginemos a situação das pessoas durante esses temporais. Elas poderiam estar em casa, no local de trabalho, no ponto de ônibus ou dentro dele, no metrô, dirigindo um automóvel, moto ou bicicleta…

E se a via pública estivesse alagada, cheia de lama e lixo invadindo casas e terrenos, semáforos apagados, com árvores caídas na pista, fios e cabos de energia elétrica rompidos?

Enquanto isso, automóveis e motos boiando nas águas, trovões, raios intensos e ventos de até 85 quilômetros por hora. Quanto tempo vai durar a falta de energia elétrica? E de água potável? De repente ruas ou rodovias interditadas, acidentes de trânsito e os cachorros sofrendo com o barulho dos trovões. Que cenário!

Se for possível, lembre-se de mais ocorrências como o desabamento de um muro, uma casa ou do risco geológico que pode fazer a terra deslizar. Depois que a chuva passa fica a busca de forças para começar de novo diante de tantas perdas e danos, que podem ser materiais e humanas.

Aqui é importante observar como os 3 poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – se manifestam para justificar o ocorrido. Como as pessoas moram nos municípios, de cara a cobrança recai sobre os prefeitos, secretários e vereadores para lamentar, falar em calamidade pública ou justificar porque o que deveria ter sido feito e não foi feito, geralmente, entra ano sai ano.

Conforme a magnitude do caos, autoridades dos governos estaduais ou da União Federal até sobrevoam as regiões no melhor estilo do Brasil Visto de Cima.

Vale a pena lembrar as declarações de dois recentes prefeitos de Belo Horizonte tentando justificar os estragos causados por uma intensa e forte chuva. Um disse que chuvas naquele volume só ocorrem a cada 100 anos, que acabou sendo exatamente naquele dia. Outro disse que o ocorrido na terça, 23/01, é o novo padrão para as chuvas em Belo Horizonte e que as árvores não se sustentam diante da nova velocidade dos ventos. Só faltou ele lembrar a todos nós que lâmpadas se queimam e que estrelas mudam de lugar.

Como se vê, ainda estamos longe da excelência, mas vamos convivendo com o que temos e vivendo no risco, mas sabendo que viver é muito perigoso e que em outubro teremos eleições para prefeitos e vereadores. Quantos dos atuais serão reeleitos por nós mesmos?

Mas as preocupações antes, durante e depois das fortes chuvas persistem e são contínuas. É o que temos para hoje, sabedores que água é vida.
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Por Luis Borges 

Já faz algum tempo que o ano se iniciou como se fosse um painel todo branco para ser preenchido com expectativas e decisões a serem tomadas e implementadas. Foi num contexto como esse que surgiu a campanha do Janeiro Branco em 2014. Posteriormente ela se tornou a Lei Federal  nº 14.556 sancionada em 25 de abril de 2023, com o objetivo de realizar “nos meses de janeiro, campanhas nacionais de conscientização sobre a saúde mental, em que serão abordados hábitos e ambientes saudáveis, bem como a prevenção de doenças psiquiátricas.”

Entre os objetivos da campanha estão o foco na saúde mental como pré-requisito para o equilíbrio dos seres humanos, a necessidade de se reforçar as políticas públicas para o tema nos planos Federal, Estaduais e Municipais, bem como combater os preconceitos que persistem.

Conceitualmente, podemos dizer que saúde mental refere-se ao estado geral da mente, incluindo aspectos como cognição, emoções e comportamentos. Já a saúde emocional destaca especificamente o bem estar das emoções, abordando sentimentos, expressão emocional e gestão emocional. Ambos estão interligados, contribuindo para o equilíbrio psicológico e o bem-estar global.

Vale lembrar que o autocuidado deve ser permanente em todos os meses e que janeiro é só para realçar a essencialidade do tema, que aliás atinge a nós, aos outros e a sociedade em geral.

Refletindo sobre o autocuidado vale ressaltar que é preciso saber perceber e analisar os sinais de que algo não vai bem e que isso impactará na saúde. Às vezes nem percebemos que estamos ficando mais isolados, conversando pouco, acentuando a irritabilidade, que pode mascarar o início de uma depressão e ainda justificando atitudes e comportamentos como se fossem naturais dentro do jogo.

A escuta vai ficando cada vez menor, enquanto a solidão só cresce e saídas não são encontradas.

Um diagnóstico da situação deve ser feito com a devida profundidade em função das muitas variáveis envolvidas. Não dá para fazer diagnóstico e prognóstico em 10 minutos. Tudo não pode ser simplificado como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, Transtorno do Espectro Autista, Ansiedade e Depressão, por exemplo. Cada caso é um caso. Qual é o conjunto de causas que leva a esse efeito indesejável?

Um ponto que merece atenção é a perda silenciosa da saúde mental e emocional trazida por condições de trabalho que levam as pessoas a exaustão e ao esgotamento, a síndrome de Burnout, que é reconhecida como doença laboral pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Existem situações que só aumentam o estresse crônico, como por exemplo, quando se reduz uma equipe de trabalho e a carga é redistribuída entre os remanescentes como algo natural. Outras vezes, quem está numa função gerencial trabalha além da jornada e isto é visto como inerente à função. Além disso, existem aqueles que não se desligam do trabalho e ficam o tempo todo antenados em casa e acessíveis a qualquer hora pelo digital. Também é danosa à saúde mental e emocional a obsessão para se atingir uma meta maluca, que de antemão já se sabe que é inatingível.

Portanto, o Janeiro Branco é mais uma oportunidade para se perceber as mudanças que se fazem necessárias para um novo reposicionamento a favor da qualidade de vida, e de preferência com a ajuda de quem pode nos ajudar.

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por Sérgio Marchetti*

Enfim, sobrevivemos. Atravessamos o portal de 2024. Estamos novamente diante de um novo começo. E, por pior que estejamos, ainda somos vitoriosos por estarmos vivos e termos a oportunidade de tentar fazer um futuro melhor. O ano é novo, mas embora recomecemos, os problemas são velhos. No Brasil, a “pizza” continua. Mortes de mulheres (5º lugar do mundo em feminicídio), estupros, ações do crime organizado, tráfico de drogas e de armas em alta (bem mais organizado e sintonizado do que os governantes). Nem carece de ressaltar o crescente número de assaltos, mas vale lembrar que os gastos públicos fazem inveja a qualquer marajá.

Infelizmente, assistimos de forma reiterada a concessão de direitos e regalias a criminosos com inúmeros processos e passagens pela polícia. E o que deveria causar espanto, é recebido por parte da mídia como fato tão natural que nem merece maiores comentários. De repente, recordo uma brincadeira de infância: esconde-esconde (a gente fecha os olhos e deixa o ladrão se esconder). A polícia leva anos estudando, analisando e gastando dinheiro para conseguir prender um criminoso, um chefe do tráfico. Aí, no Natal, (festa religiosa e de família), marginais, com homicídios em sua extensa folha corrida, são liberados para passarem uma data tão importante com seus entes queridos. Mas muitos deles não retornam. Então a polícia recomeça a busca. Sinceramente, caros leitores, que regalia é essa? Que brincadeira é essa?

“Que país é esse? Nas favelas, no senado/ sujeira pra todo lado/ ninguém respeita a constituição/ Mas todos acreditam no futuro da nação” (R.R.)

Otimismo é uma qualidade e uma característica saudável do ser humano. Mas autoengano chega a ser uma doença psicológica, um processo de mentir para si mesmo para não “dar o braço a torcer” e para negar a realidade. Mas bandidos perigosos estão livres nas ruas, roubando e matando pessoas honestas. O número de roubos e furtos de veículos nos primeiros oito meses de 2023, somente na Região Metropolitana de São Paulo, apresentou alta de 28% na comparação com igual período de 2022. A maior parte das ocorrências (61%) foi registrada na capital paulista. É o que aponta o levantamento da empresa de rastreamento veicular Ituran. A cidade de São Paulo registrou 229.639 furtos entre janeiro e novembro de 2023, uma média de 28,6 furtos por hora na capital. Em comparação ao mesmo período de 2022, houve aumento de 7% nesse tipo de crime — 15.219 ocorrências a mais do que no ano anterior. E o número de roubos registrados na região da Rua 25 de Março e Praça da Sé, no centro de São Paulo, atingiu o maior patamar da série histórica em 2023, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP). Entre janeiro e outubro desse ano, a SSP contabilizou 3.772 registros desse tipo de crime. É o maior patamar desde 2001, quando começaram a ser contabilizados os dados de violência da série histórica pela Secretaria.

Em Belo Horizonte, furtos, roubos e arrombamentos tiveram um aumento de 306 registros em 2023.

Mas isso não importa. O que é relevante é que em janeiro os governos passem a sacolinha. E as dívidas recomeçam…  A semelhança com a tributação na Inglaterra medieval — que era o sistema de arrecadar dinheiro para despesas reais e governamentais — é mera coincidência.

“Você deve notar que não tem mais tutu/ E dizer que não está preocupado/ Você deve lutar pela xepa da feira/ E dizer que está recompensado/ Você deve estampar sempre um ar de alegria/ E dizer: tudo tem melhorado/ Você deve rezar pelo bem do patrão/ E esquecer que está desempregado/ Você merece, você merece…” (Gonzaguinha)

 

*Sérgio Marchetti é educador, palestrante e professor. Possui licenciatura em Letras, é pós-graduado em Educação Tecnológica e em Administração de Recursos Humanos. Atua em cursos de MBA e Pós-Graduação na Fundação Dom Cabral, B.I. International e Rehagro. Realiza treinamentos para empresas de grande porte no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br

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por Luis Borges

“Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Para que uma ocupação seja regulamentada, ela precisa de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência. Por isso, apenas o reconhecimento de uma profissão não garante sua regulamentação.” Fonte: Agência Senado

Assim sendo, a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada pelo decreto de 18 de novembro de 1930 – regimento interno em 13 de março de 1933 – e o Conselho Federal de Engenharia pelo Decreto nº 23.569 de 11 de dezembro de 1933, por exemplo. Depois foram surgindo outros conselhos como o de Contabilidade, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia, Admnistração… Atualmente existem cerca de 30 conselhos dessa natureza.

Cada modalidade tem um conselho Federal e conselhos Regionais em todos os estados da União, fazendo parte da estrutura do poder executivo Federal como autarquias do ministério do trabalho e emprego.

A missão dos conselhos é regular e fiscalizar o exercício das profissões em suas devidas atribuições e, obviamente, combater a ação dos leigos, em defesa da sociedade.

Ao longo de suas existências, os conselhos tem recebido críticas relativas aos preços cobrados pelas anuidades, processos de fiscalização, erros de profissionais, formas de comunicação, entidades participantes dos plenários, dívida dos inadimplentes, exames de suficiência e exigência de anotação de responsabilidade técnica (ART). É possível saber mais sobre responsabilidade técnica no portal https://www.crea-mg.org.br

Todos esses temas tem gerado infindáveis discussões e proposições, inclusive propostas de extinção do sistema, como ocorreu no final da década de 1990 e em 2021, com a PEC 108. Essas duas tentativas fracassaram.

Agora, para desespero dos críticos do sistema de fiscalização, a proposta de emenda constitucional PEC 132, aprovada em 20 de dezembro de 2023, contendo a estrutura básica da Reforma Tributária, estabeleceu 71 tópicos que deverão ser detalhados através de Leis Complementares. Entre eles está o que se refere à tributação de profissões regulamentadas em seu artigo 9°, § 12 determinando que: “a lei complementar estabelecerá as operações beneficiadas com redução de 30% (trinta por cento) das alíquotas de que trata o caput relativas à prestação de serviços de profissão liberal intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas à fiscalização por conselho profissional”.

Digamos que o IBS seja fixado em 27,5%. Profissionais fiscalizados pelo respectivo conselho terão um desconto de 30% no IBS ou seja, pagarão 19,25%. Ninguém é obrigado a se registrar, isso é só para quem quer exercer a profissão conforme o respectivo regulamento.

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Algumas expectativas para 2024

por Luis Borges,  8 de janeiro de 2024   Pensata

Por Luis Borges 

“O melhor da festa é esperar por ela”, escreveu Saint-Exupéry em 1943, no seu livro “O Pequeno Príncipe”, que se tornou um clássico da literatura.

Agora que já passaram as festas de Natal e Ano Novo, pelas quais tanto esperamos, é preciso colocar o ano em movimento a partir de algumas expectativas. Vou citar aqui uma pequena porção delas, para que caibam no espaço disponível e na paciência do leitor.

É importante lembrar que, segundo o dicionário Houaiss, expectativa é “situação de quem espera a ocorrência de algo, ou sua probabilidade de ocorrência, em determinado momento”. Mas vale sempre lembrar que se a expectativa for muito maior do que a realidade, ela terá boas chances de não se viabilizar e ainda trará sofrimento e frustração.

Nesse sentido, torna-se fundamental a gestão da ansiedade diante do momento social de pouquíssima paciência para se construir algo ao longo dos processos formados por um conjunto de causas que provoca um ou mais efeitos. 

Espero também que a inflação se mantenha em patamares na faixa de 3,9% a 4,5% no encerramento do ano, que a economia cresça entre 1,7% e 2,3% no mesmo período e que a taxa básica de juros – Selic do Banco Central feche o ano entre 9% e 9,5%. 

Quanto à Reforma Tributária, a que foi possível até agora, espero que as regulamentações saiam do papel em tempo hábil. Basta a lembrança da Constituição de 1988, que levou tanto tempo para ser regulamentada e, se não me engano, ainda faltam coisas a serem definidas, como a taxa máxima de juros anuais, por exemplo.

É importante também manter a esperança de que a tão defasada tabela do imposto de renda seja corrigida efetivamente no âmbito da Reforma Tributária, que não pode se limitar à simplificação da arrecadação de tributos.

Mesmo com a expectativa de continuar tendo boas condições funcionais, fica a preocupação sobre o tamanho do aumento do preço do plano de saúde que tem sido sempre muito acima da inflação anual e dos reajustes salariais obtidos.  

Como este é um ano eleitoral, tenho a expectativa que a sociedade estará em 6 de outubro mais polarizada do que hoje e com a utilização intensa das fake news e da inteligência artificial no processo eleitoral. O poder é o que todos querem, a começar pelos municípios, que é o local onde as pessoas moram. A prevalência da civilização, do respeito e da verdade são desejos permanentes. 

Também fico na expectativa de que o ano continuará marcado por crescentes eventos climáticos extremos e que a nós restará apenas uma adaptação ao já real aquecimento global, principalmente diante da ausência de metas e respectivas medidas para frear o avanço do Efeito Estufa.

Por outro lado, são premissas permanentes uma melhor distribuição de renda no país, trabalho digno para todos, o fim da insegurança alimentar – Fome Zero – e moradia digna para quem está em situação de rua.

Que alcancemos a justiça social e a paz!

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Do Natal ao Ano Novo

por Luis Borges,  22 de dezembro de 2023   Pensata

Encerrado o esperançoso tempo do advento iluminado pelas velas na coroa, só temos a dizer que “Enfim é Natal”. A expectativa foi grande pela chegada do momento, tanto do ponto de vista da espiritualidade, quanto no aspecto econômico, marcado pelo “Consumo, logo existo”.

Mas, e agora, o que fazer? O que significará para nós viver o Natal?

Tudo passará tão rápido que logo estaremos entrando no novo ano, cheio de expectativas e com as percepções mostrando a realidade como ela é. Ainda assim é preciso sonhar, ter propósitos, objetivos, metas e agir com realismo para que as coisas possam acontecer.

Só nos resta caminhar, principalmente porque tud0 começa com a gente e também depende do nosso querer, principalmente diante da complexa arte de viver numa sociedade em que é preciso prevalecer a civilização e o respeito.

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