Você faz algum tipo de seguro?

por Luis Borges 28 de maio de 2024   Pensata

 

Luis Borges

Vale a pena iniciar essa pensata com a definição do que é um seguro.  Segundo o dicionário Houaiis, em um de seus verbetes,  seguro é um “contrato em virtude do qual um dos contratantes (segurador) assume a obrigação de pagar ao outro (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, um capital ou uma renda, no caso em que advenha o risco indicado e temido, obrigando-se o segurado, por sua vez, a lhe pagar o prêmio que se tenha estabelecido.”

Mas como o seguro é visto em nossa cultura? Geralmente ele é considerado caro em função do poder aquisitivo da maioria da população. Há também aqueles que acham melhor correr o risco de algo acontecer ou considerar como baixa a probabilidade da ocorrência de um determinado evento.

As coisas só acontecem com os outros.

Mas não é bem assim, basta nos lembrarmos do Seguro de Vida, atualmente também chamado de Renda Protegida, que a partir de certa idade deixa de ser feito ou é bem dificultado pelas seguradoras, via preços e restrições por doenças pré-existentes.

Outro caso interessante é o dos Planos e Seguros de Saúde, em que essencialmente as operadoras e seguradoras compram os riscos de seus clientes adoecerem e colocam uma série de condicionantes e limites técnicos em relação à modalidade contratada. Hoje, é cada vez mais frequentes a rescisão unilateral do contrato por parte da operadora, geralmente sob a alegação de desequilíbrio financeiro e afetando pessoas mais idosas na maioria dos casos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS tem recebido um número crescente de reclamações nos últimos anos e também nesse.

Um seguro bem mais difundido é o de veículos automotores, com as franquias sempre crescentes para se definir a partir de qual valor vai se cobrir um sinistro ocorrido.

Também tem crescido a contratação de seguros para moradias em casas, apartamentos, instalações industriais, transporte de cargas… Mas ainda falta muito para se ampliar o que pode ser alcançável e protegido por um seguro. Por exemplo, pequenos e médios proprietários de negócios na agricultura e pecuária sempre reclamam dos preços dos seguros e muitas vezes simplesmente deixam a proteção de lado. E assim podemos ilustrar a situação nos mais variados casos.

Agora, com os frequentes e intensos eventos climáticos extremos e a consolidação de um novo clima, o mercado de seguros também vai mudando junto. Como dizia Heráclito, em 508 antes de Cristo, “nada existe em caráter permanente, a não ser a mudança”.

O que está em jogo é o aumento dos tipos de coberturas e obviamente o tamanho dos preços a serem pagos. É uma questão de benefício e custo, delineando escolhas e prioridades conforme as condições financeiras de cada um.

Assim, o seguro contra vendavais, enchentes, alagamentos, inundações, desmoronamentos, falta de energia elétrica… passam a fazer parte do novo cenário para pessoas físicas e jurídicas, setores públicos e privados dentro da nova realidade.

A solidariedade entre as pessoas e comunidades é essencial, além das ações dos setores governamentais em todos os níveis tomando suas medidas mitigantes, mas cada vez mais é preciso prevenir para não ter que remediar, como acontece agora com o Rio Grande do Sul, como aconteceu no mesmo Estado em setembro do ano passado ou em outros Estados como no litoral sul de São Paulo, na Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Zona da Mata de Minas Gerais. No outro extremo, na região Amazônica basta ver a seca do ano passado e a que está projetada para esse ano.

Viver é perigoso, como disse Guimarães Rosa, e é por isso que só nos resta fazer a gestão dos riscos em todas as dimensões em que nos inserimos.

Pensemos nisso também.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 24 de maio de 2024   Curtas e curtinhas

A jornada de trabalho de 36 horas semanais

Uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC apresentada pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) estabelece que a jornada de trabalho chegue a 36 horas semanais ao longo dos 10 anos seguintes à sua aprovação. Hoje são 44 horas semanais.

Os sindicalistas reivindicam a redução da jornada sem a redução dos salários e contam com o apoio da Frente Parlamentar Mista pela Redução da Jornada de Trabalho. O autor da proposta argumenta que, com a Reforma tributária, as empresas terão ganhos com a simplificação e redução dos impostos e que isso precisa ser dividido com os trabalhadores.

Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Vicentinho (PT-SP) serão os coordenadores da frente parlamentar na Câmara dos Deputados e o Senador Paulo Paim (PT-RS) deverá ser o coordenador no Senado.

Vamos ver o que vai resultar dessa PEC em função da correlação de forças entre o capital e o trabalho.

Restaurantes apostam no crescimento do uso do Pix

A Associação Nacional de Restaurantes – ANR e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – Abia contrataram uma pesquisa sobre a situação atual em restaurantes, bares, cafés e lanchonetes. O levantamento foi feito no período 19 de fevereiro e 25 de março desse ano e ouviu 5.675 estabelecimentos comerciais.

No quesito modalidades de pagamentos pelos serviços prestados, os cartões de débito ou crédito responderam por 60% das transações, seguido pelo Pix com 15%, vouchers de alimentação e refeição com 12% e dinheiro vivo com 10%. Os pagamentos à vista feitos com Pix ou dinheiro representaram 25% do total faturado e é nessa modalidade que os empresários estão focando, estimulando o seu uso para aumentar o crescimento dos ganhos. Isto porque os cartões geram gastos tanto pela utilização quanto pela antecipação dos recebíveis. Como se vê, o Pix só tende a crescer e o papel moeda a se encolher. A conferir!

Prossegue a greve dos Professores de Universidades e Institutos Federais

Na próxima sexta-feira, 24 de maio, completa 40 dias a greve dos professores das Universidades e Institutos Federais vinculados ao Ministério da Educação e Cultura – MEC. São 58 instituições em greve que, ao longo dessa semana, estão fazendo assembleias de docentes para se posicionar em relação à proposta do Governo Federal que oferece 9% de reajuste salarial em janeiro de 2025 e 3,5% em março de 2026.

Os professores reivindicam um reajuste de 7% ainda em 2024, enquanto o Ministério da Gestão e Inovação afirma que não possui recursos orçamentários para atender ao pleito.

Enquanto isso, uma nova reunião entre o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN e os Ministérios da Gestão e Educação, está agendada para a segunda-feira, 27 de maio, quando o Governo Federal tentará assinar um acordo para encerrar a greve. Será?

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O Deputado Federal Afonso Hamm, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul (PP-RS), protocolou na Câmara dos Deputados em 26/04/2024 o Projeto de Lei 1.467/2024 estabelecendo auxílio de 35% do valor da aposentadoria paga pelo INSS para quem passar a depender de um cuidador após ter se aposentado.

Segundo o autor, na medida em que a idade das pessoas avança é previsível a necessidade de alguém para ajudar nos cuidados e essa função pode ser feita por cuidadores profissionais.

Em sua justificativa, o Deputado diz que “temos recebido relatos sobre indivíduos que recebem outras espécies de aposentadoria, como por tempo de contribuição ou por idade, e que, após certo tempo de gozo de benefício, passam por sérios problemas de saúde, como AVCs, que os levam a estados de dependência tão ou mais graves que os de aposentados por incapacidade permanente que recebem o adicional de 25%”.

Atualmente, o INSS paga esse adicional de 25% do valor da aposentadoria apenas para aqueles aposentados por incapacidade permanente (invalidez) que pode ocorrer a qualquer momento, independente da idade do segurado e desde que solicitado. Segundo o órgão, em março deste ano havia no país 3,4 milhões de pessoas aposentadas por incapacidade permanente.

Deste total, pouco mais de 270 mil receberam o chamado Auxílio Acompanhante, um custo total de R$ 138 milhões, o que representa menos de 1% dos gastos com os aposentados do Regime Geral da Previdência Social.

Quando o tema é judicializado, surgem divergências nos Tribunais Superiores. O Superior Tribunal de Justiça – STJ entende que o adicional de 25% deve ser aplicado a todos os tipos de aposentadorias do Regime Geral, desde que sejam comprovadas a invalidez e a necessidade de cuidado permanente. Já o Supremo Tribunal Federal – STF defende que só uma lei aprovada pelo Congresso Nacional pode assegurar constitucionalmente o pagamento desse tipo de auxílio para os aposentados pelo INSS.

Enquanto isso, esse Projeto de Lei foi apensado, anexado, como diversos outros que tratam do tema, ao PL 4.840/2012 que busca alterar artigos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Como se vê, a tramitação teve início em 2012 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – CPASF da Câmara dos Deputados. Já se passaram 12 anos, portanto, e tudo continua tramitando.

Como a proposição trará aumento de gastos, é preciso lembrar que o Governo Federal fala sempre em déficit da Previdência Social e equilíbrio das contas públicas, e não dá para se ter grandes expectativas sobre a mudança da Lei, apesar da alta relevância para os aposentados idosos com incapacidade permanente.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 13 de maio de 2024   Curtas e curtinhas

Publicado o balanço da CBMM de 2023

O jornal O Tempo, de Belo Horizonte, publicou em sua edição do dia 24 de abril, na página 13, o balanço da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, relativo ao ano de 2023.

A receita foi de R$ 11,425 bilhões e os custos de produção foram de R$ 3,758 bilhões. O imposto federal sobre o lucro foi de R$ 3,157 bilhões e assim o lucro líquido do exercício ficou em R$ 4,949 bilhões.

É importante lembrar que a Lei Kandir, aprovada em 1996, isenta do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços- ICMS, de natureza estadual, produtos destinados à exportação como soja, petróleo, carne bovina e minerais – ferro, nióbio, níquel…

Assim sendo, o Estado de Minas Gerais não arrecada nada de ICMS, sua principal fonte de receita, sobre as exportações de nióbio e, por conseguinte, o município de Araxá.

Dá para calcular quanto o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar após a vigência da Lei Kandir enquanto o nióbio se valorizou e tornou-se mais estratégico para seus consumidores.

Será que a proposta de regulamentação da Reforma Tributária vai mexer na Lei Kandir ou tudo continuará como está?

A fila cada vez maior para se tentar benefícios do INSS

A Previdência Social do setor privado feita pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS continua desafiando a paciência dos segurados ao solicitarem algum tipo de benefício. As filas para a concessão de aposentadoria, auxílio maternidade e perícia médica para o afastamento do trabalho são crescentes. A lei estabelece um prazo de até 45 dias para atendimento das solicitações dos segurados, mas na prática a média para o tempo de espera chegou a 110 dias no primeiro trimestre do ano.

Para tentar resolver o problema, o Ministério da Previdência Social espera que em junho o aplicativo Atestmed – o sistema de envio online de atestados médicos sem perícia presencial – comece a processar remotamente as solicitações do então auxílio doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária. A expectativa é que a partir de agosto o Atestmed passe a atender os pedidos de auxílio maternidade. Assim os técnicos do INSS terão mais tempo para analisar e acelerar os pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada-BPC.

Vale lembrar que o Conselho Federal de Medicina – CFM é contra a substituição da perícia médica presencial por um atestado médico inserido no aplicativo.

A conferir!

A fábrica de insulina e o capitalismo sem riscos

O Presidente da República esteve no município de Nova Lima – MG na sexta-feira, 26 de abril, para a inauguração de uma fábrica de insulina.

É inegável a importância estratégica do medicamento para o país que tem 15 milhões de diabéticos, segundo o Ministério da Saúde. Comentários na cidade davam conta de alguns fatos que ajudaram a viabilizar o empreendimento.

O financiamento é do BNDES, o terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima e a produção será comprada pelo Ministério da Saúde através do SUS para distribuição pelo programa da Farmácia Popular. Assim os empreendedores colherão com mais tranquilidade o retorno do investimento feito.

É o capitalismo sem riscos, gerando 300 empregos diretos e 1.200 indiretos. Será que o Estado de Minas Gerais fez algum tipo de renúncia fiscal para ajudar na viabilização do negócio?

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— Você está conservada…

por Convidado 3 de maio de 2024   Convidado

por Sérgio Marchetti*

O sinônimo de vida é existência e a existência é uma dádiva, um presente de Deus que recebemos para nos aperfeiçoarmos. Creio que nem todos entenderam a finalidade, mas fazer o quê?

— E conservada é a mãe!

Contudo, sob o olhar pessimista, a vida, como definição, é um processo de autodestruição, até que todas as peças do corpo tenham um funcionamento inócuo. Eu já publiquei em alguns lugares, e talvez aqui neste espaço, um poema de Cassiano Ricardo, intitulado Relógio que diz: “Diante de coisa tão doida/ Conservemo-nos serenos/ Cada minuto da vida/ Nunca é mais, é sempre menos/ Ser é apenas uma face/ Do não ser, e não do ser/ Desde o instante em que se nasce/ Já se começa a morrer. ”

Tive um amigo que envelheceu mais cedo do que a média. Foi acometido por enfermidades e acabou falecendo com menos de 60 anos. Ele dizia que pessoa de meia-idade era quem estava na faixa dos trinta anos. E que, se cinquenta anos fosse meia-idade, viveríamos cem anos “inteiros” e saudáveis.  O que mais o irritava, era quando se dirigiam a ele com vozes infantilizadas: — olha bebê, que gracinha o vovô.  Ele está passeando….

Sendo bem sincero, jovens leitores, as características da longevidade não são fáceis de aceitar. Dobra-se a coluna, os joelhos não flexionam, cai tudo que a gravidade segurou na juventude, inclusive os cabelos. E a orelha? Parece que tomou o hormônio do crescimento. O nariz virá uma “chapoca”… Podem ficar tranquilos. Vou parar por aqui.

Mas experiência, sabedoria e visão prática não contam? Ora! Claro que são importantes. Mas não passa muito disso. Para apimentar um pouco mais a idade avançada, recordo a frase de um médico que afirmou que se você, depois dos sessenta anos, acordar sem dor é porque já morreu. Pensamento estimulante o dele, não acham!? Tem leitor que se sentiu muito vivo agora.

Além das vicissitudes e virtudes, adquiridas com a idade, temos que nos lembrar de que as pessoas que atingem a marca dos setenta anos são vencedoras. É assim que vou pensar quando chegar lá.  E não vou me deixar abater pelo preconceito vigente de que idosos são ultrapassados e não aguentam trabalhar. Também não pretendo negar as dores e limitações, mas sim adequá-las ao novo mundo. Pois que, o fator mais importante para uma vida saudável e longa é o equilíbrio emocional.

Estudos da universidade de Duke (EUA) demonstram que o envelhecimento — pasmem —começa aos vinte anos e que, aos vinte seis, nós já temos alguns órgãos com deterioração. Ainda assim, não deixo de pensar que a busca desenfreada e alucinada da beleza ou de mudanças excêntricas é um tipo de insanidade (vide o boneco Ken e seus muitos adeptos) incentivada por uma parte mercenária da sociedade.

De tudo que a vida me ensinou, e para isso foi imprescindível ter vivido bastante, reverencio a amizade como o bem maior, e pratico a humildade, porque ambas me permitem fazer parte, aprender, conviver e compartilhar aprendizados com a família, os amigos, clientes e com vocês que me honram lendo o que escrevo.

 

*Sérgio Marchetti é consultor organizacional, palestrante e Educador. International Certification ISOR em Holomentoring, Coaching & Advice (coaching pessoal, carreira, oratória e mentoria). Atuou como Professor de pós-graduação e MBA em instituições como Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Rehagro e Fatec Comércio, entre outras. É pós-graduado em Administração de Recursos Humanos e em Educação Tecnológica. Trinta anos de experiência em trabalhos realizados no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 30 de abril de 2024   Curtas e curtinhas

A dívida do Estado de Minas Gerais com a União Federal

Está em torno de R$ 160 bilhões a dívida de Minas Gerais só com a União Federal.

Há cinco anos e meio o pagamento dessa dívida está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal e acaba de ser prorrogada por mais 90 dias.

Agora estão em formulação propostas de renegociação elaboradas pelo Ministério da Fazenda e Senado para resolver o problema do endividamento de Minas Gerais e de outros Estados bastante endividados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Entretanto, é fundamental se conhecer como essa dívida foi gerada e cresceu ao longo das últimas décadas nas mãos dos diversos governadores.

Fala-se muito que a dívida ganhou fôlego para crescer quando o governador do início da década de 90 do século passado pegou empréstimos para sanear financeiramente bancos estaduais, como o Bemge e o CrediReal, para privatizá-los posteriormente.

Mas por que os bancos estavam precisando de saneamento financeiro? Quais as causas? Quanto a dívida aumentou nos dois mandatos do atual governador por não ter sido paga no período? Seria R$ 60 bilhões?

É preciso conhecer para melhor compreender o tamanho da dívida. Como sabemos, os atos têm consequências.

O peso do voto dos idosos nas eleições municipais

Faltam pouco mais de 5 meses para as eleições municipais de 6 de outubro. Como será que está o planejamento estratégico de quem pretende se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5570 municípios brasileiros?

A legislação eleitoral estabelece que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e optativo para a faixa de 16 a 18 anos e acima de 70 anos.

A lei considera idosas as pessoas com idade superior a 60 anos, que segundo o censo do IBGE de 2022 somam 15,8% da população – 32 milhões de habitantes.

Em muitos municípios, o percentual de idosos passa dos 20% da população e, se forem votar, podem influenciar bem no resultado final. Vale lembrar que existem diversos mercados para os idosos como os de alimentação, planos de saúde, medicamentos, cuidadores, investimentos, de trabalho, apesar do idadismo. Nesse sentido, merece atenção a abstenção dos idosos,  principalmente dos que tem acima de 70 anos. Os candidatos podem estimular a ida deles às urnas em suas campanhas.

Alias, vale a pena lembrar que nas últimas eleições municipais, em 2020, em  plena pandemia da Covid-19, a abstenção foi de 23,14% no primeiro turno daquele pleito e cerca de 21% no primeiro turno das eleições gerais de 2022.

A conferir, principalmente lembrando que as pessoas moram nos municípios, onde também sentem mais de perto todos os problemas e necessidades locais.

A Conjuração Mineira e a Reforma Tributária

O dia 21 de abril marcou os 235 anos da Conjuração Mineira, que era contra o aumento do imposto sobre a exploração do ouro, além dos 20% cobrados anualmente sobre a produção. O Rei de Portugal decretou que seria cobrado um imposto de 100 arrobas de ouro (1.500 Kg) independente da quantidade produzida. O não pagamento justificaria o direito da Coroa Portuguesa de confiscar dos produtores o que faltasse para se atingir o valor estabelecido, o que foi chamado de Derrama.

Se isso gerou revolta e mobilização das pessoas naquela época, o que imaginar hoje, quando a carga tributária no Brasil está em 35% do PIB?

A Proposta de Lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, focada na simplificação do processo, chegou a Câmara dos Deputados com estimativa de 26,5% de taxação. Ainda falta a tramitação da Reforma Tributária sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.

Pelo visto, permaneceremos com a mesma carga tributária atual com um processo mais simplificado para sua arrecadação. Será isso mesmo ou dependerá da mobilização de cada parte interessada?

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Vai pagar com Pix, ou cartão?

por Luis Borges 24 de abril de 2024   Pensata

No próximo dia primeiro de julho a nossa moeda, o real, completará 30 anos em circulação no país como parte do Plano de Estabilização Econômica de mesmo nome. As cédulas e moedas do real em circulação enfrentaram uma inflação de 701% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE ao longo dessas três décadas. O Banco Central diz que reabastece o mercado substituindo as cédulas que se estragam e as moedas que ficam guardadas em cofres e gavetas.

Atualmente, é frequente no mercado a queixa pela falta de troco e os pedidos para que se facilite o mesmo nas transações comerciais.

Por outro lado, são notórios os esforços para fazer com que o cliente pague por meios digitais.

Meu ponto é chamar a atenção para algo cada vez mais corriqueiro na hora de se fazer uma compra na padaria, sacolão, supermercado, restaurante, bar ou mercearia, por exemplo.

Ao chegar ao caixa, o atendente pergunta de cara se a transação será feita por meio de Pix, cartão de crédito ou débito, e já com maquininha na mão. É totalmente desconsiderada a possibilidade da operação ser feita na moeda vigente, em espécie nas modalidades cédula ou moeda.

Os operadores de caixa se assustam quando os clientes falam que vão pagar com dinheiro. Diante do fato eles começam a verificar se as cédulas são verdadeiras, colocando-as contra a luz ou deslizando os dedos em suas superfícies, principalmente quando o valor das notas é R$ 100 ou R$ 200. Mesmo assim, é inevitável uma fala sobre a falta de troco.

Enquanto isso, a fila cresce como no supermercado ou sacolão, quem está atrás do cliente que está pagando começa a ficar impaciente e a dar sinais de que sua ansiedade está aumentando, principalmente aqueles cujas compras são menos volumosas.

Se a pessoa que está pagando em dinheiro se incomodar com as pressões, acabará por sentir-se constrangida ou a se perguntar para que serve a moeda circulante no país.

E se o cliente não tiver o Pix ou não gostar de pagar um determinado valor de compras com cartões de crédito ou débito, inclusive devido a seus limites, ou por não querer ou poder pagar os altos juros no crédito rotativo. Podemos também colaborar com a falta de troco pagando a conta com dinheiro e cartão.

Imaginemos uma compra no valor de R$ 107,00 que poderia ser paga com R$100,00 em dinheiro e R$ 7,00 no cartão de débito, crédito ou Pix. Enfim, o problema existe para quem resiste a se enquadrar e, para esses, cada evento com a sua agonia nessa vida velozmente digital.

Em tempo: você ainda tem talão de cheques?

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