A Constituição Brasileira estabelece em seu artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Temos o Sistema Único de Saúde – SUS com a missão de universalizar o atendimento (Viva o SUS), mas que trabalha com recursos finitos.

Como em saúde o fator tempo é fundamental, principalmente para acudir, remediar e prevenir, e muitas pessoas nem sempre podem esperar o atendimento pelo SUS, surgiu uma oportunidade no mercado para a saúde suplementar através dos planos de saúde. É claro que o atendimento médico particular é uma modalidade para quem tem renda compatível com os honorários cobrados ou prioriza esse gasto no orçamento. Em Belo Horizonte, é possível encontrar uma consulta médica particular em determinadas especialidades por até R$ 1.800,00 com recibo.

No Brasil, a renda é tão concentrada que apenas 26% da população – quase 51 milhões de pessoas – possui algum tipo de plano de saúde, com variadas modalidades de limites técnicos. Diante da perda de poder aquisitivo nos últimos anos em decorrência da alta inflação e do desemprego, com destaque para os altos custos da saúde, inclusive para idosos, tudo vai ficando mais apertado e o orçamento das pessoas também recebe cortes ou é contingenciado.

É importante lembrar que a negociação dos aumentos dos preços dos planos de saúde corporativos é feita entre as partes envolvidas e sem a participação governamental da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – que regula e fiscaliza o setor; ela só interfere nos aumentos dos preços dos planos individuais e familiares.

Nesse ano, os planos coletivos aumentaram em torno de 15,8% e os individuais em até 9,63% para uma inflação anual em torno de 6% à época.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC mostra que, nos últimos cinco anos (2017-2022), os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais. Vale a pena conhecer o mais recente levantamento feito pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – IESS sobre o mercado de planos de saúde. Ele mostra que as fraudes e os desperdícios causaram perdas de até 12,7% das receitas dos planos de saúde em 2022, com prejuízos estimados entre R$ 30 e R$ 34 bilhões. O faturamento total das 679 operadoras de planos de saúde chegou a R$ 270 bilhões no mesmo ano.

Crescem também os questionamentos dos clientes sobre a quantidade de serviços de apoio ao diagnóstico tanto laboratoriais, quanto por imagens, que muitos profissionais tem solicitado.

Existem relatos de casos em que chegam até 50 numa primeira consulta. Boa parte da consulta é gasta com análise dos laudos e a compreensão de suas correlações para se chegar a alguma conclusão.

Como se sabe, os custos são repassados para os preços dos planos, tanto os causados por fraudes, quanto por excessos de pedidos de exames, ou mesmo de aumentos de despesas financeiras por atrasos nos pagamentos a fornecedores, como hospitais e clínicas, por exemplo.

O fato é que se nada for feito para combater as perdas, sem prejuízo na qualidade da prestação dos serviços, poderemos esperar aumentos bem maiores do que a inflação projetada de 3,93%, para o IPCA no meio do próximo ano. Aliás, como sempre tem acontecido.

O jeito é atualizar a inscrição no SUS.

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Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de regime de recuperação fiscal, de autoria do Poder Executivo estadual, tentando solucionar uma dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União Federal.

Em meio às intensas críticas recebidas pela proposta, surgiu uma alternativa através do Presidente do Senado e bem vista pelo Ministro da Fazenda, mas que não será aprovada a toque de caixa em um mês, como queria o Governador do Estado, após 5 anos sem pagar nada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.

Após esse fato, tem surgido outros desdobramentos de propostas com variações em torno do tema, o que pode aguçar mais as discussões.

Entretanto, é importante observar alguns aspectos em relação à dívida do Estado de Minas Gerais como um todo. Só a parte Federal, hoje em R$ 160 bilhões, representa 85% da dívida total do Estado, que é de aproximadamente R$ 189 bilhões.

A formação da dívida com a União mostra que 25% dela se originou no saneamento financeiro dos bancos estaduais Credireal e BEMGE para posterior privatização, na década de 1990. O valor dessa operação hoje gira em torno de R$ 40 bilhões.

Vale lembrar que a dívida com a União é corrigida pelo IPCA do IBGE mais 4% ao ano ou pela taxa básica de juros (SELIC) do Banco Central, sendo usada a que for maior.

E como colocar nas negociações o encontro de contas para compensar a isenção do ICMS para a exportação de bens produzidos em Minas conforme estabelece a Lei Kandir, aprovada em 13 de setembro de 1996?

Qual seria hoje o valor acumulado por esse incentivo à exportação que o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar e para o qual não houve compensação da União, conforme previa a Lei? Existem estimativas de que o montante superaria os R$ 100 bilhões. Será? A conferir.

É interessante também conhecer com clareza como se formou toda a dívida com a União Federal e a parte menor com os demais credores.

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Boa viagem, cidadão

por Convidado,  7 de dezembro de 2023   Convidado

por Sérgio Marchetti*

No momento em que escrevo esta pensata, pode estar acontecendo, aqui perto, algum acidente ou, supostamente, mais de um. Nesta semana, na rodovia Fernão Dias, na Serra do Igarapé, mais um caminhão causou a morte de seis pessoas. Dizer que foi um caminhão é pura força de expressão. Porque na realidade o causador é o motorista. Vejam, atentos leitores, que no local da tragédia há uma obra com parada obrigatória, sinalização e inclusive com boneco inflável, mas, ainda assim, nada foi suficiente para conter um caminhão de minério, desgovernado, com pneus carecas e, entre outras prováveis irregularidades, com defeito no tacógrafo.

Não é uma cena bonita de ser ver: quatro pessoas da mesma família massacradas numa rodovia, além de dois passageiros de outro veículo. Entre os mortos, uma adolescente de 14 anos. Mas, independentemente da idade, todos são seres humanos que ainda tinham muito o que fazer. Provavelmente alimentavam sonhos, se preparavam para um Natal em família e, possivelmente, nutriam aquela esperança — que nos é peculiar — de dispor de um ano melhor. Mas não terão. Tampouco seus parentes mais próximos poderão comemorar a vida na passagem de ano, pois a lembrança dos ausentes, ironicamente, será a maior presença.

Minha tristeza e indignação nascem de minha experiência nas estradas. Viajei muito a trabalho e a passeio, e ainda viajo bastante. Na estrada para Barbacena, itinerário que percorro com frequência, o risco de ser atropelado por um caminhão de minério é iminente. Não sei quantas vezes tive o para-brisa quebrado. Alguns motoristas colaboram. Trafegam com responsabilidade e cumprem as leis determinadas, entretanto, outros condutores fazem loucuras nas estradas. E loucura ou infração não é privilégio somente de quem dirige um caminhão. Ultimamente, ultrapassar pela direita e até pelo acostamento tem sido uma alternativa frequente de pessoas mal-educadas, irresponsáveis, grossas e que se acham espertas por furarem filas, quando deveriam ter vergonha de demonstrar sua deselegância e imprudência. E quase tudo isso acontece no trecho entre a Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. Coincidentemente, as insanidades ocorrem na extensão daqueles 99 km em que os morros foram subtraídos e transformados em cargas de minério. E a passagem por Congonhas? Uma afronta ao viajante — que nunca foi respeitado como cidadão. Um absurdo pagar pedágio e enfrentar o congestionamento e as paradas na estrada, pelo fato de ter duas pontes jurássicas que afunilam a passagem dos veículos. Sim, leitores, costumamos percorrer em 30 a 40 minutos o que seria realizado em apenas cinco.

Não vou falar das emendas e irregularidades do asfalto. Mas omitir os buracos, mesmo depois de cair neles, é impossível. Ah! Como ia me esquecendo… tem muitos radares para “ajudar” aos motoristas. Claro que alguns costumam ficar escondidos; são móveis, mas sempre com a boníssima intenção de salvar vidas. Tem gente que acha que é apenas para arrecadar. Mas julgo ser uma maldade pensar assim de um país cujas autoridades só pensam no bem-estar de seu povo.

 

*Sérgio Marchetti é educador, palestrante e professor. Possui licenciatura em Letras, é pós-graduado em Educação Tecnológica e em Administração de Recursos Humanos. Atua em cursos de MBA e Pós-Graduação na Fundação Dom Cabral, B.I. International e Rehagro. Realiza treinamentos para empresas de grande porte no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br

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Parece que foi ontem, mas de repente, e não mais que de repente, estamos outra vez no tempo do advento, tempo litúrgico em que os cristãos católicos se preparam para o Natal nas quatro semanas que o antecedem. Mas qual sentido e conteúdo podem ser dados às avaliações, revisões, expectativas e perspectivas que surgem nesse tempo?

Como tudo começa com a gente, comecemos por nós mesmos, portanto, partindo do eu até chegarmos a nós. Começo esse tempo olhando para o que foi planejado, o que consegui executar, quais os resultados (entregas) alcançados, o que ainda está pendente e quais serão os próximos passos, após os reposicionamentos diante de novos propósitos e de outros que deixarão de fazer sentido.

Busco deixar bem claro para mim mesmo qual é o ciclo do curso da vida em que me encontro, com as forças e fraquezas a eles inerentes. Desse balanço vem a certeza de que é preciso viver um dia de cada vez, combatendo a ansiedade que pode se tornar a antessala da depressão. Não dá para cair na ilusória ditadura da felicidade permanente.

Ao olhar para o meio externo que nos contorna e impacta, me vejo reafirmando que permanecerei no estoicismo, evitando sofrer com antecedência sobre o que poderá vir a ser o amanhã. É impossível querer controlar variáveis sobre as quais não tenho autoridade, inclusive as que determinarão o instante da minha finitude.

Sei que nada está fácil, mas como sou um realista esperançoso acredito que transformações no planeta necessariamente acontecerão, pelo amor ou pela dor, diante da necessidade de sobrevivência e com suporte no conhecimento aplicado.

Nesse início de balanço, fica claro que posso polir mais as amizades, sem muita expectativa de reciprocidade, ou seja, ter mais iniciativa para propor ações fortalecedoras das relações. Não basta constatar e falar uns para os outros que precisamos nos encontrar presencialmente ao constatar que isso não acontece há alguns anos. Não há dúvidas de que as amizades serão cada vez menores quantitativamente, inclusive devido ao processo de cada um, mas podemos fazer um pouco mais em prol da amizade e do bem que ela nos faz.

Também fica claro em meu balanço que estou fugindo da polarização política, das informações mentirosas dos doutrinadores e das Guerras em todos os seus níveis. Continuarei buscando relações respeitosas no regime democrático e almejando mais equidade e diversidade em prol do equilíbrio e da inclusão sem patrulhamento de ideias. Muitos podem até imaginar que isso tudo é uma utopia, mas é o que eu acredito no momento e busco colocar em prática, sem ser o proprietário da verdade.

Ao longo desse atual advento prosseguirei refletindo e definindo propósitos relativos à saúde, à família, ao lazer, à sustentabilidade financeira, ao modo simples de viver, à espiritualidade… Por enquanto, é o que tenho para o momento desse início do tempo de advento.

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Um dos fundamentos da gestão nos ensina que gerenciar é resolver problemas. Conceitualmente, problema é o resultado indesejável de um processo. Por sua vez, processo é um conjunto de causas que provoca um ou mais efeitos. Porém, na medida em que o tempo passa e um problema não é resolvido, tudo fica cada vez mais crônico.

Nesse sentido, quero chamar a atenção para o problema cada vez mais crônico que é o alto desrespeito ao Código de Posturas Municipais no bairro de Santa Teresa, na zona leste de Belo Horizonte. Faz um ano e seis meses que postei uma pensata sobre esse problema, que continua se agravando dia após dia. Por isso ela está sendo republicada e atualizada à luz do que está incomodando e colocando em risco a vida de muitas pessoas. É fundamental que todos os interessados cumpram respeitosamente os critérios estabelecidos em lei para assegurar de maneira organizada o direito de ir e vir de todos no convívio social.

O que está acontecendo na rua Mármore, por exemplo, a principal do bairro, é que alguns estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e mercearias estão usando toda a calçada e parte da pista de rolamento para colocar mesas e aumentar o espaço para atendimento a seus clientes. Alguns até delimitam parte da pista com grades. Tudo fica mais difícil para a circulação de pedestres, de todas as idades, inclusive pessoas com deficiência, que muitas vezes são obrigados a passar entre as mesas, geralmente ocupadas por pessoas eufóricas após tomar algumas cervejas. Quando não é possível, o jeito é passar pela pista de rolamento e, em alguns casos, depois do gradeamento, o que só aumenta a insegurança e o risco de acidentes ou quase acidentes.

Existe o caso de um bar que já coloca mesas até na calçada da Praça Duque de Caxias, que fica em frente. É importante lembrar que a praça é tombada pelo Patrimônio Histórico e sua calçada tem sido usada até para fazer churrasco na modalidade fogo de chão. Existe um outro que utiliza o espaço de um posto de combustíveis vizinho às suas instalações para fazer um pagode às noites de sábado e domingo. O som advindo do evento fica muito além dos limites estabelecidos pela Lei do Silêncio.

Não podemos nos esquecer que o Código de Posturas do município de Belo Horizonte, aprovado pela lei 8616/2003 e modificado pela Lei 9845/2010, estabelece que a colocação de mesas nas calçadas precisa ser licenciada pela Prefeitura, e mesmo assim se a calçada tiver largura acima de 2,75 metros. Já a colocação de mesas e gradeamentos nas pistas de rolamento são simplesmente proibidas. Por outro lado, a Lei do Silêncio de número 9505/2008, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações, estabelece que o limite para as emissões entre 19h01 até as 22h é de 60 decibéis, de 22h01 às 23h59 é de 50 decibéis e de 0h às 7h é de 45 decibéis.

Vale lembrar que o bairro de Santa Tereza é uma Área de Diretrizes Especiais – ADE segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, possui em torno de 16.400 mil habitantes segundo o IBGE e estima-se que apenas 10% dos moradores frequentam os seus bares, restaurantes e casas de shows musicais.

Como se vê, é preciso avaliar o desempenho da fiscalização da Prefeitura e sua Administração Regional Leste diante do descumprimento de diversas exigências contidas nas leis de regulação urbana. E como tem sido a fiscalização da Câmara de Vereadores em relação aos atos e omissões do poder executivo municipal?

Cabe também à população do bairro uma maior vigilância para fazer valer os seus direitos como cidadãos, inclusive registrando suas reclamações pelos canais da prefeitura, como o telefone 156 na opção 1 para reclamações, na Ouvidoria, na Zeladoria e na Administração Regional Leste, por exemplo. Quem cala consente!

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  24 de novembro de 2023   Curtas e curtinhas

Educação financeira é o que todos precisam

Viver e sobreviver em momentos tão difíceis na economia é um grande desafio e exige muita educação financeira para melhor aproveitar o que cada um consegue obter no mercado altamente competitivo e desigual.

Recente pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi, mostrou que 3% dos brasileiros deixam de planejar o futuro financeiro por confiar sua sorte a Deus. Em cada 10 entrevistados, 8 disseram que pretendem planejar suas finanças. Entre eles, 6 pensam nisso frequentemente ou sempre e têm objetivos financeiros definidos para os próximos 12 meses.

Todavia é preciso estar atento para não fazer compras diante do impulso, não pagar juros abusivos para antecipar consumos que não cabem no orçamento.  É importante ter atenção para não cair em muitas ilusões, verdadeiros cantos de sereias, que surgem em muitas promoções, do tipo Black-Friday, em que nelas muitos embarcam comprando pelo dobro da metade do preço que foi dobrado antes do início das promoções.

É o que está posto na nossa cultura recente.

Será que as ondas de calor foram embora? 

A semana passou sem o calorão dos últimos 15 dias. Olhando para os fatos e dados é possível perceber que os eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e demonstram que o aquecimento global é real, ou seja, o clima da terra já é outro. No Brasil, são visíveis a seca da Amazônia, as queimadas do Centro-Oeste, as fortes chuvas do Sul, as ondas de calor do Sudeste e do Nordeste. Também são incontestáveis o apagão da energia elétrica em São Paulo após os vendavais, a falta de água na região Metropolitana de Belo Horizonte e as grandes ondas do mar invadindo praias no Rio de janeiro.

E olha que ainda falta 1 mês para o início do verão.

Ondas de calor levam grandes empresas ao aumento do consumo de energia

O mercado livre de energia, cujos preços não são regulados e é voltado para indústrias e grandes empresas, teve um consumo de 25,6 mil MW em outubro, o que significa 40% do total da energia consumida no país.

Isso significou um crescimento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, quando a economia cresce, também aumenta o consumo de energia, mas embora a indústria tenha reagido, via crescimento de atividade, boa parte desse desempenho se deve ao calor, que puxou o consumo no comércio e serviços.

O que mais preocupa diante do aumento da frequência das ondas de calor é que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS acaba se vendo na obrigação de lançar mão das termelétricas para gerar pelo menos 15% da quantidade de energia necessária, visando evitar um apagão ao longo do país. Vale lembrar que os custos das termelétricas são bem maiores e são sempre repassados diretamente para os consumidores.

Eleições na Argentina 

A República Argentina, vizinha do Brasil na América do Sul, tem aproximadamente 46 milhões de habitantes e acabou de eleger seu novo presidente, que tomará posse no dia 10 de dezembro. Javier Milei é um ultra liberal que assumirá o país com inflação de 142% nos últimos 12 meses, 40% da população abaixo da linha da pobreza, 51% das pessoas recebendo algum tipo de ajuda governamental, o país sem reservas cambiais e com uma enorme dívida externa sendo cobrada.

O novo presidente promete acabar com o Banco Central, dolarizar a economia mesmo sem ter dólares, passar de 18 para 8 a quantidade de ministérios, privatizar as empresas estatais de comunicação e de petróleo, entre outras medidas. O seu partido elegeu apenas 39 deputados federais em 257 vagas disputas e apenas 7 senadores em 72 cadeiras. Assim, o Presidente eleito precisará fazer muitas alianças políticas para garantir a sua própria governabilidade. No plano externo, terá que se curvar ao pragmatismo econômico, a começar pelas relações com o Brasil e a China.

A conferir os próximos passos.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  14 de novembro de 2023   Curtas e curtinhas

A evasão no ENEM 

O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem em 2023 teve 3,9 milhões de inscritos, 500 mil a mais que no ano anterior, e uma evasão de 32 % nas duas  etapas – 1,2 milhão de faltosos. Olhar os motivos desse efeito indesejável que é a evasão e atuar para combatê-las é uma grande contribuição para resolver esse problema. Na sua opinião, quais as causas fundamentais desse problema?

De qualquer maneira, a educação é a base de tudo.

De Reforma em Reforma 

Há pelo menos 30 anos se fala em algumas reformas tidas como necessárias para o Estado brasileiro. Frequentemente, muitas delas são tratadas e vendidas como a panaceia para todos os males do país, mesmo ficando aquém das expectativas de muita gente.

O fato é que em 2017 foi aprovada a Reforma Trabalhista e em 2019 a Reforma da Previdência Social Privada (INSS), ambas com diversos questionamentos de perdas para os trabalhadores.

Agora, a sempre decantada Reforma Tributária está de volta à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelo Senado. A simplificação do processo de arrecadação dos tributos é uma das premissas, muitas são as exceções previstas para a redução da alíquota base dos tributos e a discussão sobre o Imposto de Renda com a tabela de retenção congelada ficará para uma próxima etapa.

Continuam na fila a Reforma Administrativa para o serviço público Federal e a Reforma Política. Aliás, essa ainda levará algumas décadas, pois não interessa à maioria dos donos dos partidos.

Viajando pelas estradas mineiras 

Viajar pelas estradas mineiras, sejam elas Federais ou Estaduais, públicas ou concedidas, é um risco permanente. Essa é a sensação diante das condições gerais e específicas a que todos estão submetidos.

Buracos na pista, sinalização deficiente, fiscalização ineficiente, alguns traçados questionáveis… além de muitos condutores de veículos marcados pela imprudência, imperícia e negligência fazem parte do cenário permanentemente encontrado pelo Estado afora.

Como se vê, essa é apenas mais uma constatação do que enfrentamos, mesmo sabendo que gestão e educação é o que todos precisam.

O feriado da Proclamação da República em 15 de novembro 

Chegamos ao segundo feriado do mês na quarta-feira, 15 de novembro, para lembrar os 134 anos da Proclamação da República no Brasil, em 1889. Vale lembrar que o primeiro feriado do mês foi no Dia dos Finados, em 2 de novembro, em meio a um intenso calor como agora.

Sempre lembrando da importância da República e da defesa permanente da democracia no país, é interessante pensar num feriado de meio de semana em plena quarta-feira, onde é possível emendar os trabalhos da semana. De imediato, penso no Poder Legislativo da União, Estados e Municípios com seus senadores, deputados Federais, deputados estaduais e vereadores e com eles vem a lembrança do Poder Judiciário e todos os seus tribunais, ávidos por emendar um feriado.

Olhando para o mês de dezembro, veremos que será feriado em Belo Horizonte no dia 8, sexta-feira, além do Natal na segunda-feira 25 e na outra segunda teremos o início do Ano Novo. De feriado em feriado o ano também se faz caminhante, para desespero de quem só fala em produtividade.

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