Sempre gostei e continuo gostando de conversar com pessoas de todas as faixas etárias, tomando alguns cuidados para não gastar energia desnecessária nos embates políticos e ideológicos pouco civilizados. Entre tantos temas que entram e às vezes até saem da pauta das conversas, tenho notado que a partir da Proposta de Emenda Constitucional tentando fazer a Reforma da Previdência Social o assunto tornou-se bem mais frequente, demorado e com alguns até se sentindo vítimas dos sistemas.

De uma maneira geral, tenho observado casos de pessoas com idade a partir de 55 anos que trabalham em diversos tipos de organizações – servidores públicos, empregados da iniciativa privada ou de estatais, donos dos próprios negócios ou já aposentados. Dessas conversas, desenhei quatro grandes grupos.

O primeiro é das pessoas que estão prestes a se aposentar mas aguardam a incorporação de algum tipo de benefício ao salário e estão preocupadas com as regras de transição, que poderão aumentar o período de contribuição. Tem gente de todas as idades, inclusive acima de 60 anos e, é claro, sabendo-se que cada caso é um caso em função das escolhas feitas ao longo da vida profissional.

Um segundo grupo engloba pessoas que já se aposentaram, principalmente pelo INSS e certas categorias do Poder Executivo, mas que precisam continuar trabalhando para complementar a renda mensal. Muitos deles não possuem previdência privada complementar e também tem encontrado dificuldades para conseguir trabalhos formais ou informais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do primeiro trimestre de 2017 as pessoas de 59 anos em diante que estavam desocupadas no período chegaram a 5,2% da população economicamente ativa.

Um terceiro grupo se mostra aparentemente tranquilo e dizendo claramente que seu negócio é usufruir da aposentadoria que conseguiu, da poupança que fez e é com elas que vai viver até fechar os olhos. O objetivo é viver no ócio com dignidade, sem muita obsessão por horários, curtindo a vida, a família, os amigos – inclusive nas redes sociais – e podendo até ajudar um pouco aos filhos e netos.

Na quarta e última situação entre as que mais observei estão pessoas que não aguentam ficar apenas dentro de casa. Elas nem almejam conseguir algum trabalho remunerado, mas querem sair de casa para prestar um serviço voluntário à comunidade, desenvolver-se pessoalmente no mundo das artes ou cuidar um pouco da própria espiritualidade.

Não sei se as condições de contorno descritas se aplicam a você, mas elas podem contribuir para quem quer aprender com os erros e acertos dos outros.

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As delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo empresarial JBS, feitas à Procuradoria Geral da República vieram a público na noite da quarta, 17/05. Causaram um enorme rombo político aos denunciados e geraram as mais diversas reações nos segmentos da sociedade brasileira. O estrago é maior devido ao nível documental das evidências objetivas apresentadas, que envolvem diretamente o impopular Presidente da República pós-impeachment da Presidente eleita em 2014 e o inconformado Senador que perdeu a disputa daquele ano.

O ponto que quero ressaltar é a grande ousadia dos políticos partidários em prosseguir com as mesmas piores práticas políticas que vem sendo questionadas com muito ímpeto desde as manifestações populares de 2013. Naquela ocasião, as reivindicações deixaram muito claro o que não se aceitava mais e como eram altas as expectativas por mudanças mais profundas no convívio social. O sistema político partidário em vigor para representar o povo em nome da democracia representativa dava sinais claros de seu esgotamento.

Apesar do susto trazido pelas manifestações de rua, quase nada de mais concreto foi feito em direção às mudanças reivindicadas. Em março de 2014 surgiu a operação Lava Jato, feita pela força tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal, para investigar as tenebrosas transações da corrupção na Petrobras. Ficou claro que era apenas a ponta de um iceberg e que a relação entre corruptos e corruptores do setor público e privado tem padrões semelhantes muito bem difundidos. O que varia é só a intensidade e o volume de ganhos envolvendo os independentes e harmoniosos três poderes em todos os âmbitos.

Nunca faltam discursos enaltecendo a democracia representativa e o funcionamento pleno das instituições no estado democrático de direito. Mas a lenta justiça, que sabe muito bem como e para quem se manifestar, é apenas mais uma causa a incentivar a ousadia para se praticar atos com enorme probabilidade de ficarem impunes e serem garantidores do poder e da acumulação de riquezas a partir da privatização do Estado.

Portanto, as práticas corruptas contidas nas gravações feitas nos dias 7, 13 e 24 de março deste ano apenas demonstram o desprezo que seus protagonistas têm pela ética nas relações da sociedade e pela moral dos indivíduos. O que vale mesmo, diante da certeza da impunidade, é surfar no capitalismo sem riscos e deixar como sub-produtos da corrupção o desemprego, a recessão econômica, o estado de mal estar social, a crise política…

Enquanto os atos não tiverem consequências continuaremos a ter que conviver com a arrogância dos que têm duas caras, inclusive quando abusam de nossa inteligência ao justificar um ato corrupto como sendo algo de caráter pessoal e não inerente às duas caras do mesmo indivíduo.

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Tenho reiterado que gestão é o que todos precisam, mas que nem todos sabem que precisam. Alguns sequer admitem ter tal necessidade. Existem também aqueles que até conhecem alguns fundamentos da gestão, algumas de suas principais ferramentas e fazem pouco uso desse conhecimento. Trabalhar com um método de gestão exige também paciência, persistência, fatos, dados, foco, transpiração e muita disciplina das pessoas para fazer com que um processo alcance resultados positivos para todos os interessados.

No entanto, como a educação e o treinamento não têm a continuidade e a aplicação necessárias para realimentar a melhoria contínua dos processos, acaba sendo mais fácil deixar de lado o uso de fundamentos e a plenitude da aplicação do passo a passo de uma sequencia lógica.

Um bom exemplo disso está sendo dado nesse momento por muitos prefeitos municipais que, no quinto mês de seus mandatos, ainda não conseguiram definir com clareza quais são as prioridades de seus governos. Todos sabem dizer que a arrecadação do município está em queda, que as despesas são muito altas e que problemas não faltam. É nessa hora que continua fazendo falta o uso de um método para a solução de problemas e critérios para se definir prioridades em função da gravidade, da urgência e da tendência em função dos recursos humanos, materiais e financeiros existentes.

Um caso que pode ser usado como ilustração é o da Prefeitura de Belo Horizonte, com seu orçamento que conta com a arrecadação de R$10 bilhões em 2017. Desse valor aproximadamente R$5 bilhões estão reservados para o pagamento de quase 50 mil servidores ativos e 20 mil inativos e pensionistas. Isso sem falar nos terceirizados, que aparecem como despesas de custeio. Por outro lado a população reclama e exige soluções rápidas e permanentes para muitos problemas que tendem a se tornar crônicos. Sem muito esforço posso citar aqui a deficiência da iluminação pública, a quantidade de buracos nas vias públicas, os recursos insuficientes para as unidades da área da saúde, a baixa capacidade gerencial das unidades da prefeitura municipal, os parques municipais fechados durante a semana, a mobilidade urbana gritando por melhorias – principalmente nos horários de pico, os moradores de rua, os camelôs buscando espaço, os desempregados querendo emprego, a insegurança, a violência, as ocupações urbanas pró-moradia…

Diante de tantos problemas – e de tanta urgência – quando serão definidas de maneira metódica e criteriosa as prioridades para o gasto dos R$5 bilhões restantes do orçamento anual? Continua valendo, e não pode ser esquecido, o fundamento da gestão que nos ensina que onde tudo é prioritário, nada é prioritário, inclusive para a nossa vida pessoal e familiar.

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Desmarcado o encontro marcado

por Luis Borges,  10 de maio de 2017   Pensata

Vez por outra fico sabendo que alguma família de pequeno, médio ou grande porte marcou um encontro para comemorar algo bastante relevante para os seus membros. Dessa vez foi o caso da família de Dona Cotinha, professora primária aposentada, que completará 80 anos de idade no próximo dia 4 de junho.

Dona Cotinha nasceu em Montes Claros mas reside em Belo Horizonte desde mocinha no bairro dos Funcionários. É viúva do senhor Tunico da contabilidade, que foi funcionário do alto escalão da Receita Estadual. O casal teve 5 filhos, sendo homens os 3 primeiros e mulheres as duas últimas que, aliás, são gêmeas univitelinas. Enquanto o primogênito se aproxima dos 60 anos as gêmeas acabaram de completar 54. Todos se casaram e continuam firmes nos respectivos casamentos dos quais já vieram 12 netos e 5 bisnetos.

A ideia de comemorar a data de maneira bastante marcante foi do filho primogênito, ao final da ceia de Natal do ano passado, e foi prontamente aprovada por todos os presentes. Logo em seguida e diante do contagiante entusiasmo ficou acertado que o coordenador do encontro seria o filho do meio que, aliás, tem a síndrome do filho do meio, razão quase natural para a sua escolha. Imediatamente ele comunicou que criaria um grupo de WhatsApp para apresentar, receber e discutir ideias com todos após o Ano Novo.

E assim, já no dia de Santos Reis o grupo entrou em atividade, com a participação dos filhos, filhas, genros, noras, netos, netas, mas sem Dona Cotinha. Como acontece em muitos grupos dessa natureza não foi definida nenhuma regra de participação. Essencialmente a ausência de critério tornou válido qualquer critério que viesse a ser usado pelos membros do grupo. As sugestões sobre que tipo de evento comemorativo deveria ser feito começaram a surgir rapidamente. Dois filhos queriam fazer um lauto café da manhã e um almoço típico da cozinha mineira precedido de alguns aperitivos. As filhas gêmeas queriam um jantar à luz de velas com início às 21:00 horas. Já um dos genros defendeu ardorosamente a realização de um churrasco com carnes de boi, porco, frango e javali. Duas noras sugeriram que todos deveriam se hospedar num hotel fazenda na grande Belo Horizonte onde chegariam no sábado pela manhã e sairiam no finalzinho da tarde do domingo 4 de junho.

O clima no grupo de WhatsApp começou a esquentar na medida em que cada proponente defendia sua proposta com unhas e dentes, ao mesmo tempo em que criticavam as outras propostas. No final de fevereiro os ânimos estavam tão acirrados pela disputa que a neta mais velha sugeriu que todas as propostas fossem retiradas da discussão para que sua avó opinasse sobre o que ela gostaria que fosse feito. Surpreendidos pela proposta e não sem resistência, acabaram decidindo por consultar Dona Cotinha, que pediu um tempo para pensar.

O tempo foi passando e nada de uma resposta. Até que no dia 20 de março, chegada do outono, ela falou sobre o que gostaria de fazer. E foi direto ao ponto dizendo que, diante da incapacidade da família para chegar a um consenso, ela preferia receber o dinheiro que seria gasto no encontro que parecia impossível. Disse também que esse dinheiro seria juntado a uma pequena parte da sua caderneta de poupança para financiar sua ida a Montes Claros, onde quer passar o dia 4 de junho em companhia de sua única irmã, por sinal mais velha que ela, da maneira mais simples possível.

Até o momento a decisão de dona Cotinha está mantida, enquanto os membros da família tentam entender quem são os culpados pela situação a que chegaram. Pena que eles querem discutir apenas os efeitos e não as causas que os geraram.

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Imposto sobre a renda?

por Luis Borges,  28 de abril de 2017   Pensata

Felizmente está chegando ao fim a fase mais cansativa da entrega da declaração do Imposto de Renda da pessoa física, marcada para se encerrar às 23h59min deste 28 de abril.

Como ocorre todos os anos é muito grande a falação nos principais meios de comunicação em torno do tema. Tudo começa a aquecer quando a Receita Federal anuncia a liberação do programa do rascunho da declaração, prossegue com o anúncio do programa que será usado, geralmente com uma pequena novidade justificada como aperfeiçoamento do modelo, e tudo vai se intensificando com a proliferação de dicas, esclarecimento de dúvidas, cuidados com as informações corretas, multas em casos de atraso na entrega da declaração, riscos de se cair na temida malha fina… Tem também os bancos oferecendo antecipação da restituição mediante aceitação de suas gulosas taxas de juros.

Fico imaginando para quê tanto cansaço para cima de nossas cabeças , a começar pelo equívoco de se taxar os salários como se eles fossem uma renda. Fica tudo muito desigual quando se verifica que o valor do trabalho assalariado é proporcionalmente muito mais pagador de tributos do que os ganhos de renda gerados com a aplicação de recursos financeiros.

Também são assustadores os níveis de detalhes e os cruzamentos de dados possíveis em função da integração de fontes do sistema. Tudo isso diante do baixo poder aquisitivo dos salários, da obrigatoriedade de fazer a declaração para quem tem receita anual líquida acima de R$28.559,70 e, é claro, se a pessoa não fizer parte dos milhões de desempregados ou dos sobreviventes da economia informal.

O contraste é grande quando comparamos todo esse rigor no controle das formiguinhas enquanto passam manadas de elefantes na forma de propinas do caixa 1 e do caixa 2 dentro e fora do Brasil, numa perfeita relação ganha-ganha entre corruptos e corruptores lastreada com o dinheiro público, aí incluídos os recursos oriundos do imposto de renda. Só se fala com a maior naturalidade em milhões e bilhões de reais como se o arrependimento e uma delação fossem suficientes para anistiar todos os crimes cometidos.

É incrível perceber que órgãos arrecadadores, controladores, auditores de contas públicas e vigilantes do cumprimento das leis não tenham conseguido perceber praticamente nada muito relevante ao longo dos últimos 30 anos. Será que a Receita Federal, o Comitê de Acompanhamento Financeiro (COAF) do Ministério da Fazenda, os Tribunais de Contas e o Ministério Público estão cumprindo as suas missões institucionais ou só agora estão percebendo que existem mais que simples aviões de carreira entre o céu e a terra? Ou será que alguém ainda vai querer recitar o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei”?

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Lá se vão quase três anos que postei aqui no Observação & Análise minhas observações sobre a ponta do iceberg que começava a mostrar as tenebrosas transações envolvendo os negócios feitos pela Petrobras comprometendo empreiteiros, fornecedores e os políticos partidários. De lá para cá cada dia tem a sua novidade, aumenta a quantidade de pessoas físicas e jurídicas comprometidas em diversos níveis na hierarquia da corrupção e o iceberg já aumentou de tamanho. Como essas piores práticas fazem parte da cultura brasileira e a tecnologia se aprimorou rapidamente nos últimos 30 anos, basta querer cumprir a lei para descobrir o restante do iceberg espalhado pelos 5.562 municípios e nas diversas instâncias dos três poderes. O Estado mostra o seu intenso grau de privatização por parte dos grupos de poder que dele se apropriaram.

Mas a catarse que está sendo vivida nesse momento é brava e intensa, sinalizando que temos uma possibilidade de depuração, de limpeza no sistema político-partidário que tenta representar a nossa sociedade. É claro que quase todo mundo se sente atônito diante das revelações vindas do desespero das delações premiadas da empreiteira que se diz arrependida do seu foco de fraudar licitações públicas. Tão assustador quanto isso é a cara de paisagem dos membros de 16 partidos políticos, os mais vitais entre os 35 registrados, falando que fizeram tudo conforme a lei, que as contas estão aprovadas pela Justiça Eleitoral, porém nunca entrando no mérito do que é Caixa 1, Caixa 2, propina e sobra de campanha para enriquecimento pessoal.

Estamos diante de um ponto de inflexão onde não basta ser espectador e só fazer julgamentos pelas redes sociais, mas permanecendo inertes perante as ações mais concretas das manifestações das ruas e demais organizações da sociedade civil. Podemos até não ter clareza de tudo o que se quer e se deseja para essa virada da história quando a paciência histórica começa a se esgotar, mas o que não se quer e nem se aceita vai ficando bem mais claro para boa parte da sociedade que se diz civilizada. De novo, as coisas continuam dependendo de nós, de nossas atitudes perante a participação na política e das novas lideranças que vão emergir das lutas. A hora é do ponto de inflexão rumo a um bem estar social sem o jugo das castas que abusam de nossa inteligência como se todas as restrições sofridas hoje fossem facilmente suportáveis e inerentes ao capitalismo sem riscos. Consente quem cala diante da lentidão do Poder Judiciário e da complacente legislação penal para os crimes eleitorais. Já não dá mais para segurar diante de tantas evidências objetivas. Dá até para lembrar de Tiradentes e do Quinto do Ouro levado para Portugal, que estimulou o levante da Inconfidência Mineira na segunda metade do século XVIII.

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A palavra reforma parece ser umas das mais citadas nesses últimos tempos nos diversos meios de comunicação. Também pudera! Tenho a percepção de que quanto mais tempo passa que o grupo pró-impeachment da ex-Presidente da República assumiu o poder – e lá se vão 11 meses – aumenta o desespero em função dos frágeis e lentos resultados alcançados até agora. Só pedir paciência e se vitimizar em relação à queda de arrecadação de tributos não é suficiente.

As reformas passaram a ser a panaceia para todos os males, mas a da Previdência Social tornou-se pedra angular para o sempre decantado ajuste fiscal das contas públicas. O realce dado à obrigatoriedade de sua aprovação pelo Congresso Nacional tornou-se maior ainda após a entrada em vigor da PEC que limita os gastos públicos durante 20 anos e a revisão do orçamento da União visando tampar um buraco de R$58 bilhões para manter o buracão do déficit público nos mesmos R$139,2 bilhões previstos originalmente para esse ano.

Acontece que a tentativa de aprovar tudo a toque de caixa começou a enfrentar dificuldades na medida em que as partes mais interessadas e mobilizadas da população passaram a conhecer mais profundamente o significado e as consequências do conteúdo. O impopular e antipopular Presidente da República começou a fazer algumas mexidas na proposta original, que de cara já tinha deixado de fora as Forças Armadas e retirou da proposta a previdência dos servidores públicos estaduais e municipais. Para complicar um pouco mais a situação, o jornal “O Estado de São Paulo” publicou dia 05/04 uma pesquisa apontando que 260 Deputados Federais votarão contra o texto proposto, sendo que boa parte deles pertence à base aliada do atual governo. Como se vê, sobrariam apenas 253 Deputados para votar a favor da proposta, se todos comparecerem, número insuficiente perante a exigência constitucional de 308 votos para fazer as modificações propostas.

Como os Deputados, e também os Senadores querem ficar bem com suas bases eleitorais, focados que estão nas eleições de outubro de 2018. Os sinais vão se clareando em função da “Lei de Murici”, segundo a qual cada um cuida de si.

Daí para um novo recuo do Presidente da República foi só chegar à manhã do dia seguinte. Ele disse que autorizou o relator da comissão especial (que subserviência do Poder Legislativo!) a fazer mais alterações na proposta em discussão. Os recuos se deram na redução da idade para se participar da transição de um modelo para o outro, manutenção de critérios específicos para a aposentadoria de policiais e professores, novas regras para trabalhadores rurais, pensões tendo como piso o salário mínimo e manutenção do beneficio de prestação continuada, também tendo como piso o salário mínimo.

Como o apressado calendário para aprovar a proposta a toque de caixa não resistiu à realidade dos fatos, o relator só vai apresentar seu parecer no dia 18 de abril. Antes estava previsto para o início do mês. Como o jogo está ficando mais aberto, não me surpreenderei se numa próxima jogada a idade mínima de 65 anos para se aposentar, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e o tempo máximo necessário para receber aposentadoria integral também forem alterados para um valor menor.

Agora é só imaginar o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público também fazendo suas reivindicações para ficar fora da reforma, argumentando relevância e complexidade de seus trabalhos. Do telhado para o chão é só cair!

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Estou registrando e relembrando o primeiro ano do falecimento de um colega de aula, dos tempos em que o ensino de segundo grau, hoje ensino médio, tinha o curso cientifico, o clássico, o normal e o técnico. O tempo lógico do luto pela perda já passou, mas me veio à memória que anteontem, dia 20 de março, ele teria completado 63 anos de idade enquanto o Verão partia e o Outono chegava. Ele era um típico mineiro que se formou em matemática e tornou-se um excelente professor da matéria em sua carreira profissional. Seu bom humor era notório, quase permanente, e muito lhe ajudava na arte de combater o mito de que a matemática é algo muito difícil. A amizade cultivada naqueles tempos continuou existindo muito mais pela qualidade dos encontros do que pela quantidade em função da “correria louca” para a qual a vida nos empurra e que muitas vezes nem percebemos direito, porque não dá tempo.

Acontece que há aproximadamente 3 anos o colega foi diagnosticado com sérios problemas pulmonares. Os prognósticos foram muito sombrios e a projeção do tempo de vida que lhe restaria foi bastante encurtada. Em seguida entrou em ação a obstinação terapêutica da medicina curativa, que acredita piamente que há sempre uma possibilidade de cura em função do conhecimento técnico-cientifico disponível. Enquanto o tempo passava o colega enfrentava com muita garra todos os procedimentos determinados até chegar à quimioterapia, período em que já se encontrava afastado das salas de aula, mas para as quais mantinha a esperança de voltar um dia. Afinal de contas sua crença era na educação como a base de tudo.

Algum tempo depois os efeitos colaterais da quimioterapia causaram hemorragias e a dificuldade respiratória tornou cada vez mais visível a perda de condições funcionais. Daí para a UTI de um grande hospital geral foi um passo. Médicos intensivistas extremamente obstinados e focados na obtenção de um resultado decidiram entubar o colega, mas não o sedaram. Ele não se conformou com aquela parafernália e tentou removê-la, mas teve suas mãos amarradas à cama para que nada atrapalhasse o processo de respiração forçada. Enquanto o quadro geral piorava e surgiam mais hemorragias finalmente os intensivistas resolveram sedá-lo. Veio uma traqueostomia, o inchaço do corpo, mais febres e o declínio acentuado da pressão arterial. Após 16 dias de UTI o sofrimento finalmente cessou, mostrando que boa parte dos procedimentos adotados eram desnecessários. Bastaria, a meu ver, a adoção dos cuidados paliativos em suas várias dimensões. Tudo seria mais breve, sem o sofrimento físico tão desnecessário em função das possibilidades da analgesia. O importante seria reconhecer a finitude da vida diante de um quadro terminal que a cada instante se tornava mais explícito.

Nascer, morrer, renascer (para quem acredita) é o processo de nossas vidas que ainda não foi revogado.

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Já faz tempo que o ano novo começou para nós, ele que veio acompanhado de todos os tributos característicos dessa época tais como o IPTU e IPVA. Logo em seguida tivemos a volta às aulas, o “esquenta” para o Carnaval e os 4 dias oficiais da folia. Até a Quarta-feira de Cinzas já passou, trazendo consigo a declaração do imposto de renda da pessoa física e o convite para a reflexão nesses 40 dias chamados de Quaresma no mundo dos cristãos católicos. É hora de muita observação e análise, de se penitenciar diante de erros reconhecidos e também de ação no sentido da melhoria a ser implementada em novas posturas e atitudes numa sociedade que se quer civilizada.

Mas que esperanças realistas temos de que efetivas mudanças ocorrerão rumo ao bem estar social mais abrangente contrapondo-se à exclusão sistêmica? Ainda é cedo para nos iludirmos com os primeiros sinais e indicadores mostrando o início da “despioria”. Por mais que os condutores do país queiram soltar foguetes para anunciar o fim da brutal recessão econômica, usando um ponto de vista meramente técnico, eu digo que “ainda é cedo, amor”. O tempo quaresmal nem faz cócegas diante de tantos problemas crônicos. Não nos esqueçamos que a crise política e partidária ainda continua longe de uma solução adequada, notadamente entre os coligados em torno do governo federal com os devidos tentáculos nos outros poderes constituídos. Vale lembrar que, na média, o país encolheu algo em torno de 10% e que 13 milhões de desempregados não se recolocarão no mercado de trabalho de um dia para o outro, com uma simples proclamação de que a recessão econômica acabou. Segundo economistas a renda per capita dos brasileiros em 2013, que foi de 30.800 reais, só será superada em 2023, quando atingirá 31 mil reais segundo projeções realistas. Por outro lado, a incerteza política aumenta diante de cada revelação da operação Lava Jato, que mostra como a imensa maioria dos políticos e seus partidos são farinha do mesmo saco e têm o mesmo foco no poder. Para isso, os meios justificam os fins.

Muita água ainda vai passar debaixo dessa ponte, inclusive os gritos que poderão voltar das ruas. É o que prenuncia a tentativa de aprovar “na marra” a Reforma da Previdência e a Trabalhista. Isso enquanto a economia mal saiu da unidade de terapia intensiva, com a redução da taxa básica de juros, e o impopular Presidente da República faz malabarismos para se garantir no cargo que alcançou através do impeachment.

Ainda teremos a quaresma de 2018. Como será?

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A presença de Michel Temer na Presidência da República completa 9 meses hoje. A crise política persiste, ilustrada na encarniçada luta pela ocupação permanente do poder e olhar atento nos rumos da operação Lava Jato. A solução que ainda não veio para a profunda recessão econômica tem sido condicionada à realização de algumas reformas estruturais do país. Entre elas a mais falada e comentada é a da Previdência Social.

A sensação mais nítida é que a referida reforma parece ser a panaceia para boa parte dos males enfrentados pelo Estado brasileiro. A tentativa de convencer a população de que a reforma é necessária e urgente tem sido feita com foco na inviabilidade financeira do sistema atual, ao qual se atribuem sucessivos déficits anuais não muito transparentes. Alia-se ao déficit a argumentação em torno do aumento da longevidade da população e do decréscimo das taxas de natalidade.

Fazer essa discussão pressupõe que as informações e o conhecimento que se tem sobre o assunto sejam disponibilizados de maneira integral para a consulta e os estudos de qualquer pessoa ou organização humana interessadas. A partir da discussão racional – sem chantagens emocionais, com honestidade intelectual e metódica capacidade de saber ouvir e falar – teremos boas probabilidades de formular algo consistente em função das várias variáveis que contornam a previdência social pública e privada.

Mas o que se percebe até o momento não é bem isso. Quando o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda anunciou os resultados do INSS em 2016 grande ênfase foi dada essencialmente ao déficit de R$149,7 bilhões e a seu crescimento de 74,5% em relação a 2015, quando ficou em R$85,81 bilhões. O primeiro impacto parece grande e assustador, mas atende bem aos objetivos governamentais para impor a obrigatoriedade da reforma. Mas a informação é parcial e omite diversos outros dados envolvidos no resultado. Por exemplo, se as despesas aumentaram e a arrecadação não acompanhou, de cara é preciso lembrar da quantidade de desempregados que a recessão econômica ajudou a gerar e que não contribuem para a Previdência.

Também é preciso lembrar outras receitas destinadas à Previdência e que não incidem sobre a folha de salários e contribuição patronal. É o caso do dinheiro arrecadado com a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que é destinado à Previdência, saúde e assistência social. Somem-se aí também os recursos previstos no Programa de Integração Social (PIS), na Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nas destinações das loterias da Caixa Econômica Federal. Pesa bastante nesse déficit o não repasse de recursos do Tesouro Nacional para que o INSS possa cobrir as aposentadorias dos trabalhadores rurais (Funrural). Tal repasse, previsto pela Constituição cidadã de 1988, corresponde a R$103,4 bilhões no déficit de 2016. Finalmente vale lembrar as renúncias de receitas previdenciárias feitas em função do Simples Nacional, entidades filantrópicas, produtores rurais e microempreendedores individuais, que são estimados em R$43,40 bilhões.

Outro aspecto que precisa ser demonstrado com muita transparência é se existe ou não a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o recursos do INSS.

Como se vê é preciso abrir a caixa preta da previdência dos trabalhadores do setor privado, que não é muito diferente do setor público, inclusive servidores militares. Aqui nessa Pensata tentei desdobrar apenas uma dimensão da questão ligada ao déficit e que não resiste muito diante das evidências citadas. A discussão da Proposta de Emenda à Constituição que pretende fazer a reforma previdenciária ainda vai dar “pano pra manga” e depende também de nós, aposentados e não aposentados.

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