Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  16 de julho de 2021   Curtas e curtinhas

Arrecadação do ICMS em MG 

Dados divulgados pelo Portal da Transparência do governo do estado de Minas Gerais mostram que a arrecadação do ICMS no primeiro semestre de 2021 foi de R$30,52 bilhões. O valor é R$7,13 bilhões superior ao que foi arrecadado no mesmo período de 2020 (R$ 23,38 bilhões). Dessa diferença, 25% pertencem constitucionalmente aos municípios – R$ 1,78 bilhão – e 75% – R$ 5,35 bilhões ao estado.

Enquanto isso, o estado deve em torno de R$7 bilhões aos municípios e entidades sem fins lucrativos relativos a convênios para a prestação de serviços de saúde previstos nos orçamentos de 2009 a 2020.

Por que o Governador de Minas não toma a decisão política de começar a pagar essa dívida usando, por exemplo, R$2,35 bilhões desse crescimento da arrecadação e conclui o restante em parcelas mensais nos próximos 4 anos?

Preço dos combustíveis 

O site Mercado Mineiro divulgou os resultados de suas pesquisas feitas na semana passada nos postos de combustíveis de Belo Horizonte e região metropolitana. Segundo o economista Feliciano Abreu, o preço médio do litro de gasolina, que era de R$4,64 em janeiro, chegou a R$5,88 agora, sendo que o menor preço encontrado foi de R$5,66 e o maior R$6,29. Em síntese, o aumento foi de 26,5%, ou seja, de R$1,23.

O litro de etanol subiu 31,96%de janeiro para cá. Seu preço médio naquele mês era de R$3,21 e agora está em R$4,24.O menor preço encontrado foi de R$4,05 e o maior R$4,99.

Já o litro de óleo diesel S10, cujo preço médio era R$3,84 em janeiro, aumentou 22% e agora está em R$4,69. O menor preço encontrado foi de R$4,38 e o maior R$4,99.

Como fazer diante de tamanha inflação que solapa o nosso poder aquisitivo em apenas 6 meses? Nesse mesmo período o IPCA do IBGE registrou aumento de 3,77% – que nem sempre é repassado para os salários dos trabalhadores.

O preço do barril de petróleo 

Antes da pandemia da Covid-19 o preço do barril de petróleo estava em torno de U$45,00 no mercado internacional. Os membros da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e os produtores independentes reduziram a produção em função da queda da demanda. Agora, diante do aumento do consumo, os produtores continuam sem aumentar a produção e tentam chegar a um consenso sobre qual poderia ser um novo patamar diante da nova realidade. Enquanto isso, o preço do barril está em torno dos U$78,00, e a Petrobras mantem a sua política de preços indexados ao mercado internacional – dolarizado.

É o mercado se autorregulando em função da oferta e da procura segundo os fundamentos do liberalismo econômico. Simples assim… se vier uma greve de caminhoneiros, quem sabe vem como solução o tabelamento de preços do óleo diesel dentro do mesmo liberalismo. A conferir.

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por Luis Borges,  21 de maio de 2021   Curtas e curtinhas

Seca e geração de energia elétrica 

Os reservatórios das hidrelétricas das regiões Centro-Oeste e Sudeste terminaram o período de chuvas com o menor nível desde 2015. Provavelmente vai sobrar para os consumidores pagarem os custos decorrentes do acionamento das usinas térmicas, como ocorreu naquele ano.

Isto também servirá como mais uma justificativa para a não recuperação da economia brasileira no segundo ano da pandemia da Covid-19. A conferir.

Consumo de ovos de galinha 

O consumo de ovos de galinha disparou no Brasil nos últimos 20 anos, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Cada brasileiro consumia 94 ovos anualmente, há 20 anos. 10 anos depois a quantia passou pra 148 e, agora, são 251 unidades/ano. Para a ABPA, houve quebra de tabus sobre o assunto e a ciência mostrou que é um alimento saudável.

O preço alto atual é justificado pelo milho, principal componente da alimentação das galinhas poedeiras, que está com preço alto e impacta os custos da produção e os preços ao consumidor no varejo. A principal justificativa do mercado esta na seca e na queda da produtividade da safra de milho do verão e o atraso do plantio da safrinha – segunda safra do ano.

Como se vê é mais inflação que vem por aí e haja poder aquisitivo para aguentar esse rojão.

Aposentadoria por invalidez 

As pessoas que se aposentam pelo INSS devido a invalidez podem requerer um adicional de 25% sobre o valor do benefício caso comprovem à pericia médica que necessitam do acompanhamento de terceiros, que podem ser um parente ou um profissional. Muitas pessoas não sabem disso.

Será que o INSS prevê um adicional semelhante para quem fica inválido após a aposentadoria por tempo de contribuição e idade mínima?

“Nada é tão bom que não possa ser melhorado e nem tão ruim que não possa ser piorado”, diz um ditado popular.

Dia do profissional de enfermagem  

Sem ter muito o que comemorar em plena segunda onda da Covid-19 os profissionais de enfermagem reivindicaram, mais uma vez, no dia 12 de maio que o Senado coloque em votação o PL 2564/2020. A proposta estabelece que um profissional de enfermagem com formação de nível superior tenha piso salarial de R$ 7.315 para uma jornada de trabalho de 30h semanais, por exemplo. E teve parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Enquanto isso, entidades do setor hospitalar e de planos de saúde já pediram à Presidência do Senado para não pautar o projeto, devido ao impacto econômico.

Já as entidades nacionais representantes da categoria profissional e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem pressionam pela votação.

Aguardemos os próximos passos.

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por Luis Borges,  23 de abril de 2021   Curtas e curtinhas

Nova data limite para Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil adiou para 31 de maio o prazo limite para a entrega anual da Declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas, anteriormente previsto para 30 de abril. Segundo a Receita pouco mais de 12 milhões de pessoas já entregaram suas declarações deste ano.

Enquanto isso, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estica o prazo de entrega da declaração para 31 de julho, o que agora só depende da sanção do Presidente da Republica.

Mais importante que isso é a correção da tabela do IR, que esta defasada em mais de 113% acumulados nos últimos 24 anos, segundo o Sindifisco. A não correção significa mais aumento da carga tributária anual e isso está ficando por isso mesmo.

Reajuste de aluguéis de imóveis

A Câmara dos Deputados está para votar um projeto de lei estabelecendo que os reajustes dos preços dos aluguéis de imóveis passem a ser feitos baseados no IPCA do IBGE em substituição ao IGP-M da FGV.

Em 2020, o IPCA fechou em 4,53% e nos últimos 12 meses está em 6,1%. Já o IGP-M ficou em 23,13% no ano passado e nos últimos 12 meses fechou em 31,1%. É importante lembrar que o IPA- Índice de Preços no Atacado – responde por 60% da composição do IGP-M.

Como se vê, o liberalismo econômico não dá conta de tudo mesmo e o mercado não consegue se auto regular. Ai sobra para a lei dar uma “mãozinha”.

Microempreendedor individual faz 13 anos

Criado em 2008 o programa do Microempreendedor Individual (MEI) está chegando aos 13 anos. Segundo dados do Ministério da Economia existem atualmente pouco mais de 11 milhões de inscritos no programa, o que equivale a 25% do número de pessoas com carteira profissional assinada. A contribuição mínima para a previdência social, via INSS, equivale a 5% do salário mínimo (R$ 55,00 mensais). Atualmente 37% dos participantes estão em atraso. Mas, de qualquer maneira, a precarização nas relações de trabalho continua e se acentua após a reforma trabalhista, a reforma da Previdência Social e a pandemia da Covid-19.

Pesquisas eleitorais e abstenções

Teremos eleições para os poderes Executivo e Legislativo da União e dos estados em outubro de 2022, portanto daqui a 17 meses. Neste momento tem surgido pesquisas de intenção de votos buscando tirar um retrato principalmente dos postulantes à Presidência da República. O resultado apresentado por essas e outras futuras pesquisas ficaria melhor se a primeira pergunta fosse sobre a intenção do eleitor de comparecer às urnas ou de se abster.

Mesmo o voto sendo obrigatório 22% dos eleitores inscritos se abstiveram de comparecer às urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 e 29,5% não compareceram no segundo turno das eleições para prefeito em 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Se somarmos os votos nulos e brancos, que ficaram em torno de 10% nesses dois casos, veremos que o “não voto” variou de 32% a 40% respectivamente.

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por Luis Borges,  18 de março de 2021   Curtas e curtinhas

Greve em maturação

Apesar do fracasso da greve geral marcada para 1 de fevereiro, os caminhoneiros continuam manifestando insatisfação com a tabela de fretes, os constantes aumentos do preço do óleo diesel e seguem pressionando o Governo Federal em paralisações específicas em estados como São Paulo e Minas Gerais. Enquanto isso o dólar passa dos R$ 5,80 e a OPEP (Organização Dos Países Exportadores de Petróleo) resolveu não aumentar a produção em abril, o que ajuda a manter o barril de petróleo em torno de U$68. Assim a Petrobras aumentou novamente os preços dos combustíveis nessa semana conforme sua política de preços alinhada com o mercado internacional. Agora o Governo Federal está propondo a ampliação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) para inclusão de caminhoneiros autônomos. O faturamento máximo anual passaria para R$300 mil ao invés dos atuais R$81 mil. Também está sendo proposta a criação do Documento de Transporte Eletrônico para unificar diversos documentos exigidos dos caminhoneiros e assim reduzir a burocracia. Vamos ver quando o Congresso Nacional conseguirá discutir e aprovar essa proposta e se isso impedirá uma futura greve geral. 

Empréstimo compulsório

O jurista Modesto Carvalhosa sugeriu, em artigo publicado no Estadão, que uma das fontes para o financiamento do auxílio emergencial venha de um empréstimo compulsório de 20% da remuneração (salários e penduricalhos) dos funcionários públicos ativos e inativos da União durante 12 meses. Ele incidiria sobre as remunerações a partir de R$ 10 mil. Esse empréstimo compulsório seria ressarcido aos servidores a partir de 2027, durante 5 anos, devidamente corrigido pela Selic. Será que essa proposta tem alguma chance de ser aprovada ou é apenas mais um exercício tentando formular como fazer dinheiro nesses tempos tão bicudos?

Crescimento necessário da economia

O IBGE divulgou que o PIB do Brasil ficou negativo em 4,1% no ano passado. Com esse índice, consolida-se mais uma década perdida, na qual o crescimento médio anual da economia foi de apenas 0,3% segundo a Fundação Getúlio Vargas. A década perdida anteriormente aconteceu nos anos 80 do século passado, quando o PIB teve um crescimento médio anual de 1,6% segundo a mesma Fundação.

O país precisa de um crescimento da economia em torno de 4% ao ano para que a população seja atendida em suas necessidades de trabalho e renda. O desafio é enorme e exige muita competência de quem for liderar esse processo. Enquanto isso, o Boletim Focus do Banco Central dessa semana projeta o crescimento do PIB para esse ano em 3,23% e de 2,39% no ano eleitoral de 2022. A conferir.

 

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por Luis Borges,  6 de novembro de 2019   Curtas e curtinhas

O nióbio de Araxá e a Lei Kandir

O senador Vital do Rêgo (MDB/AL) é o relator da PEC 42/2019 revogadora da Lei Kandir, que isenta de pagamento do ICMS as exportações do agronegócio e da mineração. Em seu parecer ele propõe que o agronegócio deve permanecer isento do imposto, mas que a mineração volte a pagá-lo como era antes da Lei.

Digamos que o estado de Minas Gerais, após também adequar a legislação mineira à nova lei, estabeleça uma alíquota de 10% para a exportação do nióbio pela CBMM em Araxá. O estado recebe através da Codemig pela sua participação no negócio 25% do lucro anual. Em 2018 a CBMM teve um faturamento de R$7,42 bilhões e lucro líquido de R$2,8 bilhões, dos quais R$700 milhões ficaram com o estado após a dedução do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Se o ICMS fosse cobrado sobre esse faturamento do ano passado, o Estado receberia R$740 milhões. É claro que esse valor faria o lucro líquido cair para R$2,1 bilhões mas, ainda assim, o estado ficaria com R$525 milhões. Somados os dois valores caberia ao estado R$1,265 bilhões ao invés dos R$700 milhões recebidos.

A discussão do novo marco legal do saneamento

A Câmara dos Deputados está tentando, pela terceira vez neste ano, aprovar um novo marco legal para o setor de saneamento. O foco é a privatização da atividade em nome da busca de recursos para novos investimentos. Numa entrevista à Folha de São Paulo o Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, afirmou que:

“a atração de recursos privados como algo extremamente necessário para resolver a crise fiscal soa falaciosa, uma vez que a experiência internacional aponta a limitação de recursos destinados ao aumento dos serviços por parte da iniciativa privada. Em muitos países, o que realmente se registrou foi a busca por recursos nos bancos públicos, ou o uso de recursos arrecadados da tarifa, com a cobrança de um excedente para investimentos”.

O déficit real da previdência em 2018

O Tribunal de Contas da União fez um levantamento intitulado Panorama do Sistema de Previdência Social do Brasil relativo ao ano de 2018. Ele mostra que o governo federal gastou 19 vezes mais para subsidiar o rombo da “aposentadoria” de um militar do que a de um funcionário privado do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Os dados mostram que, em media, foram gastos R$6,45 por aposentado civil do setor privado, R$69,53 com servidores federais civis e R$121,68 com os militares.

Por outro lado a reforma da Previdência a ser promulgada pelo Congresso Nacional tem a expectativa de economizar R$64 bilhões por ano com as mudanças das regras de aposentadoria para o setor privado e de R$16 bilhões com os servidores públicos federais civis. Para os servidores militares ainda está em discussão o Projeto de Lei que reestrutura as carreiras e reforma os parâmetros para a aposentadoria – passagem para a reserva. A expectativa é que se economize R$1 bilhão por ano.

O RGPS abrange 30,28 milhões de aposentados, os servidores federais civis 740,99 mil e os servidores militares 360,38 mil.

É o que temos para hoje depois de tanta falação sobre as desigualdades que seriam corrigidas pela reforma da previdência social.

A reforma administrativa federal em evidência

Enquanto se projeta um pífio crescimento econômico de 0,9% para esse ano, o IBGE mostra que 12,5 milhões de pessoas estão desempregadas e que outros 4,7 milhões estão desalentados, desistiram de procurar trabalho no período pesquisado. O Ministro da Economia afirma que agora sua prioridade é a reforma administrativa do governo federal. Porém o presidente da Câmara dos Deputados diz que sua prioridade é a reforma tributária. Mas qual será o conteúdo básico dessa reforma administrativa? Novos servidores concursados serão contratados pela CLT? As férias anuais serão de 30 dias para todos, inclusive para os magistrados? Como ficará a estabilidade dos servidores? Quem consultar o orçamento do governo federal para 2020 verificará que os gastos com os servidores públicos federais ativos foi estimado em R$336,6 bilhões, que é o segundo maior gasto e perde apenas para os regimes de previdência social.

O salário médio mensal dos servidores civis e militares ativos é de R$12,5 mil enquanto a elite do funcionalismo – composta pelos 5% melhor remunerados – consome 12% do gasto e tem salário médio de R$26 mil. Pelo visto a discussão vai esquentar bastante até se chegar a algum consenso. Será?

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por Luis Borges,  9 de setembro de 2019   Curtas e curtinhas

Tentativa de volta da CPMF

A proposta de reforma tributária que o Ministério da Economia enviará ao Congresso Nacional tentará trazer de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF – que tinha alíquota de 0,38% cobrada dos dois lados de qualquer transação. Ela vigorou de 1997, no governo de FHC, até 2007, no governo de Lula. Agora ela está recebendo nova embalagem no Governo Bolsonaro com a denominação de Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos – CSTP- cuja alíquota permanente iniciará entre 0,20% e 0,22% e após sua aprovação subirá gradualmente até chegar a 0,50% para quem paga e quem recebe. Um pagamento de R$4.000,00 geraria R$40,00 para a Receita Federal, por exemplo. O Presidente da Câmara dos Deputados já afirmou que esse tipo de proposta não passará enquanto o Ministro da Economia afirma que esse tributo permitirá desonerar as contribuições previdenciárias relativas à folha de pagamentos salariais de seus empregados das empresas.

Como existem outras propostas para se fazer a reforma tributária o jeito para quem tem paciência é acompanhar os próximos passos das discussões e negociações em meio aos balões de ensaio e às idas e vindas do Governo Federal.

A fusão do PSDB, DEM e PSD

Faltando 37 meses para as eleições previstas para outubro de 2022, quando serão eleitos o Presidente da República, governadores de estados e parlamentares federais e estaduais, os partidos políticos estão traçando suas estratégias rumo ao poder. A fusão entre o PSDB (32 Deputados Federais e 8 Senadores), DEM (36 Deputados Federais e 7 Senadores) e PSD (28 Deputados Federais e 5 Senadores) está em evolutiva negociação diante da necessidade que todos têm para continuar sobrevivendo. Se a fusão fosse hoje o novo partido teria 96 Deputados Federais – 18,7% do plenário – e 20 Senadores – 24,6% do plenário. O maior desafio será definir um programa partidário que consiga unificar seus participantes, hoje abrigados em 3 programas diferentes. Mas se prevalecer o pragmatismo muitos saberão ceder os anéis para não perder os dedos.

FUNDEB 

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é temporário e se encerrará em dezembro de 2020. O que virá depois é objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e no Senado. O que é comum a todas as propostas é que o Fundeb será permanente como uma política de estado. Quanto ao percentual de recursos financeiros da União Federal destinados aos estados e municípios as propostas variam dos atuais 10% até 41% num horizonte de 11 anos. Ainda haverá muita discussão até o fim do ano que vem em meio ao liberalismo econômico.

Processos na Justiça do trabalho em queda

O relatório “Justiça em Números” divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 20% em 2018, movimento que pode estar associado à reforma trabalhista. No ano passado foram abertos 3,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho enquanto no ano de 2016 e 2017 foram abertos 4,3 milhões de processos em cada um. Também pudera. Quem reclamar na Justiça do Trabalho e perder a causa será obrigado a pagar todos os gastos da ação conforme determinou a Reforma Trabalhista em 2017.

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por Luis Borges,  18 de junho de 2019   Curtas e curtinhas

Telemarketing perturbador

Mais uma vez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta e fiscaliza o setor, tenta colocar um freio nas invasivas e abusivas práticas do telemarketing. A Anatel determinou que daqui a 30 dias deve ficar pronta a lista “não perturbe”, contendo os números dos telefones que não querem receber este tipo de ligação. Só mesmo conferindo os resultados efetivos dessa medida após o prazo estabelecido, pois fiscalizar o cumprimento dos direitos do consumidor não tem sido o foco da Anatel, apesar de ser uma das suas missões.

Festas juninas

Enquanto as festas juninas estão acontecendo pelo país afora está chegando o feriado de Corpus Christi na próxima quinta-feira, que pode virar uma boa emenda. Quem deve estar adorando tudo isso são os parlamentares, principalmente deputados e senadores, que precisam estar em suas bases no dia de São João, 24 de junho. Afinal de contas teremos eleições municipais no segundo semestre do ano que vem e isso interessa a todos. O parlamento tem seu ritmo e também a cultura de não trabalhar nas semanas que tem algum feriado. A tão decantada renovação ocorrida nas últimas eleições foi muito mais de nomes do que de posturas e atitudes no cotidiano da vida parlamentar.

Greve contra a Reforma da Previdência

Os metroviários de Belo Horizonte aderiram à greve geral contra a Reforma da Previdência Social no dia 14/06 e não acataram a determinação da Justiça do Trabalho para que houvesse uma escala de atendimento mínimo no início da manhã e final da tarde. É interessante observar, que mesmo com a ampla divulgação da adesão dos metroviários à greve em diversas mídias, muitos foram os usuários que se dirigiram às estações do metrô e se disseram surpresos com os portões fechados, alegando desconhecimento do fato. Será que informação demais é contra informação ou está faltando foco às pessoas naquilo que realmente conta para as suas vidas?

Preços dos planos de saúde

Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o preço dos planos de saúde subiram 382% em 18 anos, mais que o dobro da inflação do setor no período. O aumento ficou muito acima da inflação oficial medida pelo IPCA do IBGE, que foi de 208%, e também mais que o dobro da inflação específica do setor de saúde, que ficou em 180%.

Apesar da Agência Nacional de Saúde Suplementar considerar tecnicamente inadequadas as comparações feitas entre o índice de reajuste dos planos de saúde individuais e índices de preços ao consumidor, o fato é que ninguém melhor que o consumidor desses mesmos planos para dizer o quanto pesam em seu bolso esses aumentos astronômicos, principalmente quando comparados com a perda de seu poder aquisitivo no mesmo período e cujas causas são por demais conhecidas no capitalismo brasileiro. É o que temos.

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por Luis Borges,  18 de maio de 2019   Curtas e curtinhas

Férias só de 30 dias por ano

Está em tramitação no Senado a PEC 58/2019 que propõe limitar a 30 dias a duração das férias anuais dos magistrados e membros do Ministério Público, período que é fixado em 60 dias. A PEC também proíbe a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público. A PEC foi apresentada com a assinatura de 30 senadores que, com os demais colegas do Senado, terão que gastar muita energia para enfrentar o vespeiro dos direitos adquiridos. Afinal de contas já são 40 anos de vigência das férias de 60 dias e o corporativismo sempre se faz presente.

Estatais federais e participações acionárias

Determinadas informações no Brasil são muito bem protegidas e difíceis de serem encontradas no escondidinho em que são guardadas, mesmo com a vigência da Lei de Acesso à Informação. Mas desanimar da procura jamais. Um levantamento feito pelo Portal UOL mostra que o Governo Federal possui 134 empresas estatais e é sócio de 111 empresas de capital aberto e fechado através do BNDES. Essas participações totalizam R$ 104,8 bilhões, dos quais R$ 100,3 bilhões são de 40 companhias com ações na Bolsa de Valores e R$ 4,5 bilhões das outras 71 empresas com controle fechado. O Ministério da Economia pretende vender essas participações e utilizar os recursos para financiar pequenas e médias empresas através do BNDES ao mesmo tempo em que espera que o banco devolva R$126 bilhões que tomou emprestado do Tesouro Nacional a partir de 2012.

Enquanto isso o que mais se fala é em frustração de arrecadação, contingenciamento do orçamento e crescimento econômico caminhando a passos largos para apenas 1% nesse ano. Ainda assim o BNDES sinaliza que devolverá R$48 bilhões ao Tesouro Nacional até o final de maio. A conferir.

Fechamento de agências e postos de atendimento

O Itaú Unibanco, o mais lucrativo dos bancos brasileiros, quer fechar quase 10% de suas 4.200 agências e postos de atendimento nos próximos 2 anos. Essa medida faz parte do reposicionamento estratégico da empresa para manter sua lucratividade e se adequar à migração de clientes para os bancos digitais, muito mais competitivos nos aspectos tarifários. Em março deste ano o Itaú Unibanco já possuía 195 agências digitais. Como será que ficará o mercado dos bancos ao final dos próximos 2 anos? Em que tipo de banco você terá uma conta corrente segura e a menor custo?

O encanto se quebrou

O Brasil iniciou o ano sob nova direção na Presidência da República com projeção de crescimento de 2,5% para a economia. Pouco mais de 5 meses depois essa projeção prossegue em queda livre a cada semana no Boletim Focus do Banco Central. Agora a autoridade monetária projeta crescimento de 1,45% enquanto os mais realistas já apontam para apenas 1% no final do ano. Como se vê, o encanto se quebrou já que nenhuma das premissas eufóricas do início do ano se realizou, a começar pelo mantra em que se transformou a Reforma da Previdência, que deveria rapidamente ser aprovada pelo Congresso. Nesse ritmo 2019 poderá ser apenas mais um ano perdido nesta década.

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por Luis Borges,  14 de abril de 2019   Curtas e curtinhas

A volta da reforma tributária

O Ministério da Economia lançou o seu balão de ensaio visando testar parâmetros para o antigo e permanente sonho de uma reforma tributária.  De novo a discussão será acirrada em função de quem perderá ou ganhará no novo pacto federativo entre a União, estados e municípios. Tem de tudo um pouco, desde a unificação de tributos até a contribuição financeira sobre todos os negócios realizados no país, inclusive sobre aqueles pagos em dinheiro vivo.

Como se vê será mais uma longa jornada de idas e vindas características do “lenga lenga” desse tipo de proposta. É preciso ficar de olho no posicionamento dos parlamentares do Congresso Nacional.

Os exuberantes lucros dos bancos

O Banco Central do Brasil divulgou os resultados do sistema bancário em 2018. Os lucros subiram 17,5% em relação ao ano anterior, maior crescimento desde o Plano Real, e chegaram a R$98,5 bilhões. Segundo a autoridade monetária as principais causas desse grande crescimento foram a redução de despesas administrativas e de recursos destinados a cobrir calotes de clientes. Vale destacar que esse mercado é extremamente concentrado em 5 instituições financeiras – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Santander – cujos lucros somados chegaram a R$82 bilhões.

Se a água caminha para o mar, o capital segue firme para o setor financeiro enquanto setores produtivos da indústria e do comércio prosseguem fechando unidades.

O déficit da Previdência dos militares

Enquanto prossegue o lenga-lenga da reforma da Previdência alguns dados não conseguem mais ficar despercebidos. Um deles é que, segundo dados do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência do Regime Próprio dos Servidores Militares da União foi de R$44,3 bilhões em 2018 e, obviamente, teve que ser coberto pelo próprio Tesouro. O segundo dado é que mesmo diante da afirmação de que os militares não se aposentam, pois ficam à disposição na reserva para qualquer eventualidade, levantamento do Ministério da Defesa mostra que de 2012 a 2016, menos de 1% dos militares da reserva foram convocados para alguma atividade – 1.221 reservistas de um total de aproximadamente 160 mil.

Os números falam por si.

Distribuição de dividendos

Um levantamento feito pela empresa de informações financeiras Economática mostrou as três empresas mais lucrativas em 2018 com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. A primeira foi a Petrobras, com lucro líquido (LL) de R$25,779 bilhões, seguida pela Vale, com R$25,656 bi, e Itaú Unibanco, com R$24,977 bi. Já no quesito distribuição de lucros aos acionistas quem pagou mais dividendos foi o Itaú Unibanco, com R$20,25 bilhões (81% do LL), seguido pela Vale, R$13,050 bi (50,9% do LL), e pela Ambev, com R$8,814 bi (80% do LL). A Petrobras ficou em décimo lugar ao distribuir R$3,046 bi (11,8% do LL). É bom lembrar que a Vale suspendeu o pagamento de dividendos após a tragédia de Brumadinho (MG) em 25 de janeiro de 2019.

E assim prossegue o capitalismo brasileiro.

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por Luis Borges,  23 de março de 2019   Curtas e curtinhas

O Supremo fala, mas não quer ouvir

Esse é o título do artigo do jornalista Elio Gaspari, publicado na Folha de São Paulo na quarta, 20/03, abordando o momento pelo qual passa o Supremo Tribunal Federal. Segue um trecho:

Juízes e procuradores não gostam de contestações fora do ritual dos processos. Quando veem discutidas suas decisões, falhas ou incompetências, buscam a proteção do corporativismo e transformam as críticas em ataques às instituições a que pertencem. Seria mais razoável que cada um recorresse aos tribunais, como devem fazer aquelas pessoas a quem ninguém chama da “excelência”.

Aumento salarial

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte votaram, em primeiro turno, um aumento salarial de 7% a partir de maio para os seus 338 servidores concursados e para os 785 contratados em recrutamento amplo pelos gabinetes dos edis. Na prática, os servidores terão um ganho real nos salários, fato raro nos tempos atuais do país, pois a inflação medida pelo IPCA do IBGE ficou em 2018 ficou 3,75%. Os vereadores estão no terceiro ano do atual mandato e na votação 38 foram a favor do aumento e 2 contra. No ano passado o aumento foi de 10% perante uma inflação de 2,95% no ano anterior.

Sempre o déficit público

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou relatório sobre o déficit da Previdência Social em 2018. O Regime Geral da Previdência Social – RGPS, que abrange 32 milhões de pessoas da iniciativa privada e das empresas estatais, teve um déficit de R$195,2 bilhões (2,9% do PIB). O Regime Próprio da Previdência Social – RPPS dos servidores federais registrou um rombo de R$90,3 bilhões (1,3% do PIB) enquanto o dos servidores estaduais e municipais está estimado em R$ 104,2 bilhões (1,5% do PIB). O RPPS abrange cerca de 3,5 milhões de servidores, ou seja, pouco mais de 10% do RGPS.

A recessão econômica de 2015 e 2016 e o pequeno crescimento do PIB em 2017 e 2018 contracenam com o aumento das despesas previdenciárias muito acima da arrecadação, deixando visível uma das causas do atual déficit previdenciário. Ah! se houvesse absoluta transparência sobre todos os fatos e dados que envolvem a previdência social brasileira tanto de militares quanto dos civis do serviço público e do INSS…

Menos domésticos com carteira assinada

Os números da Pnad Contínua no IBGE mostram que cresceu a quantidade de empregados domésticos em 2018, quando chegou a 6,24 milhões de pessoas trabalhando em residências. Entretanto caiu o número de trabalhadores com carteira assinada, que ficou em 1,82 milhão, e subiu a quantidade de trabalhadores informais, que chegou a 4,42 milhões. Nessas condições estão empregados domésticos sem carteira assinada e diaristas, que formam a maioria, além de cuidadores de idosos, jardineiros e motoristas. Pelo visto o mercado de trabalho prosseguirá bem fraco. Se começamos janeiro com a previsão de crescimento da economia em 2,5%, agora, na terceira semana de março, o Banco Central já projeta crescimento de 2,01% ao final do ano. A estratégia para os  trabalhadores continuará sendo a de sobrevivência.

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