Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  3 de agosto de 2023   Curtas e curtinhas

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Quem quer revisão do Recenseamento de 2022?  

O IBGE tinha projeções para a população brasileira em 2022 que variavam de 208 a 213 milhões de habitantes. Entretanto, o recenseamento mostrou uma população de 203 milhões de habitantes. Os números mostraram que 2.399 municípios tiveram redução na quantidade de habitantes em relação a 2010 e que 770 municípios perderão recursos do Fundo de Participação dos Municípios –FPM. Esse fundo é formado por uma parte dos tributos advindos do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, por exemplo.

Agora, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – pressiona o IBGE para que seja feita uma recontagem no recenseamento. Também quer que volte a ser feita a contagem da população nos anos 5 de cada década, a ser retomada em 2025.

Vale lembrar as dificuldades que os recenseadores tiveram para coletar os dados no ano passado, a começar por aqueles que se recusaram a receber os pesquisadores. Alguns prefeitos também nada fizeram em prol do levantamento dos dados.

Salários de Vereadores em evidência 

O programa Fantástico, da TV Globo, mostrou no domingo (30 de julho) uma matéria sobre os aumentos de salários (subsídios) dos vereadores em Câmaras Municipais do país. Foram citados os casos de 25 municípios do estado de São Paulo, entre os quais estão Sorocaba, São José do Rio Preto, Rio Claro e Ourinhos.

Tudo valerá para os candidatos eleitos em outubro de 2024 e vigorará no mandato de 2025 a 2028.

Já em Araxá, a Câmara de vereadores aprovou na reunião virtual de 3 de maio de 2023 com 9 votos favoráveis, 1 contra e 4 ausências justificadas o aumento de seus salários para recompor a inflação do período de janeiro de 2021 a março de 2023. Assim, a partir de 1º de maio, o salário de cada vereador passou a ser de R$ 14.827,31 em substituição ao anterior de R$ 12.500,00. Vamos esperar para ver qual será o valor na próxima legislatura.

Só falta aumentar o número de vereadores para 17 ao invés dos atuais 15, conforme permite a lei. Dinheiro é o que não falta no orçamento para a Câmara, pois ela recebe 4,5% do orçamento anual do município.

A privatização da Cemig, Codemig e COPASA – 3C 

Após as férias de julho, os 77 deputados estaduais voltaram aos trabalhos na terça-feira, 1º de agosto. Continua a falação sobre a proposta do Governo do Estado para a privatização das empresas estatais Cemig, Codemig e COPASA, as 3 C.

Além de toda a tramitação e aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, será necessário um referendo popular para confirmar o resultado, caso ele seja favorável à venda da parte do Estado nas empresas.

Essa é uma exigência constitucional que deve ser respeitada. A quem tiver medo de encarar o referendo e diante da obsessão pela privatização, só restará a tentativa de mudar a constituição do Estado através da aprovação de uma emenda constitucional.

A conferir.

Vagas disponíveis no Sine em Minas Gerais

O Sistema Nacional de Emprego – Sine em Minas Gerais tinha 12.984 vagas disponíveis na segunda-feira, 31 de julho. A maior oferta foi em Uberlândia, com 2.743 vagas e população de 713.232 habitantes. Em seguida estava Araxá, com 650 vagas e população de 111.691 habitantes. Em terceiro lugar estava Belo Horizonte, com 510 vagas e população de 2.315.560 habitantes. As funções mais ofertadas no dia eram as de alimentador de linha de produção, com 1.245, telemarketing ativo e receptivo, com 1.106, e servente de obras, com 954 oportunidades.

Enquanto isso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –PNAD – Contínua do IBGE no segundo trimestre desse ano mostrou o país com 8,6 milhões de desempregados (8,0% da população economicamente ativa) e 3,7 milhões de desalentados(que desistiram de procurar trabalho).

Muitas são as causas do desemprego, mas é fundamental estar capacitado para disputar as oportunidades que vão aparecendo.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  18 de julho de 2023   Curtas e curtinhas

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Reitor da universidade Federal de Santa Catarina foi inocentado

Em 14 de setembro de 2017, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC , professor Luiz Carlos Cancellier e mais seis colegas professores foram presos pela Policia Federal na operação Ouvidos Moucos, sob a acusação de desvio de recursos públicos no projeto Universidade Aberta do Brasil.

O reitor foi solto no dia seguinte com a proibição de frequentar a universidade e cometeu suicídio 18 dias após a sua prisão.

Agora, quase 6 anos depois do corrido, o Tribunal de Contas da União – TCU comunicou à reitoria da UFSC, no dia 6 de julho, que o processo contra o reitor foi arquivado e que não foram encontrados indícios das irregularidades apontadas, ou seja, as denúncias não foram comprovadas.

O denuncismo e o apontar o dedo estão em evidência nesses tempos em que a civilidade faz muita falta à sociedade.

A energia solar em franco crescimento

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar informou que a energia solar já representa 14,7% de toda a matriz energética brasileira atingindo a marca de 32GW (gigawatts) em potência instalada em junho. Ela só fica atrás da quantidade de energia gerada pelas usinas hidrelétricas.

A capacidade de produção decorre de fontes que vem desde as grandes usinas até painéis em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

Os dados da Absolar já fazem parte do balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Os investimentos no setor não param de crescer e chegaram a R$ 155 bilhões acumulados a partir de 2012. O Brasil está percebendo cada vez mais a importância dessa fonte de energia limpa e competitiva no mercado.

Anatel aumenta exigências para liberar TV Box

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que regula e fiscaliza o setor, criou mais exigências técnicas para a homologação de aparelhos de TV Box no Brasil. Nem todo aparelho do tipo é irregular, mas, sem esse processo, a venda dos dispositivos é ilegal no país.

A decisão é mais um passo na batalha travada pela Anatel a partir de fevereiro deste ano contra os aparelhos não homologados que permitem piratear sinal de TV paga e de streaming, conhecidos como “gatonet”.

Aguardemos os próximos passos.

Vem aí os incentivos para compra de eletrodomésticos

O Governo Federal já lançou e encerrou o programa de descontos para a compra do carro popular na faixa de R$ 60.000,00 a R$ 120.000,00. Foi bom para girar os estoques das montadoras, que estavam com os pátios cheios e os empregados em férias coletivas.

Outro programa lançado e que está em vigor é o Desenrola, destinado a quem quer limpar o nome através da negociação com os credores, estimulada por excelentes descontos. Também já vigora o novo Minha Casa , Minha Vida com taxas de juros menores, subsídios governamentais para as faixas de menor renda e aumento dos valores dos imóveis a serem financiados.

Agora a ideia é lançar um novo programa para incentivar o consumo de eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras e máquinas de lavar roupas, bem como os televisores cada vez mais atualizados tecnologicamente. É importante lembrar que o endividamento das famílias tem crescido a cada mês, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, e que mais de 80% das dívidas feitas são parceladas e rodadas no crédito rotativo dos cartões, que cobram taxas de juros superiores a 400% ao ano no presente momento. É necessário fazer muita conta para verificar o que cabe no orçamento presente e futuro antes de se fazer compras só no impulso.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  12 de julho de 2023   Curtas e curtinhas

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Câmara Municipal de Contagem rejeitou aumento salarial de 60% para vereadores

A Câmara Municipal de Contagem rejeitou por unanimidade na terça-feira, 11 de julho, um aumento salarial de 60% para os vereadores da próxima legislatura, período de 2025 a 2028.

O projeto havia sido aprovado em primeiro turno por 19 dos 21 vereadores, em rápida tramitação. Entretanto, recebeu duras críticas da população da cidade, inconformada com o aumento de 60% no valor dos salários, que passariam de R$ 13,5 mil para R$ 22 mil mensais.

Como estamos a menos de 15 meses das eleições de 2024, os vereadores não tiveram outra alternativa a não ser a rejeição da proposta anterior num recuo rápido para tentar uma sobrevida política.

É importante lembrar que, no final do ano passado, a Câmara aprovou o aumento de mais 4 vagas para a próxima legislatura, o que elevará para 25 o número de vereadores na Casa, que recebe 4,5% do orçamento municipal para bancar seu funcionamento.

Supermercados querem a antecipação da vigência da Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Supermercados – Abras vai apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta de antecipação da vigência da Reforma Tributária, ou seja, querem encurtar os prazos previstos até 2033.

Aprovada na semana passada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a reforma ainda precisa ser votada pelo Senado Federal a partir de agosto e muitos temas ainda dependerão da aprovação através de projetos de lei. Mesmo assim, ainda falta discutir e aprovar a reforma do imposto sobre a renda e o patrimônio.

Pelo que se vê, ainda vai passar muita água debaixo da ponte, pois também já se fala em fatiar a proposta para revisão no Senado, a casa revisora de leis. Quanto às liberações das emendas parlamentares, basta lembrar que isso é um pré-requisito para que as coisas caminhem.

O fim das praças de pedágio em rodovias está próximo

O Ministério dos Transportes informou que a implementação do Trânsito Livre (Free Flow) como exigência nas rodovias concedidas no Brasil deve dobrar o uso de tags (etiquetas) automáticas em veículos nos próximos dois anos.

Já a Associação das Empresas de Pagamento Automático – Abepam afirma que atualmente existem 12 milhões de motoristas usando algum meio de pagamento por tags. Esse número cresceu 50% desde março de 2020.

A maior facilidade para o pagamento dos pedágios, com os lançamentos diretos num cartão de crédito e desobrigando o condutor de parar o veículo, não deve nos impedir de lembrar que esse é mais um custo, além do IPVA, para se ter uma rodovia em boas condições de uso.

A entrega de cargas via modal aéreo

Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, a Azul Cargo, empresa de logística da Azul – Linhas Aéreas Brasileiras – concentrou 34% do mercado de entregas aéreas de cargas e correios no período de janeiro a maio desse ano. A empresa atende 5 mil cidades, quase 90% dos municípios do país, e possui 300 lojas abertas. A meta é encerrar o ano com 45 novas lojas em operação.

Em seguida vem a Latam Cargo, que consegue cobrir quase 3.500 cidades, e a Gollog, que atinge a 4.100 cidades.

Haja querosene de aviação para ser queimado enquanto falamos em sustentabilidade ambiental e energia limpa.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  14 de junho de 2023   Curtas e curtinhas

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Aumento de preços de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS autorizou um aumento de até 9,63% nos preços dos planos de saúde individuais e familiares para vigorar retroativamente a partir de 1º de maio. No período de 12 meses entre maio/22 a abril/23, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE foi de 4,18% e os assalariados terão que negociar muito para repor esse índice em seus salários.

Segundo a ANS, atualmente existem no Brasil 50,6 milhões de consumidores de planos de saúde, dos quais 8,9 milhões (17,5%) são de planos individuais e familiares.

Já a Associação Brasileira dos planos de saúde – Abramge queria um aumento bem maior por causa da inflação médica e perdas acumuladas em exercícios anteriores, mesmo com o aumento de 15,5% nos preços do ano passado.

Vale lembrar que os preços dos planos de saúde coletivos e empresariais são negociados diretamente com as operadoras, sem a participação da ANS.

Como se vê, é preciso lutar permanentemente pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, pois os preços dos planos de saúde privados cada vez cabem menos no orçamento das pessoas e suas famílias.

Segundo o artigo 196 da Constituição Brasileira, “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Argentina aceitará PIX para receber pagamentos de brasileiros

Uma Fintech é um tipo de empresa que fornece serviços financeiros através da tecnologia. Nesse sentido, a fintech norte-americana Fiserv vai disponibilizar aos comerciantes da Argentina pagamentos através do Pix nas compras feitas em suas lojas. Essa possibilidade trará uma facilidade aos brasileiros, pois eles não precisarão ir às casas de câmbio locais para efetuar a compra de dólares ou pesos argentinos.

As operações serão realizadas por meio do QR code, com a geração de valores a serem pagos em reais. Já estarão embutidas no momento da compra a conversão cambial e a taxa de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF incidentes.

Como podemos constatar, o PIX continua avançando cada vez mais no mercado de transações financeiras. Brevemente, pelo visto, quem não tiver PIX ficará fora do jogo.

Um Selo Nacional para a Desjudicialização

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, existem 78 milhões de processos em andamento no país, o que só encarece o custo do poder Judiciário, que nesse ano consumirá R$ 101 bilhões do Orçamento da União.

É grande a busca da judicialização para resolver conflitos. Em 2021, foram iniciados quase 28 milhões de novos processos judiciais, enquanto outros 27 milhões foram encerrados. Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB deverá lançar o Selo Nacional de Desjudicialização para empresas, fintechs jurídicas e órgãos públicos que investirem na busca de acordos e mediações para solucionar conflitos. Isso será uma boa maneira para se evitar a morosidade da justiça e dará mais velocidade para a solução de conflitos conforme as premissas da mediação.

Os 10 anos das manifestações de junho de 2013 no Brasil

Tudo começou com questionamentos sobre o aumento de R$ 0,20 nos preços das passagens no transporte coletivo por ônibus na cidade de São Paulo. O movimento se alastrou pelo país, impulsionado pela insatisfação com políticos partidários, a corrupção, o desempenho da economia…

Em junho de 2013, a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA estava em 6,5% e o Produto Interno Bruto – PIB fechou o ano com um crescimento de 3%.

Ao longo desses 10 anos, tivemos o questionamento, pelo candidato perdedor, do resultado da eleição presidencial de 2014, a recessão econômica de 2015/16, o impedimento da Presidente da República acusada de cometer pedaladas fiscais, a criação do teto de gastos públicos em 2016, a prisão do ex-presidente Lula, que ficou impedido de disputar a eleição de 2018, a pandemia da Covid-19, o pífio crescimento da economia (em torno de 1% ao ano), as polarizadas eleições de 2022, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o início do terceiro mandato de Lula na Presidência da República…

Agora, a Fundação Getúlio Vargas – FGV mostra em suas projeções, num cenário otimista, que somente em 2027 o Brasil voltará ao patamar econômico de 2013, ou seja, 14 anos depois.

A conferir.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  31 de maio de 2023   Curtas e curtinhas

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Bulas de medicamentos só no QR Code?

A bula é um impresso que acompanha um medicamento e contém informações sobre a sua composição, utilidade, posologias e as suas contraindicações, segundo o dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Agora a indústria farmacêutica quer propor à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a substituição da bula impressa pela leitura no QR Code. A justificativa está na sustentabilidade ambiental e na economia de papel e demais insumos gastos na impressão, além de proporcionar a ampliação da quantidade de informações à disposição do consumidor.

Se a proposta for aprovada, será que aumentará o número de leitores de bulas de medicamentos? Aumentará a quantidade de vendas de dispositivos tecnológicos – celular para dar acesso a bula digital?

A conferir.

É popular um carro com preço de R$ 60.000,00?

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC anunciou no dia da indústria (26 de maio) algumas medidas para reduzir os preços dos automóveis que estão na faixa de R$ 69.000,00 a R$ 120.000,00. A redução variará de 10,79% a 1,5% com incidência no Imposto sobre produtos industrializados – IPI, Programa de integração social – PIS e a Contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins. Assim, o carro popular mais barato, que terá o maior desconto, custará em torno de R$ 60.000.

Será esse preço compatível com os baixos salários recebidos pela maioria da população economicamente ativa? Qual será a taxa de juros para a compra financiada? Onde o Governo Federal vai encontrar recursos financeiros para compensar a redução dos tributos prometidos?

Pelo visto até agora, tudo vai ser bom para a indústria automobilística, que precisa desovar os estoques de suas unidades e não terão nenhum compromisso com o aumento de contratação de mão de obra ou substituição de combustíveis fosseis. Também vale lembrar que esse programa é temporário e poderá vigorar de 1 a 2 anos. Até meados de junho deverão ser divulgadas todas as regras nesse programa do novo carro popular.

As dívidas dos pequenos negócios

A segunda pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, feita por uma parceria do Sebrae com o IBGE, na última semana de janeiro mostrou que seis em cada dez microempresários afirmam que empenham mais de 30% das receitas com despesas financeiras. Já os pequenos e médios empresários informaram que operam com 30% de seu caixa comprometido para pagar dívidas ou juros por causa de prestações atrasadas.

Nesse cenário, muitos proprietários de pequenos negócios estão fugindo de empréstimos bancários, conforme disseram 73% dos entrevistados na pesquisa. Mas os bancos também estão deixando de emprestar dinheiro por causa da inadimplência. O levantamento mostrou que apenas quatro em cada dez pequenos empresários conseguiram aprovação para novos empréstimos solicitados.

Como sabemos, a maioria das empresas brasileiras são de micro, pequeno e médio portes e também são as que mais geram trabalho. É claro que elas precisam de planejamento, orçamento e gestão permanente em seus negócios para se manter nesse mercado cada vez mais desafiador.

É a dor e a delícia para quem quer ter o próprio negócio!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  23 de maio de 2023   Curtas e curtinhas

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Unimed-Rio é líder no Índice Geral de Reclamações da ANS 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS divulgou a lista dos planos de saúde pior avaliados em seu Índice Geral de Reclamações – IGR do mês de abril/2023. A Unimed-Rio, cooperativa de trabalho médico, lidera o ranking pelo sexto mês consecutivo. Em 2º lugar está a Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão, em 3º a Notre Dame Intermédica e em 4º o Bradesco Saúde. Esses dois últimos possuem o dobro de clientes da Unimed-Rio.

Enquanto as reclamações não param de chegar a ANS, os clientes prosseguem inquietos na expectativa do aumento dos preços dos planos de saúde, previsto para ser divulgado em junho. Quantos e quais mesmo assim prosseguirão diante da crescente perda do poder aquisitivo?

Viva o SUS!

Como ficarão os preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha a partir de junho? 

A Petrobras modificou a sua política de preços dos combustíveis, no início da segunda quinzena de maio, e eles começaram a cair um pouco. Por outro lado, a partir de junho será concluída a reoneração com o acréscimo da segunda metade do ICMS, que voltou a ser cobrado a partir de março pelos estados. Em julho, será retomada a cobrança do PIS/Cofins, que é um tributo Federal. Vale lembrar, ano passado houve deflação nos meses de julho, agosto e setembro após a desoneração dos impostos no período eleitoral. As projeções do Boletim Focus do Banco Central mostram que a inflação medida pelo IPCA do IBGE ficará em torno de 6% nesse ano, bem distante da meta de 3,25%.

Subsídio municipal para o transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte  

Desde o dia 23 de abril está em vigor o aumento de 33% nos preços das passagens para o transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte. A passagem mais usada passou de R$4,50 para R$6,00, enquanto o sindicato das empresas concessionárias dos serviços queriam R$6,90. Após muitas discussões entre a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH, chegou-se a uma proposta de subsídios municipais no valor de R$ 512 milhões na reunião no dia 18 de maio, para que voltem a vigorar os preços anteriores.

Durante as negociações os empresários do setor propuseram que o subsídio fosse de R$ 740 milhões. Esse valor foi descartado pela Prefeitura e Câmara de Vereadores por falta de comprovação de sua necessidade. Para terem direito ao subsídio, as empresas concessionárias deveram atender aos requisitos de manutenção, limpeza e funcionamento do ar condicionado dentre outros, além de aumento de 10% na quilometragem rodada e colocar em operação 420 novos ônibus.

Enquanto a tramitação dessa proposta prossegue na Câmara de vereadores, a população continua padecendo com os novos preços que entraram em vigor há 1 mês. Cada dia com a sua agonia!

Câmara de Belo Horizonte terá mais 2 vereadores 

A população de Belo Horizonte elegerá, em outubro de 2024, mais 2 vereadores para a Câmara Municipal, que assim passará a ter 43 membros. O aumento foi aprovado por 40 dos atuais 41 vereadores – o presidente da Câmara não votou. Em função do que determina a lei, os municípios com população entre 2,4 e 3 milhões de habitantes podem ter no máximo 43 vereadores e, como atualmente Belo Horizonte tem 2,55 milhões, ficou óbvia a opção dos Edis pelo número máximo permitido.

O salário pago aos vereadores tem o nome de subsídio, conforme definido pela Constituição Federal.  O subsídio pago ao vereador é definido ao final de cada legislatura, com efeito para os quatro anos subsequentes. Na atual legislatura os vereadores recebem um subsídio mensal de R$ 18.402,02. Aos 41 vereadores é facultado contratar até 15 assessores parlamentares para apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais e de mandato, além de um atendente parlamentar, um auxiliar legislativo e um chefe de gabinete parlamentar, totalizando, no máximo, 18 servidores contratados em cada gabinete.

Como se vê, poderemos ter até 38 novas ocupações diretas no mercado de trabalho, todas em prol da representação do povo de Belo Horizonte. Recursos financeiros ainda não faltam!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  16 de maio de 2023   Curtas e curtinhas

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Transferências financeiras da União e Estados para os municípios

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM publicou em seu portal os valores dos recursos financeiros repassados obrigatoriamente pela União (Governo Federal) e pelos Estados para os 5.570 municípios brasileiros. Se olharmos as transferências feitas para o município de Araxá no 1º quadrimestre desse ano, veremos que houve uma queda em relação ao mesmo período do ano passado.

Por exemplo, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM gerou R$ 1,701 milhão ante R$ 2,678 milhões no ano passado. Por outro lado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb gerou R$ 21,807 milhões no quadrimestre perante R$23,237 milhões no mesmo período do ano anterior, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios – FPM transferiu R$ 28,391 milhões no período ante R$ 25,805 milhões no ano passado. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS trouxe receitas obrigatórias de R$ 63,077 milhões nesses 4 meses diante dos R$ 84,490 milhões do mesmo período do ano passado.

Essas 4 modalidades de transferências representam 99% do total recebido pelo município de Araxá no período e somaram R$ 114,978 milhões em 2023 e R$ 136,212 em 2022. Portanto, o município recebeu menos R$ 21,234 milhões na comparação do 1º quadrimestre desse ano com o igual período do ano passado. Sabemos que as despesas crescem, mas será que a arrecadação conseguirá acompanhar o ritmo na gestão do orçamento R$ 720 milhões no ano de 2023?

Abstenção em torno de 48% dos candidatos no último concurso do Banco do Brasil

No dia 23 de abril foi realizado um concurso para o preenchimento de 4.299 vagas no país inteiro, das quais 2.149 são para agente comercial – escriturário e 2.150 para agente de tecnologia – escriturário.

O salário inicial é de R$ 3.622,23 por uma jornada de 30 horas semanais, além de auxílio de R$ 1.014,42 para alimentação ou refeição, cesta-alimentação de R$ 799,38, auxílio-creche, participação nos lucros ou resultados, previdência complementar, plano de saúde, plano odontológico, auxílio a filho com deficiência e acesso a programas de educação e capacitação.

Aproximadamente 1,5 milhão de candidatos se inscreveram para o concurso, mas pouco mais de 700 mil não compareceram para fazer a prova o que significou uma abstenção em torno de 48%.

Vale lembrar que existem 9,2 milhões de desempregados no Brasil e cerca de 4,6 milhões de desalentados, desistiram de procurar trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua do IBGE no trimestre de janeiro a março deste ano.

Renda continua altamente concentrada

Termina no dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Enquanto isso, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco divulgou dados consolidados das declarações do ano passado mostrando a concentração da renda no topo da pirâmide salarial do país. O levantamento indica que o grupo de pessoas mais ricas do país, cerca de 1% da população, informou que recebeu salários mensais de ao menos R$ 26 mil e tem patrimônio superior a R$ 1 milhão, em média.

No topo dessa pirâmide estão 0,13% das pessoas, que declararam renda mensal acima de R$ 400 mil e bens no valor médio de R$ 78 milhões. Isso é o que demostrou o Unafisco. O restante fica por conta dos outros 99% que são obrigados a fazer a declaração.

É o que temos para o momento.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  14 de março de 2023   Curtas e curtinhas

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Perdendo como sempre no Imposto de Renda

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) informou que a tabela do imposto de renda de pessoa física está defasada em 148% após sucessivas correções parciais e congelamentos consecutivos nos últimos 8 anos.

Segundo o Unafisco, se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA do IBGE, 29 milhões de pessoas estariam isentas esse ano de entregar a declaração de ajuste anual, mas na realidade que temos a Receita Federal espera receber de 38,5 a 39,5 milhões de declarações. Simples assim!

E se outros bancos quebrarem?

A notícia da falência do Silicon Valley Bank – SVB (Banco do Vale do Silício), na Califórnia, levanta de imediato uma pergunta de desconfiança sobre a situação de outros bancos americanos. Até que ponto é possível confiar no sistema para que ele prossiga sem contaminações? No caso do SVB, o Banco Central Americano tem o fundo garantidor para contas de até U$ 250.000,00 (R$ 1,31 milhão), mas também já garantiu que cobrirá os valores acima desse limite. Lembremos da crise bancária de 2008, ou seja, há pouco menos de 15 anos. Lâmpadas queimam, bancos quebram e pessoas perdem dinheiro, viver é um risco permanente, mas que precisa de gestão e de educação financeira.

A gula é um pecado capital

O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu na noite do domingo (12 de março) uma matéria sobre os prejuízos de alguns jogadores de futebol profissional que investiram em criptomoeda livre e descentralizada do tipo Bitcoin.

Os ganhos ofertados pela empresa de investimentos eram de 5% ao mês, 79,59% ao ano, e se mostraram insustentáveis. Agora a fase é de denúncias à polícia enquanto a empresa e seus aliados se esquivam das cobranças.

Quando “o olho é maior do que a barriga” a gula se acentua e a desconfiança passa longe. Vale lembrar que a taxa básica de juros (Selic) da economia estabelecida pelo Banco Central está em 13,75% ao ano e recebe muitas críticas nesse momento daqueles que a consideram alta diante da projeção de inflação de 5,96% ao final desse ano medida pelo IPCA do IBGE. A caderneta de poupança está rendendo 0,5% ao mês.

A nova lei para o setor de seguros voltará a tramitar

No início deste século, em 2004, começou a tramitar na Câmara, em Brasília, um projeto de lei que regula as obrigações e direitos nas relações entre corretores, seguradoras e clientes no mercado de seguros. São abordados temas que vão desde a formatação dos contratos, para dar maior transparência nas regras e nos termos usados, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.

Em 2017 o texto foi aprovado pela Câmara e enviado para o Senado, a casa revisora de leis, onde girou durante cinco anos até ser arquivado em 2022.

Agora, no ano da graça de 2023, o presidente do Senado solicitou o desarquivamento do projeto de lei para que sua discussão prossiga entre os senadores – que, como se sabe, só votam em plenário nas três primeiras semanas do mês, de terça a quinta.

Lá já se foram 19 anos e nada de concreto. Mais quanto tempo ainda teremos de tramitação?

Penhor de joias é uma modalidade de crédito

A Caixa tem o monopólio do penhor de jóias de valor desde 1934. Abaixo, o que ela diz em seu site sobre a modalidade de crédito na aba de penhor:

​“O Penhor CAIXA é uma linha de crédito com uma das menores taxas do mercado e sem burocracia.

Com o Penhor, você sai com seu dinheiro na hora sem a necessidade de análise cadastral ou avalista.​ Além disso, seus bens ficam em total segurança no cofre da CAIXA e você pode renovar seu contrato quantas vezes precisar. E, depois de quitar seu contrato, você recebe seu bem de volta.

Os limites de empréstimos podem chegar até 100% do valor da garantia para os clientes com relacionamento na CAIXA”

Atualmente, a Caixa cobra do proprietário das jóias uma taxa de juros de 2,09% ao mês, o equivalente a 28,17% ao ano.

Saiba mais aqui.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  8 de março de 2023   Curtas e curtinhas

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Senado terá apenas três dias de votação nas três primeiras semanas do mês

O Senado Federal definiu em seu regime de trabalho em 2023 que as votações em plenário, a atividade de maior destaque, serão de terça a quinta-feira, nas três primeiras semanas do mês. A última será livre para que os parlamentares tenham a possibilidade de visitar suas bases. Assim sendo, se houver muitos temas na pauta, o número máximo de sessões plenárias chegará a 9 por mês. O salário de cada senador será de R$ 41.650 a partir do próximo 1º de abril, acrescidos de apartamento funcional (auxílio-moradia), quatro passagens aéreas mensais no trecho município-Brasília-município, além de toda infraestrutura de cada gabinete, aí incluídos os próprios servidores públicos. Tudo está no orçamento e os recursos estão garantidos pela carga tributária equivalente a 35% do PIB que os brasileiros pagam.

O CADE e a EaD

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está investigando os Conselhos Federais de Arquitetura e Urbanismo, Farmácia e Odontologia devido a críticas feitas por representantes de Universidades Privadas sobre a conduta desses Conselhos ao limitar os registros de estudantes dos cursos superiores na modalidade EAD.

Segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares – Anup, “os conselhos profissionais confundem sua função de regulamentar a profissão com a de regular os processos de formação profissional. A baixa disposição que o MEC tem demonstrado em compreender o processo de ensino digital, criando os incentivos corretos para a promoção da qualidade acadêmica nesta forma de ensino [EAD], deixa essa lacuna que permite que a oferta ocorra de qualquer maneira e ao bel prazer do mercado e que os conselhos se arvorem em fazer o papel que é prerrogativa do MEC”.

Espero que esse processo ocorra de maneira civilizada e respeitosa e com a participação de todas as partes interessadas.

O partido Novo está na adolescência

Quando o partido Novo foi criado, em 2011, estava em seus princípios a não utilização do fundo partidário para sua manutenção e isso era um forte diferencial. Posteriormente, posição semelhante foi adotada perante o fundo eleitoral. Após o fraco desempenho nas últimas eleições e diante da aproximação das candidaturas para prefeitos e vereadores em 2024, o jeito foi tentar mudar para sobreviver.

Na convenção de 28 de fevereiro, 85% dos participantes decidiram mudar o regimento e a partir de agora o Partido Novo vai usar os rendimentos oriundos das aplicações financeiras feitas com os recursos do fundo partidário. Os dirigentes justificaram a mudança argumentando que “o contexto político e eleitoral mudou muito desde quando o partido foi fundado, em 2011. O fundo partidário aumentou consideravelmente, as doações de pessoas jurídicas foram proibidas, as doações de pessoas físicas foram limitadas, e o fundo eleitoral, que nem sequer existia, corresponde hoje a uma cifra de quase R$ 6 bilhões. Todas essas mudanças tiveram impacto gigantesco nas últimas eleições, o que levou as lideranças do Novo a refletir sobre qual o grau de competitividade elas querem ter”.

Como se vê, também a adolescência partidária não é fácil. Aliás, o fundador do partido se desfiliou dele no final do ano passado.

Conheça mais sobre os Tribunais de Contas do Brasil

O jornal O Globo publicou em sua edição de 06 de março de 2023 uma matéria dos jornalistas Jan Niklas e Luisa Marzullo com o titulo de “Em tribunais de contas, 30% são parentes de políticos, como os indicados por ministros de Lula”.

Segundo o texto, “responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, tribunais de contas têm sido aparelhados. Dos atuais 232 conselheiros dessas cortes, 30% são parentes de políticos — sendo que alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores. A grande maioria (80%) chegou a esses órgãos indicada por aliados após fazer carreira em cargos políticos. Além disso, 32% são condenados na Justiça ou alvos de investigações por crimes que vão desde improbidade administrativa até peculato e corrupção.

É papel dos membros desses tribunais, por exemplo, aprovar ou rejeitar as contas dos chefes dos Executivos — o que pode, inclusive, deixar políticos inelegíveis. Uma vez no cargo, o nomeado tem estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salário de R$ 41,8 mil e foro privilegiado.” Leia mais aqui.