Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  11 de fevereiro de 2025   Curtas e curtinhas

Ações contra planos de saúde

No ano de 2024 foram registradas quase 300 mil ações de consumidores contra operadoras de planos de saúde. O número mais que dobrou em três anos e é o maior desde 2020, quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou esse tipo de monitoramento.

As operadoras alegam que a judicialização excessiva contribui para o aumento dos custos, que acabam sendo repassados aos preços dos contratos.

Segundo advogados que atuam no setor ,as principais causas das ações são as negativas de tratamentos pelas operadoras e o aumento excessivo dos preços cobrados.

Não dá para ficar na inércia!

Em agosto de 2024, o Brasil tinha 51,4 milhões de beneficiários de planos de saúde.

Quase 50 anos após a morte de Vladimir Herzog

A Justiça Federal concedeu indenização vitalícia à publicitária Clarice Herzog, de 83 anos, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nas dependências do 2º Exercito em São Paulo no dia 25 de outubro 1975. A indenização será de aproximadamente R$35.000,00 mensais.

Naquela altura da Ditadura Militar, 11 anos, os militares forjaram uma versão de suicídio do jornalista, mas a fotografia montada para sustentar a mentira tornou-se um símbolo para denunciar a repressão do período. Após a morte do marido, Clarice deu início a um movimento para que o caso fosse investigado e os responsáveis punidos.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo.

Lá se vão quase 50 anos.

O lucro e o fechamento de agências do Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco anunciou que obteve lucro de R$ 41,4 bilhões em 2024, o maior da história do setor financeiro brasileiro.

Serão pagos R$ 18 bilhões aos acionistas.

Enquanto isso, o Itaú Unibanco fechou 212 agências físicas e encerrou o ano com 2.272 postos de atendimento. Também foram contratados 500 novos empregados, e o numero total chegou a 96,2 mil, devido ao incremento na área de tecnologia.

Como se vê, tudo caminha bem para o capital financeiro. A carteira de crédito do banco projeta um crescimento próximo a 8% para 2025.

Tarifa zero para transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte

A vereadora Iza Lourenço do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL apresentou projeto de lei na câmara municipal de Belo Horizonte, com o apoio de outros 21 vereadores, instituindo o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus”, que prevê a implantação da tarifa zero num prazo de quatro anos.

Os gastos com o novo sistema serão garantidos pela lei com a instituição de um financiamento que se dará por recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo – FSTC e, também, por outras “receitas não-tarifárias” provenientes da operação do sistema de transporte, como as verbas adquiridas com publicidades nos veículos, receitas de multas aplicadas às empresas de ônibus, além dos subsídios já destinados aos coletivos.

Espero que a discussão desse projeto seja encarada com a seriedade que o tema exige, sem achismos e baseada em fatos e dados até que se chegue a um modelo a favor da população do município.

Que todos os segmentos envolvidos participem plenamente e respeitosamente do processo de discussão.

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Uma zeladoria Municipal ativa

por Luis Borges,  6 de fevereiro de 2025   Pensata

Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores tomaram posse há quase 40 dias para cumprir um mandato de 4 anos. Espero que seja prioritária a implantação e implementação de uma Zeladoria Municipal ativa para manter e melhorar continuamente as condições de se viver adequadamente no espaço do Município, com o devido respeito à cidadania.

Nesse sentido, sugiro que uma cidade do porte de Belo Horizonte tenha a Prefeitura com suas 10 Administrações Regionais, cada uma com autonomia gerencial e orçamento próprio, e que em cada uma delas esteja em funcionamento uma unidade da zeladoria municipal para atuar no melhor estilo do Ver e Agir para resolver os problemas que surgem cotidianamente. Os fatos e dados registrados poderão mostrar que um problema simples que não é resolvido logo tende a se tornar crônico, de solução cada vez mais cara e de consequências ruins para a população.

Observando e analisando os bairros da Zona Leste da cidade, por exemplo, ficam evidentes quantos problemas poderiam ser evitados com um sistema de gestão ágil e focado no bem-estar das pessoas. A maior parte dos pequenos problemas poderia ser resolvida em até 48 horas. É claro que problemas de médio e grande porte ficarão por conta da grande estrutura da Prefeitura e acompanhados de perto pela administração regional, tudo devidamente registrado desde o início da reclamação e atualizado diariamente no Portal da Transparência, até a entrega do serviço, conforme os prazos estabelecidos.

Percebo que ganharíamos muito em qualidade de vida se um buraco que surge no meio de uma rua fosse logo obturado (tampado) assim que a reclamação chegasse à zeladoria ou que uma calçada estragada fosse consertada pelo proprietário do imóvel assim que ele fosse notificado.

Podemos também registrar uma reclamação imediatamente após o início da formação de um bota-fora de resíduos em uma calçada qualquer, a presença de semáforos estragados, barulhos além dos limites da lei do silêncio, veículos abandonados nas ruas como se o espaço fosse uma garagem, lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública, falta de sinalização nas vias públicas, inclusive placas de identificação do logradouro, instalação de mesas e cadeiras nas calçadas em frente a bares e restaurantes, reservas de vagas para estacionamento de veículos em frente a academias, árvores necessitando de podas, falta de capina, varrição, presença de fios e cabos de energia elétrica partidos e assim por diante.

Vale lembrar que é preciso que todos estejam atentos para reclamar imediatamente diante do surgimento de problemas nas redes de abastecimento de água, esgotos sanitários, galerias de águas pluviais – principalmente as entupidas-, energia elétrica, telefonia e gás canalizado. Para que o sistema de zeladoria municipal funcione bem é fundamental a participação de todos os envolvidos, que vai desde a gestão do Executivo Municipal, fiscalização da Câmara de Vereadores e a participação ativa da população com reclamações e sugestões para não cair na inércia.

Afinal de contas, nós vivemos nos municípios e devemos atuar sempre pela melhoria das condições de vida para todos os cidadãos, inclusive na estação chuvosa.

Luis Borges

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  29 de janeiro de 2025   Curtas e curtinhas

Os Nanoempreendedores

O Presidente da República sancionou em 16 de janeiro a regulamentação da Reforma Tributária. Ela criou uma nova categoria, a dos Nanoempreendedores, que é isenta do Imposto sobre Valor Agregado – IVA.

Essa nova categoria será formada por pessoas físicas que operam em pequena escala e possuem uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. O valor é metade do limite dos Microempreendedores Individuais – MEIs que podem faturar ate R$ 80,0 mil, por ano, o valor que está congelado a 4 anos. A categoria deverá englobar profissionais como mototaxistas, ambulantes, artesão, por exemplo.

Entretanto os Nanoempreendedores deverão pagar contribuições previdenciárias e imposto sobre propriedade.

Calamidade financeira em algumas prefeituras

Os prefeitos e vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro. Até meados do mês, pelo menos 25 municípios haviam decretado calamidade financeira, deterioração significativa da capacidade de pagamento, com risco de insolvência ou falência.

Um bom exemplo é a cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, que está devendo R$ 1,6 bilhão, segundo a prefeitura. A atual equipe econômica aponta que, entre 2017 e 2024, as despesas tiveram aumento de 135%, enquanto a entrada de dinheiro cresceu 115%. Apenas R$ 6 milhões estavam disponíveis em caixa no dia 1º de janeiro.

Outros 24 municípios pelo país à fora também declararam calamidade financeira. Entre eles está Cabo Frio, Rio de janeiro, com dívida estimada em R$ 1,4 bilhão, o que representa 84% da receita estimada para 2025, segundo a prefeitura. O comunicado oficial mostra que a dívida com os salários dos servidores municipais estava em R$ 64 milhões.

Você conhece a situação financeira do seu município? Existe transparência na divulgação dele ou é só surpresa ruim quando os dados vem à tona?

Telemarketing abusivo

Um documento entregue pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel ao comitê de defesa dos usuários de serviços de telecomunicações mostrou que os brasileiros recebem mensalmente mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo.

A agência reguladora informou que bloqueou quase 185 bilhões de chamadas no período de junho de 2022 à dezembro de 2024. De acordo com a prestação de contas a eficiência de medidas para barrar as ligações indesejadas atinge 85%.

É isso mesmo ou há Controvérsias?

Número de idosos só cresce

No Brasil são consideradas idosas as pessoas com idade superior a 60 anos.

As projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que o número de idosos mais que dobrou entre 2000 e 2023 e chegou a 33 milhões (15,8% da população); a estimativa é que, até 2070, sejam 75 milhões e 300 mil, cerca de um terço da população.

Ainda segundo o IBGE, o Brasil registrou um crescimento de 15% no número de cuidadores remunerados entre 2019 e 2023, com cerca de 840 mil profissionais. Entretanto, especialistas afirmam que a maior parte do cuidado ainda é realizada por familiares, principalmente mulheres, que são mais sobrecarregadas.

Você já está na fase idosa da vida ou está caminhando para lá? Como sabemos, o tempo caminha inexoravelmente.

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A preocupação com o tempo, que é tão valioso, deveria ser acompanhada por sua melhor gestão, pois a sua perda é sempre definitiva. Por isso, a certeza que podemos ter é que ele passa inexoravelmente, sem obstáculos, conforme é da sua natureza.

Podemos fazer toda a poesia do mundo para enaltecer o tempo e suas virtudes, inclusive para reclamar da falta que ele nos faz e da gestão que não fazemos. Assim, muitos de nós podemos ficar surpresos ao constatar que já estamos no dia da 24ª lua do ano ainda com a lembrança dos ansiosos preparativos para o Natal do ano passado. Logo a seguir viria a virada do calendário. Muitos, acima dos 60 anos, até solfejaram a música Fim de Ano, feita em setembro de 1951, há 73 anos, por David Nasser e Francisco Alves. “Adeus, ano velho/ Feliz Ano Novo/ Que tudo se realize/ No ano que vai nascer/ Muito dinheiro no bolso/ Saúde pra dar e vender”.

Na mesma toada passou o dia dos Magos, em 6 de janeiro, e prazo final para a retirada dos enfeites de Natal. O fato é que agora já passou o dia de São Sebastião e o Pré-Carnaval começou a esquentar pra valer. E olha que o Carnaval oficial só começará em 1º de março, para tudo se acabar na quarta-feira de cinzas, 5 de março. Será que acabará mesmo para todos?

Enquanto isso, podemos constatar que os problemas atravessaram o ano à espera de soluções por parte daqueles que são responsáveis por resolvê-los.

Entre prefeitos e vereadores que tomaram posse em primeiro de janeiro, muitos já sentiram na pele as cobranças sobre “o que e como fazer” diante dos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, intensos e rápidos. Imagens dos efeitos do novo clima estão nas telas das diversas mídias e na vivência do dia a dia nas cidades e nos campos, trazendo sofrimento e perdas para as pessoas. Quanto às causas de tudo isso, o que fazer e como fazer para combatê-las? Quem quer mesmo removê-las e com quais companhias?

No tempo que segue passando fica visível que as campanhas para as eleições gerais do Brasil em 2026 já estão pleno andamento, independente do calendário oficial, e só faltam pouco mais de 20 meses para que elas aconteçam.

A pauta política, econômica, social, tecnológica… é grande, cheia de interesses de grupos aliados de todos os espectros. Será que veremos o aumento da despolarização com uma terceira via consistente, ou teremos mais do mesmo?

E assim o tempo segue passando indelevelmente, independentemente de uma forte chuva, enchente ou onda de calor.

Luis Borges

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  10 de janeiro de 2025   Curtas e curtinhas

O mercado de trabalho nos serviços públicos municipais

Os prefeitos e vereadores eleitos em 5.569 municípios brasileiros tomaram posse em 1º de janeiro para um mandato de 4 anos. Entre eles estão os que conseguiram se reeleger e os que estão estreando no mandato, ou voltando após um período fora do poder. Um fato comum entre eles é que todos estão escolhendo as pessoas que trabalharão em suas equipes e, no caso de reeleição, as que serão mantidas. Isso gera uma grande movimentação no mercado de trabalho dos municípios, a começar pela contratação, na modalidade de recrutamento amplo, das pessoas que trabalharam na campanha eleitoral desde a primeira hora.

Se não for possível caber todo mundo no quadro, principalmente nas prefeituras, é possível fazer indicações para as empresas que vencem as licitações para a prestação dos diversos serviços públicos.

Para quem não participou diretamente das campanhas, quem sabe sobra alguma oportunidade lá para março ou abril.

Vale lembrar que a política é a arte do possível.

A venda de veículos novos

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave informou que as vendas de veículos novos no Brasil tiveram em 2024 o melhor resultado dos últimos 5 anos. Foram comercializadas cerca de 2,6 milhões de unidades. Esse número significa um crescimento de 14% quando comparado com os resultados de 2023.

A Fenabrave atribuiu o aumento das vendas a fatores como a manutenção da oferta de crédito e a diversificação de produtos em todos os segmentos.

Enquanto isso, vale a pena exigir do Poder Publico Federal, Estadual e Municipal melhores condições para o tráfego nas ruas, avenidas, praças e rodovias em todo o país.

O mercado de veículos usados

Segundo a Federação dos Revendedores de Veículos Usados – Fenauto, a venda de carros usados bateu recorde em 2024: ao todo 15,7 milhões de unidades foram comercializadas. Essa é a maior marca em 13 anos e o número representa um crescimento de 9,2% na comparação com 2023.

Os modelos preferidos dos brasileiros têm 13 ou mais anos de fabricação.

Agora vai chegando o momento de se pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, à vista ou parcelado, e esperar o próximo aumento do preço da gasolina, etanol e óleo diesel.

O destino dos prêmios das loterias que não são retirados

A Caixa Econômica Federal – CEF informou que cerca de R$ 383 milhões em prêmios de loteria não foram retirados no período de janeiro a novembro de 2024.

Os prêmios não resgatados até 90 dias da divulgação dos resultados são repassados para o Tesouro Nacional, que os destinam para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior –FIES.

Os ganhadores dos prêmios não pagam Imposto de Renda na fonte, mas precisam informá-los à Receita Federal na declaração anual do Imposto de Renda.

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Uma expectativa perante o Natal

por Luis Borges,  20 de dezembro de 2024   Pensata

Estamos caminhando para o final do advento, tempo de preparação para o Natal com as possibilidades de encontros que ele pode nos proporcionar.

Mas como tudo começa com a gente e depende do nosso querer e da nossa ação, o primeiro encontro deve ser com nós mesmos, principalmente se estivermos fora do eixo, do foco e do equilíbrio.

Dá para ter a expectativa do encontro presencial ou o reencontro com a família, os parentes, os amigos… Depois é só fazer um esforço de gerenciar para manter o que foi possível praticar de coração ao longo do próximo ano.

Tomara que prossigamos com o realismo esperançoso de sempre para melhor prosseguir na complexa arte de viver.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  18 de dezembro de 2024   Curtas e curtinhas

Receita Federal fecha o cerco

Um mecanismo antifraude foi criado pela Receita Federal para evitar o uso de recibos médicos falsos nas declarações do Imposto de Renda. A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o Receita Saúde será obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

O aplicativo não poderá ser usado pelas empresas da área da saúde pois elas já prestam as informações por meio das declarações de serviços médicos de saúde. O mecanismo substitui os recibos de papel e evita o uso de notas frias, porque será registrado diretamente na receita Federal.

É a transformação digital fechando o cerco para melhorar ainda mais os controles e a arrecadação Federal.

A escala de trabalho 4×3 no Japão

A mais recente mudança no panorama de trabalho japonês foi a adoção de uma nova escala de trabalho de quatro dias, com três folgas semanais (a escala 4×3), que deverá ser adotada em Tóquio a partir de abril de 2025. Vale lembrar que a população de Tóquio é de aproximadamente 10 milhões e a da Grande Tóquio é de 37 milhões.

O foco da nova política é a melhoria dos índices de produtividade do trabalho e no combate a problemas socioeconômicos que têm sido um empecilho no crescimento do país — especialmente as baixas taxas de natalidade, o rápido envelhecimento populacional e as discrepâncias na divisão de responsabilidades entre homens e mulheres.

A escala 4×3 já tem sido testada em diversos países, sobretudo nos da União Europeia.

Será que a discussão da jornada de 36 horas de trabalho semanal realmente avançará no Brasil em 2025?

Novos planos de saúde poderão ser cancelados com duas mensalidades atrasadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, que estão em vigor desde o dia 1º de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas.

Nos contratos assinados a partir de dezembro, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para contratos anteriores à nova regra, basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

Como se vê a caminhada rumo ao Sistema Único de Saúde – SUS, continua a passos largos. Viva o SUS!

Pix é a forma de pagamento preferida do brasileiros

A pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro” divulgada pelo Banco Central – BC, no início do mês, mostrou que o Pix, meio de transferências instantâneas criado há quatro anos, superou o dinheiro como forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros.

Segundo o levantamento do BC, o meio de pagamento instantâneo é usado por 76,4% da população. O cartão de débito ficou em segundo lugar, sendo usado por 69,1%. Já o dinheiro em cédulas e moedas é usado por 68,9% e o cartão de crédito por 51,6% das pessoas.

E você, caro leitor, usa quais das modalidades de pagamento com mais frequência?

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  12 de dezembro de 2024   Curtas e curtinhas

A importação de Mercadorias

Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria – CNI, cerca de 36% dos brasileiros que compram pela internet já deixaram de adquirir produtos nacionais, pelo menos uma vez, para importar de diferentes sites e aplicativos de diversos países.

Para 54% das pessoas ouvidas, o preço mais baixo foi a principal causa da importação. Outros 15% apontaram a qualidade como fator decisivo, enquanto 13% importaram por não encontrarem mercadoria semelhante no Brasil.

Vale lembrar que ao longo desta semana a cotação do dólar tem variado em torno de R$ 6.

Concurso dos correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT informou que pelo menos 1,6 milhão de pessoas se inscreveram para participar do atual concurso da empresa. O exame está previsto para o domingo 15 de dezembro e existem mais de 3 mil vagas de nível médio e ensino superior para serem preenchidas em todo o país.

Vamos conferir o índice de abstenção, como aconteceu no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e no Concurso Unificado para o Poder Executivo Federal – Enem dos Concursos, por exemplo.

Vale lembrar que é fundamental uma preparação adequada para quem quiser ser competitivo em qualquer tipo de concurso.

Empréstimo Consignado para aposentados do INSS

A Associação Brasileira de Bancos – ABBC ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN para questionar a competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS na definição do teto de juros do crédito consignado. A entidade argumenta que a legislação em vigor não concede ao INSS autoridade para determinar o limite da taxa de juros e que essa atribuição é do Conselho Monetário Nacional – CMN, conforme estabelece a lei que organiza o Sistema Financeiro Nacional.

O consignado é um empréstimo feito pelos aposentados e pensionistas com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal e pagar as parcelas em até 84 meses. Atualmente a taxa de juros para empréstimos consignados definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é de 1,68% ao mês para operações com desconto em folha. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa é de 2,49% ao mês.

A gula é um pecado capital…

A venda de prédios públicos, sem função, do Estado de São Paulo

Arrecadar R$ 1 bilhão até o fim de 2025 com a venda de imóveis públicos, sem função, é uma meta do Governo do Estado de São Paulo.

A alienação dos imóveis teve início em julho e até o final de novembro gerou R$ 170 milhões para os cofres públicos com a venda de 26 unidades.

A ação é uma das medidas do Plano São Paulo na Direção Certa, que visa a redução de despesas e eficiência do gasto público através do enxugamento da máquina pública.

Um levantamento inicial indicou a existência de cerca de 30 mil prédios e casas no Sistema de Gestão Imobiliário – SGI. Entre eles, 1.000 são elegíveis e, destes, 200 imóveis já podem ser vendidos, que podem gerar R$ 500 milhões pelo Estado. Muitos desses imóveis estão parados e possuem problemas jurídicos, administrativos, contábeis, cartoriais ou ambientais, que obviamente deverão ser sanados antes de serem colocados a venda.

Pelo visto, a meta tem boas chances de ser atingida num momento em que tanto se fala em cortes de gastos, redução da dívida pública e equilíbrio das contas públicas. A conferir.

Da para imaginar quantos imóveis sem função possuem os demais estados brasileiros, os 5.570 municípios e os 3 Poderes da União Federal?

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A jornada de trabalho está na pauta

por Luis Borges,  25 de novembro de 2024   Pensata

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton (Psol-SP) entrou na pauta da Câmara dos deputados após receber um número de assinaturas bem além do mínimo exigido pelo regimento interno. Agora ela se encontra na Comissão de Constituição e Justiça para iniciar a tramitação.

Essencialmente, ela propõe que a jornada de trabalho estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para o setor privado passe de 44 horas semanais – 6 dias de trabalho e um de descanso – para 36 horas – 4 dias de trabalho e três de descanso – sem redução do salário vigente.

O desafio do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal / Designed by Freepik

O assunto aumentou significativamente a entropia nas mídia digitais e está despertando grande interesse e posicionamento de polarizados, despolarizados, centristas e autônomos/independentes de qualquer natureza. A final de contas, a campanha para as eleições gerais de 2026 está em pleno andamento e qualquer vacilo pode causar danos irremediáveis.

A proposta a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado – em dois turnos – está gerando reações esperadas, e até desesperadas, dos agentes do capitalismo em relação ao que poderá vir a ser um novo tempo na relação entre capital e trabalho.

A reação mais imediata foi jogar a questão para os acordos e convenções coletivas de trabalho.

Enquanto isso, alguns representantes da indústria da construção civil alertaram para uma provável falta de mão de obra diante da redução da carga semanal de horas trabalhadas. Já no setor de bares e restaurantes, a chiadeira foi geral diante da possibilidade de perder 8 horas semanais remuneradas para os empregados.

Menos falação e uma discussão mais profunda são necessárias para trazer à tona diversos outros aspectos ligados ao mundo do trabalho.

Por exemplo, a exaustão diante das longas jornadas de trabalho com o acréscimo de horas extras, as jornadas ininterruptas de 24 horas de trabalho, cobertas por três turnos de 8 horas, muitas vezes rotativos a cada semana, chamam a atenção para a necessária saúde mental.

Lembremos também de quem trabalha na área da saúde, cumprindo uma carga de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, o que força a rotação nos dias da jornada. O que dizer do tão utilizado plantão de 24 horas numa clínica ou hospital?

Nesse sentido, podemos olhar para as mais diversas categorias profissionais como motoristas de caminhões, carretas, ônibus, táxi e aplicativos para perceber o tamanho da carga horária empenhada.

E os professores de diversos níveis de ensino? O que avaliar do trabalho das pessoas que se deslocam diariamente gastando duas horas para ir e outras duas para voltar do local de trabalho, além da jornada de 9 horas, aí incluída uma hora do almoço?

Como ficaria o regime próprio dos servidores públicos federais, estaduais e municipais de todos os poderes diante de uma jornada semanal de 36 horas de trabalho?

Luis Borges

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O corte de gastos públicos Federais

por Luis Borges,  13 de novembro de 2024   Pensata

Faz tempo e é grande a falação sobre o corte de gastos públicos Federais. Uma discussão profunda sobre o aumento da arrecadação e do crescimento dos gastos precisa ocorrer na União Federal, estados e municípios, bem como também é preciso um olhar crítico sobre a qualidade dos gastos no Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministério da Defesa (Forças Armadas)…

É importante lembrar que os Poderes Legislativo e Judiciário tem seus orçamentos estabelecidos em função de uma expectativa de arrecadação.

No momento o foco está no crescimento dos gastos Federais, que já não conseguem ser cobertos apenas com o aumento da carga tributária. Enquanto isso, tivemos mais um aumento da taxa básica de juros, a SELIC, agora em 11,25% ao ano e a Dívida Pública Federal – DPF , chegando a 78,3% do Produto Interno Bruto – PIB, que equivalem a R$ 8,93 trilhões.

Se o gasto cresce mais que a arrecadação, a diferença tem que ser coberta com os títulos do Tesouro, cada vez mais atraentes para os investidores, o que só aumentam a Dívida Pública Federal.

O país saiu do teto de gastos públicos e agora passa pela implementação do arcabouço fiscal, cuja sustentabilidade é cobrada insistentemente pelo mercado num país extremamente desigual e concentrador de renda.

Nesse sentido considero essencial um olhar para os grandes gastos do orçamento Federal e também para os que ficam fora dele.

Um bom exemplo é o serviço da Dívida Pública Federal, em que só o pagamento de juros consumirá R$ 819,7 bilhões. Já as renúncias de receitas fiscais deverão fechar o ano com valor em torno de r$ 420 bilhões. Quais os benefícios realmente gerados por tamanha renúncia?

Olhando para as emendas impositivas dos Parlamentares Federais, no Senado e Câmara dos Deputados, temos R$ 37 bilhões com pouca transparência, baixa rastreabilidade e pouco alinhadas com planos estratégicos. Ainda temos R$4,9 bilhões gastos pelo inaceitável fundo eleitoral que nos obriga a custear algo que não é nosso individualmente, mas sim de quem escolheu um partido para nele atuar.

Na atual falação, o que mais se vê são os balões de ensaio sobre possíveis cortes nos gastos sociais, percentuais mínimos do orçamento para a saúde e educação, revisão da política de ganhos reais para o salário mínimo…

É claro que gestão focada nas entregas, austeridade, combate ao desperdício e à corrupção são fundamentais.

Enquanto a Reforma Tributária vai perdendo seu foco e a Reforma Administrativa do setor público é apenas um sonho, vale refletir sobre o que escreveu o colunista Luiz Tito em sua coluna de 31/10/2024:

“Temos que economizar, tudo e em tudo, digitalizarmos documentos amontoados, revermos a burocracia, realizarmos oitivas e audiências pela via virtual; acabarmos com tanto carro alugado, motoristas à toa, penduricalhos em salários, vencimentos e subsídios. Temos que passar o pente em tudo. E cobrarmos, denunciarmos, gritarmos nas ruas, tudo para exigirmos respeito aos impostos que pagamos”.

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