Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  18 de dezembro de 2024   Curtas e curtinhas

Receita Federal fecha o cerco

Um mecanismo antifraude foi criado pela Receita Federal para evitar o uso de recibos médicos falsos nas declarações do Imposto de Renda. A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o Receita Saúde será obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

O aplicativo não poderá ser usado pelas empresas da área da saúde pois elas já prestam as informações por meio das declarações de serviços médicos de saúde. O mecanismo substitui os recibos de papel e evita o uso de notas frias, porque será registrado diretamente na receita Federal.

É a transformação digital fechando o cerco para melhorar ainda mais os controles e a arrecadação Federal.

A escala de trabalho 4×3 no Japão

A mais recente mudança no panorama de trabalho japonês foi a adoção de uma nova escala de trabalho de quatro dias, com três folgas semanais (a escala 4×3), que deverá ser adotada em Tóquio a partir de abril de 2025. Vale lembrar que a população de Tóquio é de aproximadamente 10 milhões e a da Grande Tóquio é de 37 milhões.

O foco da nova política é a melhoria dos índices de produtividade do trabalho e no combate a problemas socioeconômicos que têm sido um empecilho no crescimento do país — especialmente as baixas taxas de natalidade, o rápido envelhecimento populacional e as discrepâncias na divisão de responsabilidades entre homens e mulheres.

A escala 4×3 já tem sido testada em diversos países, sobretudo nos da União Europeia.

Será que a discussão da jornada de 36 horas de trabalho semanal realmente avançará no Brasil em 2025?

Novos planos de saúde poderão ser cancelados com duas mensalidades atrasadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, que estão em vigor desde o dia 1º de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas.

Nos contratos assinados a partir de dezembro, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para contratos anteriores à nova regra, basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

Como se vê a caminhada rumo ao Sistema Único de Saúde – SUS, continua a passos largos. Viva o SUS!

Pix é a forma de pagamento preferida do brasileiros

A pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro” divulgada pelo Banco Central – BC, no início do mês, mostrou que o Pix, meio de transferências instantâneas criado há quatro anos, superou o dinheiro como forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros.

Segundo o levantamento do BC, o meio de pagamento instantâneo é usado por 76,4% da população. O cartão de débito ficou em segundo lugar, sendo usado por 69,1%. Já o dinheiro em cédulas e moedas é usado por 68,9% e o cartão de crédito por 51,6% das pessoas.

E você, caro leitor, usa quais das modalidades de pagamento com mais frequência?

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  12 de dezembro de 2024   Curtas e curtinhas

A importação de Mercadorias

Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria – CNI, cerca de 36% dos brasileiros que compram pela internet já deixaram de adquirir produtos nacionais, pelo menos uma vez, para importar de diferentes sites e aplicativos de diversos países.

Para 54% das pessoas ouvidas, o preço mais baixo foi a principal causa da importação. Outros 15% apontaram a qualidade como fator decisivo, enquanto 13% importaram por não encontrarem mercadoria semelhante no Brasil.

Vale lembrar que ao longo desta semana a cotação do dólar tem variado em torno de R$ 6.

Concurso dos correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT informou que pelo menos 1,6 milhão de pessoas se inscreveram para participar do atual concurso da empresa. O exame está previsto para o domingo 15 de dezembro e existem mais de 3 mil vagas de nível médio e ensino superior para serem preenchidas em todo o país.

Vamos conferir o índice de abstenção, como aconteceu no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e no Concurso Unificado para o Poder Executivo Federal – Enem dos Concursos, por exemplo.

Vale lembrar que é fundamental uma preparação adequada para quem quiser ser competitivo em qualquer tipo de concurso.

Empréstimo Consignado para aposentados do INSS

A Associação Brasileira de Bancos – ABBC ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN para questionar a competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS na definição do teto de juros do crédito consignado. A entidade argumenta que a legislação em vigor não concede ao INSS autoridade para determinar o limite da taxa de juros e que essa atribuição é do Conselho Monetário Nacional – CMN, conforme estabelece a lei que organiza o Sistema Financeiro Nacional.

O consignado é um empréstimo feito pelos aposentados e pensionistas com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal e pagar as parcelas em até 84 meses. Atualmente a taxa de juros para empréstimos consignados definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é de 1,68% ao mês para operações com desconto em folha. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa é de 2,49% ao mês.

A gula é um pecado capital…

A venda de prédios públicos, sem função, do Estado de São Paulo

Arrecadar R$ 1 bilhão até o fim de 2025 com a venda de imóveis públicos, sem função, é uma meta do Governo do Estado de São Paulo.

A alienação dos imóveis teve início em julho e até o final de novembro gerou R$ 170 milhões para os cofres públicos com a venda de 26 unidades.

A ação é uma das medidas do Plano São Paulo na Direção Certa, que visa a redução de despesas e eficiência do gasto público através do enxugamento da máquina pública.

Um levantamento inicial indicou a existência de cerca de 30 mil prédios e casas no Sistema de Gestão Imobiliário – SGI. Entre eles, 1.000 são elegíveis e, destes, 200 imóveis já podem ser vendidos, que podem gerar R$ 500 milhões pelo Estado. Muitos desses imóveis estão parados e possuem problemas jurídicos, administrativos, contábeis, cartoriais ou ambientais, que obviamente deverão ser sanados antes de serem colocados a venda.

Pelo visto, a meta tem boas chances de ser atingida num momento em que tanto se fala em cortes de gastos, redução da dívida pública e equilíbrio das contas públicas. A conferir.

Da para imaginar quantos imóveis sem função possuem os demais estados brasileiros, os 5.570 municípios e os 3 Poderes da União Federal?

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A jornada de trabalho está na pauta

por Luis Borges,  25 de novembro de 2024   Pensata

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton (Psol-SP) entrou na pauta da Câmara dos deputados após receber um número de assinaturas bem além do mínimo exigido pelo regimento interno. Agora ela se encontra na Comissão de Constituição e Justiça para iniciar a tramitação.

Essencialmente, ela propõe que a jornada de trabalho estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para o setor privado passe de 44 horas semanais – 6 dias de trabalho e um de descanso – para 36 horas – 4 dias de trabalho e três de descanso – sem redução do salário vigente.

O desafio do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal / Designed by Freepik

O assunto aumentou significativamente a entropia nas mídia digitais e está despertando grande interesse e posicionamento de polarizados, despolarizados, centristas e autônomos/independentes de qualquer natureza. A final de contas, a campanha para as eleições gerais de 2026 está em pleno andamento e qualquer vacilo pode causar danos irremediáveis.

A proposta a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado – em dois turnos – está gerando reações esperadas, e até desesperadas, dos agentes do capitalismo em relação ao que poderá vir a ser um novo tempo na relação entre capital e trabalho.

A reação mais imediata foi jogar a questão para os acordos e convenções coletivas de trabalho.

Enquanto isso, alguns representantes da indústria da construção civil alertaram para uma provável falta de mão de obra diante da redução da carga semanal de horas trabalhadas. Já no setor de bares e restaurantes, a chiadeira foi geral diante da possibilidade de perder 8 horas semanais remuneradas para os empregados.

Menos falação e uma discussão mais profunda são necessárias para trazer à tona diversos outros aspectos ligados ao mundo do trabalho.

Por exemplo, a exaustão diante das longas jornadas de trabalho com o acréscimo de horas extras, as jornadas ininterruptas de 24 horas de trabalho, cobertas por três turnos de 8 horas, muitas vezes rotativos a cada semana, chamam a atenção para a necessária saúde mental.

Lembremos também de quem trabalha na área da saúde, cumprindo uma carga de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, o que força a rotação nos dias da jornada. O que dizer do tão utilizado plantão de 24 horas numa clínica ou hospital?

Nesse sentido, podemos olhar para as mais diversas categorias profissionais como motoristas de caminhões, carretas, ônibus, táxi e aplicativos para perceber o tamanho da carga horária empenhada.

E os professores de diversos níveis de ensino? O que avaliar do trabalho das pessoas que se deslocam diariamente gastando duas horas para ir e outras duas para voltar do local de trabalho, além da jornada de 9 horas, aí incluída uma hora do almoço?

Como ficaria o regime próprio dos servidores públicos federais, estaduais e municipais de todos os poderes diante de uma jornada semanal de 36 horas de trabalho?

Luis Borges

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O corte de gastos públicos Federais

por Luis Borges,  13 de novembro de 2024   Pensata

Faz tempo e é grande a falação sobre o corte de gastos públicos Federais. Uma discussão profunda sobre o aumento da arrecadação e do crescimento dos gastos precisa ocorrer na União Federal, estados e municípios, bem como também é preciso um olhar crítico sobre a qualidade dos gastos no Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministério da Defesa (Forças Armadas)…

É importante lembrar que os Poderes Legislativo e Judiciário tem seus orçamentos estabelecidos em função de uma expectativa de arrecadação.

No momento o foco está no crescimento dos gastos Federais, que já não conseguem ser cobertos apenas com o aumento da carga tributária. Enquanto isso, tivemos mais um aumento da taxa básica de juros, a SELIC, agora em 11,25% ao ano e a Dívida Pública Federal – DPF , chegando a 78,3% do Produto Interno Bruto – PIB, que equivalem a R$ 8,93 trilhões.

Se o gasto cresce mais que a arrecadação, a diferença tem que ser coberta com os títulos do Tesouro, cada vez mais atraentes para os investidores, o que só aumentam a Dívida Pública Federal.

O país saiu do teto de gastos públicos e agora passa pela implementação do arcabouço fiscal, cuja sustentabilidade é cobrada insistentemente pelo mercado num país extremamente desigual e concentrador de renda.

Nesse sentido considero essencial um olhar para os grandes gastos do orçamento Federal e também para os que ficam fora dele.

Um bom exemplo é o serviço da Dívida Pública Federal, em que só o pagamento de juros consumirá R$ 819,7 bilhões. Já as renúncias de receitas fiscais deverão fechar o ano com valor em torno de r$ 420 bilhões. Quais os benefícios realmente gerados por tamanha renúncia?

Olhando para as emendas impositivas dos Parlamentares Federais, no Senado e Câmara dos Deputados, temos R$ 37 bilhões com pouca transparência, baixa rastreabilidade e pouco alinhadas com planos estratégicos. Ainda temos R$4,9 bilhões gastos pelo inaceitável fundo eleitoral que nos obriga a custear algo que não é nosso individualmente, mas sim de quem escolheu um partido para nele atuar.

Na atual falação, o que mais se vê são os balões de ensaio sobre possíveis cortes nos gastos sociais, percentuais mínimos do orçamento para a saúde e educação, revisão da política de ganhos reais para o salário mínimo…

É claro que gestão focada nas entregas, austeridade, combate ao desperdício e à corrupção são fundamentais.

Enquanto a Reforma Tributária vai perdendo seu foco e a Reforma Administrativa do setor público é apenas um sonho, vale refletir sobre o que escreveu o colunista Luiz Tito em sua coluna de 31/10/2024:

“Temos que economizar, tudo e em tudo, digitalizarmos documentos amontoados, revermos a burocracia, realizarmos oitivas e audiências pela via virtual; acabarmos com tanto carro alugado, motoristas à toa, penduricalhos em salários, vencimentos e subsídios. Temos que passar o pente em tudo. E cobrarmos, denunciarmos, gritarmos nas ruas, tudo para exigirmos respeito aos impostos que pagamos”.

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Estamos atravessando uma mudança de era marcada pela transformação digital e aumento da instantaneidade para que as coisas aconteçam. Também é grande o aumento da ansiedade, o que só ajuda a saúde mental a se esvair.

Enquanto isso, como estão se sentindo as pessoas quando estão no papel de clientes ao receber um bem ou serviço de seus fornecedores no mundo público ou privado?

Luis Borges

Vale lembrar que, minimamente, o cliente espera que o fornecedor lhe entregue algo que atenda às suas necessidades e expectativas conforme a qualidade especificada, a um preço justo e com atendimento compatível com a dignidade humana, ainda que estejamos vivendo numa economia de mercado.

O que estamos percebendo no cotidiano é, por exemplo, a consulta médica pelo plano de saúde ser marcada para 30, 45 ou 60 dias depois e no dia previsto ainda tenha um atraso de duas horas. De repente, num bar ou restaurante, a cerveja não está bem gelada e a comida desarranja o sistema gástrico do cliente.

O que pensar da empresa aérea que cobra caro, some com a bagagem e atrasa ou remarca a viagem?

Nessa infindável lista de ocorrências, fico me lembrando do fornecimento de energia elétrica, água, telefonia…

Ilustra bem a situação de mal atendimento o que ocorreu na tarde da quarta-feira, 30 de outubro, numa unidade de um tradicional supermercado de Belo Horizonte.

O maior gargalo aconteceu por haver apenas 4 caixas disponíveis para atender aos clientes que formavam filas crescentes, o que aumentava a irritação e a impaciência. Os caixas disponíveis foram assim direcionados: 1 para idosos (60 mais), 2 para até 15 volumes e 1 para qualquer quantidade de volumes.

Diante da demora nas filas, os clientes começaram a reivindicar a abertura de mais caixas e a clamar pela presença do gerente da unidade. Um empregado, que parecia ser um encarregado setorial balbuciou algumas palavras dizendo que o gerente estava no café, pois já eram 16 horas. Diante de uma fala mais exaltada de um cliente na fila do caixa de até 15 volumes, o encarregado resolveu falar mais firmemente justificando que não seria possível abrir mais caixas, porque muitos empregados faltaram ao trabalho naquele dia.

Alguém gritou na fila, “e daí?”. Então o encarregado, apavorado, justificou que muitos faltam ao trabalho no início da semana, pois a empresa faz promoções na quinta-feira, e que quem falta nesse dia é demitido sumariamente, pois a quantidade de caixas é bem maior durante todo o período na tentativa de evitar grandes filas.

Ainda assim, o clima continuou tenso e muitos clientes disseram que passariam a tentar encontrar outro local para fazer suas compras.

Caro leitor, você tem enfrentado situações semelhantes ? Ou só compra em supermercados que já possuem Self-Checkout (sem o auxílio de operadores de caixa, ou seja, você faz todo o serviço e o seu fornecedor economiza mão de obra)?

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Luis Borges

Estou chegando hoje aos 70 anos de idade, eu que nasci às 4:00 da manhã do dia 24 de outubro de 1954 na cidade eterna de Araxá, capital secreta do mundo, lugar onde primeiro se vê o sol. O signo é o de escorpião, que caracteriza gente que faz com método.

Olhando para trás, registro e dou graças à vida propiciada pelo amor de meu pai Gaspar e minha mãe Lázara. Também sou grato à educação que me deram e ao incondicional apoio na construção de minha trajetória.

Estão registrados na parede da memória os 16 anos vividos em Araxá, os 2 anos em Uberaba (1971- 72) e os 52 anos em Belo Horizonte, a partir de 1973.

Nesse sentido, fico com a música O que foi feito Devera, de Fernando Brant, Márcio Borges e Milton Nascimento, ao dizer que “Se muito vale o já feito, mais vale o que será, e o que foi feito é preciso conhecer para melhor prosseguir”. Tudo de olhos bem abertos, mas sabendo que “o essencial é invisível aos olhos”, ouvidos atentos, muita observação e análise, a cabeça no lugar dosando o equilíbrio necessário.

Reafirmo a minha crença na finitude da vida, com a certeza definitiva num dia que já vem vindo em que a música acabará e o passarinho não mais cantará.

Quanto à volta a esse plano terrestre, só sei que a decisão não depende de mim, pois não sei o tamanho do meu saldo devedor. De qualquer maneira e seja lá como for, o fato é que aprendi muito com os erros e acertos ao longo da caminhada que me trouxe até o presente dia. O momento é de conservar energia, dosar o equilíbrio e tentar manter as condições funcionais, a começar pela saúde mental.

Registro com alegria o encontro com Cristina em 1982 e o amor que nos une e nos deu Marina e Gustavo. Também registro a presença das amizades feitas ao longo da vida em seus diversos ciclos e ambientes, muitas das quais ficaram pelo caminho. Outras persistem até o momento e prosseguem sendo cultivadas e polidas com as iniciativas de ambas as partes.

Sei que “ viver é perigoso”, mas sou um realista esperançoso, pois a filosofia me auxilia na busca da sabedoria, coragem, temperança e justiça.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  19 de outubro de 2024   Curtas e curtinhas

A previdência social dos municípios

Um dos temas não abordados na campanha eleitoral dos municípios foi a previdência social dos servidores públicos, principalmente nas médias e grandes cidades.

Ilustra bem a importância do tema o caso da cidade de São Paulo, que teve um déficit previdenciário de R$7,5 bilhões em 2023. Na prática, a prefeitura municipal teve que cobrir essa diferença e, para isso, deixou de investir em outras necessidades municipais.
Fala-se muito em reforma da previdência dos municípios em seus regimes próprios de previdência visando equilibrar as contas diante do aumento da longevidade dos servidores.

As propostas imediatas geralmente são o aumento da idade mínima para aposentadoria e a elevação do valor da contribuição dos servidores, o que sempre causa muita polêmica e contrariedade.

Você conhece a situação atual do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA?

A pesquisa do Datafolha sobre o horário de verão

O Governo Federal decidiu não aplicar o horário de verão nesse ano e fará estudos em 2025 para decidir sobre a sua necessidade naquele ano. Enquanto isso, o Datafolha divulgou pesquisa mostrando que 47% dos entrevistados são contra o horário de verão, 47% são a favor e 6% indefinidos. A pesquisa feita em 2021 mostrou que 55% eram favoráveis, 38% contra e 7% indefinidos. Já a pesquisa de 2017 mostrou 58% de favoráveis, 35% contra e 7% indefinidos.

Vamos aguardar a pesquisa de 2025. Será que o percentual dos que são contra continuará crescendo?

O dia do servidor público e a abstenção no segundo turno da eleição municipal

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, teremos eleições em segundo turno para Prefeitos de 51 cidades brasileiras, entre elas municípios bem povoados como Belo Horizonte, Goiânia e São Paulo.

Como o Dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro, uma segunda-feira, e a eleição será em 27 de outubro, domingo, provavelmente muitos servidores emendarão o feriado a partir da sexta ou sábado, para tudo se acabar no final da segunda ou mesmo na manhã da terça.

Qual será o impacto disso no índice de abstenção do segundo turno?

Vale lembrar que no primeiro turno o índice de abstenção em Belo Horizonte foi de 29,54%, em Goiânia 28,23% e em São Paulo 27,34%, todos bem superiores ao percentual de votos do candidato mais bem votado.

Em tempo: O Governador de Goiás suspendeu o feriado para os servidores públicos do Estado, marcado para o dia 28, e o transferiu para o dia 1º de novembro.

Promessa é dívida no caso da tabela do Imposto de Renda?

Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula prometeu isentar do Imposto de Renda os ganhos mensais até R$ 5.000. Isso ocorreria ao longo do mandato que está caminhando para o fim do segundo ano.

Nesse momento existem propostas para amenizar os efeitos do congelamento da tabela ao longo das duas últimas décadas. Como o Tesouro Nacional não pode abrir mão de receitas, uma medida compensatória para essa perda poderia ser a criação de um imposto de 12% a 15% sobre a renda de 250.000 brasileiros na parte que passar de R$ 1 milhão anuais.

Será que essa proposta de aumento da progressividade na taxação da renda vai passar facilmente?

A conferir!

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Em pronunciamento na noite do domingo, 6 de outubro, a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, enalteceu a normalidade durante a votação para a escolha de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores nos 5569 municípios brasileiros com pouco mais de 156 milhões de pessoas aptas a votar.

Entretanto, ela lamentou que a média das abstenções foi de 21,7% e conclamou a todos para participar das eleições nos municípios que terão votação para prefeito no segundo turno, em 27 de outubro. Mas é importante lembrar que a média citada pela Ministra máscara a variabilidade do processo.

No município de Belo Horizonte a abstenção foi de 29,54%, em Porto Alegre 31,5%, Rio de janeiro 30,5% e Araxá 25,8%, por exemplo.

Ao constatar a enorme abstenção, fico pensando nas pesquisas de intenção de votos feitas por institutos de diversos portes, cuja grande maioria não mede a abstenção, apesar do voto ser obrigatório.

Considero as pesquisas como um retrato de cada momento do processo eleitoral e suas informações, nos cortes e recortes, podem contribuir para a tomada de decisão do eleitor sobre sua votação.

Aliás, desde 2021 tenho abordado a abstenção nas eleições e voltei ao assunto no final de agosto desse ano, sugerindo que primeira pergunta da pesquisa deveria ser sobre a intenção do eleitor de comparecer às urnas, principalmente nas quatro semanas que antecedem o pleito.

O instituto Datafolha e a Quaest divulgaram no dia 5 de outubro, no final da tarde e início da noite, respectivamente, os dados de suas últimas pesquisas de intenção de votos antes da eleição. Na modalidade de Pesquisa Estimulada o Datafolha mostrou votos Branco/Nulo/Nenhum: 5% e Não Sabe: 4%. A Quaest mostrou em Banco/Nulo/Não vai votar: 8% e Indecisos: 3%.

Observando os resultados finais divulgados pelo TSE verifica-se uma abstenção de 29,54% (588.699 eleitores), votos nulos 5% (70.263) e brancos 4,72% (66.228). Cerca de 1,992 milhão de eleitores estavam aptos a votar.

Meu ponto aqui é mostrar a importância do aprimoramento da metodologia das pesquisas para melhor captar a intenção dos eleitores que pretendem se abster da votação. Os números finais da eleição mostraram a expressividade da abstenção para serem deixados de lado ou serem incluídos numa categoria juntos com votos nulos e brancos. Caro leitor, na sua opinião, quais são as causas dessa enorme abstenção no primeiro turno da eleição em Belo Horizonte?

Seria pelo desencanto com os políticos e seus partidos ou por não perceber diferenças significativas entre os principais candidatos e suas propostas para solucionar os piores problemas enfrentados pela população?

Luis Borges

Luis Borges

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Faltam apenas 2 dias para as eleições municipais de 6 de outubro. Como sempre, a minha expectativa é pelo voto consciente de todos os eleitores, mas ainda existe uma distância entre o ideal e o real. Digamos ser isso o que temos para o momento.

Muitos foram os temas abordados de diferentes maneiras pelos partidos, coligações e federações nas campanhas de seus candidatos a prefeito e vereadores.

Por aqui ainda não houve cadeiradas nem assessor de candidato levando murro no rosto que resultou em descolamento da retina de um dos olhos. Chamou a atenção a cobrança pela frequência de deputados às reuniões plenárias e de comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que valeu para candidatos e não-candidatos neste pleito.

É atraente a gestão de um orçamento municipal em torno de R$ 22,6 bilhões para o próximo ano. Assim, estão na disputa 1 senador, 2 deputados federais, 2 deputados estaduais, 1 vereador e 1 prefeito que começou o mandato como vice.

Como as pessoas moram é nos municípios, prevaleceu a discussão e a falação sobre os muitos problemas locais e de algumas propostas de soluções. Claro que é mais fácil falar sobre “o que fazer”, do que “como fazer” diante dos recursos existentes.

Assim mobilidade urbana, a trilogia educação, saúde e segurança pública, moradores em situação de rua (em torno de 13.000) estiveram e precisam continuar na pauta da cidade, mas acompanhados por outros temas como o mapa acústico (nível de barulhos), a qualidade do ar e a adaptação da cidade ao novo clima prevalente. Nesse momento, estamos passando pela 8ª onda de calor desse ano.

Quanto aos debates dos candidatos a prefeito, nos diversos veículos de comunicação, quero destacar o debate da Rádio Itatiaia, ocorrido em primeiro de outubro, quando num dos blocos os candidatos tiveram que responder perguntas gravadas, feitas diretamente pelo povo, sem terem o conhecimento prévio do tema perguntado. Cada candidato teve que mostrar o seu Índice de Viração Própria-IVP diante do inesperado.

Vale refletir também sobre a poluição visual e a sujeira deixada pelos baldes de concreto com as bandeiras de candidatos tremulando nas principais esquinas de ruas e avenidas.

Também merecem a atenção a quantidade de reclamações sobre propagandas eleitorais irregulares, as substantivas doações financeiras de algumas pessoas físicas e algumas vozes que ainda se levantam contra a Ficha Limpa.

Como diversos setores da sociedade tentam se fazer representados, inclusive com bancadas temáticas, é importante observar a crescente movimentação do crime organizado para se infiltrar no aparato do Estado.

Enfim, vamos às urnas eletrônicas e a ansiosa expectativa pelos resultados que elas nos entregarão, sabedores de que as mídias digitais não param de abordar temas de todas as naturezas, inclusive o voto útil. Não nos esqueçamos do inaceitável Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões, que a propaganda eleitoral “gratuita” no rádio e na Tv é paga pelos contribuintes ao ser deduzida dos impostos devidos pelas emissoras e que a abstenção no dia da votação (em torno de 20% nos últimos pleitos) raramente é medida pelos institutos que fazem pesquisas eleitorais.

Essas são as minhas considerações finais. Que venha o segundo turno para definição sobre quem será o prefeito do Município de Belo Horizonte.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  3 de outubro de 2024   Curtas e curtinhas

Dinheiro esquecido nos bancos

Segundo o Banco Central do Brasil, cerca de R$ 8,5 bilhões estão esquecidos em contas de pessoas físicas e jurídicas nos bancos brasileiros com os mais variados saldos, a começar por centavos. Isso faz parte da busca de aumento de arrecadação para zerar os gastos, sempre crescentes, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o orçamento de 2025.

Agora só falta a sanção do Presidente da República para que a Lei que aprovou a medida entre em vigor, o que deve ocorrer até o final desse mês de setembro.

Isenção do Imposto de Renda para ganhos até R$ 5.000/mensais

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou estudos ao Ministério da Fazenda visando encontrar uma forma de isentar do imposto de renda na fonte, a partir de 2026, os ganhos mensais até R$ 5.000,00.

Como se sabe, essa era uma promessa feita em sua campanha eleitoral de 2022 e que não será cumprida pelo menos até o próximo ano, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.

Vale lembrar que 2026 é ano de eleição para a presidência e Lula poderá tentar a reeleição.

Na política tudo pode acontecer, inclusive nada.

A conferir!

Horário de verão outra vez?

A história registra que em primeiro de outubro de 1931 o Horário de Verão foi instituído pela primeira vez no Brasil para vigorar em todo o território Nacional. Ao longo do tempo, intercalou períodos de vigência e não vigência; vigorou pela última vez em 2018 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Deixou de existir a partir de 2019, após um decreto da presidência sob o argumento de que não gerava ganhos que justificassem a medida.

Agora, diante da severa seca, ondas de calor, queimadas no país inteiro, mudanças climáticas trazidas pelo aquecimento quase irreversível do planeta, acionamento das caras e poluentes usinas termelétricas e probabilidades de um apagão da energia elétrica, o horário de verão está ressurgindo como uma medida quase inevitável proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Amado por uns e odiado por outros, vamos ver o que vai dar o planejamento e a gestão de tudo isso no Brasil em chamas, composto pela União Federal, Estados e Municípios.

Caberá ao Presidente da Republica a decisão sobre o uso e o período de vigência do Horário de Verão.

Mais uma notícia falsa

Está circulando em grupos de WhatsApp e mídias digitais uma notícia falsa (Fake News) dizendo que os aposentados pelo INSS que votarem nas eleições municipais de 6 de outubro poderão considerar o ato como prova de vida para continuar recebendo seus proventos.

A notícia é falsa, pois a prova de vida perante o INSS está suspensa até 31 de dezembro.

Acontece que no ano eleitoral de 2022, o Governo Federal publicou uma Portaria através do INSS, isentando os aposentados, independente de suas condições funcionais, de apresentar sua prova de vida. A responsabilidade de fazer essa comprovação passou a ser do próprio INSS, através de meios como votação em eleições, declaração do Imposto de Renda e informações de cartórios sobre registros de atestados de óbitos, por exemplo.

No caso das eleições. ainda não foi desenvolvido pelo INSS um sistema digital para que o tribunal superior eleitoral – TSE possa lhe repassar as informações sobre o comparecimento dos segurados às urnas.

Vamos aguardar o que será feito pelo Governo Federal e o INSS para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

Precisamos ficar atentos às informações de qualidade diante de tantas notícias falsas.

Luis Borges

Luis Borges

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