Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  29 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Projeções para aposentadorias de servidores públicos federais

O Ministério da Gestão e Inovação estima que mais de 150 mil servidores federais do Poder Executivo vão se aposentar entre este ano e 2034, o que deve aumentar a pressão sobre os serviços estatais. O número representa 25% do quadro total de servidores do Executivo. Ao mesmo tempo em que o poder público digitaliza mais atividades e reduz a necessidade de contratações, o ministério da gestão faz um trabalho de dimensionamento da máquina pública para definir quantos concursos serão necessários para repor a força de trabalho que se aposentará.

Isso nos faz pensar em como poderia ser uma reforma administrativa nos Poderes da União Federal, Estados e Municípios que são mantidos com os tributos – impostos, contribuições e taxas – pagos pela população Brasileira.

Uma proposta de novo código eleitoral

Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto do novo código eleitoral que amplia a possibilidade de atuação de líderes religiosos em campanhas políticas.

A proposta prevê que manifestações político partidárias em templos não poderão ser objeto de limitações e restringe a condenação de líderes por abuso religioso. Em caso de manifestação de preferência por candidaturas, a lei atual proíbe pedir votos em igrejas.

A conferir!

A volta da Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica

O mês de maio marcará a volta da Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica, após 5 meses sem taxa extra. O acréscimo será de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. O argumento é o mesmo desde a criação das Bandeiras Amarelas e Vermelhas nível 1 e 2 em janeiro de 2015 para compensar a utilização das caras e poluentes usinas termelétricas diante da baixa do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Enquanto o tempo vai passando, o clima vai mudando para pior e a falação continua sobre a matriz energética brasileira, agora com ênfase no uso da energia eólica e fotovoltaica. O que acaba prevalecendo é que sempre há um espaço para as usinas térmicas e até para as nucleares.

Quando os preços dos combustíveis cairão?

A política de preços da Petrobrás leva em conta a variação da cotação do dólar e o preço do barril de petróleo. Nesses meses iniciais do tarifaço unilateral imposto pelos Estados Unidos da América, as cotações do dólar e do petróleo tiveram uma boa queda. Na segunda-feira, 28 de Abril, o dólar foi cotado a R$ 5,64 e o barril de petróleo a U$ 65,86.

Quando será que a Petrobrás admitirá que já será possível reduzir os preços dos combustíveis (gasolina, óleo diesel) para as refinarias, para que em algum momento sequente também chegue aos postos de combustíveis?

Como sabemos, para aumentar preços é tudo muito rápido, mas para baixar há muitos obstáculos.

Os Rumos da Inflação Brasileira

Os dados publicados pelo Boletim Focus do Banco Central na segunda-feira, 28 de abril, mostraram que a estimativa da inflação brasileira medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE para 2025 recuou de 5,57% – na semana anterior – para 5,55%. É a segunda queda consecutiva do indicador nessa pesquisa feita entre economistas do setor privado.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional – CMN, a meta de inflação para 2025 é de 3% e será cumprida se ficar num intervalo de 1,5% a 4,5%, por causa da margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2026, a expectativa de IPCA subiu de 4,50% para 4,51%. A ligeira alta interrompeu uma sequência de quatro semanas de estabilidade.

Como sabemos, a inflação significa perda de poder aquisitivo, que vai ficando cada vez mais difícil de ser reposto integralmente nas negociações salariais.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  23 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Exame de Certificação para os formandos em Medicina

Uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, mostrou que 90% dos médicos participantes apoiam a obrigatoriedade do exame de certificação para os formandos em Medicina, 7% são contra e 3% neutros. A pesquisa revela uma percepção ampla de que o exame Nacional de proficiência em medicina, em discussão no Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados – vai melhorar a qualidade da formação dos estudantes e o atendimento oferecido a população.

A conferir!

Quem tem reserva financeira para despesas médicas inesperadas

Uma pesquisa realizada pelo Serasa Experian mostrou que apenas 16% dos brasileiros consegue manter uma reserva financeira para as despesas médicas inesperadas. Aproximadamente 53% dos entrevistados disseram não ter nenhum dinheiro guardado para lidar com imprevistos.

Diante da péssima distribuição de renda no país e como a Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, viva o Sistema Único de Saúde – SUS!

Desemprego entre jovens de 18 a 29 anos

Um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas- FGV mostrou que o desemprego entre os jovens brasileiros de 18 a 29 anos é mais que o dobro da taxa observada no grupo de pessoas de 30 a 59 anos. Os dados utilizados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua do IBGE. Entre as principais causas que dificultam a entrada e a permanência de jovens no mercado de trabalho estão a falta de experiência profissional, a baixa qualificação e a precarização do trabalho.

Triste realidade.

Diretrizes Orçamentárias da União Federal para 2026

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 prevendo crescimento econômico de 2,5%, inflação anual 3,5%, salário mínimo para R$ 1.630, 00 e Superavit primário de R$ 34,2 bilhões.

Espera-se que dessa vez o Congresso Nacional discuta e aprove o orçamento até 19 de dezembro, antes do início de suas férias, ao contrário do que aconteceu com o orçamento de 2025, que só foi aprovado no final de março, após transcorridos 3 meses do ano.

Proposta aumenta a faixa de isenção da tarifa social de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Poderão ser beneficiados pela proposta, caso seja aprovada, cerca de 60 milhões de usuários com a isenção, ou descontos na conta de energia elétrica. A estimativa é que dos 60 milhões de beneficiário em torno de 16 milhões tenham a tarifa zerada.

A ideia é isentar os consumidores inscritos no CadÚnico que tenham consumo de até 80 kWh por mês. Quem ultrapassar esse consumo pagará apenas o que for consumido além do limite.

Essa proposta do Governo Federal deverá ter um custo aproximado de R$ 4 bilhões a ser rateado entre os demais consumidores.

Além dos inscritos no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família, o intuito é beneficiar Pessoas com Deficiência –PCD, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada – BPC, famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional – SIN.

Atualmente, a tarifa social isenta do pagamento o consumo até 30 kWh. O Governo Federal considera o aumento dos limites de isenção como justiça tarifária.

O texto enviado à Casa Civil ainda poderá sofrer modificações antes de chegar ao Congresso Nacional para discussão e votação.

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A inauguração de Brasília completará 65 anos no dia 21 de abril, com exuberante poder político na condição de capital do país, no Planalto Central, e população de 2,8 milhões de habitantes segundo o ultimo Censo.

Agora a capital está chamando a atenção em diversas mídias porque o Banco de Brasília – BRB está negociando a aquisição de 49% das ações ordinárias (votantes) do Banco Master por R$2 bilhões, que para se concretizar depende de aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. O Tribunal de Contas do Distrito Federal também está atento às negociações em curso e o mercado financeiro está cheio de especulações sobre o significado do evento. Afinal de contas, o Banco Master remunera as aplicações de seus clientes com índices acima da média praticada pelo mercado.

Vale lembrar que em 2023, na lista dos 30 maiores bancos brasileiros classificados por seus ativos totais, o BRB era o 22º com R$ 49,2 bilhões e o Banco Master estava em 28º lugar com R$ 36,1 bilhões.

O Governo do Distrito Federal – GDF é o sócio majoritário do BRB e recebe muitos subsídios vindos da Lei Orçamentária Anual – LOA, da União Federal. Quando se discute o equilíbrio das contas públicas federais é preciso que se coloque uma lupa para perceber onde e como são gastos os trilionários recursos do orçamento. Raciocínio análogo vale também para os orçamentos anuais dos 27 Estados e dos 5.570 Municípios da Federação.

Vejamos alguns recursos financeiros que Brasília recebe do Governo Federal para ajudar na sua manutenção. Para esse ano, o orçamento prevê R$ 25 bilhões (que Bolsa!) para o Fundo Constitucional do GDF – que não se submete aos critérios do Arcabouço Fiscal – que custeia toda Segurança Pública do Distrito Federal e ainda alavanca os gastos de Educação e Saúde. A União paga também o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Além disso, o GDF recebe recursos dos Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM.

Para se ter uma ordem de grandeza desses recursos, é só dar uma olhada no orçamento da prefeitura da cidade de Belo Horizonte, que prevê recursos de R$ 22,6 bilhões para 2025. A população da Capital Mineira é de 2,3 bilhões de pessoas.

Esses gastos com GDF fazem uma boa companhia aos 50 bilhões de reais destinados às emendas dos parlamentares do senado e da Câmara dos Deputados, ao Fundo Partidário acima de R$ 1 bilhão, aos R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral, gasto de dois em dois anos nas eleições, aos supersalários de uma casta de funcionários públicos dos três Poderes Federais, diversas modalidades de mordomias, Renúncias Fiscais…

É preciso conhecer o orçamento da União, Estados e Municípios para melhor compreender o destino dado aos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos – impostos, contribuições e taxas – com a obrigatória transparência.

Luis Borges

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  7 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Aumento Salarial para os Servidores das Forças Armadas

O Governo Federal editou Medida Provisória no dia 1º de abril concedendo aumento salarial aos servidores do Ministério da Defesa – Exército, Marinha e Aeronáutica – que serão pagos em duas parcelas. O aumento será de 9% sendo paga a primeira parcela de 4,5% a partir desse mês de abril e a segunda parcela, também de 4,5% , a partir de janeiro de 2026.

As negociações entre o Presidente da República e o Ministério da Defesa aconteceram no ano passado e aguardavam a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 para serem publicadas no Diário Oficial da União.

Em discussão a correção da Tabela do Imposto de Renda para 2026

O Senador Ciro Nogueira (PP- PI) apresentou uma proposta alternativa ao projeto do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. A proposta prevê a ampliação da faixa de renda que será sujeita a tributação adicional. O valor passaria dos atuais R$ 50.000,00 mensais propostos para R$ 150.000,00. Segundo Ciro Nogueira a ideia é preservar pequenos empresários e profissionais liberais.

A discussão já começou a esquentar, mas a tabela continuará congelada até dezembro.

Exame de Certificação para os formandos em Medicina

O projeto que torna obrigatória a aprovação em uma prova no fim do curso de graduação para exercer a medicina no país foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais da casa. Se passar pelo colegiado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de ser analisado pelo plenário dos Senadores. A ideia tem o apoio do Conselho Federal de Medicina – CFM, que seria responsável pela certificação e coordenação do exame de certificação.

Existem atualmente 390 cursos de medicina em funcionamento no Brasil e 292 processos em andamento no Ministério da Educação solicitando abertura de novos cursos.

A Associação Médica Brasileira – AMB estima que se formam 40 mil médicos, anualmente, no país e o CFM possuía cerca de 580 mil profissionais ativos registrados no primeiro semestre do ano passado.

Como anda a qualidade dos cursos de graduação em medicina? E a residência médica? E os preços dos serviços médicos?

A 30ª Conferência do Clima e os oceanos

Será realizada em Belém-Pará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30. Como sempre a grande preocupação é com a preservação das florestas, como a Amazônica, que absorve 15% do carbono despejado na natureza. Se a floresta for incendiada o carbono absorvido no trecho volta para a natureza.

Agora, alguns ambientalistas estão chamando a atenção para os oceanos que ocupam 71% do Planeta Terra e absorvem de 30% a 50% do carbono, que é fixado nos Fitoplânctons do fundo do mar que ficam lá por séculos e até milênios.

Além disso, o mar absorve até 90% do calor da terra e ajuda a esfriar o ambiente.

Como o alto mar não é de ninguém e existe pouca legislação internacional tentando regulamentar a sua utilização, fica a expectativa pelo que será discutido e implementado pela COP 30 . A conferir!

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Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco, é de 167% a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação do período de janeiro de 1996 a dezembro de 2024.

Ao longo desse tempo, houve vários momentos de não-correção pela inflação e outros de correções parciais. Isso gerou aumento crescente da arrecadação do imposto pela receita Federal, sendo que parte dele é repassado ao Fundo de Participação dos Estados – FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Fica claro como o contribuinte perdeu seu poder aquisitivo e continuara perdendo, pelo menos, até o final desse ano com a tabela do IR congelada. Ainda vale lembrar a enorme concentração da renda e como a progressividade das alíquotas penaliza mais as pessoas da base da pirâmide social. O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo e entre as 10 piores na distribuição de renda.

Corrigir a tabela do IR foi promessa dos candidatos nas eleições presidenciais de 2022. O candidato Bolsonaro prometeu isentar do imposto os rendimentos mensais até 5 salários mínimos (atualmente R$7.590,00). Vale lembrar que a tabela ficou congelada durante o seu mandato presidencial. O candidato Lula prometeu corrigir a tabela com isenção para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais (atualmente 3,29 salários mínimos).

Agora, no final do verão, o Governo Federal enviou proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) propondo a isenção do IR para rendimentos mensais até R$ 5.000,00. Por outro lado, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto propõe taxar os super-ricos para compensar a perda de receitas com o aumento do limite de isenção.

Aliás, se a tabela do IR tivesse sido corrigida plenamente pela inflação dos últimos 29 anos, hoje seriam isentos do imposto os ganhos mensais até R$ 5.084,00 (3,34 salários mínimos).

Pelo visto o que nos resta é cobrar do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei até o final do ano, enquanto a tabela continuará congelada e a inflação seguirá seu curso, impondo perdas ao poder aquisitivo.

E a gente vai ficando para trás, vendo o desequilíbrio das contas públicas diante do crescente aumento dos gastos da União, Estados e Municípios, ainda que pouco se fale sobre o descontrole das contas de Estados e Municípios.

Você considera que salário é renda e por isso deve pagar imposto?

Luis Borges

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A propósito da pensata postada neste blog em 5 de março, intitulada O Atendimento de Um Plano de Saúde, recebi diversos comentários, novas informações e dados que ensejaram uma segunda pensata.

Parto da premissa de que os fatos não deixam de existir só porque são ignorados, negados ou justificados. Os clientes, consumidores dos planos de saúde, não podem se conformar com o destino que parece dizer que “as coisas são assim mesmo”. É preciso querer não se conformar diante de tantas aberrações do capitalismo que se mostra selvagem como sempre, inclusive no campo da Saúde.

Apresento a seguir alguns fatos e dados recebidos:

Cresce a quantidade de profissionais vinculados a planos que cobram a primeira consulta no modo particular com pagamento via pix, cartão e até dinheiro em espécie. Daí em diante, topam agendar as consultas pelo plano de saúde, mas só abrem a agenda para um ou dois dias da semana com a consulta tendo a duração de 15 a 20 minutos, mas com número limitado de atendimentos. Diante de uma necessidade premente, fica tudo mais fácil para venda de uma consulta particular – com a agenda sempre disponível – mas com os exames laboratoriais e de imagem sendo cobertos pelo plano, geralmente co-participativo e com limites técnicos. Claro que o cliente precisa estar em dia com o pagamento das mensalidades.

Também chamam a atenção as cirurgias de catarata em que um plano só cobre o custo de uma lente nacional para substituir o cristalino do olho operado. Então surge a oportunidade para que o profissional indique as lentes importadas, cujo desempenho é considerado superior ao das nacionais.

Uma lente pode custar de R$ 8.000,00 a R$ 16.000,00, conforme as especificidades e podem ser adquiridas do próprio profissional.

Também houve relatos de serviços de obstetrícia onde profissionais cobram de R$ 12.000,00 a R$ 20.000,00 para acompanhar do pré-natal até o parto, em condições gerais e específicas negociadas que atendem bem ao cliente e ao profissional fornecedor dos serviços. A justificativa é que a remuneração do serviço paga pelo plano é muito baixa.

Outro caso interessante foi o de uma cirurgia de próstata feita a laser em que o profissional muito bem recomendado exigiu uma remuneração extra-plano de saúde de R$ 16.000,00 e após muita negociação dividiu o pagamento em duas parcelas iguais com recibo pelo aplicativo da Receita Federal. Noutro caso semelhante, a diferença foi apenas no preço dos serviços que ficou em R$ 24.000,00 à vista.

Para encerrar, vou citar o caso de uma senhora idosa internada para combater uma infecção urinária num hospital do próprio plano e que após um tempo de permanência teve alta. Como o desconforto continuou em casa, ela acabou se internando dois dias após num hospital de grande porte conveniado do plano onde permaneceu por mais três dias. Porque tanta pressa do primeiro hospital para dar alta à paciente?

Enquanto os consumidores dos planos de saúde continuarem tentando resolver seus problemas individualmente e seguindo a Lei de Murici, dizendo que cada um cuida de si, e se esquecendo que a organização política dos consumidores é fundamental para a defesa de seus interesses, tudo ficará mais fácil para as operadoras dos planos de saúde.

Por outro lado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS informou na terça 18/03 que as operadoras de planos de saúde registraram um lucro líquido de R$ 10,2 bilhões em 2024. Vale lembrar que cabe à ANS regulamentar e fiscalizar as operadoras, além de determinar os aumentos de preços dos planos. Aliás, estima-se um aumento de até 18% para esse ano. A conferir!

Luis Borges

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Tudo que está ligado à saúde geralmente chama a atenção das pessoas e dos empresários que fazem negócios envolvendo esse grande segmento da economia. Nesse sentido, vou abordar o atendimento de um plano de saúde bem robusto, que fala muito na importância da vida e do tempo real para acudir os seus clientes, que são chamados e tratados como pacientes, como veremos a seguir. Haja paciência!

Na prática, espera-se primordialmente, que todos aceitem passivamente tudo que lhes é falado e indicado. Qualquer dúvida ou pedido de informação dá início a uma fadiga na relação do cliente com o seu fornecedor da área da saúde. É claro que existem honrosas exceções, mas em geral as relações são autoritárias, determinísticas e monocráticas.

Especificamente sobre o pré-atendimento dos prestadores de serviços contratados pelo plano de saúde, noto que é cada vez maior o tempo de espera para a realização de uma consulta médica ou de um exame de apoio ao diagnóstico com a utilização de imagens, por exemplo.

Uma consulta marcada hoje pode ocorrer daqui a 40, 50 ou 60 dias. Percebo que há uma cota diária, semanal ou mensal para atender ao plano, aliás, cada vez menor, o que parece ser uma tendência do mercado. Por outro lado, na modalidade particular, consegue-se vaga quase que imediatamente. Se o cliente tiver condições financeiras poderá contribuir para o sucesso do profissional no movimento de migração das consultas do cliente do plano para o modo particular, sem ou com o aplicativo da Receita Federal em vigor desde 1º de janeiro. Uma consulta particular, em função da especialidade, por exemplo na cardiologia, pode ser encontrada no mercado da saúde na faixa de R$ 300,00 a R$1.500,00 em Belo Horizonte.

No caso de um exame por imagem, ultrassom do abdômen por exemplo, o prazo chega a até 40 dias pelo plano ou até 7 dias no modo particular.

Já no atendimento no dia marcado, o mais comum é o atraso sem nenhuma informação ao cliente sinalizando quando começará. Atrasos de 20 até 60 minutos são cada vez mais comuns. As causas raramente são informadas e, nas raras vezes em que isso acontece, algumas são feitas de maneira rígida, ríspida, sem empatia e desprezando a nossa inteligência.

No pós-atendimento é até engraçada a conversa sobre o prazo para retorno à consulta, para a análise dos exames por parte do profissional, pois não raro, é preciso pagar uma nova consulta.

Enquanto isso, estimasse que em julho deve ser anunciado um aumento de 18% dos preços dos planos de saúde em nome da inflação do segmento. Segundo a Agência Nacional de Saúde – ANS, cerca de 25% da população brasileira (51,45 milhões de pessoas) possui algum tipo de plano de saúde com os mais variados limites técnicos, contratados numa modalidade coletiva – a maioria – ou individual.

Nesse momento de perda de poder aquisitivo, vai ficando cada vez mais visível para clientes de um plano de saúde o caminho rumo à inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem como princípios a Universalidade, a Equidade e a Integralidade.

E você, caro leitor, como tem se virado em relação aos gastos com a saúde? Você tem reclamações a fazer?

Luis Borges

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  27 de fevereiro de 2025   Curtas e curtinhas

Os blocos de Carnaval nas ruas

O cantor Sérgio Sampaio lançou em 1973 a musica Eu quero é botar meu bloco na rua. Passados 52 anos, o que mais se vê são blocos de rua esbanjando energia no Pré-Carnaval (15 a 28 de fevereiro), no Carnaval (1 a 4 de março) e mesmo no Pós (5 a 9 de março).

Neste ano, 767 blocos se inscreveram para desfilar na cidade de São Paulo, cuja população é de 11,45 milhões, ou seja, 1 bloco para cada 14.928 habitantes. No Rio de Janeiro inscreveram-se 482 blocos, cidade com 6,21 milhões de habitantes, 1 bloco pra cada 12.883 habitantes. Já em Belo Horizonte se inscreveram 568 blocos, numa cidade que tem 2,31 milhões de habitantes, 1 bloco para cada 4.077 habitantes.

Tenho a expectativa de que, para quem gosta e quem não gosta de Carnaval, prevaleça o respeito mutuo numa sociedade que se quer civilizada.

Afastamento Temporário do Trabalho

Segundo o Ministério da Previdência Social as dores na coluna e as hérnias de disco foram as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil em 2024.

O benefício por incapacidade temporária foi pago a 3,5 bilhões de trabalhadores. Os transtornos de ansiedade e os episódios depressivos cresceram 67% em relação a 2023. Ao todo o número de afastamentos subiu 39% em um ano.

Os fatos e dados não podem ser ignorados diante de tamanha perda. E preciso agir nas causas que geram tamanho efeito.

O apagão na mão de obra

Um tema frequente das conversas de muita gente é o apagão da mão de obra, principalmente para a prestação de serviços.

Se muitas são as causas, muitos também são os casos narrados. Um eletricista de 60 anos de idade afirmou que participou recentemente de um encontro dessa categoria profissional promovido por uma tradicional loja de materiais elétricos da grande Belo Horizonte. Segundo ele, entre os participantes não havia ninguém com idade inferior a 45 anos.

Diante do fato, ele ficou se perguntando sobre a quantidade de eletricistas que estarão atuando no mercado de Belo Horizonte em 2040, portanto daqui a 15 anos.

O pedágio nas rodovias do vetor Norte de Belo Horizonte

O governo do estado de Minas Gerais quer privatizar rodovias estaduais do Vetor Norte de Belo Horizonte como a MG-10 que liga BH à Confins e a MG-424, antiga estrada que liga BH à Sete Lagoas, por exemplo.

Uma das premissas é a cobrança de pedágio após o primeiro ano de vigência dos contratos de concessões das rodovias, desde que sejam concluídas as obras previstas para o período.

As reações contrárias ao projeto foram inúmeras, a começar pelos moradores do Vetor Norte, bem como das cidades do entorno e acabou chegando até aos Deputados Estaduais.

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, proibindo a cobrança de pedágio nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e Ipatinga. Lá também está tramitando o Projeto de Lei de criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig, que vai até receber reclamações dos usuários do setor.

Como terminará tudo isso, para quem sobrará a conta? Existem outras soluções que ainda não apareceram? A conferir!

UFMG retoma monitoramento da qualidade de combustíveis em Minas Gerais

O Portal de Notícias da UFMG informou que o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), criado em 1998 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), retomou as atividades de fiscalização em Minas Gerais, depois da paralisação ocorrida em novembro e dezembro de 2024 devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência. No estado, todos os meses são analisados mais de 600 amostras de combustíveis, entre gasolina, etanol e óleo diesel, coletadas em postos revendedores de combustíveis definidos por sorteio.

A atuação da UFMG se dá por meio da coleta e análise das amostras pela equipe do Laboratório de ensaios de Combustíveis (LEC), que encaminha os resultados à ANP de forma eletrônica, fazendo uma espécie de raio-x contínuo do mercado. Quando há não conformidade, a ANP envia agentes de fiscalização para que se tomem as medidas cabíveis.

Leia mais sobre o assunto.

Luis Borges

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  11 de fevereiro de 2025   Curtas e curtinhas

Ações contra planos de saúde

No ano de 2024 foram registradas quase 300 mil ações de consumidores contra operadoras de planos de saúde. O número mais que dobrou em três anos e é o maior desde 2020, quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou esse tipo de monitoramento.

As operadoras alegam que a judicialização excessiva contribui para o aumento dos custos, que acabam sendo repassados aos preços dos contratos.

Segundo advogados que atuam no setor ,as principais causas das ações são as negativas de tratamentos pelas operadoras e o aumento excessivo dos preços cobrados.

Não dá para ficar na inércia!

Em agosto de 2024, o Brasil tinha 51,4 milhões de beneficiários de planos de saúde.

Quase 50 anos após a morte de Vladimir Herzog

A Justiça Federal concedeu indenização vitalícia à publicitária Clarice Herzog, de 83 anos, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nas dependências do 2º Exercito em São Paulo no dia 25 de outubro 1975. A indenização será de aproximadamente R$35.000,00 mensais.

Naquela altura da Ditadura Militar, 11 anos, os militares forjaram uma versão de suicídio do jornalista, mas a fotografia montada para sustentar a mentira tornou-se um símbolo para denunciar a repressão do período. Após a morte do marido, Clarice deu início a um movimento para que o caso fosse investigado e os responsáveis punidos.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo.

Lá se vão quase 50 anos.

O lucro e o fechamento de agências do Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco anunciou que obteve lucro de R$ 41,4 bilhões em 2024, o maior da história do setor financeiro brasileiro.

Serão pagos R$ 18 bilhões aos acionistas.

Enquanto isso, o Itaú Unibanco fechou 212 agências físicas e encerrou o ano com 2.272 postos de atendimento. Também foram contratados 500 novos empregados, e o numero total chegou a 96,2 mil, devido ao incremento na área de tecnologia.

Como se vê, tudo caminha bem para o capital financeiro. A carteira de crédito do banco projeta um crescimento próximo a 8% para 2025.

Tarifa zero para transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte

A vereadora Iza Lourenço do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL apresentou projeto de lei na câmara municipal de Belo Horizonte, com o apoio de outros 21 vereadores, instituindo o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus”, que prevê a implantação da tarifa zero num prazo de quatro anos.

Os gastos com o novo sistema serão garantidos pela lei com a instituição de um financiamento que se dará por recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo – FSTC e, também, por outras “receitas não-tarifárias” provenientes da operação do sistema de transporte, como as verbas adquiridas com publicidades nos veículos, receitas de multas aplicadas às empresas de ônibus, além dos subsídios já destinados aos coletivos.

Espero que a discussão desse projeto seja encarada com a seriedade que o tema exige, sem achismos e baseada em fatos e dados até que se chegue a um modelo a favor da população do município.

Que todos os segmentos envolvidos participem plenamente e respeitosamente do processo de discussão.

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Uma zeladoria Municipal ativa

por Luis Borges,  6 de fevereiro de 2025   Pensata

Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores tomaram posse há quase 40 dias para cumprir um mandato de 4 anos. Espero que seja prioritária a implantação e implementação de uma Zeladoria Municipal ativa para manter e melhorar continuamente as condições de se viver adequadamente no espaço do Município, com o devido respeito à cidadania.

Nesse sentido, sugiro que uma cidade do porte de Belo Horizonte tenha a Prefeitura com suas 10 Administrações Regionais, cada uma com autonomia gerencial e orçamento próprio, e que em cada uma delas esteja em funcionamento uma unidade da zeladoria municipal para atuar no melhor estilo do Ver e Agir para resolver os problemas que surgem cotidianamente. Os fatos e dados registrados poderão mostrar que um problema simples que não é resolvido logo tende a se tornar crônico, de solução cada vez mais cara e de consequências ruins para a população.

Observando e analisando os bairros da Zona Leste da cidade, por exemplo, ficam evidentes quantos problemas poderiam ser evitados com um sistema de gestão ágil e focado no bem-estar das pessoas. A maior parte dos pequenos problemas poderia ser resolvida em até 48 horas. É claro que problemas de médio e grande porte ficarão por conta da grande estrutura da Prefeitura e acompanhados de perto pela administração regional, tudo devidamente registrado desde o início da reclamação e atualizado diariamente no Portal da Transparência, até a entrega do serviço, conforme os prazos estabelecidos.

Percebo que ganharíamos muito em qualidade de vida se um buraco que surge no meio de uma rua fosse logo obturado (tampado) assim que a reclamação chegasse à zeladoria ou que uma calçada estragada fosse consertada pelo proprietário do imóvel assim que ele fosse notificado.

Podemos também registrar uma reclamação imediatamente após o início da formação de um bota-fora de resíduos em uma calçada qualquer, a presença de semáforos estragados, barulhos além dos limites da lei do silêncio, veículos abandonados nas ruas como se o espaço fosse uma garagem, lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública, falta de sinalização nas vias públicas, inclusive placas de identificação do logradouro, instalação de mesas e cadeiras nas calçadas em frente a bares e restaurantes, reservas de vagas para estacionamento de veículos em frente a academias, árvores necessitando de podas, falta de capina, varrição, presença de fios e cabos de energia elétrica partidos e assim por diante.

Vale lembrar que é preciso que todos estejam atentos para reclamar imediatamente diante do surgimento de problemas nas redes de abastecimento de água, esgotos sanitários, galerias de águas pluviais – principalmente as entupidas-, energia elétrica, telefonia e gás canalizado. Para que o sistema de zeladoria municipal funcione bem é fundamental a participação de todos os envolvidos, que vai desde a gestão do Executivo Municipal, fiscalização da Câmara de Vereadores e a participação ativa da população com reclamações e sugestões para não cair na inércia.

Afinal de contas, nós vivemos nos municípios e devemos atuar sempre pela melhoria das condições de vida para todos os cidadãos, inclusive na estação chuvosa.

Luis Borges

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