Votar é um direito, não uma obrigação
“Nada existe em caráter permanente a não ser a mudança” dizia o filósofo pré-socrático Heráclito de Éfeso no ano 501 a.C, portanto há 2517 anos. Perceber que as mudanças estão em processo, ainda que embrionárias ou lentas, é algo que nos desafia sempre, tanto no plano individual quanto no coletivo. A partir dessas percepções fica mais fácil o nosso posicionamento ou reposicionamento em função das situações que precisamos enfrentar. Mas nem sempre percebemos com a devida agilidade os sinais que prenunciam mudanças significativas que estão chegando ou que já estão quase maduras.
Um caso bastante interessante e cujos sinais já começam a gritar é o da obrigatoriedade de se votar nas eleições para os poderes executivos e legislativos da União Federal, estados e municípios brasileiros. Parto da premissa de que votar é um direito e não um dever do cidadão. Nesse sentido, ao exercitar sua cidadania, ele tem o livre arbítrio para decidir se comparecerá a uma seção eleitoral, se escolherá a legenda de um partido político, com ou sem candidato específico, ou até mesmo se votará em branco ou se anulará o voto. Ainda que o voto seja obrigatório desde o Código Eleitoral de 1932, portanto há 84 anos, é preciso perceber que a partir das eleições de 2012 tem crescido mais acentuadamente o desinteresse pelo processo eleitoral, o que se reflete no expressivo aumento das abstenções. Se a elas se somarem os votos nulos e brancos poderemos chegar no primeiro turno das eleições municipais de 2016 a algo em torno de 40% de eleitores que simplesmente deixaram de escolher alguém. Ainda assim, para efeitos da democracia representativa, prevaleceram apenas os votos válidos para a definição dos eleitos.
Outro sinal importante foi mostrado por pesquisa do Datafolha, na qual 61% dos eleitores entrevistados se manifestaram contrários à obrigatoriedade do voto. E mais, em 88% dos países da Terra que afirmam praticar a democracia o voto não é obrigatório e, ainda assim, o comparecimento às urnas varia de 50% a 90% dos eleitores segundo dados do ACE Project.
Os ainda defensores do voto obrigatório argumentam que ele é importante para aumentar a consciência política da população. Se isso fosse uma verdade absoluta o Brasil já teria resolvido a maior parte dos seus problemas políticos, econômicos e sociais ao longo desse quase um século de voto obrigatório. Acredito que o fortalecimento da cultura política do país depende muito mais do aumento da disseminação do conhecimento advindo de um salto na qualidade da educação a partir da base e da busca de soluções para a enorme desigualdade econômica, o que contribuirá para a superação de tantas mazelas do nosso estágio atual de desenvolvimento. Não adianta tentar esconder com o voto obrigatório as reais causas que impedem ou dificultam boa parte da população de conhecer seus direitos ou compreender e se interessar pelo que acontece no mundo da política.
E você, o que pensa sobre o fim do voto obrigatório e da prevalência apenas do direito de votar?
