Tramas e trâmites – Plenários vazios
No início de agosto houve dois dias de esforço concentrado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com a chegada de setembro a previsão é de “repeteco”, provavelmente nos dias 2 e 3. Faltando ainda 34 dias para as eleições de 05 de outubro a grande maioria dos membros do Congresso está em plena campanha eleitoral pelo rádio e televisão, bem como no corpo-a-corpo em suas bases.
Ainda assim, toca-se um movimento em Brasília. A ideia é passar aos eleitores a sensação de que existe produtividade e de que o trabalho esta sendo feito. Os parlamentares faltosos têm suas ausências justificadas. Obviamente não existe ponto cortado, os salários são regiamente pagos com o dinheiro dos contribuintes e o Ministério Público fica de olho no cumprimento da lei.
Mesmo assim, se fala em projetos de lei de toda natureza, que só devem entrar em pauta no plenário ou nas comissões depois do resultado das eleições. Eis alguns deles:
- Projeto de Lei 7038/14 – Proíbe a frisagem de pneus de veículos automotores e sua comercialização. Segundo o autor da medida, a frisagem diminui drasticamente a performance e a estabilidade do veículo, além de favorecer o estouro do pneu. O PL vai passar pela análise de mais três Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados.
- Projeto de Lei 6946/13 – Proíbe a utilização de motor dianteiro nos ônibus de transporte coletivo, mas admite a substituição gradual nas frotas das atuais concessionárias do transporte público. Ele foi apresentado no ano passado e recebido na Comissão de Viação e Transportes no início de fevereiro. Apesar da importância da medida, não existe pressa nem prioridade. O mais adequado é a colocação do motor na parte traseira do veículo, pois na dianteira gera muito calor e faz muito barulho, o que pode levar o motorista à surdez e à aposentadoria por invalidez.
- Projeto de Lei 7275/14 – Permite o uso de até 30% do saldo do FGTS ao trabalhador que tenha no mínimo cinco anos de carteira de trabalho assinada para viajar pelo Brasil. O foco do autor é o fortalecimento do turismo interno, mas se aprovado, vai sobrar para o FGTS bancar mais essa. É a vida de viajante tentando prosseguir para alimentar a indústria do turismo.
- PEC 36/2012 – A Proposta de Emenda Constitucional está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ela estabelece que a proteção ao meio ambiente é de competência compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios e cria um fundo para reparar danos ao meio ambiente causados pelos entes do poder público. Quando for aprovada esta emenda, um dos desafios será arrumar recursos para esses fundos, já que o passivo ambiental só aumenta a cada dia.
