Tramas e Trâmites – Condomínio em ruas fechadas
O site da Câmara dos Deputados publicou nota explicando que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da casa aprovou, hoje, uma proposta que permite a cobrança de taxa de condomínio de imóveis que fiquem em vilas ou em ruas públicas com acesso fechado.
O projeto de lei altera o Estatuto da Cidade e, de acordo com a matéria da Câmara, permite que as prefeituras transfiram a gestão das áreas e dos equipamentos públicos para os donos das unidades que compõem esses loteamentos. Eles devem se comprometer com manutenção e custeio da área, por meio de associações de moradores, por exemplo. A proposta completa está aqui.
E assim o espaço público, a meu ver, será cada vez mais privado para a alegria daqueles que podem se apropriar e residir nesse tipo de local.
