A tabela do imposto de renda continua congelada

O dia 31 de maio marca o fim do prazo de entrega, sem o pagamento de multa, da declaração anual do imposto de renda de pessoas físicas à Super Receita Federal do Brasil. Inicialmente, o prazo era 29 de abril e foi prorrogado também como parte das “bondades” que acontecem em anos eleitorais. A expectativa da Receita Federal é de receber 34,1 milhões de declarações até as 23:59 desse dia.

Apesar do trabalho que dá, a preparação de toda a documentação com as evidências objetivas que comprovam o que é declarado, para não cair na malha fina, o que merece e precisa ser focado é o grande aumento da carga tributária que incide sobre as pessoas físicas. Para melhor compreender o fenômeno, podemos nos lembrar que a última correção, parcial, na tabela do Imposto de Renda- IR aconteceu em 2015 e de lá para cá ela está totalmente congelada. Já se passaram sete anos marcados pela crescente inflação cada vez mais espalhada pelos vários setores da economia.

Com isso, o poder aquisitivo despenca continuamente. As categorias profissionais que conseguiram repôr total ou parcialmente as perdas inflacionárias, ou mesmo os poucos que obtiveram aumento real, imediatamente mudaram de patamar, para cima, com o consequente aumento da carga tributária devido à tabela congelada.

Segundo o Sindifisco Nacional – Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil , a defasagem da tabela de 1996 a 2021 é de 134%. Se considerarmos os últimos 7 anos sem correção, e com grande alta da inflação, a defasagem chega a 50,7% e nos quatro primeiros meses desse ano está em 4,29%. Tudo isso só amplia a urgente necessidade de correção da tabela.

Em sua campanha, o atual presidente da república afirmou que corrigiria a tabela do IR elevando o limite da isenção para quem recebe até cinco salários mínimos mensais,  atualmente R$ 6160.  Já a tão falada e decantada reforma tributária começou a ser discutida, mais uma de muitas vezes, no ano passado, com a primeira fase tratando da simplificação do processo de arrecadação e a segunda fase tratando do imposto de renda, contendo uma tímida proposta de correção da defasagem. O fato concreto é que até agora nada foi resolvido.

Enquanto isso, a carga tributária vai ficando cada vez mais pesada para os pagadores de impostos e a Super Receita Federal só bate recordes de arrecadação. Se não houver pressão, tudo seguirá como está e a desigualdade na distribuição de renda continuará se acentuando.

Fico até imaginando a situação da tabela do IR se ela fosse corrigida por um critério semelhante ao usado para reajustar o preço dos combustíveis, lastreados na cotação do barril de petróleo e do dólar. Deixando a imaginação de lado, só sei que a gente vai ficando para trás e com cada vez menos poder aquisitivo. A estratégia é de sobrevivência.