Seu município também pode quebrar
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou no dia 28 de agosto os dados contendo as suas mais importantes estimativas sobre os números que fotografam a população brasileira na data base de 1 de julho de 2019. Foi mostrado que o país tem uma população de 210,1 milhões de habitantes vivendo em 5.570 municípios que formam os 27 estados constituintes da União Federal. O município mais populoso é São Paulo, capital que conta com 12,2 milhões de habitantes distribuídos numa área de 1.521 km². O de menor população é Serra da Saudade, com 781 habitantes distribuídos em 335,7 km² na região do Alto Paranaíba em Minas Gerais.
Uma preocupação permanente dos municípios de todos os portes está na capacidade de se sustentarem diante de tantas atribuições que cada um tem, muitas das quais transferidas pela União ou estados sem necessariamente estarem acompanhadas dos recursos financeiros. Em suma, existe uma grande centralização da arrecadação de tributos nos planos federal e estaduais, que destinam aos municípios percentuais sempre questionados por eles devido à sua pequena magnitude. Também é bem lembrado que as pessoas moram nos municípios e muito mais na área urbana do que na rural.
Na atual conjuntura, o país prossegue em sua polarização político-partidária sem conseguir soluções para a crise econômica marcada pela aguda recessão de julho/2014 a dezembro/2016, pela pífia recuperação de 2017 a 2019 e pelas perspectivas nada animadoras até o final de 2022. Enquanto isso, o social grita.
A reforma trabalhista não combateu o desemprego, mas precarizou o trabalho. A reforma da previdência social se arrasta no processo de ser quase que carimbada pelo Senado. A reforma tributária pula que nem sapo para trazer de volta a CPMF enquanto o desmatamento das florestas e as queimadas agravam as condições vividas pelos municípios. A arrecadação de tributos em queda e os gastos sempre crescentes só acentuam o desequilíbrio das contas públicas dos municípios, dos estados e da União Federal. Tudo piora ainda mais diante do pouco apreço que se tem pelos modelos de gestão que podem ser utilizados na solução de problemas. Se a quebradeira de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Paraná, por exemplo, tem sido bastante divulgada, agora também está chegando a vez de muitos municípios começarem a mostrar seus níveis de quebradeira no exato momento em que todos preparam seus orçamentos para o ano de 2020. Será que o município em que residimos está bem das pernas e isso está demonstrado no Portal da Transparência das contas públicas? Ou será que seremos surpreendidos, como aconteceu com os 5.497 habitantes da cidade de Bento Fernandes, no Rio Grande do Norte, que dista 97 Km de Natal, onde o prefeito decretou calamidade financeira e suspendeu maioria dos pagamentos devidos pela prefeitura?
Apesar de todos os discursos sobre direitos adquiridos, do liberalismo econômico dos liberais sinceros – se é que existem – e da pressa dos que sonham em encurtar os caminhos da democracia real em nome de soluções mais rápidas para os crônicos problemas não resolvidos, o fato é que as coisas estão bastante difíceis para os municípios que, volto a repetir, são o local em que as pessoas moram.
