A Reforma da Previdência ainda está na pauta?
São tantas as preocupações que fazem parte do cotidiano das pessoas que de vez em quando vale a pena dar uma parada momentânea, olhar para trás e verificar o rumo que certas coisas tomaram após um certo tempo. Um bom exemplo pode ser dado pela Reforma da Previdência Social, sempre vendida como necessária para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Quem consultar as manchetes dos jornalões em 13 de maio de 2017, portanto há um ano e um dia, verá estampado, por exemplo, na Folha de São Paulo que “Toma lá, dá cá pela Previdência tem impacto fiscal negativo” e no Estado de Minas que “Governo já atingiu limite em Reforma da Previdência”. O vai da valsa prosseguiu até que o enfraquecido e rejeitado Presidente da República encontrou na intervenção federal no Sistema de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro um álibi para evitar a votação e a derrota de sua proposta de reforma no Congresso Nacional. Essa visível derrota foi abordada aqui blog no post “A reforma da previdência, que era urgente” em 27 de novembro de 2017.
Agora que tudo ficou para ser tentado a partir de 2019 – e faltando menos de 5 meses para as eleições de outubro em primeiro turno – é preciso que os eleitores fiquem atentos para perceber o que os candidatos estão propondo em seus programas para resolver os problemas do país. Pelo que tenho visto poucos candidatos tem abordado a Reforma da Previdência e quando isso ocorre tudo é feito de maneira genérica, superficial e de modo a não se comprometer com possíveis contestações que podem levar a rejeições e perda de votos potenciais.
Tenho insistido que os fatos e dados ligados à Previdência Social devem ser apresentados com muita transparência para mostrar que uma coisa é o Regime Geral da Previdência Social, que atende a 32 milhões de aposentados e pensionistas pelo INSS, dos quais 22 milhões recebem mensalmente o salário mínimo de R$954. Outra coisa é o regime próprio da Previdência Social da União Federal, estados e municípios – nos quais residem 70% da população do país. Há estimativas mostrando que, em 2017, existiriam em torno de 3,98 milhões de aposentados e pensionistas pelo RPPS que recebiam seus proventos com valores integrais percebidos no momento da aposentadoria nos três poderes.
Alguns poucos pré-candidatos à Presidência da República e a governos estaduais quando falam em previdência social só conseguem abordar o RGPS que atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Aqui é importante lembrar que os números disponíveis, ainda que não haja total transparência, mostram que os gastos gerais com a Previdência Social no país chegam a 10% do PIB, dos quais 2,8% são do setor privado (32 milhões de pessoas) e 7,2% do setor público (3,98 milhões de pessoas). Vê-se claramente que o maior desafio está na previdência do setor público. Só para ilustrar vale lembrar o estudo do economista Raul Velloso mostrando que “em pouco mais de 10 anos, os gastos dos estados com a Previdência dos servidores saltaram 111% em termos reais, (descontada a inflação), muito acima do crescimento econômico do período, que ficou em 28%. Os desembolsos saltaram de R$77,3bilhões em 2005 para R$163 bilhões no ano passado”.
O cenário não é nada bom para quem de uma maneira ou de outra depende da aposentadoria oficial, enquanto a crise político-partidária se arrasta desde 2014 e a economia brasileira dá tímidos e lentos sinais de recuperação após 3 anos de recessão. O jeito vai ser cada um tentar, não sei de qual maneira, formar alguma reserva financeira para complementar a futura aposentadoria. Mas olhando para frente é bastante preocupante o futuro da Previdência Social.
