Quais serão as diretrizes orçamentárias para 2018?
O mês de julho traz consigo a data limite para que as casas legislativas da União Federal, estados e municípios aprovem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contendo os parâmetros que regerão a elaboração dos orçamentos do próximo ano no âmbito de suas jurisdições. Só após essa aprovação é que pode se iniciar o recesso parlamentar, também previsto para o mês.
O desafio para os meses subsequentes é a elaboração de uma peça orçamentária a partir de premissas realistas que nortearão a previsão de arrecadação de tributos, receitas de capital e de gastos com a prestação de serviços públicos, realização de investimentos…
A gestão estratégica do Orçamento é essencial para o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a análise dos resultados alcançados na implementação a cada dois meses bem como as correções de rumo que se fizerem necessárias. Ainda assim, o orçamento não é plenamente cumprido em várias instâncias do poder público e, em muitos casos, é considerado uma peça de ficção para atender apenas à exigência legal.
Um exemplo disso pode ser visto no orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte para 2017, que previa arrecadar R$11,8 bilhões e que neste momento dá sinais de que dificilmente passará dos R$9,9 bilhões até o final do ano. A realidade começou a bater mais forte e fez com que a proposta de LDO para 2018 preveja uma arrecadação de R$10 bilhões. Na União Federal a frustração de receitas é visível e, como muitos gastos obrigatórios só crescem, o jeito tem sido contingenciar os orçamentos como os da saúde, da educação, da Polícia Federal tentando suspender a emissão de passaportes e da Polícia Rodoviária Federal reduzindo ainda mais a sua já reduzida prestação de serviços.
Mas efetivamente que premissas estão sendo consideradas para os orçamentos de 2018 diante das atuais condições da conjuntura do país? A crise política continua plena, o mês de junho teve deflação de 0,23% – que também preocupa perante a necessidade de retomada da economia enquanto a crise social prossegue extremamente aguda.
Com as informações realistas que temos nesse momento e fugindo da crença em milagres será que poderemos trabalhar com a premissa de crescimento econômico entre 2% e 2,5% no próximo ano? A taxa básica de juros do Banco Central poderá ficar em 8,5% ao ano enquanto o dólar poderia gravitar em torno de R$3,30?
Que níveis de aumentos salariais para os servidores públicos estarão nas premissas ou tudo ficará na base zero?
Na verdade esse é mais um momento para se discutir as prioridades para a alocação dos sempre insuficientes recursos públicos na cultura da gastança e do direito adquirido sem se preocupar com a sustentabilidade de todo o processo.
Agora, se no plano macro do Estado as coisas estão assim, o que pensar de premissas para os nossos orçamentos individuais ou familiares para o próximo ano? Será que manteremos os nossos atuais níveis de renda ou teremos que fazer mais adequações para continuar sobrevivendo num ano em que estão previstas eleições de Presidente a deputado estadual? Haja incertezas, mas elas precisam ser enfrentadas ainda que tragam tanta dor.
