O balão de ensaio da Previdência

por Luis Borges,  2 de setembro de 2016   Pensata

O Governo Federal ainda não apresentou o texto de sua proposta para a reforma da Previdência Social que abrange os trabalhadores dos setores público e privado. A expectativa é que isso só acontecerá mais para o final do ano, bem próximo do período de “recesso branco” e férias do Congresso Nacional. Assim sendo, as discussões mais acaloradas em função dos interesses que estão em jogo, a votação da proposta final e a sanção da Lei só acontecerão no próximo ano. É claro que tudo isso será permeado pela crise política, econômica e social em curso, além de sermos sabedores de que a reforma da Previdência não é a panaceia para todos os males que acometem o país.

Enquanto isso são frequentes as entrevistas de Ministros mais ligados ao tema apresentando alguns fatos e dados sobre a situação atual, justificando as premissas que eles julgam necessárias para reger os novos tempos da Previdência Social. Essa “lenga lenga” fica parecendo um balão de ensaio, uma sucessão de testes pelos quais se tenta medir a repercussão de cada medida proposta. Se a aceitação for boa, a coisa segue em frente e, em caso contrário, é só recuar ou dizer que ocorreu “um mal entendido”. Fica a sensação de que se está “jogando verde para colher maduro”, conforme o dito popular.

No início de junho, esse tema foi abordado no Observação e Análise (aqui e aqui). Mas o fato relevante é que, após 3 meses de muita falação, o que mais se percebe é o temor da população de perder direitos adquiridos. Daí a pressa na solicitação das aposentadorias de quem cumpre os requisitos necessários atualmente e simulações de como ficaria o enquadramento de cada caso segundo os novos parâmetros lançados nos balões de ensaio.

Apesar de ainda estarmos longe do que será o resultado final de tudo isso, espero que seja racional, realista e sem privilégios, diante dos recursos finitos que a sociedade como um todo dispõe para tal fim. Só falar no envelhecimento da população ou dizer que se não ocorrerem mudanças de parâmetros os velhinhos correrão o risco de ficar sem receber suas aposentadorias soa mais como ameaça para convencer que a reforma é urgente e obrigatória. Nesse caso específico, o discurso é focado nos segurados do INSS e deixa de lado os servidores públicos de todos os níveis e poderes.

É fundamental que haja muita transparência e amplitude com as informações que serão usadas e disseminadas estrategicamente conforme o interesse de cada uma das partes envolvidas. Vou citar apenas um exemplo para justificar essa minha expectativa. Será que é fácil encontrar o valor do PIB que o país gasta hoje com o Regime Geral da Previdência Social, que atende aos trabalhadores do setor privado, e ao Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais? Após muito pesquisar e cruzar dados nas fontes do próprio Governo Federal cheguei aos números a seguir:

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Os aposentados do setor privado receberão, em 2016, valor equivalente a 8,1% do PIB – 6,3% serão para os trabalhadores urbanos e 1,8% para os trabalhadores rurais. Esse valor será distribuído entre 32,3 milhões de aposentados, dos quais 22,4 milhões recebem o salário mínimo de R$880,00 e 9,9 milhões recebem acima do mínimo até o inatingível teto de R$5.183,00.

Já os aposentados do setor público receberão valor equivalente a 4,5% do PIB, sendo 1,8% para os servidores federais e 2,7% para os servidores estaduais e municipais. Um dado importante é que, em 2014 (dado mais recente encontrado), esses gastos foram feitos com 978 mil servidores federais e com 2,5 milhões de servidores estaduais e municipais. O teto salarial do funcionalismo público é, atualmente, de R$33.700.

Só por essa pequena amostra já fica evidente que a profundidade das nossas observações e análises em relação à reforma da Previdência Social deve ser bem maior que a de um pires…

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  29 de agosto de 2016   Curtas e curtinhas

Orçamento da União para 2017

Dia 31 de agosto vence o prazo constitucional para que o Poder Executivo Federal envie ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2017. Quase que essa proposta foi apresentada sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o que só aconteceu em cima da hora, no meio da semana passada.

Com a arrecadação federal em queda e os gastos sempre crescentes umas das premissas do Orçamento será a criação de um teto para os gastos públicos. É claro que, para vigorar esse limite, será imprescindível a aprovação da PEC 241/16, que prevê o reajuste dos gastos pela inflação do ano anterior, sem nenhum aumento real nos próximos 9 anos. Outra diretriz é a projeção de crescimento do PIB de 1,6% no ano, o que significará a saída do país da recessão econômica. Mas não tenhamos dúvidas de que se qualquer coisa não der certo a saída será o aumento das alíquotas de vários tributos, o que evitará a recriação do imposto sobre os cheques. A conferir.

Crédito para beneficiários do Bolsa Família

O Governo Federal continua em busca de popularidade e apoio entre as camadas mais pobres da população. Agora está elaborando um programa de crédito para os beneficiários do Bolsa Família e do “Minha Casa Minha Vida”, que deverá ser lançado no final de setembro. O objetivo é incentivar o empreendedorismo, financiando a compra de equipamentos e ferramentas que possam ser aplicados em atividades que aumentem a renda dos participantes dos programas. Um fundo será criado para garantir os empréstimos bancários e existe a expectativa de que o sucesso dos empreendimentos permita que muitas famílias se emancipem do Bolsa Família. Qualquer semelhança com o crédito consignável em folha de pagamento salarial, com o microcrédito ou com o suspenso “Minha Casa Melhor” pode ser considerada como mera coincidência ou dificuldade na criatividade.

Acúmulo de aposentadoria e pensão

Está circulando mais uma proposta para figurar na reforma da Previdência Social, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores da iniciativa privada. Trata-se da proibição de uma pessoa aposentada receber os seus proventos e a pensão integral decorrente do falecimento do seu cônjuge, como ocorre atualmente com 2,39 milhões de beneficiários. Umas das sugestões é simplesmente proibir o acúmulo. Outra é definir um teto de recebimento e uma terceira seria garantir a aposentadoria acompanhada de um certo percentual do valor da pensão. De qualquer maneira, a medida só se aplicará para os casos futuros, pois os casos atuais são considerados como direito adquirido.

Aumentos salariais

Um terço dos trabalhadores da iniciativa privada que fizeram negociações salariais em julho fecharam acordo com índices abaixo dos 8,97% de inflação dos 12 meses anteriores medida pelo IPCA do IBGE. Enquanto isso, PT e PMDB se aliaram na comissão de assuntos econômicos do Senado para defender um aumento de mais de 16% nos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do funcionalismo público federal e também serve para reajustar em cascata, automaticamente, os salários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e dos Estados. Haja tributos para garantir a fúria desse grupo de operadores do direito.

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Vale a leitura

por Luis Borges,  24 de agosto de 2016   Vale a leitura

Motivos para a ação

Trabalhar com o que se gosta e se sustentar com uma felicidade permanente é um sonho ilusionista de muita gente. Não se pode esquecer que o trabalho é feito de inspiração e de muita transpiração, pois seus processos não são lineares e cada dia tem seus desafios. É fundamental ter os motivos que levem à ação para que as coisas aconteçam, e isso parte de dentro de cada um, por mais que as pessoas reclamem ou se vitimizem perante a realidade. Isso vale para todas as faixas etárias, inclusive para os jovens no início da carreira profissional. Nesse sentido é muito interessante esta entrevista concedida pelo filósofo Mário Sérgio Cortella à Exame.com. Leia um trecho:

“Uma das melhores coisas da vida é fazer o que se gosta. Só um tonto vai querer fazer algo desagradável. O que não posso esquecer é que, para chegar ao resultado de que eu gosto, há várias etapas pelas quais eu passarei que serão desagradáveis. Sempre é necessário um desgaste para que você atinja um resultado”.

Tudo certo, Presidente ou Presidenta

A enorme discussão gerada pelo ato de Dilma Rousseff ao escolher ser chamada “Presidenta” teve mais um episódio. Foi a afirmação de Carmem Lúcia, que ao ser eleita para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que quer ser chamada de “Presidente” usando a seguinte frase: “eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa, eu acho que o cargo é de presidente, não é não?”.

O professor Pasquale Cipro Neto mostra em seu artigo Data venia, ministra Carmen Lúcia, o cargo é de ‘presidente’ ou ‘presidenta’ que “presidenta” era um neologismo em 1913 quando foi incluído no Dicionário de Cândido de Figueiredo. Ele arremata dizendo que:

“Deve-se tomar muito cuidado quando se usa como argumento o registro num dicionário. Nada de dizer que “a palavra existe porque está no dicionário”; é o contrário, ou seja, a palavra está no dicionário porque existe, porque tem uso em determinado registro linguístico”.

Como se vê pelo artigo, a estudante Carmem Lúcia, amante da língua portuguesa ainda tem matéria para estudar.

E se vier a dependência?

Quem trabalha com planejamento estratégico faz uma análise da conjuntura e dos cenários em que seu negócio se desenvolve. No mínimo, são estudados um cenário positivo, um negativo e um mais provável. Se trouxermos isso para a vida dos idosos brasileiros, qual seria o cenário para as pessoas que tem 60 anos de idade ou mais? Um dos cenários possíveis é mostrado por Cláudia Collucci em seu artigo Quem vai empurrar a minha cadeira de rodas?

“Hoje é grande o número de pessoas que não puderam ou não quiseram ter filhos, as famílias estão menores, os filhos estão distantes, as mulheres, antes cuidadoras naturais, estão no mercado de trabalho, enfim, por uma série de razões não há mais certeza alguma para a pergunta: quem vai cuidar de mim? Na verdade, envelhecer é uma novidade para nós. Famílias, administradores públicos e profissionais de diversas áreas ainda estão tentando entender e se adaptar a esse fenômeno”.

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Você me abandonou

por Luis Borges,  22 de agosto de 2016   Música na conjuntura

A campanha eleitoral oficial, com duração de 45 dias, está em andamento para os candidatos a prefeito e vereador das cidades brasileiras. Algumas mudanças nas regras do jogo – como a proibição do financiamento privado das campanhas dos candidatos e a redução do tempo de exposição das propostas aos eleitores – podem até nos dar a sensação de inovação. Mas em quem acreditar nessa altura da combalida democracia representativa, quando já prevalece em boa parte da população a anomia, a perda de identidade com o que aí está?

Tomando como referência a cidade de Belo Horizonte podemos tentar nos lembrar das eleições municipais de 2012 e avaliar os resultados – positivos e negativos – alcançados pelos eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Se olharmos só para os atuais 11 candidatos a prefeito veremos que cinco deles são deputados federais, dois são deputados estaduais e um é vice-prefeito e ex-deputado estadual . Além disso, uma deputada federal e um deputado estadual são candidatos a vice-prefeito. Vale a pena repetir a pergunta feita pelo repórter Eduardo Costa, da Rádio Itatiaia: o que cada candidato fez pela cidade de Belo Horizonte durante o exercício de seu mandato? Eu também gostaria de conhecer o diagnóstico e o prognóstico que fazem para a cidade, além de saber se eles já estudaram a Lei Orgânica do Município e se já estudaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, primeiro ano do mandato de quem for eleito.

Como geralmente a maioria dos candidatos só aparece em tempos de eleição, de dois em dois ou de quatro em quatro anos, só falta agora alguém aparecer falando em fidelidade, em compromissos que raramente serão cumpridos mas sempre lembrados nessas ocasiões.

Por isso continua sempre atual e facilmente aplicável a música Você me abandonou, de autoria de Alberto Lonato, que você ouve abaixo na interpretação da Velha Guarda da Portela. Mudar o que precisa ser mudado depende só de nós.

Você me abandonou
Fonte: Letras.mus.br

Você me abandonou 
Ô ô eu não vou chorar
Mas hei de me vingar
Não vou te ferir
Eu não vou te envenenar
O castigo que eu vou te dar é o desprezo 
Eu te mato devagar
O desprezo é uma arma perigosa
É pior do que uma seta venenosa 
O desprezo para quem sabe sentir
Muitas vezes faz chorar
Outras vezes faz sorrir
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Canteiro no Jardin Villemin, em Paris. | Foto: Marina Borges

Canteiro no Jardin Villemin, em Paris. | Foto: Marina Borges

No hemisfério Norte agora é verão. Os visitantes e moradores da região que tiverem olhar atento podem ver a exuberância das flores nos jardins públicos e privados, que vieram muito bem preparadas pela primavera.

Hortênsias em jardim francês. | Foto: Morgana Tournier

Hortênsias em jardim francês. | Foto: Morgana Tournier

A contemplação dessa beleza harmoniosa pode ajudar a manter o alento e a reunir as forças dos realistas esperançosos na superação dos atos de terror e da sensação de insegurança que atinge vários países.

Ponte florida sobre canal de Amsterdam. | Foto: Marina Borges

Ponte florida sobre canal de Amsterdam. | Foto: Marina Borges

As fotografias deste post, feitas na França e na Holanda, são exemplos do que merece ser contemplado.

Hortênsias na Square Boucicaut em Paris. | Foto: Marina Borges

Hortênsias na Square Boucicaut em Paris. | Foto: Marina Borges

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Aprendendo a jogar

por Luis Borges,  17 de agosto de 2016   Música na conjuntura

A vida de cada ser humano é um sistema formado por diversos e variados processos, que nutrem a aprendizagem desigual e combinada que promove o crescimento de cada um. Um dos processos que exige muita atenção de seus participantes é o político-partidário, que cada vez mais transforma-se num jogo para profissionais. Nele vale tudo na busca pelo poder, os meios justificam os fins e o feio é perder a eleição. Mas para isso é preciso aprender a jogar e aperfeiçoar o jogo o tempo todo, sabendo-se que a traição é parte integrante desse processo.

O caso ocorrido dia 5 de agosto em Belo Horizonte, quando o Partido Socialista Brasileiro (PSB) jogou ao vento o seu pré-candidato a prefeito da cidade e foi se coligar com o Partido Social Democrático (PSD) ocupando a vaga de vice-prefeito me fez lembrar um fato histórico que possui um grau de semelhança.

Nas eleições para Presidente da República no ano de 1950, Cristiano Machado lançou-se candidato pelo PSD, mas seu partido acabou apoiando Getúlio Vargas, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Assim, Cristiano Machado ficou em terceiro lugar na disputa, com 21,49% dos votos válidos, enquanto Getúlio Vargas venceu as eleições com 48,73% dos votos e Eduardo Gomes, da União Democrática Nacional (UDN), ficou em segundo lugar com 29,66%.

A persistência de Cristiano Machado em se candidatar mesmo sem o apoio da maioria esmagadora dos membros do PSD gerou o termo “cristianização”, que representa o que ocorreu com ele e com diversas outras pessoas nos anos subsequentes nos partidos políticos brasileiros.

Aprender com os erros dos outros é bem melhor do que com os nossos próprios erros, mas que é preciso “aprender a jogar” não tenho dúvidas. Melhor ainda cantarolando com Elis Regina a música de Guilherme Arantes.

Aprendendo a jogar
Fonte: Letras.mus.br 

Vivendo e aprendendo a jogar
Vivendo e aprendendo a jogar
Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo
Mas aprendendo a jogar

Água mole em pedra dura
Mais vale que dois voando
Se eu nascesse assim pra lua
Não estaria trabalhando

Mas em casa de ferreiro
Quem com ferro se fere é bobo
Cria fama, deita na cama
Quero ver o berreiro na hora do lobo

Quem tem amigo cachorro
Quer sarna pra se coçar
Boca fechada não entra besouro
Macaco que muito pula, quer dançar
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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  15 de agosto de 2016   Curtas e curtinhas

Depois do impeachment

O Governo do Presidente da República em exercício prossegue tomando todos os cuidados para obter mais que os votos necessários no Senado na votação do impeachment da Presidente afastada. Nesse sentido, muitas são as decisões e votações que ficarão para depois, a começar pela cassação do Deputado Federal Eduardo Cunha, marcada para ir à votação em 12 de setembro. E se vier no lugar da cassação uma anistia a todos os políticos partidários envolvidos na operação Lava Jato em nome da governabilidade e do combate à recessão econômica? A conferir.

SUS Suplementar

A criatividade dos políticos partidários e dos tecnocratas do Governo Federal encontra-se empenhada na criação de mais um produto para o mercado da saúde. Trata-se de um plano para suplementar o SUS,  que tem sido afetado pelo corte de verbas sempre justificado pela queda da receita em tempos de crise econômica. A ideia é lançar um plano de preço baixo e, obviamente, com baixíssima cobertura dos serviços e com muitos limites técnicos.

Enquanto isso o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou que o número de empresas operadoras de planos de saúde suplementar teve uma redução de 6,4% no primeiro semestre desse ano. No primeiro semestre de 2010 existiam 1.065 operadoras, número que chegou em 855 em 2015 e a 800 em 2016. Se a sucumbência de empresas tem aumentado e o numero de clientes tem se reduzido – chegou a 48,5 milhões em julho/16 segundo o IESS – está sobrando mais gente precisando de atendimento pelo SUS. Simples assim.

Militares e reforma da previdência

Diversos são os balões de ensaio lançados para testar itens polêmicos que poderão fazer parte da tão falada reforma da Previdência Social. Após a proposição do aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos para homens e 62 para mulheres – percentual fixo para contribuição de produtores e trabalhadores rurais, regime único para trabalhadores privados e do serviço público, agora chegou a vez dos militares. Isto porque os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica bombardearam a proposta de inclusão dos militares no regime único de aposentadoria, alegando as peculiaridades da carreira. O Palácio do Planalto, por meio de seus ministros da Casa Civil e da Defesa, recuou prontamente e apenas sugeriu que passe de 30 para 35 anos de serviços prestados a condição para que os militares se transfiram para a reserva com a remuneração integral, como acontece atualmente.

Vamos ver como ficará o texto da proposta que será enviada ao Congresso Nacional até o final deste ano.

Copa e cozinha

Em tempos de queda na arrecadação de tributos e alguns cortes nos orçamentos de custeio e investimentos de órgãos públicos federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deixou de abrir mão de mordomias. Só para os serviços de copeiragem e preparação de refeições empenhou R$2,5 milhões para gastar neste ano. Essa é uma boa amostra de como são definidas as prioridades em função da escassez de recursos financeiros.

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