Após a aprovação da PEC-241, que estabelece um teto para os gastos públicos federais, o Presidente da República e sua base de parlamentares no Congresso deverão priorizar a negociação e votação da Reforma da Previdência Social. Apesar de falada e cantada em prosas e versos como parte importante da solução para o equilíbrio das contas públicas, muitos de seus aspectos ainda não foram explicitados com a necessária clareza para a melhor compreensão de todos os envolvidos e interessados no tema. Em última instância, a Reforma interessa a toda a nação, que de uma forma ou de outra é parte de sua sustentabilidade e beneficiária do investimento feito no sistema. Em meio à tantas tecnicalidades – que também são importantes – versando sobre idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição ao sistema, pensões por morte e valor do teto máximo para os benefícios entre diversos outros, sugiro uma atenção especial para o montante de dinheiro que caberá a cada pessoa no frigir dos ovos.

Devemos fazer um exercício em função das nossas atuais condições de vida para projetar como será possível manter um determinado padrão após a aposentadoria. O seu valor será suficiente ou uma poupança terá que ser feita o quanto antes para ser um complemento da renda mensal necessária a essa etapa da vida? Diante de necessidades como as do pagamento de um plano de saúde suplementar, aquisição de medicamentos ou prestação de serviços de um cuidador de idosos, por exemplo, o rendimento do aluguel de um imóvel ou de algum tipo de aplicação financeira poderão fazer alguma diferença na situação vivida. E nessa hora não existem milagres, pois quanto pior, pior mesmo e solidariedade, ajuda de amigos e parentes e proteção do Estado são fontes de muitas incertezas e não de garantias necessariamente.

Dá até para imaginar também o que seria guardar 15% do que se ganha, desde que se esteja trabalhando apesar de todos os apelos do mercado capitalista, no qual prevalece a lógica do “consumo, logo existo”. Também não é demais lembrar que dos 32 milhões de pessoas aposentadas pelo Regime Geral da Previdência Social, que rege o setor privado, 22 milhões de pessoas recebem mensalmente o equivalente a um salário mínimo que hoje é de R$880,00. Os outros 10 milhões recebem até R$5.183,00 mensais, mas a média fica em torno de R$1.800,00 segundo dados do próprio INSS.

É claro que para os funcionários públicos estatutários dos três poderes no âmbito da União, estados e municípios ainda existe a aposentadoria com salários integrais cujo teto pode chegar a R$33.700,00 mensais fora outras especificidades em vantagens pessoais disponíveis nos portais da transparência do setor público. Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), em 2014 existiam 3.162.523 servidores aposentados e pensionistas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, Estados e Municípios. Mas, a prevalecer os balões de ensaio que continuam sendo lançados nos meios de comunicação, a futura Previdência Social será única para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, pois o rombo do RPPS do setor público é muito grande e bem maior que o causado ao INSS pelo setor agrário.

O que nos resta é a certeza de que, infelizmente, só o dinheiro da aposentadoria não será suficiente para cobrir todas as necessidades dentro de certas especificidades. E agora, o quê e como fazer?

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“Nada existe em caráter permanente a não ser a mudança” dizia o filósofo pré-socrático Heráclito de Éfeso no ano 501 a.C, portanto há 2517 anos. Perceber que as mudanças estão em processo, ainda que embrionárias ou lentas, é algo que nos desafia sempre, tanto no plano individual quanto no coletivo. A partir dessas percepções fica mais fácil o nosso posicionamento ou reposicionamento em função das situações que precisamos enfrentar. Mas nem sempre percebemos com a devida agilidade os sinais que prenunciam mudanças significativas que estão chegando ou que já estão quase maduras.

Um caso bastante interessante e cujos sinais já começam a gritar é o da obrigatoriedade de se votar nas eleições para os poderes executivos e legislativos da União Federal, estados e municípios brasileiros. Parto da premissa de que votar é um direito e não um dever do cidadão. Nesse sentido, ao exercitar sua cidadania, ele tem o livre arbítrio para decidir se comparecerá a uma seção eleitoral, se escolherá a legenda de um partido político, com ou sem candidato específico, ou até mesmo se votará em branco ou se anulará o voto. Ainda que o voto seja obrigatório desde o Código Eleitoral de 1932, portanto há 84 anos, é preciso perceber que a partir das eleições de 2012 tem crescido mais acentuadamente o desinteresse pelo processo eleitoral, o que se reflete no expressivo aumento das abstenções. Se a elas se somarem os votos nulos e brancos poderemos chegar no primeiro turno das eleições municipais de 2016 a algo em torno de 40% de eleitores que simplesmente deixaram de escolher alguém. Ainda assim, para efeitos da democracia representativa, prevaleceram apenas os votos válidos para a definição dos eleitos.

Outro sinal importante foi mostrado por pesquisa do Datafolha, na qual 61% dos eleitores entrevistados se manifestaram contrários à obrigatoriedade do voto. E mais, em 88% dos países da Terra que afirmam praticar a democracia o voto não é obrigatório e, ainda assim, o comparecimento às urnas varia de 50% a 90% dos eleitores segundo dados do ACE Project.

Os ainda defensores do voto obrigatório argumentam que ele é importante para aumentar a consciência política da população. Se isso fosse uma verdade absoluta o Brasil já teria resolvido a maior parte dos seus problemas políticos, econômicos e sociais ao longo desse quase um século de voto obrigatório. Acredito que o fortalecimento da cultura política do país depende muito mais do aumento da disseminação do conhecimento advindo de um salto na qualidade da educação a partir da base e da busca de soluções para a enorme desigualdade econômica, o que contribuirá para a superação de tantas mazelas do nosso estágio atual de desenvolvimento. Não adianta tentar esconder com o voto obrigatório as reais causas que impedem ou dificultam boa parte da população de conhecer seus direitos ou compreender e se interessar pelo que acontece no mundo da política.

E você, o que pensa sobre o fim do voto obrigatório e da prevalência apenas do direito de votar?

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A discussão, negociação e votação da PEC 241, proposta de emenda constitucional que propõe um teto para o orçamento dos gastos públicos federais e sua correção anual por um índice inflacionário do período, está mexendo com as expectativas e percepções de boa parte da sociedade brasileira, notadamente dos grupos mais mobilizados politicamente. Até que o Governo Federal surgisse com essa “carta na manga”, o país passou antes pelo crescimento do PIB de 7,5% em 2010, que recuou para 2,3% em 2013 e para 0,1% no ano eleitoral de 2014. A crise política, instalada em função da disputa pelo poder central e alimentada pelo fracasso na implementação da Nova Matriz da Política Econômica, contribuíram fortemente para a recessão econômica de 2015, que gerou um PIB negativo de 3,8% e a estimativa de outro índice negativo de 3,2% para 2016. O momento de brutal e prolongada recessão econômica é também embalado por 12 milhões de desempregados, déficit de 170 bilhões de reais nas contas públicas para o ano em curso e queda real na arrecadação federal que já passa dos 10% ao ano. Como criar, recriar ou aumentar tributos ficou cada vez mais insustentável politicamente perante a sociedade só restou aos governantes procurar novas soluções criativas, e até excessivamente criativas, para se safar da quebradeira, tanto financeira quanto social.

Uma das saídas mais simples ainda tem sido bastante ignorada ou mesmo negada pelos políticos, tecnocratas e outros membros dos três poderes da república. Eles insistem em manter os dedos com todos os seus anéis, sendo que alguns deles ainda querem mais anéis, mas não querem discutir a qualidade dos gastos públicos. Sempre foi mais fácil aumentar os gastos, independente do crescimento ou decréscimo da arrecadação, pois bastava uma canetada para aumentar os tributos e cobrir a gastança. Tudo isso exige nesse momento uma obrigatória observação e análise sobre a qualidade dos gastos públicos. Uma olhada inicial com um mínimo de foco mostrará a destinação do dinheiro passando por mordomias, privilégios, desperdícios e situações nababescas que contrastam e coexistem na constitucional harmonia e independência entre os três poderes.

A qualidade dos gastos também não resiste muito quando se questiona os financiamentos públicos a juros subsidiados, a renúncia fiscal de impostos e contribuições, a passividade perante as grandes inadimplências, as fraudes, a corrupção estrutural  bem como a baixa efetividade da gestão dos negócios do Estado, descompromissada com a integridade nos processos que levam à maximização dos resultados esperados. Dá para imaginar as perdas decorrentes de 5 mil empreendimentos federais atualmente paralisados no país?  E quanto economizar – ou deixar de perder – com uma estrutura organizacional que cortasse pela metade os cargos de direção e assessoramento existentes atualmente em todas as esferas do poder federal? Para aprofundar o foco e enxergar ainda melhor outras distorções que arrombam as contas públicas é só olhar os gastos com remunerações e vantagens que excedem o teto salarial de R$33.700,00 mensais, auxilio-moradia de R$4.370,00 mensais e outros penduricalhos, sem incidência de imposto de renda, além das aposentadorias e pensões de valor integral no Regime Próprio de Previdência Social. Em síntese, o valor das aposentadorias do serviço público é dez vezes superior às do setor privado, regido pelo INSS.

Se houvesse mais transparência e honestidade intelectual nesse nosso capitalismo tardio, apesar de todos os pesares é bem provável que ainda sobrariam recursos financeiros diante de uma gestão minimamente racional e equitativa. No momento continua fundamental conhecer bem todas as variáveis envolvidas. Se o orçamento precisa ser sustentável, inclusive também nos estados e municípios, é preciso muito preparo para enfrentar e negociar o que caberá às partes envolvidas. A arrecadação de tributos não comporta as despesas e, mesmo que comportasse, a qualidade dos gastos públicos continuaria necessitando de reavaliação. O Brasil, essencialmente, só encolheu no crescimento, mas não na gastança e no desperdício. É como se o rio estivesse cheio. Mas as pedras estão à mostra.

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O silêncio dos olhos de luz

por Luis Borges,  24 de outubro de 2016   Alguma poesia 
O caminho rumo à luz
contava com a luz
para iluminar a trajetória,
até que as contas de luz
não mais fizessem questão
da luz sempre buscada
na estação da terra.

Mas de gota em gota,
e de conta em conta,
o claro foi se escurecendo
e os olhos de luz se silenciaram
por não ser mais necessária
a luz da terra,
muito embora todo o caminho
continue a ser trilhado na luz
ainda que seja apenas o alento possível
na plenitude da imaginação
que tão bem conhece
o universo do imaginado.
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Vale a leitura

por Luis Borges,  23 de outubro de 2016   Vale a leitura

Quando o consumidor passa dos limites

O cliente tem sempre razão? Quando a reclamação passa do limite, se tornando ofensa, calúnia ou difamação, inclusive nas redes sociais, o caso pode parar na justiça e o consumidor pode sair perdendo. O artigo Cliente tem sempre razão? Empresa também pode ser indenizada por dano moral traz bons esclarecimentos sobre o assunto.

Happy hour

Uma situação chata, às vezes até constrangedora, acontece quando trabalhamos na equipe de um chefe que gosta de reunir a equipe para happy hours fora do escritório e do horário de expediente. O problema é que nem todos se sentem à vontade para participar de tais encontros ou para lidar com colegas que exageram na bebida alcóolica, entre outras situações. Sempre fica a dúvida: posso recusar o convite do chefe para o happy hour?

Essa resposta da coluna “Divã Executivo”, do Valor Econômico, traz uma abordagem interessante sobre as relações das pessoas com o trabalho e também entre si mesmas no ambiente em que ele se desenvolve.

“O trabalho é, portanto, fonte de identidade pessoal. Trabalho é fundamental no equilíbrio emocional e na busca da felicidade. Explique ao seu chefe que você não gosta muito de festas e nem de happy hours. Mostre para ele que, apesar disso, você quer fazer parte do grupo, quer ser importante para a empresa. Para ser um bom líder, ele deverá entender e respeitar suas escolhas”.

O direito de morrer em paz

Ao falar sobre a morte, algumas pessoas dizem que querem viver durante muito tempo, mas com qualidade de vida. O que pensar sobre esta afirmativa quando nos deparamos com situações que nos impõe diversos níveis de limites físicos, mentais ou mesmo o prolongamento da vida em estado vegetativo, amparado por avançadas tecnologias do campo da saúde? Crescem os adeptos da ortotanásia, prática de medicar apenas para alívio das dores bem como dispensar cuidados paliativos que permitam a morte natural, com acompanhamento de profissionais da saúde e familiares. A partir dessa ótica, recomendo a quem se interessar sobre o assunto o texto Por que o arcebispo Desmond Tutu luta pelo “direito de morrer”, publicado pela BBC Brasil.

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  19 de outubro de 2016   Curtas e curtinhas

Financiamento da casa própria

A Caixa Econômica Federal divulgou que 34 bilhões de reais estão disponíveis para uso em financiamentos da casa própria até o final desse ano. Se antes muitos potenciais clientes reclamavam da dificuldade de obter crédito em plena retração do mercado da construção civil, agora a Caixa é que está se queixando da falta de tomadores de crédito. Numa crise dessas e com projeções de que o número de desempregados poderá chegar a 14 milhões de pessoas, fica mais difícil decidir por um financiamento que vai durar 30 anos.

Obras do Poder Judiciário

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2017 prevê gastos de R$554,7 milhões em obras do poder judiciário. Desse total 69,9%, ou seja, R$382,5 milhões se referem à realização de 69 obras pertencentes à Justiça do Trabalho. Nesse âmbito do Poder Judiciário os recursos serão gastos com a construção, reforma, modernização e adaptação de edifícios públicos. A obra que receberá mais recursos será a do edifício do Tribunal Regional do Trabalho em Salvador (Bahia) com R$176,5 milhões para 25 mil metros quadrados de área construída. A segunda maior destinação é para a Justiça Federal, que receberá 113,4 milhões (20,4% do orçamento) para a realização de 49 empreendimentos, sendo que o mais caro deles é a construção do edifício do Tribunal Regional Federal em Brasília, que custará R$28 milhões aos cofres públicos. Em tempos de contas públicas tão desequilibradas fica a dúvida: será que estes investimentos são tão prioritários assim?

Recuperação judicial deu certo para ¼ das empresas

A Serasa Experian acompanhou 3.522 empresas que pediram recuperação judicial no período de 2005 a 2014. Segundo dados divulgados recentemente, apenas 946 (23%) não foram à falência após o vencimento dos prazos estabelecidos. Em sua maioria eram empresas de médio e grande porte. Como sempre, é fácil constatar que, se as pequenas empresas são a maioria e também as que mais contratam mão de obra, são também as que mais quebram. E só para atualizar os dados, a Serasa Experian informou que de janeiro a setembro de 2016 foram feitas 1.479 solicitações de recuperação judicial, número que é 62% superior ao de igual período do ano passado. Haja crise!

Pagamento de bagagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil deve decidir até o final de outubro se fará alterações nas condições gerais de transporte de passageiros. Entre os itens que mais interessam às companhias aéreas estão a cobrança pelo transporte das bagagens dos passageiros e a desobrigação de hospedá-los e alimentá-los em casos de voos cancelados devido às condições climáticas. De que lado a ANAC vai ficar?

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Horário de verão outra vez

por Luis Borges,  17 de outubro de 2016   Pensata

Confesso definitivamente, sem incentivo de qualquer natureza nem por delação premiada, que não gosto do horário de verão que vigora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil durante quatro meses do ano. Ontem, 16 de outubro, foi um dia extremamente penoso, apesar de ser um domingo. Momento de iniciar as forçosas adaptações que terão que ser desadaptadas ou readaptadas a partir do terceiro domingo do mês de fevereiro do próximo ano. Nesse “vai dar valsa” inicial tenho muitas dificuldades com os horários para a alimentação, principalmente para o almoço. Também demoro mais para dormir e acabo conseguindo meu intento quando já se aproxima a primeira hora do então novo dia. A hora de acordar também sofre uma repercussão em cascata e tenho que forçar mais rapidamente o despertar no novo fuso horário. A razão é muito simples. Tudo continua funcionando nos mesmos horários de sempre conforme predomina da cultura, embora o organismo humano tenha que se reposicionar com a pancada determinada pelo adiantamento de uma hora.

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É claro que aos poucos, e na marra, eu também acabo me acostumando, mas passo o restante da primavera e a maior parte do verão falando e reclamando do novo horário. Como penso que não existe mal que dure para sempre, de repente fico aliviado e feliz quando os meios de comunicação prenunciam o fim do horário de verão e a necessidade de atrasar os relógios em uma hora. Nessa ocasião tenho a sensação de que o crédito da hora anteriormente debitada acelera a minha readaptação ao fuso horário que não deveria ter sido alterado.

Apesar de toda a minha contrariedade, também confesso que consigo conviver de maneira civilizada e sem polarização ou maniqueísmo com todas aquelas pessoas que gostam e são a favor do horário de verão, inclusive com alguns mais fanáticos que chegam a falar numa duração de 6 meses para o famigerado. Nesse caso então melhor seria falar em horário de primavera-verão.

Alguém poderia me perguntar se tenho esperança de que um dia, quem sabe poderia haver uma mudança na legislação que rege o assunto. Apesar de ser um esperançoso realista e pragmático ainda não consigo ver no horizonte o dia em que o presidente da Câmara dos Deputados conseguirá colocar na pauta de votações em plenário um dos 3 projetos que lá estão adormecidos com a proposta de fim do horário de verão.

Já que é assim, pelo menos posso dizer que na minha contabilidade faltam apenas – e ainda – 118 dias para o fim do desnecessário horário de verão.

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