O governo federal anunciou que a tarifa de escassez hídrica, criada em agosto do ano passado, deixará de ser cobrada nas contas de energia elétrica a partir do dia 16 de abril. O acréscimo de R$14,20 a cada 100 kWh consumidos deveria vigorar durante 8 meses, de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022, e seu fim acabou sendo antecipado em 15 dias. Seria isso uma pequena bondade dentre as muitas que acontecem num ano eleitoral ou os altos índices pluviométricos desse período chuvoso mostram claramente que os reservatórios se recuperaram há pelo menos 1 mês?
Não dava mais para manter a cobrança diante de tantas evidências objetivas, por mais que a cara e poluente energia das termelétricas seja tão bem defendida pelos tecnocratas de plantão na Agência Nacional de Energia Elétrica. Buscar fontes alternativas para a geração de energia elétrica e implementá-las ainda é um desafio na matriz energética brasileira.
É interessante observar e analisar como é bom um negócio em que o risco deixa de existir diante da menor dificuldade e num serviço público concedido. Basta uma canetada governamental para que o prejuízo iminente seja repassado ao consumidor, que deveria ser tratado com o respeito que o cliente-cidadão merece e deve exigir.
Só repassar a ruindade advinda das falhas do planejamento e gestão para os usuários – que não tem outra opção de fornecedor – é muito simples e isenta o dono do negócio de enfrentar os desafios e riscos inerentes. Quem olhar para os detalhes da composição da tarifa de energia elétrica, se houver um mínimo de transparência, verá a quantidade de penduricalhos que fazem parte da precificação. Um bom exemplo, além das bandeiras tarifárias, está ligado aos “gatos” de energia elétrica feitos por pessoas físicas e jurídicas, independente da discussão sobre honestidade e necessidade. É preciso lembrar que cabe à distribuidora de energia elétrica auditar e descobrir os “gatos” existentes. É claro que é mais fácil ficar inerte, pois essa perda está sendo paga na tarifa mediante rateio entre os consumidores.
Enquanto isso, a mídia divulgou que o lucro líquido da Cemig em 2021 cresceu 31% e chegou a R$3,7 bilhões. Quais causas levaram a esse resultado que dará bons dividendos aos acionistas, a começar pelo estado de Minas Gerais ?
É só lembrar dos transformadores estourando ao longo das redes de distribuição de energia, como que clamando por manutenção preventiva e mesmo preditiva. Mas, pelo visto, pode ser interessante postergar a realização de serviços essenciais ao sistema para chegar ao resultado anual.
Uma das consequências é a falta de energia elétrica, que traz prejuízo para os consumidores, inclusive com a perda de alimentos na geladeira e estragos em aparelhos eletroeletrônicos, por exemplo. Ficar mais de 24 horas sem energia elétrica é cada vez mais frequente, principalmente diante de qualquer intensa e rápida chuva. E a empresa concessionária dos serviços tem dificuldade para resolver rapidamente os problemas gerados.
Também é importante lembrar, dentro do capitalismo sem riscos, o empréstimo bancário de R$10,5 bilhões autorizados pela ANEEL para socorrer as distribuidoras de energia visando cobrir mais prejuízos delas no ano passado em função da crise hídrica. Acontece que esses valores serão pagos pelos consumidores em suas contas mensais a partir de 2023.
O que acontece com uma pessoa física ou jurídica que não consegue pagar a conta de energia elétrica? Não se fala em criar uma bandeira de escassez de renda causada pelo desemprego ou pela enorme perda de poder aquisitivo nesse já longo tempo de inflação tão alta – 11,3% só nos últimos 12 meses. Ao consumidor resta apenas pagar a conta para não ser cortado.
Quando pior, pior mesmo e correndo todo o risco.