O vai e vem da reforma da Previdência
Faz tempo que a reforma da Previdência Social está no vai e vem de uma verdadeira gangorra que sempre volta à posição inicial.
É importante lembrar, de cara, que reforma significa remendo, trocar a parte podre de um tecido por outro com melhores condições conforme mostram verbetes de dicionários da língua portuguesa. A discussão da matéria Previdência Social foi propositalmente evitada na campanha eleitoral, tanto para Presidente da República quanto para governadores dos estados, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. A razão mais segura para ninguém falar nada é muito clara diante da rejeição popular à proposta apresentada pelo Governo Federal, que se encontra na agonia de seus estertores. Como quem herda os cargos também herda os encargos, diz o ditado, fica mais fácil de entender o súbito desejo de aprovar alguma coisa sobre a reforma ainda nesse ano. Mas não dá para fazer em 15 dias úteis de congressistas pouco produtivos – de terça a quinta e de hoje até 20/12 – uma verdadeira e profunda discussão, baseada em fatos e dados reais e transparentes, sobre como deveria ser a Previdência Social no setor público e privado. E a reforma deve ser feita por meio de emenda à Constituição.
Não basta repetir o sofisma de que a maior responsabilidade pelo déficit da Previdência Social está no INSS, onde o inatingível teto dos proventos é de R$5.645,80 e a média das aposentadorias está em torno de R$1.271,88 mensais. O que menos se fala é que nos regimes próprios da Previdência Social para a União Federal, estados e grandes municípios os servidores se aposentam pelo salário integral vigente no momento da aposentadoria. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária da União Federal para 2019, em discussão no Congresso Nacional, o valor médio mensal das aposentadorias dos servidores do Poder Legislativo é de R$26.823,48 e a do Poder Judiciário é de R$18.065,40 enquanto no Ministério Público é de R$14.656,32 e no Poder Executivo é de R$8.477,59. Vale lembrar que a proposta orçamentária foi feita considerando que o Governo Federal tem 737.572 aposentados, sendo que desse número fazem parte 300.937 pensionistas. O orçamento estima que os pagamentos a esses aposentados gerarão um déficit de R$90 bilhões, dos quais R$43 bilhões se referem aos militares.
Por outro lado o Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo INSS que atende a 30 milhões de aposentados e pensionistas oriundos da iniciativa privada, tem um déficit de R$218 bilhões equivalente a 70,7% do déficit previdenciário total que é de R$308 bilhões. Como se vê 2,4% dos servidores públicos federais aposentados – 737.572- respondem por 29,3% do déficit previdenciário total projetado. Esse é que deve ser o foco para se começar a falar em reforma da Previdência, que tem sido vendida como a grande salvadora do déficit público da União, principalmente para o mercado. Imagine a situação dos estados e dos municípios, principalmente a da maioria de quebrados que ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após reconhecer que poucas causas de um problema são vitais e que muitas são triviais – Princípio de Pareto – é que se deve passar à discussão de outras premissas que também podem impactar a sustentabilidade do modelo a ser proposto. Por aí passarão o mesmo teto de aposentadoria para o setor público e o privado, idade mínima, tempo de contribuição… O que não dá é tirar da cartola o insustentável fundo de capitalização usado no Chile e que só garante perda do poder aquisitivo dos aposentados. 2019 já está logo ali, já a solução para a Previdência Social…
