O laudo sai em 30 dias
Depois de cada acidente, crime ou tragédia surgem as perguntas que buscam identificar os culpados e as causas do ocorrido. Classicamente, as autoridades envolvidas nas investigações falam da necessidade de se fazer uma perícia técnica pelos especialistas no tema e invariavelmente terminam suas falas dizendo que o laudo pericial ficará pronto em 30 dias. Nesse período muita coisa acontece. A comoção pública é atenuada, a desinformação continua, notadamente nos órgãos especializados em não informar, mesmo em plena vigência da lei de acesso à informação numa sociedade que discursa ser republicana.
Mesmo que os 30 dias passem rapidamente, se não ficarmos alertas para cobrar o cumprimento dos prazos previstos em lei muito se pode protelar, principalmente nos casos em que há indícios nítidos de omissões.
O recente desabamento do viaduto da Avenida Pedro I em Belo Horizonte, nos traz boas recordações nesse sentido. De cara alguém perguntou pelo laudo do viaduto da rua Montese, que apresentou sérios problemas em fevereiro deste ano, que inclusive levaram à interdição do local. Não é que 4 meses após o ocorrido finalmente apareceu um laudo que deveria ter ficado pronto em 30 dias? Como alguém consegue gerenciar empreendimento desse porte, propagandeado em nome da mobilidade urbana e com apelos em cima de Copa do Mundo, se a variável tempo é deixada de lado e ninguém se sente responsável?
Outro interessante caso de laudo que seria divulgado em 30 dias é o do incêndio que atingiu 16 caminhões coletores de lixo no bairro Jardim Vitória, no dia 15 de dezembro de 2013. Umas das especulações da época foi de incêndio criminoso, já que existiam dificuldades no relacionamento entre a empreiteira prestadora dos serviços e a Superintendência de Limpeza Urbana da PBH. Quase 7 meses depois não consegui encontrar em nenhum lugar o tal laudo nem justificativas para tamanha demora.
Hoje já existe um clamor pela simplificação racionalizante de muitos procedimentos que envolvem o setor público e seus agentes. Mas, sinceramente, se houvesse o cumprimento dos prazos já determinados e um compromisso com a informação de qualidade para o público que tem o direito de tê-la, já seria um grande passo. É bom lembrar que hoje faltam 23 para os 30 dias prometidos para a divulgação do laudo do desabamento do viaduto da Av. Pedro I.
