O corte de gastos públicos Federais
Faz tempo e é grande a falação sobre o corte de gastos públicos Federais. Uma discussão profunda sobre o aumento da arrecadação e do crescimento dos gastos precisa ocorrer na União Federal, estados e municípios, bem como também é preciso um olhar crítico sobre a qualidade dos gastos no Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministério da Defesa (Forças Armadas)…
É importante lembrar que os Poderes Legislativo e Judiciário tem seus orçamentos estabelecidos em função de uma expectativa de arrecadação.
No momento o foco está no crescimento dos gastos Federais, que já não conseguem ser cobertos apenas com o aumento da carga tributária. Enquanto isso, tivemos mais um aumento da taxa básica de juros, a SELIC, agora em 11,25% ao ano e a Dívida Pública Federal – DPF , chegando a 78,3% do Produto Interno Bruto – PIB, que equivalem a R$ 8,93 trilhões.
Se o gasto cresce mais que a arrecadação, a diferença tem que ser coberta com os títulos do Tesouro, cada vez mais atraentes para os investidores, o que só aumentam a Dívida Pública Federal.
O país saiu do teto de gastos públicos e agora passa pela implementação do arcabouço fiscal, cuja sustentabilidade é cobrada insistentemente pelo mercado num país extremamente desigual e concentrador de renda.
Nesse sentido considero essencial um olhar para os grandes gastos do orçamento Federal e também para os que ficam fora dele.
Um bom exemplo é o serviço da Dívida Pública Federal, em que só o pagamento de juros consumirá R$ 819,7 bilhões. Já as renúncias de receitas fiscais deverão fechar o ano com valor em torno de r$ 420 bilhões. Quais os benefícios realmente gerados por tamanha renúncia?
Olhando para as emendas impositivas dos Parlamentares Federais, no Senado e Câmara dos Deputados, temos R$ 37 bilhões com pouca transparência, baixa rastreabilidade e pouco alinhadas com planos estratégicos. Ainda temos R$4,9 bilhões gastos pelo inaceitável fundo eleitoral que nos obriga a custear algo que não é nosso individualmente, mas sim de quem escolheu um partido para nele atuar.
Na atual falação, o que mais se vê são os balões de ensaio sobre possíveis cortes nos gastos sociais, percentuais mínimos do orçamento para a saúde e educação, revisão da política de ganhos reais para o salário mínimo…
É claro que gestão focada nas entregas, austeridade, combate ao desperdício e à corrupção são fundamentais.
Enquanto a Reforma Tributária vai perdendo seu foco e a Reforma Administrativa do setor público é apenas um sonho, vale refletir sobre o que escreveu o colunista Luiz Tito em sua coluna de 31/10/2024:
“Temos que economizar, tudo e em tudo, digitalizarmos documentos amontoados, revermos a burocracia, realizarmos oitivas e audiências pela via virtual; acabarmos com tanto carro alugado, motoristas à toa, penduricalhos em salários, vencimentos e subsídios. Temos que passar o pente em tudo. E cobrarmos, denunciarmos, gritarmos nas ruas, tudo para exigirmos respeito aos impostos que pagamos”.
