Difícil cumprir o Código do Consumidor
Os direitos dos consumidores estão previstos na Lei N º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que é conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Ao completar 27 anos em vigor verifica-se o quanto ainda é difícil cumprir muitos dos requisitos contidos na lei. Ainda existem muitas lacunas entre a intenção e o gesto. É preciso determinação, constância de propósitos e muita resiliência para lutar e fazer cumprir o que é simplesmente um direito em todas as instâncias na relação de consumo de bens e serviços.
Um caso que ilustra bem a situação aconteceu com um casal por volta dos 50 anos que resolveu trocar a geladeira e a máquina de lavar roupas já bastante antigas. Após muitas pesquisas de marcas, modelos, preços, condições de pagamento, data de entrega em casa, instalação e treinamento para operar as máquinas a compra foi fechada em função do benefício e do custo no dia 29 de julho numa loja bem situada no ranking do segmento de eletrodomésticos. Além da compra dos produtos, foi comprado também o serviço de instalação e treinamento para usar os bens.
A entrega foi marcada para o dia 8 de agosto, com a participação simultânea dos entregadores e instaladores. Devido à necessidade de readequação das instalações elétricas da casa, que foi feita anteriormente à era das tomadas de três pinos, o prazo de entrega foi renegociado entre o cliente e o fornecedor para o dia 23 de agosto. Na véspera da data marcada o fornecedor informou ao cliente que a entrega no dia seguinte aconteceria entre as 8h e as 18h, apesar da insistência do cliente para que pelo menos se definisse que as coisas aconteceriam na parte da manhã ou da tarde.
No dia marcado, o caminhão da empresa parou na porta da casa por volta das 14h40 apenas com três carregadores a bordo e sem os instaladores conforme foi combinado. O casal se recusou a receber as mercadoria, mesmo diante dos insistentes apelos dos entregadores para que tudo ficasse na garagem até o dia e hora em que os instaladores pudessem fazer seus serviços. Diante da negativa, o setor de logística e distribuição do fornecedor se viu obrigado a receber os bens de volta, mas reclamando que na semana anterior tiveram o roubo dos eletrodomésticos que estavam em dois de seus caminhões.
Após muitas idas e vindas nas negociações das condições para uma nova data, com muitas lembranças feitas pelo casal sobre os direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor e as possibilidades de registrar reclamações nas redes sociais, órgãos de defesa do consumidor e nas rádios, ficou definido que tudo seria entregue no dia 31 de agosto a partir das 13h com a presença dos entregadores e instaladores.
Na data marcada aconteceu tudo semelhante à vez anterior, só que em condições piores. Chegaram à casa três entregadores, novamente desacompanhados dos instaladores, apesar disso ser uma cláusula estabelecida no momento da compra dos bens. Vencido pelo cansaço e pela expectativa da instalação dos novos equipamentos o casal aceitou que os entregadores entrassem com os bens enquanto se aguardava a chegada dos instaladores. Foi aí que tudo piorou, pois os três entregadores tiveram muitas dificuldades para carregar a pesada geladeira dentro da embalagem e clamaram pela presença de mais uma pessoa no grupo. Além disso, não quiseram ou não sabiam desembalar a geladeira, retirar a sua porta e assim entrar na casa com o bem dividido em duas partes. Lá pelas 15h os dois instaladores chegaram ao local, fizeram o desmonte, mas sem ensinar como se fazia o passo a passo e finalmente os entregadores entraram na casa com a geladeira. Às 16h30 tudo estava instalado, mas o treinamento operacional durou 10 minutos e foi apenas uma rápida leitura do passo a passo, do tipo “liga aqui, desliga ali”.
Na sequência começou o prazo de 7 dias para a verificação de defeitos, que se expira neste 7 de setembro. Do dia da compra até hoje já se passaram 41 dias.
Quanta paciência para enfrentar tantas dificuldades, inclusive para ouvir o instalador pedir para ser avaliado com a nota 10, pois a situação na sua empresa não está nada boa para quase todo mundo enquanto o facão entra em ação!
