De onde virá o dinheiro para tanto gasto?
Em outubro próximo será eleito o futuro Presidente da República. Em seu primeiro ano de mandato ele governará o país com o orçamento guiado pela LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada na última quarta-feira.
Essa aprovação é um requisito constitucional a ser cumprido para que os parlamentares do Congresso Nacional possam dar início ao recesso da segunda quinzena do mês de julho. Isso aconteceu num momento caracterizado pelos sintomas da fase terminal do rejeitadíssimo governo Temer, que não conseguirá eleger um sucessor ao mesmo tempo em que a maioria dos parlamentares, inclusive os poucos que sobraram de sua base aliada, estão em busca da reeleição. Afinal de contas permanecer no poder e garantir o foro privilegiado no exercício do mandato não é nada desprezível. Entretanto conseguir votos com a imagem altamente desgastada dos políticos e de seus partidos exige que se mostre muito compromisso e resultados aos eleitores.
É nesse desespero final que a LDO e outros projetos de leis em tramitação formam uma verdadeira “pauta bomba” ao criar novos gastos, renunciar a receitas e prever aumentos salariais para o funcionalismo público federal. Mas de onde virá o dinheiro para bancar tudo isso num orçamento que começará com um déficit de R$139 bilhões? A equipe econômica do governo federal já disse que a LDO aprovada exigirá mais R$100 bilhões além do previsto e que esse montante será obtido por aumento na arrecadação (novos tributos?) e corte de gastos (serviços a prestar ou mordomias?), ao mesmo tempo em que a economia se recupera muito lentamente da recessão econômica enquanto avança a guerra comercial global. Seria possível sonhar com algum nível de compromisso dos políticos partidários com a população brasileira de janeiro em diante ou prevalecerá cada um cuidando apenas de si no melhor estilo do “farinha pouca, meu pirão primeiro”?
A título de ilustração quero citar aqui alguns efeitos de um projeto da “pauta bomba” desse fim de festa caso o Congresso Nacional aprove a flexibilização da lei que rege a criação de novos municípios a partir de localidades que tenham população de 5 a 8 mil habitantes. Nessas condições existem 300 localidades com o potencial de gerar 300 novos prefeitos e vices, 2700 vereadores, no mínimo 1500 novos secretários de educação, saúde, obras, finanças, planejamento e um tremendo dimensionamento do quadro permanente de servidores municipais além dos de recrutamento amplo. É claro que todos contarão com a transferência obrigatória de recursos financeiros da União e estados para que possam garantir sua sustentação.
Até quando vai dar para segurar essas ondas ainda que as pessoas fiquem oscilando da indignação à apatia?
