Curtas e curtinhas
É dando que se recebe
Após a votação da Câmara dos Deputados enterrando a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o impopular Presidente do país fica visível como tudo ficou mais caro quando se compara com as negociações da primeira denúncia. O resultado final não deixa dúvidas ao mostrar 251 parlamentares a favor do arquivamento, 233 contra, 25 ausentes e 2 abstenções. Ou seja, uma diferença de 18 votos para a proposta vencedora. As negociações foram tão amplas que incluíram até a retomada dos voos de aeronaves de grande porte para o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e a retirada do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, da lista de privatizações. Vamos ver como ficará o tão falado equilíbrio das contas públicas.
Paralisia e reformas
O Governo Federal ficou paralisado em relação às Reformas Tributária e da Previdência Social após as denúncias feitas pelos empresários da JBS em 17 de maio. Lá se vão mais de 5 meses e agora voltou à pauta o desejo de aprovar a Reforma da Previdência Social antes do início das férias dos congressistas, em 20 de dezembro. Daqui até lá teremos os feriados nacionais de Finados, na quinta-feira 2 de novembro, e o da Proclamação da República, na quarta-feira 15 de novembro. Como essa Reforma foi prometida ao mercado, o que será possível aprovar do texto votado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o assunto? Será que a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, as regras de transição e o enquadramento dos servidores públicos e dos empregados privados no Regime Geral Único – com teto de R$5.531,31 para a aposentadoria – farão parte de um grande acordão para dar uma satisfação ao mercado? Os parlamentares sabem que disputarão eleições daqui 11 meses.
Bancos e aposentados
Uma pessoa que se aposentou pelo INSS na primeira semana de Outubro está reclamando da marcação cerrada que tem recebido de alguns bancos. A oferta de empréstimo financeiro com teto de 10 vezes o valor da aposentadoria de cerca de 4 mil reais, para desconto em folha durante 60 meses, vem sendo feita diariamente e começou uma semana antes do recebimento da carta de concessão enviada pelo INSS. Também estão sendo oferecidos plano funerário, com seguro de vida para o cônjuge que ficar viúvo primeiro, seguro para cobrir o roubo do cartão do segurado e abertura de conta corrente para depósito direto do benefício. Por que será que os bancos tem acesso aos dados do segurado antes mesmo que ele saiba que sua aposentadoria começou a vigorar?
Emendando feriados
O Supremo Tribunal Federal transferiu o ponto facultativo do sábado 28 de outubro, dia do funcionário público e que não é feriado nacional, para o dia 3 de novembro, sexta-feira. Assim, os servidores da casa terão um recesso de 5 dias, pois 1º de novembro é feriado no Poder Judiciário, 2 de novembro é feriado nacional de Finados e todos voltarão ao trabalho na segunda-feira 6 de novembro. Vale lembrar que o recesso do Poder Judiciário, determinado pela Lei 5.010/66, vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro (18 dias) consecutivos e que as férias anuais de juízes, desembargadores, promotores e Ministros duram 60 dias. Além disso, existem os feriados nacionais com as respectivas emendas no Carnaval, Semana Santa, Corpus Christi, Independência, Padroeira do Brasil, o já citado Finados e a Proclamação da República, isso sem falar em feriados estaduais e municipais. Que outras causas podemos citar para entender a lentidão da Justiça no Brasil?
